“Um sonho realizado, marco histórico em MS”, afirma o deputado estadual Pedro Kemp sobre a entrega feita pelo presidente Lula.
Em um ato histórico na Fazenda Itamarati, na quinta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou a entrega dos títulos definitivos de terras para as famílias agricultoras, em especial para as que vivem no Quilombo Dezidério Felipe de Oliveira, localizado no Distrito Picadinha, em Dourados. “Um sonho realizado, marco histórico em MS”, afirmou o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que avaliou os trabalhos do MPF (Ministério Público Federal) e do Incra como imprescindíveis para a garantia do cumprimento da lei e para a reparação às famílias quilombolas.
O evento marcou o fim de uma espera de mais de seis décadas pela regularização da área. A cerimônia contou com a presença de lideranças locais. Kemp disse que “foi uma emoção testemunhar a reparação histórica” para a comunidade negra de Mato Grosso do Sul. O processo de regularização do quilombo enfrentava disputas judiciais desde 1951, quando a primeira ação contestou um inventário fraudulento das terras.
A conquista ganhou força em 2002 com o decreto assinado pelo próprio presidente Lula e foi consolidada agora com o documento definitivo. Durante o evento, a quilombola, ex-estudante do Prouni em Direito, ex-estagiária ao lado de Marco Antônio e, hoje, servidora federal (analista técnica do Ministério da Saúde) e mestranda em Fronteiras e Direitos Humanos pela FADIR/UFGD, Eva Patrícia, discursou emocionada, relembrando a trajetória de sua bisavó e celebrando a vitória que coroa a resistência geracional da comunidade da Picadinha. “A primeira ação judicial contestando o inventário fraudulento foi em 1951. Em 1970, minha bisa, filha de Dezidério, ingressou pela última vez no TJ-MS aqui em Dourados. Em 2002, o presidente Lula assinou o decreto nº 4887. Agora, após 65 anos, o Lula vem à Itamarati e entrega pra gente o nosso título. A Justiça foi feita!”, disse Eva Patrícia.
Um dos momentos de maior destaque da solenidade foi o reconhecimento público ao trabalho do procurador do MPF, Marco Antônio Delfino de Almeida. Eva Patrícia o apontou para o presidente Lula, que o convidou a subir ao palco para que fosse publicamente homenageado e tivesse seu trabalho reconhecido. Lula fez uma deferência especial a ele, que é negro e desempenhou um papel técnico e jurídico fundamental na mediação e na garantia do direito territorial da comunidade. Em seu pronunciamento, o presidente enfatizou o compromisso de seu governo em ampliar a presença de negros e negras em postos-chave do sistema de Justiça para a defesa do interesse coletivo.
A conquista foi celebrada por Kemp como um divisor de águas para a reforma agrária e para as políticas de igualdade racial no Estado. O parlamentar parabenizou a mobilização de lideranças como Eva Patrícia e Ramão Castro, que contou a história de luta de sua família para que o título definitivo fosse uma realidade, após tantas injustiças sofridas. Lula, ao lado de Eva, Ramão e Marco Delfino, e acompanhado por Kemp, também parabenizou a atuação conjunta das equipes do Incra, sob a coordenação de Paulinho Roberto, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), representado pela superintendente Marina Nunes.
Para Kemp, o ato reafirma a importância das ações afirmativas e do suporte governamental na garantia dos direitos humanos. “Temos muito trabalho pela frente”, disse.
Em seu Instagram, @marcoadalmeida, o procurador escreveu este texto, que resume a importância histórica da população negra dentro de uma das regiões que mais concentram renda no Estado:
RACISMO FUNDIÁRIO E A LUTA DO QUILOMBO DEZIDÉRIO DE OLIVEIRA!
“Ontem, a Comunidade Quilombola Dezidério de Oliveira, em Dourados (MS), viveu um marco com a entrega da titulação parcial de seu território pelo Governo Federal.
A história, comprovada pelos autos do processo de inventário da família, é o retrato exato de como o racismo fundiário opera no Brasil: usando o sistema «legal» para legitimar a espoliação de terras pertencentes a comunidades vulneráveis.
