Pacientes acionaram o Mandato Participativo do Deputado Estadual Pedro Kemp (PT) e pediram que o parlamentar propusesse um Projeto de Lei que garantisse em Mato Grosso do Sul a autorização do tratamento com Cannabis Sativa e hoje, a proposta é lei estadual. Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei 6.317 de 2024, que dispõe sobre o acesso a produtos industrializados contendo como ativos derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis Sativa, para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
Agora, com a aprovação da legislação, os produtos de cannabis industrializados serão fornecidos pelo Poder Executivo, em caráter de excepcionalidade e a regulamentação será feita pela Secretaria de Estado de Saúde.
O produto a ser usado pelo paciente deverá estar amparado por prescrição médica válida com dados sobre a descrição da doença, da síndrome ou do transtorno. Os medicamentos serão fornecidos de acordo com a regulamentação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A partir de 1o de janeiro de 2025 a Secretaria de Estado de Saúde terá o prazo de 60 dias para instituir comissão de trabalho para implementar as diretrizes. A delegação terá caráter permanente e ficará responsável pela análise das atualizações dos protocolos e das diretrizes terapêuticas. A secretaria, por meio de resolução normativa, instituirá o grupo, estabelecerá sua composição e a forma de atuação, bem como os prazos, as condições e os procedimentos para atualização do PCDT.
A pedido de pacientes, o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 06/2023 , que garante o acesso a remédios com substâncias extraídas da planta Cannabis Sativa (CBD – canabidiol). De acordo com a proposta, as pessoas poderão ter o acesso aos medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamentos de doenças específicas, síndromes e transtornos de saúde.
“Estudos já comprovam que o uso de substâncias extraídas da Cannabis Sativa podem auxiliar em diversos tratamentos de saúde. Por exemplo, algumas síndromes epilépticas severas, com muitos pacientes crianças, que não respondem muito bem ao tratamento convencional, síndrome de Dravet, esclerose múltipla, fibromialgia. Além disso, a substância também aponta o uso eficaz no controle de dor crônica em pacientes com câncer, assim como redução de náuseas e vômitos em pessoas que estão passando por quimioterapia”, disse o parlamentar.
“O governo do presidente Lula se colocou à disposição pra resolver esses conflitos dessa forma negociada com as partes envolvidas. Ficamos muito felizes com essa decisão no dia 25 de setembro no Supremo Tribunal Federal e que agora definitivamente, a Comunidade Guarani Kaiowá de Ñande Ru Marangatu possa entrar na sua terra e celebrar a sua vida, a sua história, a sua resistência fazendo ali a dança da vitória, que tanto eles buscaram nesses anos todos inclusive, perdendo um dos seus filhos nesses últimos dias: Neri Guarani. Foi preciso que ele derramasse o seu sangue pra que seu povo pudesse entrar definitivamente na sua terra”, disse o deputado estadual Pedro Kemp (PT). Para o parlamentar, o acordo no STF sinaliza o começo de uma definitiva solução para os conflitos fundiários que se arrastam envolvendo terras tradicionais do povo indígena em Mato Grosso do Sul.
Deputado Pedro Kemp emocionou-se ao relembrar toda trajetória da luta do povo Guarani Kaiowá da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João
O acordo envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João (MS) prevê que assim que for feita a compra da área, os ruralistas devem em 15 dias se retirar do local e a população indígena tomar posse da área. A celebração do acordo também prevê a extinção, sem resolução de mérito, de todos os processos em tramitação no Judiciário que discutem os litígios envolvendo o conflito da demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.
Por pedido dos indígenas, foi discutido e incluído no acordo por consenso com os proprietários uma cerimônia religiosa e cultural no local de falecimento de Neri da Silva, jovem indígena que morreu durante confrontos na região. O ato contará com a presença de 300 pessoas da comunidade indígena no próximo sábado, 28 de setembro, das 6h às 17h. A Funai e a Força Nacional acompanharão o evento.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) foi à tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (24) para mais uma vez denunciar o problema da falta de medicamentos na Casa da Saúde e nas Unidas Básicas de Saúde e também, a fila para cirurgias e falta de medicamento para o tratamento do câncer no HR (Hospital Regional). O parlamentar cobrou o Governo do Estado para por fim ao problema no HR que se arrasta há pelo menos cinco anos. “Saúde tem que ser prioridade. Temos situações se repetindo. Há 5 anos denunciamos falta de medicamento do câncer no Hospital Regional, doença grave. Isso não pode acontecer. Ou é incompetência na gestão ou é negligência, porque o Estado não é pobre assim que não tenha dinheiro. Não pode ser interrompida. Isso é uma injustiça e violência com os pacientes. Sem contar os outros medicamentos e insumos em falta no Regional. Será isso provocado, para privatizar?”, questionou o deputado que apontou levantamento da Defensoria Pública Estadual, com quase 100 mil pessoas que já acionaram a justiça em busca de tratamentos de saúde.
