Os deputados estaduais devem votar já esta semana o projeto de lei que altera o prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias, o Refis. A data limite venceu na última sexta-feira, dia 30 de setembro. No entanto, proposta apresentada hoje, dia 4, pelos deputados Pedro Kemp (PT), líder do governo na Assembléia Legislativa, Zé Teixeira (PFL) e Humberto Teixeira (PDT) quer dilatar o prazo por mais 60 dias. O projeto vai ser apreciado em regime de urgência pelos parlamentares.

Conforme Kemp, o governo tem como meta receber cerca de R$ 50 milhões que estavam praticamente perdidos na dívida ativa do Estado. O Refis entrou em vigor em julho deste ano, recuperando em 90 dias, segundo a Procuradoria Geral do Estado, cerca R$ 18,6 milhões. Dinheiro que será usado para o pagamento de dívidas e obras de infra-estrutura, exemplificou o líder do governo.

O Projeto apresentado hoje pelos parlamentares altera o artigo 6º da Lei 3.045, ampliando até 30 de novembro o período para adesão ao programa. O contribuinte que optar pelo Refis e pagar à vista tem anistia de multas, de juros e desconto de até 50% do valor original da dívida. Mato Grosso do Sul acumula R$ 1,7 bilhão em créditos tributários, valor equivalente a arrecadação estadual de 8 meses e meio. Na sessão de amanhã, as comissões permanentes darão o parecer à proposta e a votação deve ocorrer até quinta-feira.

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