O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) foi escolhido relator da comissão especial criada para apreciar a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 438/01) que prevê o confisco de terras onde seja constatada a exploração de trabalho escravo. A proposta, já aprovada pelo Senado, tramita em conjunto com a PEC nº 232/95, apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA).

A instalação da comissão especial e a escolha do relator, do presidente e dos três vice-presidentes ocorreram ontem. O deputado Izaias Silvestre (PSB-MG) foi eleito presidente. Os vice-presidentes são os deputados José Thomaz Nonô (PFL-AL), Bernardo Ariston (PMDB-RJ) e Anivaldo Vale (PSDB-PA). A comissão especial, formada por 32 titulares, tem 40 sessões para apreciar a matéria.

Tarcísio Zimmermann disse que o trabalho escravo “é um tema importante e complexo”. “Queremos ouvir os setores sociais e econômicos envolvidos com a questão para fazer a mudança que a sociedade espera. É preciso avançar na erradicação definitiva dessa chaga”, afirmou. Ele anunciou que a comissão deve ouvir representantes do Ministério do Trabalho, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Tribunal Superior do Trabalho e da Polícia Federal.

Também devem discutir o assunto representantes de entidades ligadas aos trabalhadores e aos proprietários rurais, da Comissão Pastoral da Terra e da Organização Internacional do Trabalho. A próxima reunião acontece dia 10 de março, para a apreciação de requerimentos.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) sugeriu que fossem ouvidos em audiência pública os responsáveis pelas Delegacias Regionais do Trabalho em estados onde a prática de trabalho escravo é mais comum, bem como os ministros do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues; e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Também devem participar dos debates representantes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da Contag (Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura).

O deputado Paulo Rocha, que presidiu a sessão de eleição dos integrantes da mesa, disse que a instalação da comissão especial já surtiu os primeiros efeitos. “Fomos procurados por empresários rurais do Pará, que estão interessados em manter um contato com o governo. Essa é uma iniciativa importante porque mostra que eles estão dispostos ao diálogo”, afirmou.

Publicado em 04.03.2004

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