Governo debateu, em sessão do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, o primeiro relatório sobre situação da infância no país.

São Paulo – De 1990 a 2000, a taxa de mortalidade infantil no Brasil diminuiu 40%. Passou de 48,3 óbitos por mil nascidos vivos para 29,6 por mil. De 1992 a 2001, a taxa de analfabetismo caiu de 17,2% para 12,4%. Entre 2001 e 2002, a taxa de mortalidade materna declinou cerca de 28% nas capitais do país. Segundo informações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), até 1999 foram criados, além do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente e de todos os 27 Conselhos Estaduais, 3.948 Conselhos Municipais. Isso corresponde a 72% das cidades brasileiras. A falta de infra-estrutura, no entanto, tem dificultado a implantação de novos conselhos nos municípios e contribuído para a falta de entendimento do significado e da importância destes órgãos para a infância e adolescência.

Esses são alguns dos dados do relatório entregue pelo governo brasileiro ao Comitê dos Direitos da Criança da ONU e debatido nesta terça-feira (14) em Genebra, na Suíça, durante a 37a sessão do órgão das Nações Unidas. O documento aborda os avanços e dificuldades para a implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança no Brasil, tratado assinado por 191 países em 1990. Pelo acordo, o Brasil deveria ter apresentado seu primeiro relatório em 1992 e, dali em diante, a cada cinco anos. Os governos de Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso deixaram de cumprir essa obrigação e só agora, mais de uma década depois, o informe nacional chega à ONU. Foi a primeira vez que o Estado submeteu informações deste gênero a instâncias internacionais sobre a situação das meninas e meninos brasileiros.

A redação do relatório, referente ao período de 1991 a 2002, foi coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores e concluída a partir de reuniões com representantes de diferentes esferas do governo e de organizações não-governamentais. Para o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), apresentar o relatório sobre a situação das crianças e dos adolescentes brasileiros ao Comitê da ONU “é um ato de grande responsabilidade, mas também motivo de muito orgulho”.

Ao fazer um levantamento dos débitos que o país tinha com a ONU, a SEDH encontrou um antigo relatório elaborado – mas não entregue – durante o governo de Fernando Henrique e resolveu iniciar um processo de atualização do documento. “O Brasil vivia sendo cobrado pelo Comitê, mas não apresentava nada. Vivia se gabando que tinha uma boa legislação, mas não submetia sua implementação – que sabíamos que não era perfeita – ao sistema internacional; não tirávamos o véu”, conta Wanderlino Nogueira Neto, consultor da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced).

“Essa postura de transparência é o primeiro passo para você corrigir os problemas. Você não corrige nada se não se desnuda, se não coloca seus obstáculos e avanços para que todos vejam e debatam. Se não admitirmos este tipo de controle internacional vamos voltar à barbárie”, acredita Nogueira.

Enfrentando o problema

Problemas expostos no relatório, foi a vez do governo encarar o Comitê dos Direitos da Criança. Durante a Sessão, a delegação brasileira – chefiada pelo ministro Nilmário Miranda e composta pela senadora Patrícia Saboya Gomes (PPS-CE), pela subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Denise Paiva, e representantes do Itamaraty, dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social – teve de responder o que tem realizado para implementar e garantir o cumprimento dos direitos das crianças no país. Entre os assuntos debatidos, temas como o abuso e a exploração sexual e o respeito aos direitos das crianças com deficiência, em situação de rua e em conflito com a lei. Esses temas já haviam sido questionados pelo Comitê em uma lista de perguntas encaminhada ao governo em junho, após pré-sessão com representantes de organizações da sociedade civil. Na ocasião, ONGs e agências como a Unesco e o Unicef apresentaram à ONU um relatório paralelo sobre esta questão no Brasil com o objetivo de subsidiar o Comitê com informações independentes e extra-oficiais.

As respostas do governo foram encaminhadas às Nações Unidas em agosto e incluíam, por exemplo, um levantamento dos números de denúncias de violência física, abuso sexual, negligência e outras violações de direitos ocorridas em 2003 e 2004, distribuídas por Estado. Somente o Disque-Denúncia, serviço coordenado pela Presidência da República, recebeu 5,5 mil ligações de todo o país neste período.

Foi a partir dessas respostas que se deu o debate desta terça-feira. Em pouco mais de 10 minutos, o ministro Nilmário Miranda destacou os avanços conquistados pelo Brasil na implementação da Convenção Internacional, afirmando que a situação de crianças e adolescentes brasileiros “evoluiu sobremaneira”. Ele lembrou que, entre 1995 e 2002, período do governo Fernando Henrique, houve uma redução de aproximadamente 41,6% do número de crianças menores de 16 anos trabalhando no Brasil – apesar de ainda existirem cerca de 3 milhões de meninos e meninas nessas condições.

No campo da educação, destacou o esforço de matricular todas as crianças em idade escolar, reduzindo o percentual de crianças com idades entre 7 e 14 anos fora da escola de 13,4% para 3,1%, entre 1992 e 2002. Na área da saúde, o governo informou que houve avanços na erradicação da poliomielite, no processo de erradicação do sarampo e na implementação dos programas voltados para o controle do HIV.

Mas reconheceu que ainda há desafios complexos o suficientes que precisam de muito mais que uma década para serem superados. Entre eles, o atendimento dado aos adolescentes em conflito com a lei. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já tem 14 anos, a prioridade deve ser dada às medidas socioeducativas. No entanto, na prática, as ações repressivas ainda prevalecem nas unidades de internação. As principais violações dos direitos humanos ocorridas durante as internações apareceram no relatório do governo, que assume a falta atendimento adequado da saúde à escolarização desses adolescentes, a ocorrência de tortura e maus tratos praticadas por agentes do Estado nesses ambientes, a superlotação e o excesso do tempo de permanência nas unidades de internação provisória.

As justificativas para essas violações, segundo o documento oficial entregue pelo Brasil, são insuficiência de recursos humanos e financeiros, conhecimento fragmentado da realidade do sistema socioeducativo e da doutrina da proteção integral por parte do aparato estatal e capacitação deficiente e descontinuada dos funcionários.

“Isso representa um fracasso da nação”, admitiu em Genebra a subsecretária para a Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Denise Paiva. Para ela, o problema não poderia ser tão difícil de ser solucionado, já que “temos um número ínfimo de internos, pouco mais de dez mil em todo o país”. Parte da responsabilidade por este quadro estaria nas mãos de governos estaduais como o de São Paulo. O Estado concentra mais da metade dos internos do país e ainda não criou uma defensoria pública que possa intervir de forma incisiva em casos de violação dos direitos humanos.

Para tentar reverter esta situação, o governo federal iniciou em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com governos estaduais, o Poder Judiciário, o Ministério Público e instituições da sociedade civil a elaboração de um sistema nacional de atendimento socioeducativo que coloque em prática as determinações do ECA. Além disso, através de uma parceria com o Ministério da Saúde e as secretarias especiais de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, o governo tem destinado cerca de R$ 5,1 milhões por ano para garantir a atenção à saúde dos 10,4 mil adolescentes e jovens privados de liberdade.

“É uma sinalização de que o poder público quer mudar esta realidade. No dia 26 começam os seminários para discutir este novo sistema de atendimento ao adolescente infrator. Há Estados em que o atendimento é bom, como a Paraíba, o Amapá, o Rio Grande do Norte, Pará e Rio Grande do Sul. Mas são ilhas de excelência que existem ao lado de situações como a de São Paulo”, explica Wanderlino Nogueira Neto.

Saiba mais sobre a Convenção Internacional e o Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança

* Com informações da Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância)

ONU cobra respostas do governo

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