A Comissão Mista de Orçamento começa a discutir hoje o Plano Plurianual de investimentos para o período 2004 a 2007 (PPA). A reunião está marcada para às 14h30, no plenário 2. O relator, senador Roberto Saturnino Braga (PT-RJ), que apresentou o parecer em dezembro passado, já adiantou que vai apresentar pelo menos dois adendos ao relatório. Um deles servirá apenas para adequar o PPA ao Orçamento da União e programas da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social).

O outro acréscimo refere-se a superávit primário (receitas menos despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública). Pelo parecer protocolado, o superávit será de 4,25% em 2004, e nos três anos seguintes haverá uma redução de 0,5% a cada ano. Os parlamentares estão negociando um acordo para a manutenção do percentual de 4,25% nos próximos quatro anos. “Vamos debater, mas é preciso ficar claro que, se o superávit ficar em 4,25%, será preciso reduzir o volume e valores das emendas à proposta orçamentária da União”, alertou o relator.

Números – Segundo o PPA, o volume de recursos reservados para investimentos nos próximos quatros anos somam R$ 48,6 bilhões. Desse valor, R$ 17,5 bilhões vêm da projeção de crescimento da receita orçamentária, e o restante virá de recursos orçados este ano (R$ 3,3 bilhões) e da redução do superávit primário.

O combate à fome, a erradicação do analfabetismo, a auto-suficiência em petróleo, o sistema elétrico do país e o abastecimento de água no Nordeste estão entre os projetos prioritários do governo, incluídos no PPA.

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