Em entrevista à Agência Carta Maior, a relatora da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), faz um balanço do trabalho da comissão, analisa a responsabilidade da mídia e defende mudanças no Código Penal brasileiro.

Porto Alegre – “As estratégias de comunicação em geral, vinculadas ao mercado e à necessidade de vender produtos, geraram uma relação muito direta entre consumo, prazer e poder. E a mulher aparece aí quase que como o próprio produto de consumo. É assim que se vende cerveja, é assim que se vende carro, é assim que se vendem máquinas de lavar roupa – por motivos óbvios -, se vende qualquer coisa a partir da figura feminina, especialmente a partir do corpo da mulher”. A avaliação é da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que, em entrevista exclusiva à Agência Carta Maior, faz um balanço dos trabalhos da comissão e identifica alguns dos principais problemas a serem enfrentados pela sociedade brasileira.

O relatório final da CPI faz uma análise do fenômeno da exploração sexual no Brasil, traça uma radiografia dos pontos existentes no país, pede o indiciamento de 250 pessoas, entre as quais empresários, líderes religiosos e políticos, e recomenda mudanças na legislação e adoção de políticas públicas de combate. Um dos avanços conquistados pela CPI, segundo Maria do Rosário, foi a possibilidade de romper estereótipos sobre o tema e enfrentar alguns tabus que permanecem fortes na sociedade brasileira. A relatora da CPI fala sobre esses tabus e aponta importantes distorções alimentadas pelos meios de comunicação em geral: “o que acontece no caso da menina que imita a dança do tchan e um determinado comportamento de um artista que representa esse símbolo de sexualidade, é que ela está jogando de forma simbólica, está brincando com isso, e pensando sobre ela adulta. Mas os adultos que a vêem produzindo isso dessa forma constroem sobre ela circunstâncias de poder, de sexualização precoce e de violência”, exemplifica.

Agência Carta Maior: Qual o balanço geral dos trabalhos realizados pela CPI Mista da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes? Do ponto de vista de tudo aquilo que foi acumulado nas investigações e do resultado final, qual é o sentimento da relatora?

Maria do Rosário: Para falar sobre um balanço dos trabalhos da CPI é importante perceber qual é a natureza do problema que nós investigamos e aquilo que nós nos propomos realizar. Em primeiro lugar, é preciso dizer que se trata de um tema que foi construído na agenda pública nos últimos dez anos, mas que o Brasil, somente do ano passado para cá, assumiu como uma responsabilidade pública o enfrentamento direto do problema. Isso ocorreu quando o presidente Lula, na primeira reunião ministerial, tratou do tema como sendo uma de suas prioridades, dando a ele um status de política de governo, de uma estratégia a ser tratada pelo Ministério da Justiça e pela própria Presidência da República. Estamos, portanto, trabalhando com um tema que vive um novo momento de reconhecimento, dentro de uma agenda política, mas que, nem por isso, deixa de ser um tema privado, um tema velado, um tema que ainda é tabu, porque a sexualidade ainda é tratada assim na maior parte dos segmentos, porque trabalha com o tema da sexualidade associado ao tema da violência interna à família e com a permissividade da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Por outro lado, também trabalha com um aspecto muito poderoso que é a formação de uma cultura de violência sobre as mulheres, sobre as crianças, algo que, em geral, fica impune, que não é considerado como algo relevante ao ponto de se mobilizar de verdade os setores públicos para o enfrentamento. Então, esse tema interage majoritariamente com o tema das mulheres e o das crianças, desprovidas de qualquer poder. Frente a esse contexto, eu avalio que conseguimos fazer uma importante mobilização da sociedade brasileira, dar ao tema uma dimensão nacional e romper estereótipos importantes no sentido de compormos uma idéia de que se trata de um fenômeno presente em todas as regiões do país, com as suas diferenças regionais e seus determinantes culturais e econômicos, mas presente em todo o Brasil. Essas são vitórias que conseguimos alcançar. O resultado final constrói importantes mudanças para o Código Penal, constrói, com a sociedade civil, projetos e políticas públicas a serem implementadas, e constrói, ainda a idéia, sobre a CPI, de que ela não pactuou com a impunidade.

