Ações como a política de cotas e sua regulamentação com cunho social e a criação do Instituto Luther King deverão ser lembradas em sessão solene da Assembléia Legislativa neste dia 20, a partir das 9h00.

O mandato do deputado Pedro Kemp (PT) e todos aqueles que lutam pela igualdade racial têm muito a comemorar. Por isso o 20 de novembro – que faz protesto a data oficial da abolição da escravatura, o “treze de maio traição, liberdade sem asas e fome sem pão” – foi reservado para sessão solene em homenagem às pessoas e movimentos que destacam na promoção da Consciência Negra, da luta pela igualdade entre todos e pelo fim do racismo.

A exemplo do que deverá ocorrer em casas legislativas de todo o país, o deputado Pedro Kemp (PT) juntamente com o apoio do Fórum Permanente de entidades do Movimento Negro (Rosana Cláudia de Anunciação); do CEDINE; Conselho Estadual de Direitos do Negro (Naércio Ferreira de Souza), e da Coordenadoria de Políticas de Combate ao Racismo (Ana Sena) preparou uma cerimônia de celebração com performances teatrais, musicais, pronunciamentos alusivos ao Dia da Consciência Negra – entre elas o “Monólogo Zumbi” e o Hino Nacional em ritmo afro – entregas de título e homenagens.

Também está previsto a assinatura de protocolo de intenções entre o Governo do Estado e a Coordenadoria de Políticas de Combate ao racismo. Trata-se de um comprometimento para ações relativas a inclusão racial em todas as secretárias de Governo.

Haverá ainda a entrega simbólica de material didático-pedagógico em benefício do Coletivo de Mulheres Negras e do Instituto Luther King através da emenda parlamentar de autoria do deputado Pedro Kemp.

“A regulamentação das cotas para estudantes negros na Uems que foi feita com cunho social e para benefício e inclusão dos que realmente necessitam, participando deste processo alunos, docentes e também das entidades do movimento negro; a aplicação desta regulamentação também para índios a ser efetivada pela primeira vez já no vestibular de 2004; a criação do Instituto Luther King, através do empenho do Dr. Aleixo, para atender negros, brancos, índios e portadores de necessidades especiais com cursos pré-vestibulares; além do trabalho das políticas em implementação do Governo Zeca para a igualdade racial são motivos para a nossa festa”, considera o deputado Pedro Kemp que é autor da Lei que coloca o MS juntamente com os estados que reservam vagas em suas universidades para a inclusão racial.

Embora sejam 76,4 milhões no Brasil, 45% da população, os cortes estatísticos (IPEA) revelam que os negros ganham menos que os brancos, têm um tempo menor de permanência na escola; e menos de 3% deles concluem o Ensino Superior.

“É neste espírito de resgate da figura de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo brasileiro, que queremos mostrar para os sul-mato-grossenses que a nossa luta para a inclusão de negros e índios, representa uma luta maior; a da liberdade e igualdade entre todos” afirma Pedro Kemp.

Já aprovado pelos deputados em sessão do dia 12 novembro, o título de cidadão sul-mato-grosssense deverá ser entregue ao jurista Aleixo Paraguassú Netto, por proposição do deputado Pedro Kemp e atendendo a pedido da própria Coordenadoria de Políticas de Combate ao Racismo. O Dr Aleixo, como é mais conhecido, é consultor jurídico do TRE e presidente do Instituto Luther King. Foi presidente da Associação de Magistrados (1982); Secretário de Educação (1987); Secretário de Segurança Pública (1983); além de presidente do CEDINE.

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