A leitura do relatório final da reforma tributária na comissão especial está
marcada para às 20h de hoje. É possível que a votação da matéria ocorra na
próxima quinta-feira.

A base aliada do governo na Câmara espera aprovar a reforma em dois turnos até
o fim de setembro. Segundo o relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), o
teto da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CMF), substituta da CPMF,
será fixado na Constituição. “A preocupação com a possibilidade de aumento da
carga tributária é tão grande, que eu vou colocar alíquota máxima para o ICMS
de 25% e, para a CMF, de 0,38%”, disse.

 O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), assegurou que a
reforma não será “fatiada”. “Ela será votada em globo e enviada ao Senado. A
tendência é votar o parecer inteiro”, disse.

 O líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), descartou a
possibilidade de se dividir com estados e municípios a receita da CPMF,
prevista em R$ 24 bilhões para 2004. Ele repetiu que a CPMF já é repartida por
meio do Sistema Único de Saúde.

 Previdência – A sessão ordinária da Câmara da última sexta-feira não foi
realizada por falta de quorum. A sessão era necessária para não atrasar o
segundo turno de votação da reforma da Previdência, mas o número de 51
parlamentares não foi alcançado.
 

O regimento da Câmara exige um intervalo de cinco sessões entre os dois turnos
de votação de uma emenda constitucional. A previsão inicial de apreciar a
reforma previdenciária na próxima quarta-feira, ficou comprometida.

 Segundo o deputado Paulo Delgado (PT-MG), se não houver sessão hoje, a votação
da matéria em segundo turno fica inviabilizada para esta semana. “Um dia de
atraso na votação de uma emenda constitucional representa um custo muito alto
para o povo e para o governo”.

admin