Pelo menos 39 chefes de Estado estarão em Guadalajara neste fim de semana para debater relações entre América Latina, UE e Caribe. Acordo comercial Mercosul-UE também está na pauta e pode influenciar Alca.

O acordo comercial que está sendo negociado entre o Mercosul e a União Européia (UE) enfrenta um teste decisivo neste final de semana, quando será realizada a III Reunião de Cúpula da América Latina, Caribe e UE, em Guadalajara, no México. Além de poder inaugurar uma nova etapa nas relações entre os dois blocos comerciais, o acordo pode modificar o contexto das negociações visando a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Embora os negociadores descartem uma influência direta no debate da Alca, o novo acordo, quando efetivado, estabelecerá novos parâmetros nas negociações comerciais entre os continentes americano e europeu. Além disso, pode estimular negociações semelhantes entre outros grupos de países latino-americanos (como os da Comunidade Andina e os do Caribe) e a Europa. Além das divergências entre os governos que debatem os termos do acordo, a reunião de Guadalajara também será marcada por protestos dos movimentos sociais que vêem neles uma estratégia que beneficia, principalmente, as grandes empresas transnacionais européias.

Pelo menos 39 chefes de Estado são esperados para a reunião de cúpula de Guadalajara, que começa na sexta-feira (28). Entre eles estarão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente francês, Jacques Chirac, o chanceler alemão, Gerhard Schröeder, o presidente da Argentina, Néstor Kirchner, e o presidente do México, Vicente Fox. Cuba decidiu boicotar a reunião de cúpula. Fidel Castro disse nesta quinta-feira (27), que a cumplicidade da União Européia com os Estados Unidos e a “posição submissa” de alguns de seus vizinhos latino-americanos (o México, entre eles) impediam a participação de Cuba na reunião. “O encontro promete ser uma cerimônia vazia, sem uma agenda determinada para tratar dos problemas sociais enfrentados pelos latino-americanos”, disse Fidel em um comunicado oficial no qual anuncia o boicote.

Apesar da agenda da cúpula de Guadalajara não tratar diretamente de assuntos comerciais, as negociações entre Mercosul e União Européia ocorrerão paralelamente ao evento oficial. Segundo informações do governo mexicano, cerca de 75% da declaração final da reunião já está acertada. Essa declaração tratará basicamente de temas ligados ao multilateralismo e a questões sociais. Estava prevista para essa quarta-feira a redação de uma proposta do texto final pelos negociadores de cada país. Caso a previsão se confirme, o documento será avaliado nesta quinta pelos ministros de relações exteriores dos países participantes da cúpula. Feito isso, o final de semana será dedicado às discussões entre os chefes de governo e de Estado.

Maior bloco comercial do planeta?

Os líderes europeus depositam grande expectativa quanto à natureza e o alcance das negociações com o Mercosul. Previsto para ser finalizado em outubro deste ano, o acordo entre UE e Mercosul pode dar origem ao maior bloco comercial do planeta, declarou, otimista, no início da semana, o comissário europeu para o comércio, Pascal Lamy. A confirmação dessa previsão seria uma pedra no sapato dos defensores da Alca, pois ela representaria um aumento considerável da presença européia nas transações comerciais do continente, o que não é exatamente o desejo dos Estados Unidos. Os negociadores da EU são cautelosos e diplomáticos quando falam desse tema. Segundo Lamy, as negociações para a formação da Alça não mudarão as posições da Europa sobre o acordo com o Mercosul e também não afetarão o calendário de integração comercial entre os dois blocos. Ele ressaltou, por outro lado, em entrevistas a jornalistas europeus, que a EU acompanha com atenção o processo de desenvolvimento da Alca com o objetivo de “entender as necessidades dos países” da região.