O patriarca, Dezidério Felipe de Oliveira, era o legítimo proprietário de uma vasta área de 3.748 hectares, localizada na região da Cabeceira do São Domingos, no município de Dourados. Após o seu falecimento em 1935, o que deveria ser a herança garantida para sua esposa, Maria Cândida, e seus vários filhos, transformou-se em exemplo de fraude judicial.
A espoliação se concretizou durante o processo de partilha: através da apresentação de dívidas inexistentes. Essa foi a «arma» burocrática utilizada para invalidar a legítima posse e expulsar a população negra do chão que lhe pertencia por direito. A expropriação não foi apenas um erro, foi um projeto racista de apagamento.
A resistência dessa família, ao longo de quase cem anos, foi maior que a fraude. As gerações que se seguiram nunca aceitaram a mentira imposta pelo Estado.
A entrega da titulação ontem é uma vitória gigantesca da memória e da justiça, provando que o território sempre teve dono”.
No mês de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, Junho Prata, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) conseguiu a aprovação do Projeto de Lei 249/2025, que dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representando a pessoa idosa foi aprovado hoje (23) por unanimidade. A proposta discute estigmas que geram violência e a manutenção de preconceitos e ainda, vem de encontro ao que preconiza a ONU (Organização das Nações Unidas) na defesa dos direitos da população idosa.
“Nosso Projeto de Lei 249/2025 foi aprovado hoje, por unanimidade, na Assembleia Legislativa! A partir de agora, Mato Grosso do Sul vai atualizar a imagem da pessoa idosa nas placas de sinalização. As antigas placas que exibiam uma pessoa curvada e apoiada em uma bengala estão sendo substituídas por um pictograma que ilustra uma pessoa em posição ereta ao lado da inscrição “60+”. Essa mudança caminha junto com o Estatuto da Pessoa Idosa, o CONTRAN e as diretrizes da ONU. Estamos no Junho Prata, mês de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Mudar essa sinalização é um ato político essencial para enfrentar o idadismo e o etarismo que adoecem nossa sociedade”, diz Kemp.
“Precisamos abolir de vez a ideia de que envelhecimento é sinônimo de invalidez ou passividade. Como cidadão 60+, sei bem que somos sujeitos de direitos, ativos, produtivos e cheios de vitalidade! Sem deixar de considerar a necessidade de propor e fiscalizar políticas públicas que atendam a parcela que necessita de cuidados. As placas continuarão orientando o público, mas agora reforçando a autoestima, o protagonismo e a cidadania das pessoas idosas. A luta por um envelhecimento digno e ativo não para!”.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou hoje (23) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um Projeto de Lei que determina a suspensão imediata de todos os descontos em folha de pagamento decorrentes de empréstimos e cartões de crédito consignados vinculados ao Credcesta, ao Banco Master S.A. e às suas empresas coligadas. A medida foi motivada pela enxurrada de denúncias de práticas financeiras lesivas e fraudes que vêm vitimando servidores públicos e aposentados sul-mato-grossenses.
A urgência do projeto ganha força em meio aos desdobramentos nacionais da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras e corrupção sistêmica que levou o Banco Central a decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master.
No âmbito estadual, o funcionalismo público enfrenta graves abusos: os relatos coletados pelo mandato do parlamentar incluem a imposição de juros abusivos que ultrapassam a marca de 100% ao ano, cobranças em duplicidade, descontos indevidos de contratos que os trabalhadores jamais assinaram e retenções que consomem quase a totalidade dos salários das famílias.
De acordo com o deputado Pedro Kemp, a suspensão dos descontos automáticos em folha é uma medida essencial de justiça e proteção patrimonial para estancar o superendividamento em massa que assola o Estado. Kemp ressalta que a proposta de lei busca assegurar o direito à subsistência e a dignidade das famílias dos servidores públicos. As retenções salariais devem permanecer congeladas até que todas as irregularidades contratuais, práticas abusivas e as transações financeiras suspeitas operadas pela instituição sejam integralmente apuradas pelas instâncias judiciais, segundo o Projeto de Lei.
