A Câmara recebe nesta semana o projeto de lei do Executivo que estabelece medidas de incentivo ao setor da construção civil. A proposta estabelece mudanças para estimular o fluxo de crédito privado ao setor. As mudanças também dão mais segurança jurídica a quem financia e a quem compra imóveis, sobretudo na planta.
Estão previstas alterações no redirecionamento dos recursos da caderneta de poupança para o sistema de financiamento da casa própria. A medida, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, deverá gerar um fluxo adicional de R$ 1,6 bilhão em créditos imobiliários em 2004. Os créditos para financiamento imobiliário, que eram deduzidos num ritmo de 1% ao mês, deverão ser acelerados, passando, segundo o presidente, para 2% ao mês.
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o líder do PT, deputado Arlindo Chinaglia (SP), acompanharam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de assinatura do projeto, na semana passada.
De acordo com o presidente, as novas regras vão permitir a geração de 1,4 milhão de empregos este ano. “Nosso objetivo é fazer com que os bancos aumentem o crédito habitacional”, ressaltou.
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