A cautela da União Européia não é menor quando se trata de avaliar a proposta de abertura dos mercados agrícolas mundiais, feita pelo G-20, grupo liderado pelo Brasil que reúne países em desenvolvimento que têm uma forte produção agrícola. Indagado sobre o tema, Lamy respondeu que estava “ansioso” para conhecer as demandas desses países. Uma das principais ele já conhece muito bem, na verdade, e diz respeito aos subsídios agrícolas praticados maciçamente na Europa e nos EUA. Esse permanece sendo um dos principais pontos de entrave, tanto nas negociações da Alca quanto nas do acordo entre Mercosul e UE.

O otimismo de Pascal Lamy não é compartilhado inteiramente pelos negociadores brasileiros. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, reúne-se nesta quinta-feira (27) com representantes da UE e do Mercosul para tentar superar impasses que ainda emperram as negociações. Os países do bloco sul-americano querem contrapartidas mais concretas dos europeus, alegando que fizeram concessões em áreas de interesse dos europeus, como serviços financeiros, transporte marítimo e ampliação da relação de bens que terão redução tarifária.

Oposição dos movimentos sociais

Outra pedra no caminho nessas negociações comerciais é a crescente oposição de movimentos sociais latino-americanos que vêem, na ambição dos investidores europeus, a mesma lógica que anima seus colegas norte-americanos. Hoje, a União Européia é a principal fonte de investimento estrangeiro direto na América Latina. Foram aproximadamente 206 bilhões de euros somente em 2002. Os investimentos espanhóis se destacam aí, sobretudo no Brasil, Argentina, Chile e México. A UE é hoje o segundo sócio comercial da região (só fica atrás dos EUA). Em 2002, as importações européias provenientes da América Latina foram de 53,7 bilhões de euros, enquanto que suas exportações chegaram a cerca de 57 bilhões de euros.

A desconfiança dos movimentos sociais está associada à história recente da América Latina, mais particularmente ao processo de privatizações do setor público que atingiu a maioria dos países da região na década de 90. Incentivadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial, os investimentos estrangeiros nas privatizações concentraram-se nos setores financeiro, energético e de telecomunicações. A privatização maciça desses setores fez com que movimentos sociais da Argentina, Brasil, Bolívia, Equador, Venezuela e outros países, questionassem os investimentos europeus em setores chaves da economia latino-americana. No próprio México, que ainda se questiona sobre os supostos benefícios do acordo de livre comércio firmado com os vizinhos da América do Norte (o Nafta), a privatização do setor elétrico foi freada por uma forte mobilização social. Esses movimentos estarão presentes na reunião de cúpula de Guadalajara e prometem fortes protestos contra os apologistas dos benefícios do livre-comércio.

Encontro Social

Com esse objetivo, os movimentos sociais decidiram realizar, de 25 a 29 de maio, em Guadalajara, o Encontro Social “Enlazando Alternativas”, que ocorrerá paralelamente à cúpula dos chefes de Estado. Os organizadores do encontro avaliam que a reunião de cúpula ocorre em um momento onde a América Latina encara uma nova ofensiva dos Estados Unidos para impor sua hegemonia através da proposta da Alca e, além disso, experimenta a multiplicação de acordos econômicos e investimentos por parte dos países membros da União Européia.

Diante da agenda oficial desses acordos, os movimentos sociais propõem uma pauta alternativa que tem, entre seus itens, os seguintes: o crescente predomínio das empresas transnacionais, a explosão da migração, desemprego crescente, enfraquecimento da seguridade social, privatização dos serviços públicos, a carga permanente da dívida externa, a injustiça no campo, a falta de transparência e de democracia, a violação dos direitos humanos. Essa agenda está apoiada no diagnóstico de que tais problemas são expressões diversas de uma mesma política global que ameaça a democracia, a soberania, a paz e a justiça social. A partir dela, esses movimentos questionam o real sentido dos acordos comerciais atualmente em debate nos países da América Latina. E a desconfiança em relação aos interesses estratégicos europeus não é menor do que aquela nutrida em relação aos EUA. Esse debate estará nas ruas de Guadalajara neste final de semana.

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