por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 23, 2026 | Em destaque, Geral
No mês de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, Junho Prata, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) conseguiu a aprovação do Projeto de Lei 249/2025, que dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representando a pessoa idosa foi aprovado hoje (23) por unanimidade. A proposta discute estigmas que geram violência e a manutenção de preconceitos e ainda, vem de encontro ao que preconiza a ONU (Organização das Nações Unidas) na defesa dos direitos da população idosa.
“Nosso Projeto de Lei 249/2025 foi aprovado hoje, por unanimidade, na Assembleia Legislativa! A partir de agora, Mato Grosso do Sul vai atualizar a imagem da pessoa idosa nas placas de sinalização. As antigas placas que exibiam uma pessoa curvada e apoiada em uma bengala estão sendo substituídas por um pictograma que ilustra uma pessoa em posição ereta ao lado da inscrição “60+”. Essa mudança caminha junto com o Estatuto da Pessoa Idosa, o CONTRAN e as diretrizes da ONU. Estamos no Junho Prata, mês de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Mudar essa sinalização é um ato político essencial para enfrentar o idadismo e o etarismo que adoecem nossa sociedade”, diz Kemp.
“Precisamos abolir de vez a ideia de que envelhecimento é sinônimo de invalidez ou passividade. Como cidadão 60+, sei bem que somos sujeitos de direitos, ativos, produtivos e cheios de vitalidade! Sem deixar de considerar a necessidade de propor e fiscalizar políticas públicas que atendam a parcela que necessita de cuidados. As placas continuarão orientando o público, mas agora reforçando a autoestima, o protagonismo e a cidadania das pessoas idosas. A luta por um envelhecimento digno e ativo não para!”.
por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 23, 2026 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou hoje (23) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um Projeto de Lei que determina a suspensão imediata de todos os descontos em folha de pagamento decorrentes de empréstimos e cartões de crédito consignados vinculados ao Credcesta, ao Banco Master S.A. e às suas empresas coligadas. A medida foi motivada pela enxurrada de denúncias de práticas financeiras lesivas e fraudes que vêm vitimando servidores públicos e aposentados sul-mato-grossenses.
A urgência do projeto ganha força em meio aos desdobramentos nacionais da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras e corrupção sistêmica que levou o Banco Central a decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master.
No âmbito estadual, o funcionalismo público enfrenta graves abusos: os relatos coletados pelo mandato do parlamentar incluem a imposição de juros abusivos que ultrapassam a marca de 100% ao ano, cobranças em duplicidade, descontos indevidos de contratos que os trabalhadores jamais assinaram e retenções que consomem quase a totalidade dos salários das famílias.
De acordo com o deputado Pedro Kemp, a suspensão dos descontos automáticos em folha é uma medida essencial de justiça e proteção patrimonial para estancar o superendividamento em massa que assola o Estado. Kemp ressalta que a proposta de lei busca assegurar o direito à subsistência e a dignidade das famílias dos servidores públicos. As retenções salariais devem permanecer congeladas até que todas as irregularidades contratuais, práticas abusivas e as transações financeiras suspeitas operadas pela instituição sejam integralmente apuradas pelas instâncias judiciais, segundo o Projeto de Lei.
por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 19, 2026 | Em destaque
Na Festa Junina, com o pessoal da Escola Maria de Lourdes Toledo Areias, no Rouxinóis. Literalmente: Pra cima Brasil!🇧🇷🚀@PedroKemp.
No dia 19 de junho, dia do jogo Brasil e Haiti, na primeira fase classificatória da Copa do Mundo 2026, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) esteve com todo o pessoal da Escola Estadual Maria de Lourdes Toledo Areias, no Conjunto Rouxinóis, em Campo Grande. A diretora Adriana Bellei preparou, junto com toda a equipe, um arraial colorido na torcida pelo Brasil. O placar do jogo foi 3 a 0 para o Brasil. “Uma satisfação estar com o pessoal aqui, comprei comidas típicas e a festa reúne sempre a comunidade e valoriza a nossa escola pública. Parabéns pessoal!”.
Foto: Giovanni Coletti
por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 18, 2026 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou nesta quarta-feira (18), requerimento à SANESUL (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), solicitando explicações e documentos sobre a situação financeira da concessionária. O pedido foi motivado por informações divulgadas pelo jornal eletrônico InvestigaMS, que apontam suspeitas de irregularidades envolvendo contratos de Parceria Público-Privada (PPP) e operações financeiras que podem representar riscos fiscais e comprometimento das finanças da empresa pública. Segundo o documento, caso as irregularidades sejam confirmadas, o Estado de Mato Grosso do Sul poderá ser responsabilizado como garantidor das operações de crédito.
