Propostas de lei tem como foco evitar que mães solo e cuidadoras (es) desistam de consultas em MS
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou hoje (14), durante a sessão ordinária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um Projeto de Lei para assegurar prioridade de atendimento na rede pública de saúde a mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência, síndromes genéticas, doenças raras ou transtornos como TEA e TDAH. A proposta visa reduzir a sobrecarga física e mental desses cuidadores, garantindo agilidade em consultas, exames e internações. A iniciativa foca na dignidade humana e busca evitar o adoecimento de famílias que já vivem uma rotina exaustiva de cuidados.
A justificativa do projeto destaca a necessidade urgente de acolher cuidadores que, devido à dedicação exclusiva e contínua aos dependentes, frequentemente negligenciam a própria saúde. O texto alerta para a realidade de muitas mães solo que chefiam seus lares e acabam abandonando os próprios tratamentos médicos pela impossibilidade de conciliar o tempo de espera no SUS com a assistência ao filho. A medida busca promover equidade e humanização no atendimento, fortalecendo diretamente a rede de apoio familiar no estado.
Ao defender a proposta, o deputado Pedro Kemp ressaltou o impacto real que a falta de suporte causa na vida dessas pessoas. “Quem cuida de uma pessoa com deficiência, autismo, TDAH ou uma doença rara sabe: a rotina exige dedicação integral, 24 horas por dia. Nessa correria, muitas mães atípicas, pais e cuidadores acabam deixando a própria saúde de lado. Muitas vezes, eles passam horas em filas de espera no SUS e, pela urgência de voltar para casa, desistem do próprio atendimento. Isso não é justo! Se quem cuida adoece, toda a rede de apoio desaba”, explicou o parlamentar.Kemp reforçou que a prioridade em exames e procedimentos médicos não se trata de um privilégio institucional, mas sim de uma ferramenta de justiça social para proteger a saúde física e mental das famílias sul-mato-grossenses. A proposta prevê que o atendimento prioritário seja válido sempre que o responsável estiver acompanhado da pessoa sob seus cuidados ou realizando procedimentos diretamente relacionados a ela. A matéria foi protocolada nesta terça-feira (14 de julho) e segue agora para análise das comissões da Assembleia Legislativa.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (8), para manifestar total apoio à atuação do Gaeco/MPMS e defender intransigentemente o Sistema Único de Saúde (SUS). Em discurso firme, o parlamentar classificou como “crime hediondo” o esquema criminoso que fraudava a Central de Regulação de Vagas. Kemp destacou que usar a dor de pacientes graves para enriquecimento ilícito é um ato de desumanidade que sabota o SUS, um patrimônio público essencial para a população.
Durante o pronunciamento na tribuna, denunciou, com base nas investigações, o envolvimento de servidores públicos suspeitos de condicionarem a liberação de exames, cirurgias e leitos hospitalares à compra fraudulenta de livros paradidáticos. O esquema criminoso teria desviado cerca de R$ 27 milhões. “Eu considero essas situações crimes hediondos. E como é interessante que os corruptos gostam de roubar dinheiro da Saúde! A gente vai por Campo Grande e pelo interior do Estado e há muita reclamação. Quando a gente se depara com uma operação dessa, o que bate é um sentimento de revolta, de indignação”, declarou.
Para Kemp, a manipulação da fila de prioridades da saúde pública fere gravemente o princípio da equidade do sistema e lesa as famílias mais vulneráveis do Estado. O deputado relembrou ainda o histórico da Gráfica Alvorada, apontada como participante do esquema, pontuando que a empresa já é antiga conhecida por envolvimento em escândalos de corrupção no Estado com a compra direcionada de materiais didáticos.
Kemp reforçou que a indignação coletiva em Campo Grande e no interior é legítima diante de tamanho desrespeito à vida humana. Ao final, o parlamentar cobrou punição exemplar e o desmantelamento completo da organização que mantinha contratos ativos em vários municípios. “Não adianta serem presos hoje e soltos amanhã”, disse, reafirmando que, em se tratando de crime contra a Saúde, todo o rigor é necessário em defesa do SUS, patrimônio da população.
Em apoio ao Gaeco, Kemp reafirmou a importância da fiscalização e ação imediata do governo do Estado para garantir lisura e total controle sobre a regulação de vagas e contratos públicos.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) manifestou, na sessão desta terça-feira (7), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a preocupação com o crescente adoecimento de professores e professoras da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e cobrou do Governo do Estado medidas urgentes para garantir melhores condições de trabalho e preservar a saúde mental dos profissionais da educação. Segundo o parlamentar, têm chegado ao seu mandato inúmeros relatos de educadores que enfrentam uma rotina marcada pelo excesso de burocracia, pela fiscalização rigorosa das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) e por cobranças constantes por resultados, criando um ambiente de forte pressão dentro das escolas.
