O deputado Pedro Kemp (PT), líder do governo na Assembléia Legislativa, ocupou a tribuna nesta quinta-feira para debater o projeto de lei, de autoria do executivo, que prevê o aumento de ICMS em produtos considerados supérfluos como forma de custear o Fecep (Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza). A proposta é do governador eleito André Puccinelli e sobretaxa em 2% produtos como armas de fogo, munições, bebidas alcoólicas, jóais, peleterias, além de serviços de comunicação e cosméticos.

A proposta vem gerando polêmica na Assembléia Legislativa, uma vez que alguns itens incluídos na lista do projeto não são vistos como supérfluos pelos deputados. É o caso de comunicações. Na sessão de hoje, Pedro Kemp apresentou emenda à proposta retirando o aumento do tributo sobre os serviços de comunicação, o que inclui telefonia (fixa e móvel) e internet. O parlamentar defendeu que a proposta do novo governo é elogiável, pois prevê a erradicação e o combate à pobreza. No entanto, deve ser vista com cautela e discutida de forma criteriosa pela Assembléia Legislativa, já que aumenta a carga tributária da população de Mato Grosso do Sul. “Nós vivemos num país onde o sistema econômico é injusto. Um fundo de erradicação da pobreza, eu entendo, que deveria distribuir renda. Acredito também que a idéia do fundo seja tributar produtos supérfluos. Agora, não podemos admitir sobretaxar o conjunto da população. Isso significa gerar mais miséria. Temos que olhar bem o que é realmente supérfluo”, explicou Kemp.

Para o deputado, aumentar serviços e produtos essenciais para a população como, por exemplo, telefonia e alguns cosméticos, teria um resultado inverso ao desejado pelo governo do Estado, uma vez que oneraria a população, retraindo o crescimento econômico e a geração de empregos. “Quando se fala em aumentar impostos temos que olhar com muito cuidado porque a população não agüenta mais essa carga tributária tão alta. Essa medida mexe com o bolso das pessoas, do assalariado e com setor produtivo, surtindo um efeito negativo para a economia”, lembrou. “Além disso, o grande número de tributos cobrados e as elevadas alíquotas interferem negativamente naquele que se constitui hoje um dos maiores desafios para o país, que é a necessidade de aquecimento da atividade econômica e a conseqüente geração de empregos para se promover a inclusão social nos que vivem à margem da sociedade”, completa.

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