O Brasil saiu vitorioso na primeira rodada do painel da OMC (Organização Mundial do Comércio) que analisa a denúncia feita em conjunto com Tailândia e Austrália contra os subsídios dados pela UE (União Européia) aos produtores de açúcar.

Em Paris, o negociador brasileiro na OMC, embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa, disse que a organização emitiu hoje um primeiro parecer favorável ao Brasil e disse também estar “satisfeito” com o rumo das negociações, que devem continuar até o final do mês.

Normalmente, as decisões preliminares dos painéis da OMC não são divulgadas, mas o governo brasileiro convocou para o início da tarde desta quarta-feira um encontro com a imprensa para falar sobre o assunto. O subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, embaixador Clodoaldo Hugueney Filho, dará detalhes do relatório preliminar do painel.

Disputa

Brasil, Austrália e Tailândia apresentaram uma denúncia formal à OMC contra os subsídios dados aos produtores de açúcar da UE, acusando o auxílio europeu de “distorcer seriamente” o mercado.

A decisão veio depois do fracasso de diversas consultas feitas com a UE para solucionar o problema desde novembro do ano passado.

Na época, a UE se opôs imediatamente ao pedido formal para a formação de um painel. Além disso, pediu aos três países produtores de açúcar que reconsiderassem seu gesto. Tradicionalmente, o primeiro pedido para a criação de um painel é rejeitado pelo país ou países acusados, mas uma segunda solicitação é concedida automaticamente na reunião seguinte da Comissão de Arbitragem da OMC.

Uma vez formado, o grupo de especialistas tem prazo de até um ano para se pronunciar a respeito da questão. Para o Brasil, que, ao lado da Austrália, é o principal produtor de cana-de-açúcar do mundo, as subvenções européias são responsáveis pela queda dos preços mundiais a um nível inferior aos custos de produção. Além disso, violam os dispositivos da OMC.

Plano de redução

A Comissão Européia (o braço executivo da União Européia) havia aprovado, no dia 14 de julho, planos para uma revisão de sua política para a produção de açúcar, que incluiria cortes nos subsídios.

Os cortes na produção subsidiada seriam graduais passando de 17,4 milhões de toneladas hoje para 14,6 milhões em quatro anos, com início em julho de 2005. A decisão beneficia o Brasil, que no primeiro semestre deste ano exportou US$ 1,3 bilhão em açúcar.

Em tese, com a decisão da OMC o Brasil ganha ainda mais munição para pleitear que a Europa divulgue um plano mais audacioso de corte nos subsídios. O mais provável, entretanto, é que a UE recorra da decisão da OMC antes de mudar sua proposta.

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