O grupo de trabalho criado para analisar projetos em tramitação na Câmara dos Deputados sobre a redução da maioridade penal e a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente aprovou, ontem, nove requerimentos para a realização de audiências públicas.

A primeira delas deve contar com a presença da representante do Unicef no Brasil, Reiko Niimi; do juiz do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Santo Ângelo (RS), João Batista Saraiva; da ex-presidente da Febem gaúcha, Maria Becker; do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Cláudio Baldino Maciel; e da psiquiatra forense Isa Kabacznik.

Outro requerimento aprovado prevê a realização de audiência pública com representantes da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e do representante da Congregação Israelita Paulista, rabino Henry Sobel. A ex-deputada Rita Camata (PSDB-ES), que relatou o Estatuto da Criança e do Adolescente; representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo; o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, também devem discutir o tema .

Os deputados aprovaram ainda a realização de audiências públicas com o ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, e do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. O último requerimento prevê a discussão do tema com o coordenador de Pesquisas do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinqüente, o cientista político Túlio Kahn, e com o relator especial para o Tráfico de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis da ONU, Juan Miguel Petit.

Publicado em 04.03.2004

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