Lei 3.169 de 28/12/2005

Declara de Utilidade Pública Estadual a Assoc. Estadual de Cooperação Agrícola – AESCA-MS.

Art 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Estadual de Cooperação Agrícola – AESCA – MS.

Art 2º – Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Kemp -Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação Estadual de Cooperação Agrícola AESCA – MS, com sede em Campo Grande, é uma entidade sem fins lucrativos, cujos trabalhos são voltados para aglutinar os trabalhadores do campo, buscando desenvolver tecnologias alternativas e preservação do meio ambiente. É também seu objetivo de incentivar a agricultura agroecológica e a cooperação tecnológica para o desenvolvimento dos assentamentos rurais.

Em razão da entidade atender todos os requisitos legais, é que apresentamos o presente projeto de lei para apreciação dos nobres pares.

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