O Ministério Público e o PROCON (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) foram acionados diante dos relatos e denúncias de consumidores sobre o aumento repentino nos preços dos combustíveis em diversos postos do Estado. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) enviou indicação para esses órgãos para que fiscalizem a irregularidade. De acordo com informações veiculadas na imprensa, alguns postos de combustíveis justificam o reajuste com base no atual cenário de tensões e conflitos no Oriente Médio. Ocorre que não houve aumento na Petrobras e nas refinarias, o que levanta indícios de possível prática abusiva e oportunista por parte de alguns postos revendedores. Na solicitação apresentada por Kemp ao MP e o Procon, o parlamentar cita a importância de uma investigação neste aumento injustificado dos preços de combustíveis. Isso impacta diretamente o custo de vida da população, afetando o transporte, a logística, os serviços e a economia como um todo. “Solicitamos ao Ministério Público e ao PROCON a adoção das medidas cabíveis para fiscalizar, investigar e, se necessário, responsabilizar os estabelecimentos que estejam praticando aumentos indevidos, garantindo a proteção dos direitos dos consumidores sul-mato-grossenses”.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) esteve nesta manhã no Seminário Estadual das Mulheres Educadoras , na FETEMS (Federação dos/das Trabalhadores/ em Educação de Mato Grosso do Sul), na Capital. O parlamentar, um dos mais atuantes na defesa da Educação e dos direito humanos, sendo autor de leis importantes, fez um pronunciamento voltado para a insegurança enfrentada pelas mulheres.
“Participei hoje da abertura do Seminário Estadual das Mulheres Educadoras, promovido pela FETEMS, em Campo Grande.A educação é um espaço majoritariamente feminino. São mulheres que sustentam diariamente a formação das novas gerações e, por isso, precisam ser valorizadas, respeitadas e protegidas. Também destaquei que o enfrentamento à violência contra as mulheres precisa envolver os homens. Nem todo homem é agressor, mas toda mulher vítima de feminicídio foi agredida por um homem. Por isso, é fundamental que os homens se posicionem e sejam aliados na construção de uma sociedade baseada no respeito e na igualdade. Parabéns à FETEMS por promover esse importante espaço de reflexão e fortalecimento das mulheres da educação”.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Casa de Leis, defendeu a classe trabalhadora mais uma vez e debateu no parlamento a redução da jornada de trabalho, no Brasil. Kemp utilizou a tribuna e detalhou a importância da atualização das normas trabalhistas, principalmente para as mulheres, que segundo ele, fazem jornada dupla de trabalho porque a maioria além de trabalhar fora, faz os serviços de casa e não sobra tempo para a família. “É uma prioridade do Governo Lula em 2026 a redução da jornada de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras, uma tendência mundial, queremos o fim da escala 6×1 aqui no Brasil, há hoje um debate para aprovar a escala 5×2, os cinco dias trabalhados e dois de descanso para a classe trabalhadora. O Brasil tá preparado para implantar essa nova escala”, informou.
Vários países e centenas de empresas ao redor do mundo realizaram testes e implementaram a redução da jornada de trabalho (frequentemente para 4 dias ou 32-35 horas semanais, sem redução salarial). Foi provado que é possível manter ou aumentar a produtividade e os lucros, ao mesmo tempo em que melhora o bem-estar dos funcionários. São eles: Islândia, Reino Unido, Holanda, Alemanha, Portugal, Suécia. Espanha, Bélgico, Escócia, Japão e Nova Zelândia estão realizando testes com resultados positivos no equilíbrio vida-trabalho e desempenho. Os países da América do Sul, Chile e Colômbia, estão adotando medidas para reduzir a jornada semanal (o Chile com a “Lei das 40 Horas” e a Colômbia reduzindo gradualmente de 48 para 40).
“Estudos socioeconômicos e experiências práticas de empresas que mostram que a redução da jornada gera mais qualidade de vida para o trabalhador, melhorando sua saúde física e mental, garantindo mais tempo de convivência com a família para o lazer e outras atividades e que isso se converte em melhoria e aumento da produtividade dos trabalhadores”, elencou o deputado Pedro Kemp. O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, informou ontem (3), durante a II Conferência Nacional do Trabalho (CNT), que o Governo Federal pode enviar um projeto de lei com tramitação de urgência ao Congresso Nacional, sobre o fim da jornada 6×1.
“Essa medida será especialmente importante para as mulheres trabalhadoras, já que a grande maioria cumpre dupla jornada de trabalho, realizando atividades em casa e no cuidado com a família. Dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas [IPEA] mostram que 44 milhões de trabalhadores, com carteira assinada no Brasil, 75% tinham um contrato de mais de 44h por semana. Sei que há posicionamentos contrários, entidades, empresários, industriais, que afirmam gerar custos bilionários para o País, inflação e provocará demissões”, frisou Kemp.
Os estudos realizados pela 4 Day Week Global e centros de pesquisa indicam que a redução da jornada resulta em:
Melhoria na saúde mental: Redução drástica no burnout, estresse e doenças relacionadas ao trabalho.
Aumento da produtividade: Menos tempo força as equipes a otimizar processos e eliminar reuniões desnecessárias.
Maior lucro: Com funcionários mais motivados e descansados, a rotatividade (turnover) cai e a eficiência operacional sobe.