Kemp ressalta que é preciso rever práticas administrativas que muitos profissionais consideram excessivamente punitivas e desproporcionais. Segundo o deputado, o excesso de fiscalização e de exigências burocráticas acaba engessando o trabalho pedagógico e criando, nas escolas, um ambiente de vigilância que, na avaliação de educadores, compromete a autonomia docente e a liberdade de cátedra.
Entre as principais queixas encaminhadas ao mandato estão a pressão para aprovar estudantes, mesmo diante de elevados índices de faltas; a exigência de realizar processos de recuperação em prazos considerados insuficientes; e o aumento das demandas burocráticas, que acabam reduzindo o tempo destinado ao planejamento pedagógico e ao acompanhamento dos alunos.
O deputado afirma que a situação exige diálogo, sensibilidade e providências por parte do Governo do Estado e da Secretaria de Estado de Educação.
“Não podemos tratar professores como meros cumpridores de metas e indicadores. São profissionais que carregam a responsabilidade de formar cidadãos e precisam ser respeitados, valorizados e ter condições dignas para exercer sua missão. Professores e professoras estão adoecendo, e isso não podemos aceitar.”
Kemp relata que recebeu recentemente o caso de uma professora reconhecida por sua dedicação, que se encontra afastada em razão do grave comprometimento de sua saúde emocional. Segundo ele, esse episódio reflete uma realidade que vem se repetindo em diversas escolas da rede estadual.
Diante desse cenário, o parlamentar cobra que o Governo do Estado adote medidas efetivas para reduzir a sobrecarga administrativa, fortalecer as políticas de saúde mental voltadas aos trabalhadores da educação, ampliar o diálogo com os profissionais e construir um ambiente escolar baseado no respeito, na valorização docente, na confiança no trabalho pedagógico e na garantia da autonomia dos educadores.
“O adoecimento dos educadores não é um problema individual. É uma questão de política pública que precisa ser enfrentada com urgência. Cuidar de quem educa é condição fundamental para garantir uma educação pública de qualidade”, conclui Pedro Kemp.
“Um sonho realizado, marco histórico em MS”, afirma o deputado estadual Pedro Kemp sobre a entrega feita pelo presidente Lula.
Em um ato histórico na Fazenda Itamarati, na quinta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou a entrega dos títulos definitivos de terras para as famílias agricultoras, em especial para as que vivem no Quilombo Dezidério Felipe de Oliveira, localizado no Distrito Picadinha, em Dourados. “Um sonho realizado, marco histórico em MS”, afirmou o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que avaliou os trabalhos do MPF (Ministério Público Federal) e do Incra como imprescindíveis para a garantia do cumprimento da lei e para a reparação às famílias quilombolas.
O evento marcou o fim de uma espera de mais de seis décadas pela regularização da área. A cerimônia contou com a presença de lideranças locais. Kemp disse que “foi uma emoção testemunhar a reparação histórica” para a comunidade negra de Mato Grosso do Sul. O processo de regularização do quilombo enfrentava disputas judiciais desde 1951, quando a primeira ação contestou um inventário fraudulento das terras.
A conquista ganhou força em 2002 com o decreto assinado pelo próprio presidente Lula e foi consolidada agora com o documento definitivo. Durante o evento, a quilombola, ex-estudante do Prouni em Direito, ex-estagiária ao lado de Marco Antônio e, hoje, servidora federal (analista técnica do Ministério da Saúde) e mestranda em Fronteiras e Direitos Humanos pela FADIR/UFGD, Eva Patrícia, discursou emocionada, relembrando a trajetória de sua bisavó e celebrando a vitória que coroa a resistência geracional da comunidade da Picadinha. “A primeira ação judicial contestando o inventário fraudulento foi em 1951. Em 1970, minha bisa, filha de Dezidério, ingressou pela última vez no TJ-MS aqui em Dourados. Em 2002, o presidente Lula assinou o decreto nº 4887. Agora, após 65 anos, o Lula vem à Itamarati e entrega pra gente o nosso título. A Justiça foi feita!”, disse Eva Patrícia.
