Autor: Deputado Pedro Kemp

Projeto de Resolução

 

Concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense
 ao Sr. Aleixo Paraguassú Netto e dá outras providências.

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao Sr. Aleixo Paraguassú Netto.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, de de 2003

Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT

 

JUSTIFICATIVA

Aleixo Paraguassú Netto, nasceu na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais em 05 de março de 1937, filho de José Pedro de Alcântara e Nair Paraguassú, casado com a Srª Maria da Conceição Ribeiro Paraguassú há mais de 44 anos.

Em 1974, antes da criação do Estado de Mato Grosso do Sul, o homenageado já atuava como juiz de direito nas cidades de nosso Estado, entre elas Rio Brilhante, Dourados, Bataguassu e Campo Grande.

Atuou também como professor do curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco, da Faculdade de Direito da Universidade da Grande Dourados – UNIGRAN, da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul, da Escola de Polícia do Distrito Federal.

Em 1982 foi presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul; em 1983 foi Secretário de Estado de Segurança Pública; em 1987 foi Secretário de Estado de Educação; em 1993 foi presidente da Caixa dos Advogados de Mato Grosso do Sul; em 1997, Coordenador de Controle Interno do TRE/MS; em 1998 presidente da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Atualmente o homenageado é assessor jurídico da presidência do TRE/MS e Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento e Defesa dos Direitos do Negro –CEDINE, e Presidente do Instituto Luther King em Campo Grande-MS.

É inegável as importantes contribuições ao Mato Grosso do Sul do Sr. Aleixo Paraguassu Netto, seja como magistrado, como docente, ou como titular de funções públicas de relevante papel no Poder Executivo, mas especialmente, queremos ressaltar, por sua militância nos movimentos sociais de luta contra o preconceito racial e em defesa dos direitos dos negros.

Procurou pautar sua atuação no movimento negro como firme defensor da igualdade racial e da convivência fraterna e democrático entre as pessoas de todas as etnias, emprestando sempre sua reflexão madura e honesta sobre o fenômeno das desigualdades raciais e das dívidas sociais para com os afrodescendentes que ainda marcam a sociedade brasileira contemporânea.

Como ativista do Grupo TEZ – Trabalho e Estados Zumbi, enfatizou a necessidade de se descontruir a “ naturalização” da desigualdade racial e instituir na urgência do enfrentamento de toda forma de discriminação racial. Na presidência do CEDINE esmerou-se na articulação e na discussão de propostas que pudessem subsidiar a elaboração e a implantação de políticas públicas, ações e medidas voltadas para inclusão dos afrodescendentes no país.

Mais recentemente, ao idealizar e fundar o Instituto Luther King, entidade que objetiva oferecer cursos preparatórios para vestibular para alunos negros, índios e portadores de necessidades especiais, procura demonstrar na prática que o enfrentamento das desiguladades raciais passa pela construção de um projeto de sociedade no qual o respeito à diversidade deve ser a base do desenvolvimento humano integral e que não há igualdade de direitos sem igualdade de oportunidades.

A vida e o trabalho do Sr. Aleixo Paraguassu Netto no Mato Grosso do Sul se constituem como uma lição de cidadania e sua luta pela igualdade racial nos apresenta como um imperativo ético-político-social que deve ser abraçado por todos nós que acreditamos que “somos iguais, mas diferentes e diferentes, mas, sobretudo, iguais” (Piovesan)