6ª Rodada de Licitação para a exploração e produção de petróleo da ANP leva a leilão áreas que podem ter reservas avaliadas em US$ 300 bi. Petroleiros, movimentos sociais e o governador Requião (PR) acusam governo de ceder o petróleo à exploração de multinacionais, e tentam barrar o processo.

São Paulo – A 6ª Rodada de Licitação de Áreas para Exploração e Produção do Petróleo e Gás, programada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para os próximos dias 17 e 18, está suscitando uma onda de protestos entre seguimentos tão diversos como o governo do Paraná, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Motivo: irão a leilão aberto à participação de multinacionais “áreas petrolíferas potenciais da costa marítima nas bacias de Campos, Sergipe, Alagoas e Espírito Santo, vizinhas a campos de produção estratégicos onde a Petrobras já investiu cerca de US$ 800 milhões, e onde já foram encontrados 5 bilhões de barris de petróleo”, segundo a FUP.

Trocando em miúdos, com a quebra do monopólio da Petrobras sobre os hidrocarburos nacionais em 1995 – monopólio que passou a pertencer à União e é “administrado” pela ANP desde 1997 –, foi feita uma primeira licitação de campos de petróleo (Rodada 0), preferencial para a estatal brasileira, através da qual a Petrobras escolheu uma série de áreas nas quais teria um prazo para desenvolver estudos de viabilidade econômica e iniciar a produção. As áreas nas quais, por quaisquer motivos, não foram cumpridos os prazos, foram devolvidas à ANP, como previsto em lei. E devem ser disponibilizadas agora no processo de licitação, aberto a todas as empresas – Petrobras e multinacionais – interessadas na sua exploração.

Um dos problemas deste processo, afirma a FUP, é que “entre as áreas que serão leiloadas [na 6ª rodada] estão os chamados blocos azuis, devolvidos pela Petrobras à ANP em 1998, 2001 e em 2003. A estatal chegou a investir mais de US$ 800 milhões em algumas das áreas contíguas às que serão licitadas pela ANP, e onde, em apenas seis meses, a companhia descobriu 5 bilhões de barris de petróleo. A estimativa é de que as reservas que serão leiloadas pela ANP tenham um valor de mercado superior a US$ 300 bilhões”.

Ou seja, por um lado, explica Antonio Carrara, coordenador da FUP, a Petrobras investiu um grande volume de recursos em pesquisas que agora poderão beneficiar qualquer empresa participante da licitação. Por outro, também há grandes probabilidades de que o petróleo de áreas já exploradas pela estatal tenha que ser dividido com os novos “donos” das áreas contíguas oferecidas no leilão. E, por último, é de se esperar que as multinacionais exportem o produto produzido sem nenhum beneficio para o Brasil.

“Por que o governo tem que leiloar essas áreas neste momento? Pelos cálculos da Petrobras, com as reservas que detectou até agora, a estatal tem como suprir as necessidades do país pelos próximos 20 anos. Novas áreas deveriam ser reservas estratégicas da União”, afirma Henrique Jager, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese) e assessor da FUP.

Requião tenta barrar leilão na Justiça

A perspectiva de que a 6ª Rodada da ANP coloque “à disposição das multinacionais as últimas províncias petrolíferas brasileiras” levou o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), a protocolar nesta terça-feira (10) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a política energética nacional junto ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é obter a suspensão o processo de licitação. De acordo com a Agência Brasil, o governador considera a realização do leilão uma temeridade, diante da conjuntura mundial de explosão dos preços do petróleo. Para Requião, visto que o Brasil deve atingir a auto-suficiência no consumo de petróleo a partir de 2006, as exportações por empresas da iniciativa privada, quase todas multinacionais, não devem ser liberadas, já que uma possível crise no abastecimento de petróleo pode comprometer projetos sociais.

Segundo o pedido de medida cautelar impetrado por Requião, a Justiça deve analisar a eficácia e declarar inconstitucional a expressão “conferindo-lhe [à empresa exploradora] a propriedade desses bens [o petróleo], após extraídos”, constante da Lei que trata da política energética nacional e das atividades relativas ao monopólio do petróleo. Requião também requer que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 60 da mesma lei, que defere competência à ANP para a autorização de exportação do petróleo, “em total descompasso com o reconhecimento constitucional de tal bem como estratégico para a nação”.

Procurados pela Agência Carta Maior, a Petrobras e o Ministério das Minas e Energia (MME) não quiseram se pronunciar sobre a questão e se justificaram. A Petrobras, segundo sua assessoria de comunicação, em função da participação da empresa no processo de licitação; e o MME, também conforme o assessor de imprensa, em função da ação movida por Requião.

No entanto, durante um seminário sobre energia e desenvolvimento (promovido terça-feira (10), no marco da Semana Nacional de Cidadania e Solidariedade, em São Paulo), a ministra das Minas e Energia, Dilma Rouseff, tentou rebater as acusações dos opositores do leilão, argumentando que a exportação do produto é regulamentada pelo Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) e que o órgão tem o controle sobre as transações internacionais.

“Trabalhamos com um sistema de troca, onde exportamos um produto para importarmos outro que não produzimos. Nas importações incluímos 9% do diesel e 27% do gás natural. Exportamos gasolina e óleo combustível em troca. A ANP regula a importação e a exportação, e a exportação obedece a critérios de prioridades da política de energia nacional e não compromete o abastecimento interno. Estoque se faz importando e guardando o produto, não mantendo reservas de gás e petróleo. Mesmo porque nunca se sabe quando pode surgir um combustível substituto que detone os preços destes produtos”, afirma a ministra, para quem a prioridade do governo hoje são fontes alternativas de energia, principalmente o álcool, tendo em vista que o petróleo não é um recurso renovável.

Segundo Dilma, o governo também não tem como fechar o mercado de petróleo para transnacionais sem perder as áreas onde a Petrobras atua hoje no exterior (Argentina, Bolívia, Peru, Equador, México, países da Ásia e da África). “O petróleo é uma commodity cotada no mercado internacional, e se o Brasil quiser dar um tratamento diferente ao produto, terá que fechar o seu mercado. Isso é complicado demais para o país e para a Petrobras, teríamos que sofrer as mesmas políticas no exterior que impomos no Brasil”.

Plebiscito

Um pouco no espírito boliviano que estremeceu as bases do governo em função do imbróglio da exploração de hidrocarburos do país por empresas estrangeiras, e que acabou levando ao recente plebiscito sobre o gás realizado na Bolívia, os petroleiros, a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e o MST estão convocando um ato de protesto em frente à sede da ANP, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (12). Na segunda (16), a FUP e a Aepet também pretendem fazer uma parada simbólica das atividades em todo o país.

“O petróleo, para nós, é um recurso natural estratégico para o país. Se não interessa ao governo, interessa muitíssimo às multinacionais. Defendemos o petróleo como parte da nossa política de defesa da soberania nacional e dos recursos naturais do Brasil”, explica José Luis Patrola, dirigente nacional do MST. O Movimento, segundo ele, deve participar do protesto do dia 12 com cerca de 200 pessoas.

Além dos protestos, a FUP – que articula uma oposição cerrada à 6a Rodada desde junho, em reuniões com setores ligados ao petróleo e com parlamentares e membros do governo – quer que o debate sobre as reservas de hidrocarburos tenha uma participação mais ampla da sociedade. “Acreditamos que, sendo de interesse nacional, a exploração do petróleo deve ser regulamentada através de um plebiscito, como ocorreu na Bolívia. Esta é uma das propostas que estamos apresentando ao governo”, diz o coordenador da FUP Antonio Carrara.

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