Um dos momentos de maior destaque da solenidade foi o reconhecimento público ao trabalho do procurador do MPF, Marco Antônio Delfino de Almeida. Eva Patrícia o apontou para o presidente Lula, que o convidou a subir ao palco para que fosse publicamente homenageado e tivesse seu trabalho reconhecido. Lula fez uma deferência especial a ele, que é negro e desempenhou um papel técnico e jurídico fundamental na mediação e na garantia do direito territorial da comunidade. Em seu pronunciamento, o presidente enfatizou o compromisso de seu governo em ampliar a presença de negros e negras em postos-chave do sistema de Justiça para a defesa do interesse coletivo.
A conquista foi celebrada por Kemp como um divisor de águas para a reforma agrária e para as políticas de igualdade racial no Estado. O parlamentar parabenizou a mobilização de lideranças como Eva Patrícia e Ramão Castro, que contou a história de luta de sua família para que o título definitivo fosse uma realidade, após tantas injustiças sofridas. Lula, ao lado de Eva, Ramão e Marco Delfino, e acompanhado por Kemp, também parabenizou a atuação conjunta das equipes do Incra, sob a coordenação de Paulinho Roberto, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), representado pela superintendente Marina Nunes.
Para Kemp, o ato reafirma a importância das ações afirmativas e do suporte governamental na garantia dos direitos humanos. “Temos muito trabalho pela frente”, disse.
Em seu Instagram, @marcoadalmeida, o procurador escreveu este texto, que resume a importância histórica da população negra dentro de uma das regiões que mais concentram renda no Estado:
RACISMO FUNDIÁRIO E A LUTA DO QUILOMBO DEZIDÉRIO DE OLIVEIRA!
“Ontem, a Comunidade Quilombola Dezidério de Oliveira, em Dourados (MS), viveu um marco com a entrega da titulação parcial de seu território pelo Governo Federal.
A história, comprovada pelos autos do processo de inventário da família, é o retrato exato de como o racismo fundiário opera no Brasil: usando o sistema «legal» para legitimar a espoliação de terras pertencentes a comunidades vulneráveis.
O patriarca, Dezidério Felipe de Oliveira, era o legítimo proprietário de uma vasta área de 3.748 hectares, localizada na região da Cabeceira do São Domingos, no município de Dourados. Após o seu falecimento em 1935, o que deveria ser a herança garantida para sua esposa, Maria Cândida, e seus vários filhos, transformou-se em exemplo de fraude judicial.
A espoliação se concretizou durante o processo de partilha: através da apresentação de dívidas inexistentes. Essa foi a «arma» burocrática utilizada para invalidar a legítima posse e expulsar a população negra do chão que lhe pertencia por direito. A expropriação não foi apenas um erro, foi um projeto racista de apagamento.
A resistência dessa família, ao longo de quase cem anos, foi maior que a fraude. As gerações que se seguiram nunca aceitaram a mentira imposta pelo Estado.
A entrega da titulação ontem é uma vitória gigantesca da memória e da justiça, provando que o território sempre teve dono”.
No mês de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, Junho Prata, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) conseguiu a aprovação do Projeto de Lei 249/2025, que dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representando a pessoa idosa foi aprovado hoje (23) por unanimidade. A proposta discute estigmas que geram violência e a manutenção de preconceitos e ainda, vem de encontro ao que preconiza a ONU (Organização das Nações Unidas) na defesa dos direitos da população idosa.
“Nosso Projeto de Lei 249/2025 foi aprovado hoje, por unanimidade, na Assembleia Legislativa! A partir de agora, Mato Grosso do Sul vai atualizar a imagem da pessoa idosa nas placas de sinalização. As antigas placas que exibiam uma pessoa curvada e apoiada em uma bengala estão sendo substituídas por um pictograma que ilustra uma pessoa em posição ereta ao lado da inscrição “60+”. Essa mudança caminha junto com o Estatuto da Pessoa Idosa, o CONTRAN e as diretrizes da ONU. Estamos no Junho Prata, mês de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Mudar essa sinalização é um ato político essencial para enfrentar o idadismo e o etarismo que adoecem nossa sociedade”, diz Kemp.
“Precisamos abolir de vez a ideia de que envelhecimento é sinônimo de invalidez ou passividade. Como cidadão 60+, sei bem que somos sujeitos de direitos, ativos, produtivos e cheios de vitalidade! Sem deixar de considerar a necessidade de propor e fiscalizar políticas públicas que atendam a parcela que necessita de cuidados. As placas continuarão orientando o público, mas agora reforçando a autoestima, o protagonismo e a cidadania das pessoas idosas. A luta por um envelhecimento digno e ativo não para!”.