– Desde a morte de Marçal de Souza, executado em 1983, 25 vidas indígenas foram ceifadas em MS –
O jovem indígena Guarani Kaiowá de 23 anos, Nery da Silva, foi morto com tiro na cabeça, nesta quarta-feira (18 de setembro) por volta das 7 horas, em um segundo confronto com a Polícia Militar em menos de uma semana no Território Nhanderu Marangatu, em Antônio João (MS), na fronteira com o Paraguai. O crime aconteceu por volta das 7 horas e cerca de três horas após, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Pedro Kemp denunciou o caso e defendeu uma ação urgente do governo federal: “Eu não vou em área indígena em conflito pra tirar foto, constatar o que já estamos carecas de saber. Precisamos de solução! Que essa seja a última vida a ser ceifada e que esse corpo seja símbolo de uma luta de um povo que reclama pela demarcação de seus territórios tradicionais. Vou preparar um documento ao governo federal para que apresente uma solução.” O deputado acrescentou: “A Nhanderu Marangatu já foi homologada e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes pediu vistas e não decide!”.
A Grande Assembleia Guarani-Kaiowá (Aty Guasu), organização sem fins lucrativos liderada por indígenas da etnia Kaiowá e Guarani, disse em publicação nas redes sociais que equipes da tropa de choque “atacaram” uma “área de retomada” – local de disputa entre fazendeiros e indígenas – na Fazenda Barra, o que causou a morte do indígena Nery Ramos da Silva.
Em um vídeo encaminhado para a imprensa, é possível ver indígenas correndo pelo local, em meio à fumaça causada por bombas para dispersão. As imagens foram gravadas nesta quarta. De acordo com os policiais, os indígenas teriam atacado os agentes, que reagiram. A Secretaria de Estado de Segurança Pública, em nota disse que os 100 policiais militares que estão no local cumprem uma decisão judicial para manter a ordem e segurança na propriedade rural, assim como permitir o ir e vir das pessoas entre a rodovia e a sede da fazenda. Na última quinta-feira (12), pelo menos dois indígenas da comunidade Nhanderu Marangatu foram feridos durante um confronto com policiais militares. Segundo informações da imprensa, o conflito ocorreu quando policiais militares impediram um grupo de 20 indígenas de entrar e ocupar a sede da propriedade privada, que fica na fronteira com o Paraguai. A Funai (Fundação Nacional do Índio), ainda conforme a imprensa, relatou que acompanha o caso e que solicitou providências urgentes sobre a atuação da polícia na área.
“Estamos preparando um documento para o Ministério da Justiça, Ministério dos Povos Indígenas e Ministério dos Direitos Humanos em nome da Assembleia Legislativa cobrando uma solução definitiva. Não dá mais pra viver um bang bang no Estado”, disse Kemp destacando que uma das propostas para por fim ao problema seria o governo federal adquirir as áreas tradicionais já que produtores rurais teriam disponibilizado para a venda as propriedades. Porém, o parlamentar enfatizou que os indígenas têm pagado com a própria vida e nada tem sido feito”.
Abaixo listamos 25 indígenas mortos, desde Marçal de Souza (grande Lider), que os Guarani e Kaiowá reconhecem como lideranças que morreram na Luta pela Terra, conforme relatório do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), executados ou desaparecidos misteriosamente:
Aprovado nesta terça-feira (17), em segunda votação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei que autoriza tratamento à base de canabidiol no Estado. “O projeto tem o objetivo de garantir o acesso das pessoas ao medicamento conhecido como canabidiol, extraído da Cannabis. Debatemos entre os deputados, para que não houvesse nenhuma dúvida sobre a utilização dessa substância, que ajuda em diversas enfermidades, entre elas epilepsia, dores em geral, Transtorno do Espectro Autista (TEA). Agradeço o empenho de todos os deputados, a emenda da deputada Mara Caseiro [PSDB], presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e às votações nas comissões de mérito. E que o Governo do Estado, pela nova redação do projeto,possa regulamentar o protocolo de como o medicamento será distribuído na rede de saúde”. Agora, o Projeto de Lei vai à redação final e será submetido ao Governo do Estado, que poderá sancioná-lo e a partir daí, Mato Grosso do Sul terá uma lei que vai assegurar o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. A proposta do parlamentar traz dados sobre estudos que comprovam o auxílio em diversos tratamentos de saúde com o uso de substâncias extraídas da Cannabis Sativa. Ao menos 15 estados já aprovaram leis para distribuição gratuita de cannabis medicinal. Estão nesse grupo Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. Apesar das aprovações, nem todos já estão com a nova lei em vigor. Alguns estados decidiram pela validade imediata e outros colocaram vigência a partir dos próximos meses.
