2º turno: Professora negra sofre agressão racista em Campo Grande e Kemp denuncia e faz Moção de Apoio

2º turno: Professora negra sofre agressão racista em Campo Grande e Kemp denuncia e faz Moção de Apoio

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (21) para denunciar e repudiar um grave episódio de violência física, intolerância política e injúria racial ocorrido em Campo Grande. O parlamentar protocolou oficialmente um requerimento de Moção de Apoio à professora Pamela Kariny Peteres Soares Lima, de 30 anos. A educadora negra foi covardemente atacada no fim da tarde da última terça-feira (20), no cruzamento das avenidas Mato Grosso e Ceará, cenário de um ato político.
O pronunciamento de Kemp baseia-se no minucioso relato da vítima e de seu esposo, Wellington. Segundo os fatos narrados, Pamela participava de forma pacífica de um bandeiraço em apoio ao presidente Lula quando, por volta das 17h30, após a desmobilização de parte da militância, foi alvo de uma emboscada violenta por integrantes do grupo político adverso.
De acordo com o relato, uma mulher avançou do canteiro central e atingiu a professora com uma forte investida corporal. Logo em seguida, Pamela foi atacada pelas costas por um grupo de pessoas, sendo derrubada no asfalto. Caída e sem chances de defesa, a educadora passou a receber socos e chutes, sendo obrigada a proteger a cabeça com os braços, sofrendo fortes dores decorrentes do impacto contra o chão. A gravidade da violência persistiu mesmo após a queda: a professora foi arrastada pelos braços do meio da pista de rolamento até o canteiro lateral da via pública.
O marido da vítima, ao conseguir atravessar a avenida após a abertura do semáforo, deparou-se com a esposa caída e sendo arrastada. Ao tentar socorrê-la e acionar a Polícia Militar, o casal passou a ser alvo de intimidações e novos insultos de teor estritamente racista e discriminatório. Conforme o depoimento das vítimas, eles foram insultados com termos como “preta”, “preto”, “burro”, “petista” e diversos palavrões, perpetuando o abalo emocional e o constrangimento público mesmo após cessadas as agressões físicas.
O relato também aponta que a rede de intimidação se estendeu a membros de equipes de lideranças partidárias adversárias presentes no local. Um homem, que se identificou como integrante da segurança da comitiva de Reinaldo Azambuja (PL), dirigiu novas ofensas verbais a Pamela e, posteriormente, tentou repassar uma versão distorcida e inverídica dos fatos às autoridades policiais assim que a viatura da Polícia Militar chegou ao cruzamento.
Devido ao severo abalo emocional, dores físicas e ao estado de nervosismo decorrentes do espancamento e das humilhações, a professora precisou ser encaminhada à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (DEPAC) Centro, mas não reuniu condições psicológicas imediatas de concluir o boletim de ocorrência na mesma noite, dada a lotação da unidade e o trauma sofrido.
Amparado pelo artigo 173 do Regimento Interno da Casa de Leis, o deputado Pedro Kemp exigiu rigor absoluto na apuração do caso, demandando a imediata requisição e preservação de imagens de câmeras de segurança e vídeos gravados por populares para identificar e responsabilizar criminalmente cada um dos agressores.
“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, como legítima representante dos ideais e aspirações de nosso povo, aprova esta Moção de Apoio à professora Pamela. É inadmissível que o racismo estrutural e a violência política sejam utilizados como ferramentas de silenciamento. Exigimos punição rigorosa. A dignidade humana e a liberdade de expressão devem ser protegidas de forma intransigente, independentemente de posições partidárias”, declarou Pedro Kemp.
O casal forneceu à imprensa fotografias, registros em vídeo da manifestação e contatos diretos, colocando-se à disposição para conceder entrevistas e prestar os esclarecimentos necessários para que o crime não fique impune.

Foto: Giovanni Coletti

PL de Kemp busca novamente corrigir desigualdades históricas enfrentadas por professores convocados

PL de Kemp busca novamente corrigir desigualdades históricas enfrentadas por professores convocados

Porta-voz dos educadores e educadoras na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Pedro Kemp protocolou mais um projeto de lei para garantir igualdade de direitos e reparar perdas acumuladas pelos professores convocados da rede estadual de ensino. A nova iniciativa reforça a atuação do parlamentar em defesa da proteção e da valorização desses profissionais, que hoje respondem por cerca de 70% das salas de aula do Estado. Mesmo com a mesma carga horária e titulação, os professores convocados recebem entre 45% e 51% menos do que os docentes efetivos.