Jacqueline Lopes – DRT-078MS Com informações da Euronews/IGN Brasil/O Globo/Época Negócios/NPR/Terra
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou hoje (4), mais um dispositivo para a população fiscalizar os recursos públicos, o Projeto de Lei do parlamentar obriga o governo estadual a divulgar as emendas parlamentares com informações completas desde autoria, municípios e entidades beneficiados, valores, serviços e trâmites (valor autorizado, empenhado, liquidado e pago, etc). O parlamentar explicou a proposta e divulgou o Projeto de Lei na íntegra (Leia abaixo). “Assistimos na imprensa denúncias de desvio de emendas parlamentares no âmbito federal e o mau uso do dinheiro público. Nosso Projeto de Lei prevê a garantia de transparência na destinação das emendas para municípios e entidades sem fins lucrativos. Embora não tenhamos em MS denúncias nesse sentido, é uma forma da população poder acompanhar e fiscalizar já que se trata da utilização de recursos do orçamento público. É dever da Administração Pública garantir esse acesso às informações. O Projeto dispõe sobre a obrigatoriedadede divulgação das informações das emendas parlamentares em âmbito estadual de maneira integrada ao Porta da Transparência do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul”.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das informações relativas às emendas parlamentares no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei estabelece normas sobre a transparência e a publicidade das informações relativas às emendas parlamentares, no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta. Art. 2º A divulgação das emendas parlamentares de que trata esta lei deverá contemplar: I – a identificação do parlamentar estadual autor da emenda; II – o número da emenda e o exercício financeiro a que se refere; III – o valor autorizado, empenhado, liquidado e pago; IV – o órgão da Administração Pública Estadual ou a Organização da Sociedade Civil responsável pela execução; V – objeto da emenda, com descrição suficiente da finalidade pública; VI – município ou região beneficiada, quando houver; VII – situação da execução física e financeira; VIII – alterações ocorridas durante a execução, inclusive remanejamento, contingenciamento, cancelamento ou reprogramação, acompanhadas da respectiva justificativa. Art. 3º As informações deverão ser disponibilizadas em meio eletrônico de acesso público, preferencialmente em seção específica integrada ao Portal da Transparência do Estado. § 1º O meio eletrônico deverá possibilitar consulta por autor, órgão executor, entidade beneficiada município beneficiado, exercício financeiro e situação da execução;
§ 2° Quando a emenda parlamentar for destinada a Organização da Sociedade Civil deverá ser informada a identificação dos responsáveis legais da entidade. § 3º As informações deverão ser atualizadas periodicamente, observado o prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 4º Compete aos órgãos e entidades responsáveis pela execução das emendas parlamentares o fornecimento das informações necessárias à divulgação prevista nesta Lei, respondendo pela veracidade, integridade e tempestividade dos dados. Art. 5º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o responsável às sanções administrativas cabíveis, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade civil ou penal, nos termos da legislação vigente. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 3 de março de 2026 Pedro Kemp Deputado Estadual – PT JUSTIFICATIVA As emendas parlamentares são resultante do orçamento público e constituem uma estratégia importante para levar recursos a municípios de nosso Estado, e quando corretamente aplicadas contribuem para o fortalecimento e a efetivação de políticas públicas na área da educação, saúde, cultura, lazer, turismo produção da agricultura familiar, entre outras. Sendo, portanto, oriunda do orçamento público, a destinação e os resultados obtidos devem ser de fácil acompanhamento para a população. É nesse contexto que se insere a presente proposta uma vez que busca assegurar controle efetivo e publicidade na execução das emendas parlamentares. Assim, é objetivo desta proposta iniciaro debate no parlamento sul mato grossense para disciplinar a publicidade e a transparência das informações relativas às emendas parlamentares, possibilitando que informações mínimas como a identificação do parlamentar estadual autor da emenda, o valor da emenda, o exercício financeiro, o objeto da emenda e demais dados possibilitem ao contribuinte verificar para onde o recurso públicos está sendo direcionado. A iniciativa encontra amparo nos princípios constitucionais da publicidade, moralidade, eficiência e transparência administrativa, bem como nas normas gerais de acesso à informação e controle da gestão pública. A inexistência de padronização quanto à divulgação das informações referentes às emendas parlamentares dificulta o acompanhamento da execução orçamentária, o controle social e a atuação dos órgãos de fiscalização. A proposição visa assegurar a disponibilização sistematizada, atualizada e acessível dos dados essenciais à fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Ressalta-se que a medida não implica criação ou aumento de despesa, uma vez que utiliza estruturas eletrônicas já existentes no âmbito da Administração Pública Estadual.
Diante do exposto, entende-se que a proposição atende ao interesse público e à técnica legislativa, razão pela qual se submete à apreciação das e dos Parlamentares.
A definição do nome que vai ocupar a quinta vaga da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul movimentou os debates no parlamento nesta terça-feira (10). A bancada do Partido dos Trabalhadores está reivindicando a vaga na CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação) e protocolou requerimento. Formada pelos deputados Pedro Kemp, Gleice Jane e Zeca do PT, o Partido dos Trabalhadores se posicionou em defesa da democracia e do regimento do Legislativo. “Indicamos a deputada Gleice Jane para esta vaga. Qual é o nosso entendimento? Temos dois blocos numerosos que indicam duas vagas cada e a quinta vaga é dos pequenos partidos. Nós fomos atropelados, nem fomos chamados para discussão pra uma reunião, e já foi indicado um deputado de um bloco, que vai ter três. Nós estamos reinvindicando o direito das minorias, dos pequenos partidos a essa vaga. É do espírito do parlamento essa composição pra de fato todas as tendências políticas estarem representadas na maior e mais importante comissão que é a CCJR. Oito deputados dos pequenos partidos não podem ficar sem uma representação!”, pontuou Kemp.
Atualmente, a CCJR é formada, como membros titulares, pelos deputados Pedro Caravina (PSDB), que preside o colegiado, Junior Mochi (MDB) Paulo Duarte (PSB) e Pedro Pedrossian Neto (PSD). A vaga em disputa era antes ocupada por Neno Razuk (PL).