Porque, mesmo neste momento final, o fato do nome do vice-governador do Amazonas, Omar Aziz (PFL), ter sido retirado do relatório deveu-se a fatores externos. Regimentalmente, isso ocorreu por dentro da CPI, mas houve uma força externa que chegou, pressionou e, com base nas regras de funcionamento da comissão, ocupou aquele espaço e modificou aspectos daquilo que tínhamos apresentado. Mas, do que penso que a sociedade acompanhou, acho que ela não avalia que nós nos dobramos, mas sim que foi uma atitude distante do seu interesse e próxima do interesse corporativo.

CM: Você disse que um dos avanços obtidos pela CPI foi a possibilidade de romper com alguns estereótipos. Que estereótipos são esses, exatamente?

MR: Em 1993, a Câmara dos Deputados instituiu uma CPI para trabalhar com esse mesmo tema. Entre 1992 e 1993, saiu a primeira campanha nacional das organizações não-governamentais e, a partir dali, passaram a ocorrer diversos eventos nacionais e internacionais de mobilização da sociedade civil. Nestes dez anos transcorridos desde então, trabalhando com a leitura do relatório da CPI de 1993, muito se disse, por exemplo, acerca da exploração sexual no Nordeste brasileiro e criou-se uma idéia de que exploração sexual é igual a turismo para fins de exploração sexual. O que nós encontramos e as hipóteses com as quais trabalhamos é que, nestes dez anos, o tráfico de seres humanos passou a ser algo relevante no Brasil e do país para fora. Ou seja, a exploração sexual se dá por diferentes vias, diferentes formas. As rodovias passam a ter importância neste tráfico e passam a ter importância também no acobertamento dessa atuação criminosa, porque a criança explorada, a adolescente explorada – menina em geral, mas também meninos -, levadas de um lugar a outro pela rodovias, são praticamente invisíveis aos olhos das autoridades. A internet também passou a ocupar um papel relevante. E mesmo ao falarmos de turismo sexual, nós podemos falar do Nordeste, sim, mas, quando observamos essa região, temos que falar do Sertão nordestino, do interior nordestino, bem como do Norte do país, do turismo de caráter ecológico, do Pantanal mato-grossense, das grandes capitais litorâneas. Ou seja, mesmo no caso do turismo, precisamos falar de todos esses segmentos.

CM: Tudo indica que essa rede de tráfico de seres humanos e de exploração sexual constitui uma indústria poderosa? A CPI conseguiu levantar números sobre o volume de dinheiro que gira em torno dessa rede?

MR: Não, a CPI não conseguiu produzir a este nível, até porque nós não temos no Brasil, até agora, e essa é uma das recomendações que fizemos, nenhum instrumento comum sendo utilizado em caráter nacional para a investigação desse fenômeno. Então, a forma como ele é dimensionado no Norte e no Nordeste é diferente do modo como é tratado no Sul. Isso, em termos de pesquisa social, acaba não permitindo nenhuma quantificação e essa é uma fragilidade que nós temos. Nós avaliamos que todos os instrumentos sociais, as portas de acesso de atendimento de criança e adolescentes vítimas, devem ter o mesmo tipo de instrumental de reconhecimento do fenômeno e de análise. E precisamos também construir um trabalho em rede, de caráter nacional. Como isso não existe, nós não ousamos produzir cifras que poderiam ser enganosas. Nós tememos por isso e preferimos dimensionar o fenômeno como sendo de caráter nacional.

