O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou neste domingo (7) que apóia a idéia do ministro da Educação, Tarso Genro, de criar um controle externo para as instituições de ensino superior (privadas e públicas).

Por meio de nota, Busato afirmou que o ideal seria que a OAB fizesse o controle de novos cursos de direito no país –mesma posição apresentada no começo do mês passado, quando representantes da entidade se reuniram com Tarso.

Segundo o ministro, o controle externo seria feito por um conselho consultivo formado majoritariamente por membros da sociedade civil, com a capacidade de “induzir e ajudar a formulação de orientações da universidade”.

“Não é uma proposta, é uma idéia do governo”, completou Tarso.

Confira a íntegra do comentário do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato:

“O ministro Tarso Genro, da Educação, defendeu neste final de semana no Rio de Janeiro a criação de um controle externo para o ensino universitário no Brasil. Considero a posição um avanço muito grande. Na verdade, ele está referendando aquilo que o Conselho Federal da OAB solicitou na audiência ocorrida no dia 12 de fevereiro último, quando se tratou da proibição de novos cursos de direito no país: a opinião da OAB passaria a ser vinculante com relação à instalação de novos cursos jurídicos. A Ordem seria o chamado controle externo dentro da criação dos cursos de direito. Um controle externo com profissionais competentes, descomprometidos em relação à mercantilização que está ocorrendo com o ensino jurídico no país. É o controle externo adequado, estruturado e sem qualquer custo para o Ministério da Educação e, principalmente, atenderia aos anseios da população brasileira. Não posso deixar de lembrar que, até o encontro da OAB com o ministro Tarso Genro estava ocorrendo uma proliferação indiscriminada de cursos jurídicos, sem que se levasse em conta nas autorizações deferidas para a sua instalação o critério da necessidade social. O Conselho Nacional de Educação (CNE) estava extremamente liberal nas autorizações de novos cursos. O que preocupa a OAB com quantidade de faculdades de Direito existentes hoje no país (763) e a qualidade do ensino jurídico.”

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