Apesar de exercerem as mesmas funções e assumirem responsabilidades semelhantes às dos professores concursados, os docentes temporários enfrentam uma profunda desigualdade de direitos. Além da diferença salarial, estão submetidos a restrições e à ausência de garantias asseguradas aos servidores efetivos da rede estadual.

O foco central da proposta é assegurar isonomia, proteção e dignidade aos professores convocados, ampliando garantias já reconhecidas aos servidores efetivos.

Entre os principais pontos, o projeto estabelece o direito a oito dias de licença em razão de casamento ou luto, equiparando o período ao concedido aos servidores efetivos. A proposta também assegura a possibilidade de ausência justificada para o acompanhamento de filhos menores de 18 anos ou com deficiência em consultas e tratamentos de saúde.

Para evitar prejuízos aos profissionais, o texto ainda proíbe expressamente a aplicação de penalidades administrativas, a redução da carga horária ou a rescisão contratual em razão desses afastamentos, desde que devidamente comprovados por documentação médica.

A iniciativa de Kemp busca corrigir uma desigualdade que, segundo o parlamentar, não pode continuar sendo naturalizada: professores que desempenham as mesmas funções dentro da sala de aula não devem ser submetidos a direitos e condições de trabalho tão distintos apenas em razão do tipo de vínculo com o Estado.

Cuidar da Saúde de quem cuida”: Projeto de Pedro Kemp garante prioridade na saúde para mães atípicas

Cuidar da Saúde de quem cuida”: Projeto de Pedro Kemp garante prioridade na saúde para mães atípicas

Propostas de lei tem como foco evitar que mães solo e cuidadoras (es) desistam de consultas em MS

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou hoje (14), durante a sessão ordinária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um Projeto de Lei para assegurar prioridade de atendimento na rede pública de saúde a mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência, síndromes genéticas, doenças raras ou transtornos como TEA e TDAH. A proposta visa reduzir a sobrecarga física e mental desses cuidadores, garantindo agilidade em consultas, exames e internações. A iniciativa foca na dignidade humana e busca evitar o adoecimento de famílias que já vivem uma rotina exaustiva de cuidados.

A justificativa do projeto destaca a necessidade urgente de acolher cuidadores que, devido à dedicação exclusiva e contínua aos dependentes, frequentemente negligenciam a própria saúde. O texto alerta para a realidade de muitas mães solo que chefiam seus lares e acabam abandonando os próprios tratamentos médicos pela impossibilidade de conciliar o tempo de espera no SUS com a assistência ao filho. A medida busca promover equidade e humanização no atendimento, fortalecendo diretamente a rede de apoio familiar no estado.

Ao defender a proposta, o deputado Pedro Kemp ressaltou o impacto real que a falta de suporte causa na vida dessas pessoas. “Quem cuida de uma pessoa com deficiência, autismo, TDAH ou uma doença rara sabe: a rotina exige dedicação integral, 24 horas por dia. Nessa correria, muitas mães atípicas, pais e cuidadores acabam deixando a própria saúde de lado. Muitas vezes, eles passam horas em filas de espera no SUS e, pela urgência de voltar para casa, desistem do próprio atendimento. Isso não é justo! Se quem cuida adoece, toda a rede de apoio desaba”, explicou o parlamentar.Kemp reforçou que a prioridade em exames e procedimentos médicos não se trata de um privilégio institucional, mas sim de uma ferramenta de justiça social para proteger a saúde física e mental das famílias sul-mato-grossenses. A proposta prevê que o atendimento prioritário seja válido sempre que o responsável estiver acompanhado da pessoa sob seus cuidados ou realizando procedimentos diretamente relacionados a ela. A matéria foi protocolada nesta terça-feira (14 de julho) e segue agora para análise das comissões da Assembleia Legislativa.

Kemp apoia operação do Gaeco, repudia corrupção na Saúde e fraude em central de regulação: “crime hediondo”

Kemp apoia operação do Gaeco, repudia corrupção na Saúde e fraude em central de regulação: “crime hediondo”

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (8), para manifestar total apoio à atuação do Gaeco/MPMS e defender intransigentemente o Sistema Único de Saúde (SUS). Em discurso firme, o parlamentar classificou como “crime hediondo” o esquema criminoso que fraudava a Central de Regulação de Vagas. Kemp destacou que usar a dor de pacientes graves para enriquecimento ilícito é um ato de desumanidade que sabota o SUS, um patrimônio público essencial para a população.