Outro estereótipo que se rompeu, e que esteve muito presente nestes dez anos, é a idéia do empobrecimento, da situação econômica, como único fator determinante do engajamento na exploração sexual. É um fator determinante, com certeza, mas não é o único. Existem fatores relacionados a gênero, à cultura, à expectativa, aos papéis sexuais diferenciados, à exposição das mulheres na mídia. Todos esses fatores concorrem muito fortemente. Além disso, existem os padrões de consumo exigidos da juventude e impossíveis de serem sustentados na prática. Tanto é que em Fortaleza, por exemplo, encontramos, ao lado de uma menina completamente empobrecida, sendo explorada sexualmente para ter acesso a crack, outras de padrão social médio que, ao serem entrevistadas pela CPI, foram acompanhadas de suas próprias mães – a quem também sustentam com a situação de exploração sexual em que vivem – e nos disseram que o que elas buscam é passar na frente de uma vitrine e poder comprar o que está ali, o seu desejo de consumo.

Elas se apresentam, normalmente, como sendo casadas com algum estrangeiro, namoradas de algum estrangeiro, que paga mensalmente uma soma para que elas fiquem a sua disposição, tanto em viagens para a Europa, quanto ficando aqui no Brasil a disposição deles. O que, em geral, não é cumprido por elas, porque elas mantém uma série de programas, mas todas com o mesmo nível social em hotéis de luxo das cidades de qualquer lugar do Brasil. Então, o crime aqui não é só o crime do submundo, é o crime do lucro, da transformação de corpos em mercadorias realmente, em todos os sentidos e para todos os consumidores, com todos os preços imagináveis, desde ‘mercadorias’ de baixíssimo valor até aquelas do mais alto valor. Nos dois casos, assistimos à transformação do corpo humano em nada mais do que um objeto.

CM: Você se referiu ao tema da exposição da mulher na mídia, o que é um fenômeno percebido diariamente nos mais variados meios de comunicação. Poderíamos dizer que há uma conivência da mídia e inclusive da sociedade em geral com essa prática, com a transformação da imagem da mulher, do corpo da mulher, em uma mercadoria, em um contexto fortemente erotizado? Não está aí um dos fatores que causam o agravamento desse problema?

MR: De fato, não sei se o que houve, em termos de comunicação, foi planejado, ou se os setores que decidem sobre ela avaliaram alguma vez os efeitos dessa coisificação da mulher. Mas o fato é que ela existe. As estratégias de comunicação em geral, vinculadas ao mercado e à necessidade de vender produtos, geraram uma relação muito direta entre consumo, prazer e poder. E a mulher aparecendo aí quase que como o próprio produto de consumo. É assim que se vende cerveja, é assim que se vende carro, é assim que se vende máquinas de lavar roupa – por motivos óbvios -, se vende qualquer coisa a partir da figura feminina, especialmente a partir do corpo da mulher. Sem falar da fragmentação do próprio corpo feminino que vem ocorrendo já há muito tempo. Desde grupos musicais até programas de televisão, os meios de comunicação de massa em geral construíram uma idéia da mulher a partir de partes do seu corpo. É um bum-bum assim, é um seio desse ou daquele jeito, etc., ou seja, absolutamente fragmentando cérebro e corpo. De uma certa forma nós cultuamos a velha idéia do ‘é bonita e burra’.

Acho que isso tem um reflexo muito forte sobre as crianças e sobre as adolescentes. É da natureza infantil a imitação, o jogo simbólico, a projeção. A criança pensa, aprende e se comunica a partir da imitação do mundo, não obviamente se restringindo a isso, pois ela é criadora em tudo aquilo que produz por imitação. Mas esse jogo simbólico, essa brincadeira, esse teatro que a criança produz é por onde ela simboliza a vida e por onde ela se insere e é aceita, e ela busca permanentemente ser aceita. Quando essa figura de mulher, explorada na mídia, é preponderante, a tendência das meninas, especialmente, é repetir isso. E é por isso que as meninas querem o tamanco de salto alto da Tiazinha ou o biquíni da Carla Perez. Algum tempo atrás, as meninas ainda imitavam suas próprias mães, ou suas professoras. E os meninos imitavam seus pais, ou seus professores. Com as mulheres isso é muito forte. O que acontece no caso da menina que imita a dança do tchan e um determinado comportamento de um artista que representa esse símbolo de sexualidade, é que ela está jogando de forma simbólica, está brincando com isso, e pensando sobre ela adulta. Mas os adultos que a vêem produzindo isso dessa forma constroem sobre ela circunstâncias de poder, de sexualização precoce e de violência.

