Povos Indígenas

Ao longo de sua trajetória na Assembleia Legislativa, Pedro Kemp vem lutando dentro e fora do parlamento pelos direitos dos povos indígenas, pelo cumprimento da Constituição Federal de 1988 e a homologação das terras dos índios sul-mato-grossenses. Foi o deputado autor da audiência pública que discutiu a dívida social de Mato Grosso do Sul para com os povos indígenas e também do projeto de lei que previa o uso dos recursos do FUNTERRA (Fundo de Regularização de Terras) para o reassentamento de colonos ocupantes de áreas indígenas, oportunizando assim a devolução das terras às etnias existentes no estado.

No parlamento, Pedro Kemp tem sido incansável na defesa dos direitos e no combate a todas as formas de violência praticada contra as populações indígenas. É uma figura presente nas Aty Guassu, grande reunião do povo Kaiowá Guarani e nos momentos de maior tensão envolvendo a disputa de terras. Tem cobrado das autoridades, sobretudo, apuração dos assassinatos das lideranças indígenas, que lutam pela reconquista de seus tekohás e estabelecido um canal de negociação com o governo federal com o propósito de garantir o cumprimento da Constituição.

AS PRINCIPAIS LEIS APROVADAS SÃO:

  • Lei garante direito aos professores indígenas para que trabalhem na sua comunidade escolar

  • PEC 54 prevê reserva de vagas para professores indígenas em MS

  • “Uso dos recursos do Funterra para o reassentamento de colonos assentados em áreas indígenas” está bloqueado

  • Uso dos recursos do Funterra para o reassentamento de colonos assentados em áreas indígenas

  • Lei Trata da assistência religiosa a índios nos hospitais de MS

  • Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores Indígenas da Aldeia Lagoinha – Sidrolândia

  • PL torna obrigatório a especificação “indígena” nos cadastros públicos de MS

  • PL prevê que comunidade indígena possa escolher diretores das suas escolas em MS

  • PL dispõe sobre a representação étnica na publicidade oficial do Executivo Estadual

  • Utilidade pública Associação de Moradores e Amigos do Limão Verde de Aquidauana, MS.

  • “Projeto de Lei de Kemp prevê regras justas e agilidade para a vacinação em MS” está bloqueado

  • Projeto de Lei de Kemp prevê regras justas e agilidade para a vacinação em MS

Este mandato

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