Mesmo com as dificuldades que o recesso parlamentar e as campanhas eleitorais representam, o deputado petista Mauro Passos (SC) avalia que a contribuição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar o processo de privatização do setor elétrico poderá ser muito positiva. Passos foi escolhido na última quinta (8) como relator da CPI já instaurada pela Câmara. Em sua avaliação, os resultados da investigação não serão apenas políticos, mas também práticos. “O inquérito deve expor o grau de insegurança a que o BNDES se sujeitou ao atuar fora das regras que devem orientá-lo num processo de privatização como aquele. Com isso, devemos identificar os responsáveis pelo risco à saúde financeira do banco”, disse.

Embora o governo tenha dúvidas sobre o efeito da CPI na atração de investimentos estrangeiros para o setor, Passos diz que os principais interessados em que a CPI não os investigue devem ser justamente os partidos que ainda não indicaram membros titulares para a Comissão: PMDB, PSDB e PFL. Eles devem ter prazo regimental para indicar seus deputados. Além do possível interesse destes partidos em obstruir o trabalho da Comissão, o parlamentar petista avalia que a dispersão das atividades parlamentares nas agendas de campanha deve atrapalhar os trabalhos. Passos ressalta, no entanto, que do ponto de vista dos investidores a CPI deve contribuir para atrair recursos externos. “Os investidores gostam de saber em que terreno estão atuando e a CPI deve contribuir para acabar com a suspeição no setor e dirimir dúvidas”, defendeu.

Esqueletos

“Os esqueletos estão loucos para sair das gavetas”. Esta imagem foi usada pelo deputado para traduzir a urgência da CPI diante das empresárias elétricas que começam a anunciar processo de falência com o intuito de obter mais ajuda do BNDES. Segundo o deputado catarinense, há muita coisa no procedimento do banco estatal e das empresas que, em sendo esclarecidas, inibirão atitudes semelhantes e evidenciarão para a opinião pública os responsáveis pelos desvios bilionários.

Para Passos, a CPI deverá ter três momentos de atuação. Num primeiro, investigar qual o procedimento do BNDES como promotor das privatizações. Num segundo momento, verificar se os ativos públicos foram vendidos pelo valor adequado, já que há indícios de desvalorização das empresas às vésperas da privatização. Depois discutir a situação pré-falimentar das atuais privatizadas. “Não vejo nenhuma dificuldade em proceder estas investigações, pois tudo está registrado para consulta bastando o acesso aos documentos”, disse, acrescentando que a CPI tem o apoio do atual presidente do BNDES, Carlos Lessa.

Para o consumidor, o deputado admite não ter um resultado prático a curto prazo. Os altos reajustes aplicados estão protegidos por contratos, que devem ser mantidos e cumpridos. “O que fica evidente é que o consumidor foi considerado pelo governo anterior um pequeno detalhe, pois o objetivo principal dos contratos era a atração de investidores”, lembrou. A CPI poderá questionar os índices de revisão tarifária, pois há suspeitas de não cumprimento de contratos de concessão por parte das empresas.

Bilhões

Desde 1995, início do governo FHC, o BNDES destinou R$ 22 bilhões para as companhias elétricas, dos quais R$ 7 bilhões foram para o financiamento das privatizações, R$ 8 bilhões para investimentos em usinas hidrelétricas e termelétricas e outros R$ 7 bilhões custearam o chamado “reajuste tarifário extraordinário”, uma espécie de “compensação” às empresas pelas perdas causadas pelo racionamento de energia entre junho de 2001 e fevereiro de 2002.

Estes números revelam que, em vez de trazerem dinheiro novo ao país, as estrangeiras ainda emprestaram dinheiro público para comprar as empresas oferecidas pelo governo brasileiro. O dinheiro público ainda financiou os investimentos daquelas empresas além de compensar as empresas pelo que o brasileiro deixou de consumir. Agora as empresas dizem estar em situação difícil e ameaçam dar o calote no banco estatal, ameaçando sua estabilidade. A americana AES, controladora da Eletropaulo, que em 2003 deixou de pagar US$ 1,2 bilhão ao BNDES, é acusada de remeter ilegalmente lucros aos EUA.

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