Então, há uma dimensão psicológica sendo estruturada, não só naquela criança, na abordagem da sua sexualidade, mas há uma dimensão psicológica construída na sociedade inteira para tratar de uma criança que brinca de jogos sexuais. O que eu gostaria de dizer para as pessoas é que esses jogos sexuais não pertencem àquela criança, mas ao adulto que inventou tal dança ou tal roupa. No entanto, nós entramos no universo feminino, nós entramos no universo infantil com esses símbolos, tanto é que, em geral, as mulheres que ocupam os espaços da grande mídia de comunicação de massa, com essa mensagem, normalmente estão vinculadas a programas infantis. Isso vende, isso ocupa o espaço.

CM: Não deve ser por acaso….

MR: Não deve ser por acaso, porque realmente se constituiu uma identidade, mas não é uma identidade positiva para as crianças brasileiras.

CM: Na CPI, em algum momento, houve esse debate com representantes dos meios de comunicação, de agências de publicidade?

MR: Nós tentamos. Fizemos um debate sobre mídia e responsabilidade na proteção da sexualidade infantil. Além disso, realizamos um seminário que procurou construir as experiências positivas de mídia que o Brasil vem tendo. No relatório final, temos um capítulo não tão desenvolvido, mas que trabalhou a formação cultural acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes a partir de duas matizes. A primeira delas diz respeito à mídia, com recomendações sobre a sua atuação. E a segunda relacionada ao poder Judiciário, a partir da avaliação de sentenças escandalosamente preconceituosas que encontramos no tema da exploração sexual de crianças.

CM: Quais foram as sugestões de mudanças no Código Penal brasileiro apresentadas pela CPI?

MR: Produzimos mais de 20 propostas de mudanças no Código Penal brasileiro e também mudanças no Código de Processo Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Todas essas alternativas devem passar pelos trâmites do Congresso Nacional, contando com uma tramitação diferenciada, pois ingressaram como frutos da CPI. A primeira mudança no Código Penal é o conceito de crimes contra os costumes. Todos sabem que o Código Penal é de 1940 e ele tem um título, chamado ‘Título VI, Dos crimes contra os costumes’, que nós, em princípio, já modificamos a própria nomenclatura do título. Estamos propondo que se chame ‘Dos crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual’, justamente por tratar esse título dos crimes contra pessoas adultas, no âmbito da liberdade sexual, e do desenvolvimento sexual, considerando a sexualidade humana como algo que se desenvolve no tempo e que é diferente na criança e no adulto. A criança está precisando, merecendo e exigindo o respeito ao desenvolvimento de sua sexualidade e não a intervenção do prazer da sexualidade adulta sobre ela.

A mudança de título já indica que o conceito do Código Penal passa a ser trabalhado do ponto de vista do crime contra a pessoa e não mais contra os costumes, superando a idéia de que a sociedade é que foi ofendida quando alguém é vítima de um estupro, de uma violação sexual. Isso é um absurdo que deve ser corrigido. Um dos exemplos que tivemos foi na cidade de Goiás, antigo Goiás Velho (no estado de Goiás), onde o prefeito Boadyr Veloso (PP) foi condenado pelo Tribunal de Justiça pelo estupro de sete crianças e adolescentes e acabou sendo liberado. Quando a pena estava para ser efetivada e ele seria preso, ele próprio através de sua advogada organizou o casamento dessas sete meninas com pessoas daquela comunidade. Pagou os casamentos, que aconteceram em dois dias seguidos. A advogada de defesa foi testemunha de todos os casamentos, a mesma advogada do prefeito. Por conta desses casamentos e de um artigo do atual Código Penal que diz que, se a vítima se casar com o próprio violador ou com um terceiro qualquer e não mantiver, em um prazo de 60 dias, a denúncia perante o Judiciário, cessa a responsabilidade penal. Por conta disso, o prefeito livrou-se de sua responsabilidade e, em 2003, a pena foi suspensa. E, agora, ele é candidato à reeleição.

