Lei 3083 de 18/10/2005

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Portadores de Deficiência de Vicentina-MS.

Autor Pedro Kemp – PT

 Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Portadores de Deficiência de Vicentina – MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala do Plenário Julio Maia, de de 2005.

Pedro Kemp – Deputado Estadual-PT

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Portadores de Deficiência de Vicentina – MS, localizada no Município de Vicentina é uma entidade sem fins lucrativos, voltada para organização e promoção de atividades e ações que possibilitem a integração social dos portadores de deficiência, assim como também a sua capacitação para o mercado de trabalho.

Por atender a todos os pré-requisitos e pela relevância dos serviços prestados a comunidade é que encaminhamos o presente projeto de declaração de utilidade pública estadual para a apreciação dos nobres pares.

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