O deputado Pedro Kemp (PT), líder do governo na Assembléia Legislativa, apresentou hoje, 07 de dezembro, emenda ao projeto do executivo que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep) em Mato Grosso do Sul. Com a iniciativa, o parlamentar pretende suprimir do texto o aumento da tributação nos serviços de comunicação. Pela proposta do governo do Estado, atendendo ao projeto de lei do governador eleito André Puccinelli (PMDB), serviços de comunicação e produtos como munição, armas, cigarros, fumo, jóias, peleterias, perfumes e cosméticos, além de obras de arte terão acréscimo de 2% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).

O deputado Pedro Kemp justificou a emenda, lembrando que os serviços de comunicação se tornaram essenciais para a população do Estado, além de terem valores supertaxados, uma vez que o consumidor já paga 27% de ICMS sobre o esse ‘produto’. O parlamentar frisou, no entanto, que a iniciativa de criar um fundo de erradicação da pobreza é importante para Mato Grosso do Sul, mas aumentar o tributo da telefonia, por exemplo, atingiria uma grande parte da população do Estado. Informações divulgadas na imprensa detalham que, caso aprovado o aumento da tributação sobre serviços de comunicação interna e com o exterior, conforme descrito no projeto de lei, a medida atingiria 564,7 mil famílias que possuem telefone fixo ou móvel em Mato Grosso do Sul.

Para Kemp o momento é de analisar com cautela a proposta do novo governo. “Todo aumento de imposto deve ser analisado com muito cuidado pelo legislativo, porque a população já arca hoje com pesada carga tributária existente no país, o que afeta inclusive o setor produtivo, que deixa de investir mais e de gerar os empregos que necessitamos. Onerar ainda mais produtos considerados supérfluos é relativamente aceitável quando o objetivo é nobre, como combater a pobreza, contudo, serviços de comunicação, segundo nosso entendimento, não se enquadram nesta categoria”, justificou o parlamentar.

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