Então, esse é um dispositivo do Código Penal. O crime era realmente contra os costumes, segundo esse dispositivo, e ainda é. A honra dessas meninas foi lavada no momento em que elas se casaram. Foram purificadas pelo casamento. Isso é absolutamente preconceituoso e esse é um dispositivo que nós estamos simplesmente suprimindo do Código Penal. Há muitas outras distorções. Por exemplo, do ponto de vista da vítima. Hoje, se houver relação sexual, a menina é considerada vítima de estupro, enquanto que, no caso do menino, é atentado violento ao pudor. Estupro é somente quando há conjunção carnal completa, que só é reconhecida no caso de sexo vaginal. Nós unificamos esses dois tipos penais. Meninos e meninas, se violados sexualmente, serão considerados vítimas de estupro, não sendo necessária conjunção carnal completa para se configurar o estupro. Não é necessário o sexo vaginal. Portanto, aquilo que se chamava atentado violento ao pudor passa a ser estupro, contra o menino, como ocorre no caso do sexo anal.

Outra coisa. O Código Penal atual determina pena de 6 a 10 anos. Nós mantivemos a pena de 6 a 10 anos de reclusão para crime de estupro, mas ampliamos a pena nos casos de existência de lesão corporal grave, agravamos no caso de envolvimento de parentes ou quem tenha a guarda da criança, e assim por diante. Então, dependendo do caso, a pena vai aumentando. Se é um pai, aumenta; se é um padrasto, aumenta; se é alguém que tinha que cuidar da criança e a viola sexualmente, a pena aumenta. No caso de menores de 14 anos, os juízes, ao longo dos últimos anos, começaram a retirar o princípio da presunção da violência. O juiz avaliava se houve ou não a presunção da violência e alguns começaram a dizer que adolescentes de 14 anos são ‘muito grandinhos’, negando que existisse violência. Essa é outra coisa que queremos mudar.

CM: E agora, depois da CPI, quais são os próximos passos no enfrentamento desse tema?

MR: Tenho pelo menos dez anos de militância, especialmente na área de combate à violência sexual. Olhando para esse movimento, acho que ele deu um salto, com o fato de a sociedade civil ter se articulado, com um instrumento como a CPI e com o fato de o governo brasileiro ter adotado essa agenda como uma política de Estado. Acho que devemos produzir resultados a partir desse relatório e de suas recomendações. Elas dizem respeito à sociedade, ao poder público e ao orçamento público também. E demandam uma mudança cultural, uma mudança política, um tipo de comunicação não violenta, que respeite a sexualidade das crianças, e a adoção de políticas públicas que incluem escolas e postos de saúde, entre outros serviços. O relatório procura apresentar propostas, considerando as políticas que já vêm sendo tomadas pelos governos. Por exemplo, o programa de Saúde da Família pode naturalmente observar as relações familiares do ponto de vista da sexualidade, uma vez que há um vínculo entre a violência sexual no ambiente familiar e aquela que existe na sociedade. As crianças que estão nas ruas passaram por situações de violência, em geral nas suas próprias casas.

O nosso relatório é bem concreto. Acho que, daqui em diante, é trabalhar para que a sociedade permaneça mobilizada. Se a sociedade brasileira estiver mobilizada, ela consegue avançar também neste terreno. Se isso se perder, mais uma vez como um tema secundário, de fato, vamos concluir que fizemos um bom trabalho, mas que não correspondeu à confiança que as crianças depositaram em nós, quando nos contaram as suas histórias de vida.

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