Menos de três semanas depois da decisão do seu colega de tribunal, Carlos Ayres Britto, que permitia a homologação em área contínua da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, Ellen Gracie, vice-presidente do STF, suspendeu portaria do Ministério da Justiça que demarca a área.

Brasília – A resposta da ministra Ellen Gracie, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, veio rápida. Menos de três semanas depois (contando neste ínterim o recesso do Natal o do Ano Novo) da decisão do seu colega de tribunal, Carlos Ayres Britto, que permitia a homologação em área contínua da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima (leia mais “Decisão de ministro do STF permite homologação contínua”), ela suspendeu, nesta segunda-feira (03), a Portaria 820 de 1998 do Ministério da Justiça que demarca a área.

Ao acatar ação cautelar movida pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) e, por conseguinte, suspender a Portaria, a ministra reinstalou o imbróglio na Justiça que só poderá ser desatado pela apreciação do mérito da questão pelo Plenário do STF.

Na ação, Mozarildo Cavalcanti afirma que a demarcação da reserva atinge, em área contínua, três municípios e representa 10% de todas as terras do Estado, envolvendo uma área de 1.678.800 hectares. Ele acrescenta que a homologação da portaria do Ministério da Justiça resultaria na imediata retirada de milhares de pessoas de suas casas e na destruição de áreas urbanas e terras agrícolas cultivadas. Aponta também a existência de irregularidades no processo administrativo de demarcação. O parlamentar foi admitido como interessado na questão pelo ministro Carlos Ayres Britto no autos de Reclamação (RCL 2833) ajuizada pelo Ministério Público Federal, com o intuito de que o Supremo julgue a questão.

No final da tarde desta terça-feira (04), o governador Ottomar Pinto (PTB), será recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto para tratar, entre outros temas, da homologação da Raposa/Serra do Sol. “O presidente está querendo homologar logo e nós vamos apresentar soluções. O governo e a sociedade de Roraima defende a exclusão de algumas áreas de reserva”, declarou o governador ao jornal BrasilNorte.

O governo do Estado de Roraima quer retirar da demarcação o cinturão de produção de arroz, a área para hidrelétrica de Contingo, as comunidades de Água Fria e de Mutum, entre outras que fazem parte do município de Uiramutã. Além dessas propostas, Ottomar Pinto afirmou para o mesmo diário que vai exigir como medida compensatória que a União devolva de imediato dois milhões de hectares ao Estado. O governador ainda arrematou: “A questão indígena no Brasil é uma orquestração do exterior com propósitos antinacionais. Caso a política interna não seja modificada com rapidez, o País será menor do que é hoje em poucos anos. Ao invés dos 8,5 milhões de quilômetros quadrados que aprendemos na escola, o território brasileiro poderá ter bem menos”.

Histórico

A portaria nº 820 foi publicada em 11 de dezembro de 1998. Por meio dela, o ministro da Justiça demarcou a reserva indígena Raposa Serra do Sol. Em 1999, uma ação popular questionando a validade jurídica da portaria foi proposta na Justiça Federal de Roraima, que suspendeu a homologação contínua da reserva. Em seguida, o Ministério Público Federal, inconformado com a suspensão da portaria, recorreu por meio de um agravo de instrumento, mas não obteve êxito.

O MPF decidiu, então, ingressar com ação no STF pedindo a suspensão de liminar. O pedido foi indeferido pela ministra Ellen Gracie em julho de 2004. Em seguida, foi interposta a Reclamação 2833, também pelo MPF, que pedia a suspensão das ações que questionavam a portaria. O ministro Carlos Britto deferiu o pedido em outubro de 2004 e determinou a suspensão da ação popular e do agravo de instrumento que tramitavam na 1ª Vara da Seção Judiciária de Roraima e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, respectivamente.

Posteriormente, a União pediu para ser parte na Reclamação ajuizada pelo MPF e requereu a suspensão das decisões liminares que haviam impedido a homologação contínua da reserva, solicitação que foi atendida pelo ministro Carlos Ayres Britto.

* Com informações do STF.

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