Novidade do 1º Seminário Nacional da Saúde da População Negra foi o compromisso firmado por gestores (de União, Estados e Municípios), pesquisadores e militantes no combate ao racismo que reduz a expectativa de vida e impede a queda das mortalidades infantil e materna da população negra.

Brasília– Os dados apresentados no 1º Seminário Nacional da Saúde da População Negra revelam a persistente desigualdade no atendimento de saúde dos negros e negras em comparação com os cuidados dispensados ao restante dos pacientes são esclarecedores, mas não podem ser encarados como algo novo.

A principal novidade do encontro organizado na semana passada pelo Ministério da Saúde (MS) e pela Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir) foi a concretização de um esforço concreto de gestores dos três níveis do poder público – União, Estados e Municípios -, juntamente com pesquisadores e ativistas do movimento negro, para combater o racismo existente no país que, entre outras conseqüências, reduz a expectativa de vida e impede a redução das taxas de mortalidade infantil e materna da população negra que vive no Brasil.

“Nem se falava nisso antes. O que está em curso é o aprimoramento ds princípios do SUS [Sistema Único de Saúde], que está na Constituição. Dentro do ‘atendimento universal‘, existem diferenças. E o primeiro passo para tratar da desigualdade é reconhecê-la”, coloca Maria Inês Barbosa, secretária-adjunta da Seppir. A despeito da tese de que vivemos em uma “democracia racial”, ela lembra que o racismo continua presente na atitude das pessoas. “Não estamos aqui para culpar ninguém. O que queremos é que essas diferenças sejam reconhecidas e trabalhadas na área da saúde para que um dia possam ser superadas”.

Uma das mais significativas provas de convergência entre os participantes foi a assinatura de um termo de compromisso pelo cumprimento das resoluções definidas no seminário. Representantes do Poder Executivo, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), além de outras entidades como a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) -, marcaram presença em um clube da capital federal para assumir o desafio de trabalhar conjuntamente pela reparação de mais um aspecto da dívida histórica da nação brasileira para com a população negra.

Para Luiz Antonio Nolasco de Freitas, subsecretário-adjunto de Planejamento e Orçamento do MS, o 1º Seminário Nacional de Saúde da População Negra marcou a concretização da junção da capacidade e do acúmulo técnico do aparato estatal na área de saúde com o direcionamento político para a redução da iniqüidade. “Seminários como esse quebram a idéia da onisciência de quem está no poder. O poder público tem muita força, mas precisa da colaboração dos setores não-governamentais. Não se trata de um governo querendo convencer a população. É o exercício da gestão participativa”.

Outro resultado concreto do seminário foi a ampliação da Comissão Técnica de Saúde da População Negra, instituída desde o início deste ano, que agora possui 28 membros titulares, inclusive com participação de pesquisadores especializados no tema. A reestruturação da comissão tem como objetivo garantir a qualidade da implementação das políticas definidas no seminário, explica Freitas. Essas ações dão concretude à decisão tomada pelo governo federal – seguindo resolução da 12ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no final do ano passado – de incluir o quesito raça/cor do Plano Nacional de Saúde, há cerca de duas semanas. “Não é uma política para a população negra. É uma política nacional com recorte de raça”, explicou o subsecretário adjunto.

O seminário definiu basicamente quatro linhas de ação voltadas especificamente para combater a defasagem de atendimento de saúde da população negra. As medidas mais imediatas atendem as comunidades quilombolas (943 núcleos espalhados em 315 municípios) e atenção especial à anemia falciforme, doença de característica hereditária (genética) que atinge com mais freqüência os negros e as negras. O Ministério da Saúde está aumentando em 50% o custeio das equipes do Programa Saúde da Família (PSF) com atuação junto aos quilombolas e deve ampliar o programa especial de combate à anemia falciforme, hoje está presente em apenas duas Unidades Federativas, para mais Estados.

As outras três linhas complementares de ação (alteração dos sistemas de informação de saúde para inclusão do recorte racial na coleta de dados, um amplo programa de formação e conscientização de servidores do poder público e o incentivo a pesquisas na área de saúde da população negra) têm um caráter mais perene, com um cronograma de implementação mais de médio e longo prazo.

Entre os 250 convidados e convidadas, Maria do Carmo Sales Nogueira ficou satisfeita com o resultado do seminário. Professora do Centro de Formação dos Trabalhadores em Saúde (Cefor), escola técnica especializada localizada no município de São Paulo, ela contou à Agência Carta Maior que já passará a aplicar algumas das iniciativas debatidas no evento para seus alunos. “O compromisso das pessoas com o problema ficou claro”, disse.

Marcas na saúde da população negra
– A expectativa de vida da população negra é de 67 anos. A dos brancos, 73. Apenas a população indígena tem uma expectativa de vida menor que a dos negros: 64 anos. (pesquisa “Saúde da População Negra no Brasil: contribuições para a promoção da equidade”, coordenada por Fernanda Lopes, coordenadora do Programa de Combate ao Racismo Institucional no Brasil, parceria técnico-financeira do governo brasileiro com o Banco Mundial e o Ministério Britânico para o Desenvolvimento Internacional-DFID)

– A diferença relativa entre os níveis de mortalidade infantil de negros e brancos menores de um ano, passou de 21%, em 1980, para 40%, no ano de 2000. Ou seja, a diferença praticamente dobrou (pesquisa de Estela Cunha – Jornal da Rede, Rede Saúde, março 2001)

– Em 2000, a taxa de mortalidade das mulheres negras de 10 a 49 anos, por complicações da gravidez, parto e puerpério foi 3 vezes maior que a apresentada para as mulheres brancas. No estado do Paraná, o risco relativo de morte materna é 7,4 vezes maior para as pretas. Isso sem contar que as mulheres negras tem uma tendência maior de sofrer de hipertensão e necessitam de um atendimento diferenciado no momento do parto. (estudo de Alaerte Martins – Jornal da Rede, Rede Saúde, março 2001)

– Mulheres negras têm menos chances de passar por consultas ginecológicas completas, consultas de pré-natal e de fazer exames ginecológicos no período pós-parto. No município do Rio de Janeiro, 5,1% das gestantes brancas atendidas em maternidades públicas no período de 1999-2001 não receberam anestesia no parto normal. A porcentagem das negras que não foram anestesiadas no mesmo período foi de 11,1%. Enquanto 30% das gestantes brancas não foram informadas sobre os sinais de parto, o índice de deseinformação entre as negras foi de 37,5%. (pesquisa da Fundação Instituto Osvaldo Cruz-Fiocruz e Prefeitura do Rio de Janeiro, divulgada em maio de 2003).

– Em 2000 a taxa de mortalidade dos homens pretos de 10 a 64 anos por causas externas – homicídios, morte no trabalho etc. – foi 2 vezes maior que a apresentada para os homens brancos. (pesquisa de doutorado de Luis E. Batista – Universidade Estadual de São Paulo-Unesp 2002).

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