Cotas raciais nas universidades federais não dependerão só de o

aluno ter cursado escola pública

 

 

            A proposta do governo de reserva de vagas nas universidades

federais para alunos de escolas públicas propõe um sistema de cotas das

cotas. Os negros e índios só serão beneficiados pelo projeto se tiveram

cursado os três anos do ensino médio na rede estadual ou municipal. A

proporção dos que terão direito à cota corresponderá à indicada pelo Censo

2000 do IBGE. A Bahia, portanto, que tem 74,9% de negros e pardos na

população será o Estado que oferecerá mais vagas para negros. Em São Paulo,

258 das 1.889 vagas nas federais irão para os negros e apenas 1 para os

índios.

 

            O projeto de lei, que será enviado na semana que vem ao

Congresso, pede que, no mínimo, 50% das vagas em cada universidade federal

seja reservada para estudantes de escola pública. E são esses 50% ou mais

que serão redivididos para os negros e índios. O que sobrar fica para os

brancos e amarelos. Santa Catarina é o Estado com a menor quantidade de

negros (pardos e pretos), segundo o IBGE. Lá, há um total de 3.934 vagas em

federais e 1.967 delas entrariam nas cotas. Mas só 180 e 55 vagas serão

destinadas aos negros e índios, respectivamente (ver quadro ao lado).

 

            “Se me perguntassem se prefiro cotas nas universidades ou maior

investimento no ensino básico, com certeza responderia que prefiro a

melhoria no ensino básico”, diz a presidente da Associação dos Dirigentes

das Universidades Federais (Andifes), Ana Lúcia Gazzola. Segundo o reitor da

Universidade Federal da Bahia (UFBA), Naomar Almeida Filho, não adianta pôr

os alunos carentes no ensino superior e não garantir a permanência deles.

Ele diz que o Ministério da Educação (MEC) não tem enviado verbas para

assistência estudantil (moradia, alimentação e bolsas). “Sem assistência, a

medida das cotas é apenas paliativa.”

 

            “Esse argumento é elitista, de quem consegue entrar na

universidade pública”, disse ontem ao Estado o ministro da Educação, Tarso

Genro. Segundo ele, é preciso pôr primeiro os carentes dentro das

universidades públicas para depois se preocupar com a assistência. Mas

garantiu que seu próximo projeto contemplará moradia, alimentação e bolsas

para os estudantes pobres das federais. “Não podemos pensar assim: se não

vamos fazer tudo agora, não fazemos nada.”

 

            Tarso também discorda de reitores que disseram que o projeto

fere a autonomia das federais. “Não se pode ter autonomia desvinculada,

senão vira anarquia. É preciso respeitar os objetivos da República”,

afirmou. Ele também explicou por que não conversou sobre o projeto com os

reitores, em reunião que teve com eles um dia antes do anúncio feito pelo

presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião do Conselho de

Desenvolvimento Econômico e Social. “Não sabia que o presidente já tinha

batido o martelo.”

 

            O projeto de lei não tem data para entrar em vigor, já que

precisa passar ainda por discussão no Congresso. Os deputados e senadores

podem mudar os artigos antes de aprová-lo ou não. O ex-ministro e senador

Cristovam Buarque (PT-DF) disse que pretende sugerir a inclusão paulatina

dos anos de escolaridade para que, ao fim de oito anos, as cotas sejam

aplicadas apenas a quem tenha cursado todo o ensino fundamental na rede

pública.

 

            Corrida – “Acredito que uma parte das crianças de escolas

particulares vão se mudar para a pública, se o projeto passar”, disse

Cristovam. Segundo ele, a “corrida” para a rede estadual ou municipal vai

favorecê-las. “Os pais desses novos alunos vão exigir melhores condições de

ensino”, acredita. “O Brasil abandonou a escola pública do povo e criou

escolas particulares para os ricos. Isso pode mudar.”

 

            Mesmo assim, ele lembra que muitos dos estudantes carentes não

conseguem terminar os estudos. Os números do MEC mostram que de cada 100

alunos que iniciam o fundamental, só 51 o concluem. “Precisamos lembrar que,

para entrar nas cotas, o aluno precisa acabar o ensino médio e passar no

vestibular.” Pelo projeto, 50% das vagas serão disputadas apenas pelos

alunos com melhores notas, independentemente da raça ou carência. Mas os

estudantes de escolas públicas também lutarão entre si para conquistar as

outras 50%.

 

            O texto do projeto não deixa claro como será a disputa caso o

aluno tenha concluído o ensino médio público em um Estado e pretenda fazer o

vestibular para uma universidade federal de outro.

(Renata Cafardo)