Durante o pronunciamento na tribuna, denunciou, com base nas investigações, o envolvimento de servidores públicos suspeitos de condicionarem a liberação de exames, cirurgias e leitos hospitalares à compra fraudulenta de livros paradidáticos. O esquema criminoso teria desviado cerca de R$ 27 milhões. “Eu considero essas situações crimes hediondos. E como é interessante que os corruptos gostam de roubar dinheiro da Saúde! A gente vai por Campo Grande e pelo interior do Estado e há muita reclamação. Quando a gente se depara com uma operação dessa, o que bate é um sentimento de revolta, de indignação”, declarou.

Para Kemp, a manipulação da fila de prioridades da saúde pública fere gravemente o princípio da equidade do sistema e lesa as famílias mais vulneráveis do Estado. O deputado relembrou ainda o histórico da Gráfica Alvorada, apontada como participante do esquema, pontuando que a empresa já é antiga conhecida por envolvimento em escândalos de corrupção no Estado com a compra direcionada de materiais didáticos.

Kemp reforçou que a indignação coletiva em Campo Grande e no interior é legítima diante de tamanho desrespeito à vida humana. Ao final, o parlamentar cobrou punição exemplar e o desmantelamento completo da organização que mantinha contratos ativos em vários municípios. “Não adianta serem presos hoje e soltos amanhã”, disse, reafirmando que, em se tratando de crime contra a Saúde, todo o rigor é necessário em defesa do SUS, patrimônio da população.

Em apoio ao Gaeco, Kemp reafirmou a importância da fiscalização e ação imediata do governo do Estado para garantir lisura e total controle sobre a regulação de vagas e contratos públicos.

Saúde mental dos educadores: Kemp cobra ações imediatas do Governo contra patrulhamento nas escolas

Saúde mental dos educadores: Kemp cobra ações imediatas do Governo contra patrulhamento nas escolas

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) manifestou, na sessão desta terça-feira (7), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a preocupação com o crescente adoecimento de professores e professoras da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e cobrou do Governo do Estado medidas urgentes para garantir melhores condições de trabalho e preservar a saúde mental dos profissionais da educação.
Segundo o parlamentar, têm chegado ao seu mandato inúmeros relatos de educadores que enfrentam uma rotina marcada pelo excesso de burocracia, pela fiscalização rigorosa das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) e por cobranças constantes por resultados, criando um ambiente de forte pressão dentro das escolas.

Kemp ressalta que é preciso rever práticas administrativas que muitos profissionais consideram excessivamente punitivas e desproporcionais. Segundo o deputado, o excesso de fiscalização e de exigências burocráticas acaba engessando o trabalho pedagógico e criando, nas escolas, um ambiente de vigilância que, na avaliação de educadores, compromete a autonomia docente e a liberdade de cátedra.

Entre as principais queixas encaminhadas ao mandato estão a pressão para aprovar estudantes, mesmo diante de elevados índices de faltas; a exigência de realizar processos de recuperação em prazos considerados insuficientes; e o aumento das demandas burocráticas, que acabam reduzindo o tempo destinado ao planejamento pedagógico e ao acompanhamento dos alunos.

O deputado afirma que a situação exige diálogo, sensibilidade e providências por parte do Governo do Estado e da Secretaria de Estado de Educação.

“Não podemos tratar professores como meros cumpridores de metas e indicadores. São profissionais que carregam a responsabilidade de formar cidadãos e precisam ser respeitados, valorizados e ter condições dignas para exercer sua missão. Professores e professoras estão adoecendo, e isso não podemos aceitar.”

Kemp relata que recebeu recentemente o caso de uma professora reconhecida por sua dedicação, que se encontra afastada em razão do grave comprometimento de sua saúde emocional. Segundo ele, esse episódio reflete uma realidade que vem se repetindo em diversas escolas da rede estadual.

Diante desse cenário, o parlamentar cobra que o Governo do Estado adote medidas efetivas para reduzir a sobrecarga administrativa, fortalecer as políticas de saúde mental voltadas aos trabalhadores da educação, ampliar o diálogo com os profissionais e construir um ambiente escolar baseado no respeito, na valorização docente, na confiança no trabalho pedagógico e na garantia da autonomia dos educadores.

“O adoecimento dos educadores não é um problema individual. É uma questão de política pública que precisa ser enfrentada com urgência. Cuidar de quem educa é condição fundamental para garantir uma educação pública de qualidade”, conclui Pedro Kemp.