O Parque de exposições do Anhembi (SP) recebe a partir do dia 13 a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Antes do evento, ocorre o Fórum da Sociedade Civil, que quer contrapor conceitos sociais aos “conceitos capitalistas” da agenda oficial da ONU no debate sobre o desenvolvimento mundial.

São Paulo – A reunião ministerial da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), cuja décima primeira edição acontece em São Paulo entre os dias 13 e 18 deste mês, é o mais importante foro de debate da ONU sobre os rumos e os impactos sociais das políticas macro-econômicas. Apesar de não ter poder decisório sobre as relações multilaterais de comércio, a força da Unctad, que conta hoje com 192 países membros, reside nas recomendações políticas apresentadas aos Estados participantes. Presidida pelo atual secretário-geral da organização, o embaixador brasileiro Rubens Ricupero, a reunião ministerial da XI Unctad, que deve reunir cerca de quatro mil participantes de todo o mundo, entre autoridades dos Estados-membros, parlamentares, acadêmicos e representantes do setor privado e da sociedade civil, pretende discutir o aumento da coerência entre estratégias de desenvolvimento nacional e os processos da economia global para o crescimento e o desenvolvimento, particularmente dos países em desenvolvimento.

Apesar de ser considerada um contraponto à agressividade de outras instituições multilaterais que atuam na área econômica (instituições de Bretton Woods, com destaque à Organização Mundial do Comércio – OMC), uma vez que, entre as suas funções, está a realização de pesquisas sobre a realidade sócio-econômica dos países pobres e a apresentação de dados concretos sobre as desigualdades entre paises desenvolvidos e em desenvolvimento, utilizados para construir argumentos que têm confrontado os interesses dos EUA e da União Européia na OMC, a Unctad tem sua base conceitual calcada na democracia liberal e nos preceitos do capitalismo, avalia Iara Pietrikovsky, coordenadora da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip). Em outras palavras, a Unctad ainda estaria longe de atender as demandas das organizações sociais de inclusão dos preceitos básicos de respeito aos direitos humanos no debate macro-econômico, o que levou uma série de ONGs e representantes da sociedade civil de cerca de 100 países a organizar, nos dia 11 e 12 de junho, um fórum prévio à reunião ministerial, com o objetivo de elaborar uma agenda social a ser apresentada à conferência oficial durante a abertura do evento.

Como parte da agenda oficial da XI Unctad, o Fórum da Sociedade Civil deve aprofundar o debate sobre a aplicação do conceito ampliado de direitos humanos no discurso econômico, utilizando-se principalmente da idéia de economia solidária e comércio justo. “O Fórum fará o debate das alternativas ao livre-comércio a à governança global sob os aspectos do resgate da soberania nacional, da preservação do meio ambiente, das discussões de gênero, etc. Mas também pretendemos reforçar a necessidade do cumprimento da contribuição de 0,7% do PIB dos países ricos para projetos de desenvolvimento dos países pobres e da taxação do mercado financeiro, já que as Metas do Milênio, que prevêem a erradicação da pobreza e da fome até 2015, nunca serão atingidas nesse ritmo”, diz Pietrikovsky.

Segundo a coordenadora da Rebrip, o debate sobre o sistema financeiro é considerado crucial pelo próprio secretário-geral da Unctad, Rubens Ricupero. “A política de juros altos como mecanismo de atração de investimentos é um grande promotor da acumulação primitiva de capital. Políticas como a do Brasil apenas possibilitam a exportação de capital das grandes multinacionais através do sistema financeiro. A taxação do capital especulativo é defendida pelo próprio Ricupero, mas ele afirmou não ter sido capaz de incluir este debate na Unctad e propôs que nós, as organizações da sociedade civil, fizéssemos a discussão”.

Em relação a ações e estratégias, a principal preocupação do Fórum é a pressão dos Estados Unidos e da União Européia de transformar a Unctad em uma agência de apoio técnico à África para que a OMC seja soberana no debate macro-econômico mundial. Nesse sentido, as organizações sociais reforçarão as demandas de redistribuição do poder de voto dos países nas instituições financeiras internacionais (IFIs), do estabelecimento de um processo de escolha de dirigentes das IFIs mais democrático, do fortalecimento da transparência quanto a operação dessas instituições, da criação de um regime de reestruturação de dívidas que facilite a redução de dívidas quando necessário, e do abandono imediato da negociação dos chamados novos temas nas negociações comerciais multilaterais. “A adoção dessas diretrizes proporcionaria, direta ou indiretamente, um fortalecimento do que se tem chamado de espaço para políticas econômicas. Estes tópicos estão longe de esgotar o assunto, mas parecem ser aqueles cujo tratamento requer maior urgência”, diz texto assinado pela Rebrip e pela Associação Brasileira de ONGs (Abong), organizadoras do evento.

Nas ruas

Enquanto parte da chamada sociedade civil estará circulando nos corredores do complexo do Anhembi (maior espaço de exposições e eventos de São Paulo) numa contraposição diplomática e na disputa de espaço da Unctad com “os interesses do liberalismo econômico”, outra parcela, composta pelos movimentos sociais, estudantes e sindicalistas, promoverá, no dia 14, uma grande manifestação “contra o livre-comércio e pelo direito ao trabalho”.

Encabeçado pela Coordenação de Movimentos Sociais (CMS) e pela Campanha Contra a Alca (Área de Livre-Comércio das Américas), o protesto exigirá mudanças na política econômica brasileira, como redução da jornada de trabalho sem redução de salários, salário mínimo digno, reforma agrária e urbana, o rompimento com o FMI e o não pagamento da dívida externa, e a realização de um plebiscito oficial sobre a Alca, entre outros. “No momento em que se reúne a Unctad para debater o comércio e o desenvolvimento, em tese, o que vemos pelo mundo afora, são ocupações militares, desemprego, miséria, violência, criminalidade, crise na saúde, na educação e nos serviços públicos em geral. A maior parte destes problemas que atingem nossos países foi agravada pelo protecionismo dos países ricos, pelas políticas neoliberais e privatizantes orientadas pelo FMI, e pela exploração dos monopólios multinacionais que, com o controle da mídia, hipocritamente falam de livre comércio”, diz o documento de convocação do ato.

Em função do forte esquema de segurança em torno do Anhembi, que, a partir desta segunda-feira (7), passou a ser território das Nações Unidas, os manifestantes se reunirão às oito horas da manhã em um local próximo (Av. Tiradentes, 1323, perto do metrô Armênia). “Estamos aproveitando o momento e a presença de um grande número de autoridades internacionais para reforçar a campanha contra a Alca e a OMC. Sobre a Unctad e a ONU propriamente ditas, não apoiamos nem rejeitamos”, diz o advogado Ricardo Gebrim, coordenador da Campanha Contra a Alca.

admin