“A transparência na gestão dos recursos públicos e a adequada prestação de informações são pressupostos indispensáveis ao controle externo exercido pela Assembleia Legislativa, razão pela qual se impõe o encaminhamento dos esclarecimentos e documentos ora solicitados”, afirma o parlamentar.
De acordo com reportagem, os documentos tornados públicos revelam indícios de irregularidades na gestão da SANESUL, como a utilização das mesmas receitas operacionais como garantia simultânea em contratos distintos, envolvendo operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal e obrigações assumidas em contrato de Parceria Público-Privada; a celebração de contrato de PPP superior a R$ 1 bilhão com aparente inconsistência documental relacionada à identificação do agente depositário da conta vinculada; a manutenção da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Aparecida do Taboado, mesmo após o encerramento da vigência do instrumento contratual anteriormente existente; e a inclusão desse município na PPP.
A reportagem também aponta o crescimento expressivo do endividamento da empresa, que alcançaria aproximadamente R$ 688 milhões, com operações garantidas pelo Estado de Mato Grosso do Sul, além da possível omissão de informações relevantes perante órgãos de controle, fiscalização e instituições financeiras.
No requerimento, Pedro Kemp solicita informações sobre a compatibilidade jurídica e financeira das garantias oferecidas pela SANESUL nos contratos de financiamento e na PPP do esgotamento sanitário, os pareceres jurídicos que embasaram essas operações, as deliberações do Conselho de Administração sobre os riscos envolvidos, a composição detalhada da dívida consolidada da empresa e a movimentação da conta vinculada da PPP.
O parlamentar também pede esclarecimentos sobre a situação da prestação dos serviços de água e esgoto em Aparecida do Taboado, incluindo a existência ou não de instrumento jurídico válido para a operação, os fundamentos legais utilizados pela empresa, eventuais pareceres jurídicos e as providências adotadas para regularização da situação.
Ainda de acordo com o requerimento apresentado por Pedro Kemp, os fatos relatados, se confirmados, podem caracterizar violações aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, responsabilidade fiscal e proteção ao patrimônio público.
Também podem indicar eventual afronta à Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), ao Novo Marco Legal do Saneamento e a outras normas aplicáveis, além de demandar a adoção de outras providências pelos órgãos competentes. As irregularidades apontadas podem representar riscos fiscais relevantes, comprometimento das finanças da empresa pública, eventual responsabilização do Estado como garantidor das operações de crédito e possíveis irregularidades na execução de contratos administrativos e de parceria público-privada.
por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 17, 2026 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul uma Moção de Apoio aos servidores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A iniciativa do parlamentar acompanha a mobilização nacional da categoria, que realiza paralisações simultâneas em 43 unidades do país por melhores condições de trabalho e pelo avanço do Acordo Coletivo de Trabalho. A mobilização é organizada nacionalmente sob a chamada de Paralisação Nacional (ou Dia da Paralisação Nacional).
A moção proposta endossa as principais bandeiras dos trabalhadores, que incluem a recomposição salarial integral, aumento real no auxílio-alimentação e melhorias no plano de saúde Casembrapa. Com a medida, Pedro Kemp reforça sua atuação na defesa do serviço público e conclama a direção da estatal e o Governo Federal a estabelecerem canais efetivos de diálogo para garantir os direitos da categoria.
A moção proposta pelo parlamentar endossa as principais bandeiras dos trabalhadores, que incluem a recomposição salarial integral, aumento real no auxílio-alimentação e melhorias no plano de saúde Casembrapa. Com a medida, Pedro Kemp reforça sua atuação na defesa do serviço público e conclama a direção da estatal e o Governo Federal a estabelecerem canais efetivos de diálogo para garantir os direitos da categoria.
Kemp destaca que a Embrapa é um patrimônio estratégico para o desenvolvimento científico e econômico do Brasil. Ele ressalta a urgência da empresa reconhecer a elevação de escolaridade de técnicos e assistentes de nível médio e fundamental. Segundo o parlamentar, muitos desses profissionais investiram em qualificações e pós-graduações, mas enfrentam carreiras estagnadas pela falta de incentivos institucionais.