Na Festa Junina, com o pessoal da Escola Maria de Lourdes Toledo Areias, no Rouxinóis. Literalmente: Pra cima Brasil!🇧🇷🚀@PedroKemp.
No dia 19 de junho, dia do jogo Brasil e Haiti, na primeira fase classificatória da Copa do Mundo 2026, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) esteve com todo o pessoal da Escola Estadual Maria de Lourdes Toledo Areias, no Conjunto Rouxinóis, em Campo Grande. A diretora Adriana Bellei preparou, junto com toda a equipe, um arraial colorido na torcida pelo Brasil. O placar do jogo foi 3 a 0 para o Brasil. “Uma satisfação estar com o pessoal aqui, comprei comidas típicas e a festa reúne sempre a comunidade e valoriza a nossa escola pública. Parabéns pessoal!”.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou nesta quarta-feira (18), requerimento à SANESUL (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), solicitando explicações e documentos sobre a situação financeira da concessionária. O pedido foi motivado por informações divulgadas pelo jornal eletrônico InvestigaMS, que apontam suspeitas de irregularidades envolvendo contratos de Parceria Público-Privada (PPP) e operações financeiras que podem representar riscos fiscais e comprometimento das finanças da empresa pública. Segundo o documento, caso as irregularidades sejam confirmadas, o Estado de Mato Grosso do Sul poderá ser responsabilizado como garantidor das operações de crédito.
“A transparência na gestão dos recursos públicos e a adequada prestação de informações são pressupostos indispensáveis ao controle externo exercido pela Assembleia Legislativa, razão pela qual se impõe o encaminhamento dos esclarecimentos e documentos ora solicitados”, afirma o parlamentar.
De acordo com reportagem, os documentos tornados públicos revelam indícios de irregularidades na gestão da SANESUL, como a utilização das mesmas receitas operacionais como garantia simultânea em contratos distintos, envolvendo operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal e obrigações assumidas em contrato de Parceria Público-Privada; a celebração de contrato de PPP superior a R$ 1 bilhão com aparente inconsistência documental relacionada à identificação do agente depositário da conta vinculada; a manutenção da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Aparecida do Taboado, mesmo após o encerramento da vigência do instrumento contratual anteriormente existente; e a inclusão desse município na PPP.
A reportagem também aponta o crescimento expressivo do endividamento da empresa, que alcançaria aproximadamente R$ 688 milhões, com operações garantidas pelo Estado de Mato Grosso do Sul, além da possível omissão de informações relevantes perante órgãos de controle, fiscalização e instituições financeiras.
No requerimento, Pedro Kemp solicita informações sobre a compatibilidade jurídica e financeira das garantias oferecidas pela SANESUL nos contratos de financiamento e na PPP do esgotamento sanitário, os pareceres jurídicos que embasaram essas operações, as deliberações do Conselho de Administração sobre os riscos envolvidos, a composição detalhada da dívida consolidada da empresa e a movimentação da conta vinculada da PPP.
O parlamentar também pede esclarecimentos sobre a situação da prestação dos serviços de água e esgoto em Aparecida do Taboado, incluindo a existência ou não de instrumento jurídico válido para a operação, os fundamentos legais utilizados pela empresa, eventuais pareceres jurídicos e as providências adotadas para regularização da situação.
Ainda de acordo com o requerimento apresentado por Pedro Kemp, os fatos relatados, se confirmados, podem caracterizar violações aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, responsabilidade fiscal e proteção ao patrimônio público.
Também podem indicar eventual afronta à Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), ao Novo Marco Legal do Saneamento e a outras normas aplicáveis, além de demandar a adoção de outras providências pelos órgãos competentes. As irregularidades apontadas podem representar riscos fiscais relevantes, comprometimento das finanças da empresa pública, eventual responsabilização do Estado como garantidor das operações de crédito e possíveis irregularidades na execução de contratos administrativos e de parceria público-privada.