Trâmite
A pedido de pacientes, o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 06/2023 , que garante o acesso a remédios com substâncias extraídas da planta Cannabis Sativa (CBD – canabidiol). De acordo com a proposta, as pessoas poderão ter o acesso aos medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamentos de doenças específicas, síndromes e transtornos de saúde.
No caso, o paciente que tenha prescrição médica válida contendo Código Internacional da Doença (CID) da doença, síndrome ou transtorno e declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença, síndrome ou transtorno e também, os efeitos colaterais dos tratamentos convencionais enfrentados pelo paciente.
“Estudos já comprovam que o uso de substâncias extraídas da Cannabis Sativa podem auxiliar em diversos tratamentos de saúde. Por exemplo, algumas síndromes epilépticas severas, com muitos pacientes crianças, que não respondem muito bem ao tratamento convencional, síndrome de Dravet, esclerose múltipla, fibromialgia. Além disso, a substância também aponta o uso eficaz no controle de dor crônica em pacientes com câncer, assim como redução de náuseas e vômitos em pessoas que estão passando por quimioterapia”, disse o parlamentar.
O projeto de lei deve ser apresentado na sessão de quinta-feira (8). Depois, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional, continua tramitando no Parlamento com votações pelas comissões temáticas e no plenário.
A pedagoga Adriana Belei relatou o procedimento para assegurar o direito ao tratamento para a sua filha. Eis aqui a entrevista:
1) Quando ela nasceu? 03/02/2009
2) Quais os primeiros sintomas do autismo que você percebeu? Dificuldade na comunicação, comportamento auto agressivo, pouca interação social
3) Quando foi feito o diagnóstico? Qual grau de autismo Após insistência minha com o pediatra q a atendia, e busca de neuropediatra por conta própria, realização de uma grande quantidade de exames laboratoriais e de imagem, consulta com psicólogo e fono, tivemos o diagnóstico quando ela estava com 2 anos e 6 meses (em Agosto/2011).
Ela está entre os níveis 2 e 3.
4) Como era o tratamento antes do canadibiol? Surtia efeitos? Ela fazia uso de carbamazepina. Estava na dosagem máxima e ainda assim, tinha um comportamento difícil, baixa comunicação, pouca verbalização e socialização. A medicação já estava alterando os exames de sangue. A médica estava avaliando entrar com outro fármaco. Tinha iniciado o uso de um calmante também.
5) Como foi a descoberta e como ela esta hoje? Participo de vários grupos de pais de pessoas com autismo e outras deficiências. Uma mãe comentou sobre um estudo que estava sendo realizado por um médico/pesquisador, da UFMG, Dr Paulo Fleury.
Nos organizamos, bancamos a viagem e a estadia dele aqui em Campo Grande. Ele fez uma palestra e consultou cerca de 30 pessoas com autismo. Nos auxiliou com a documentação para pedido na Anvisa, e prescreveu, conforme peculiaridade de cada paciente.
O uso do canabidiol foi um divisor de águas na qualidade de vida da minha filha, e de quem está no entorno dela também. Hoje usamos apenas o óleo de canabidiol. Melhorou a concentração, diminuiu significativamente os comportamentos autolesivos, está mais comunicativa e expressiva.
Ainda tem crises nervosas, mas está no momento da adolescência, o que é esperado em qualquer pessoa, com ou sem deficiência.
6) Aonde vocês buscam o óleo e como ela toma (quantas vezes ao dia)? Como o óleo importado tem um alto custo, fomos nos ajudando, estudando, pesquisando e, com orientações do Dr Paulo, descobrimos associações que produzem o canabidiol. Aqui em Campo Grande tem uma.
Minha filha usa 8 gotas de manhã.
7) O uso desse medicamento é importante? Te ajudou? O canabidiol transformou nossas vidas, ajudou muito no desenvolvimento cognitivo, social e comportamental da minha filha.
Ele pode não ser solução para tudo e para todos, mas a minha experiência com o uso do canabidiol é extremamente positiva. Mas, é fundamental ter acompanhamento médico
