Os servidores públicos aposentados estiveram novamente no plenário da sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O grupo com cartazes pedia o fim dos 14% do desconto da previdência. A expectativa era de que o Projeto de Lei com a proposta do governo fosse apresentada e votada em regime de urgência nesta quarta-feira (27). O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) informou que o projeto ainda deverá ser analisado pela CCJR (Comissão Constituição e Justiça e Redação) e deverá ir à votação na próxima semana. Kemp defendeu a abertura de uma frente de trabalho para lutar pela isenção do desconto previdenciário até o teto da Previdência (R$ 7.786,02) a todas as pessoas aposentadas e pensionistas.
O Projeto de Lei do Governo não prevê isenção e sim, a criação do benefício de assistência médico-social, no valor de R$ 300,00. No início das negociações, o auxílio seria aos aposentados e pensionistas com até dos salários mínimos. E, após a interlocução dos deputados estaduais, o benefício passou para quem recebe até o teto do valor previsto pelo INSS, equivalente a R$ 7.786,00.
O deputado Pedro Kemp (PT) destacou a necessidade de fazer uma auditoria na previdência em Mato Grosso do Sul e ainda, pontou ao dizer que o debate com o governo deverá continuar. Defendeu a realização de concurso público e compensações junto ao Estado do Mato Grosso e ao INSS. “Temos que receber valores de quando o Estado foi dividido. Temos que receber da migração do INSS para a Previdência Estadual. E há necessidade urgente de concurso, uma vez que o servidor que está na inativa é quem contribuiu para quem está na inatividade”, disse.
“Desde que formamos um grupo de trabalho para estudar uma forma para mitigar prejuízo dos aposentados e pensionistas, que reivindicam o fim da contribuição de 14% para Previdência, atuamos com responsabilidade e não de forma política. Não queremos apontar culpados pelo rombo, mas buscamos a solução. É assim que vamos continuar o trabalho, por meio da comissão permanente”, destacou o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP).
Para haver o equilíbrio são necessários quatro servidores na ativa fazendo a contribuição e assim, equivaleria a cada aposentando. “O número de ativos era de 46 mil e hoje temos 36 mil. Muitos contratados contribuem para o INSS e não para Ageprev [Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul]. Nossa luta continua na comissão para isentar dos 14% os pensionistas e aposentados que ganham até o teto do INSS”, finalizou o parlamentar.
“Por defender os mais necessitados, Marielle foi brutalmente assassinada”. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) fez uso da tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (26), e repercutiu a prisão dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e p motorista, Anderson Gomes, em 2018. Foram presos o atual conselheiro do Tribunal de Conta do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. “Domingo assistimos pelos noticiários, as prisões dos três mandantes da morte de Anderson Gomes e Marielle Franco. Há 2200 dias o mundo inteiro esperava por isso, pois os assassinatos repercutiram em vários lugares, como, Paris, Inglaterra e Estados Unidos”.
“Marielle se tornou símbolo da luta das mulheres negras, pobres e LGBTs. Calaram sua voz, pois estava lutando contra o crime organizado em parcerias com setores do poder público. A revelação dos mandantes nos dá um alento que ainda é possível acreditar na justiça brasileira”, destacou Kemp.
O envolvimento do delegado indicado para investigar o caso nos assassinatos trouxe à tona a presença das milícias nas polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro. A federalização do Caso Marielle foi fundamental, segundo o parlamentar, para que houvesse um desfecho do crime. “
“Marielle Franco se tornou símbolo da luta das mulheres negras, pobres e LGBT. Por defender os mais necessitados, Marielle foi brutalmente assassinadaCalaram sua voz, pois estava lutando contra o crime organizado em parcerias com setores do Poder Público. A revelação dos mandantes nos dá um alento que ainda é possível acreditar na justiça brasileira”.
Na tribuna, o companheiro e Professor Jaime Teixeira, presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS) dá uma aula sobre a situação da previdência, os reflexos da terceirização, a falta de concurso público, as dificuldades enfrentadas pelos convocados e todas as outras categorias. Pronunciamento responsável, com muitos dados e bastante esclarecedor. Todas as categorias sentem na pele o reflexo das reformas Trabalhistas e da Previdência.
Com cerca de 600 servidores aposentados e pensionistas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi palco do 20º protesto – acontecem desde 2023 – pelo fim do desconto de 14% no salário. O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) mais uma vez elucidou a situação. “Temos que dar uma satisfação a todos os aposentados e pensionistas, as pessoas que vieram nas caravanas do interior do Estado e da Capital e têm o direito de saber o que está acontecendo. Foi formada uma comissão aqui na Casa. Para aliviar o desconto dos 14% dos aposentados e pensionistas, ano passado praticamente inteiro, toda semana nos reunimos, ficamos muitos sensíveis com essa causa”.
“O Governo apresentou a primeira proposta que nós recusamos de imediato. Fizemos contas para ver impacto financeiro. Devemos deixar claro. Nós não queremos discutir a situação dos aposentados ao mesmo tempo que discute o Fundo de Previdência do Estado. São coisas distintas”, explicou. “Essas pessoas não são responsáveis pelo rombo da previdência de MS. Quando dividiu o Estado, foi criado o Previsul que descontava 6% do salário dos servidores. Os governos não depositaram esse dinheiro para garantir as aposentadorias”, pontuou.
Agora, sobre o desconto dos 14% no salários dos servidores estaduais aposentados e pensionistas, o Governo está encaminhando uma proposta de R$ 300 para quem ganha até dois salários mínimos e meio. “É importante a gente dizer que estivemos conversando aqui, nós da nossa comissão e os demais deputados, inclusive o presidente da Casa, e não vamos aceitar essa proposta do Governo. Nós queremos melhorar essa proposta e a Casa vai se debruçar em cima dessa situação. Vamos entregar uma outra proposta. Essa que está vindo nós não vamos votar!”.
Na tribuna, o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, referendou a fala de Kemp e foi categórico ao dizer que os educadores e educadoras aposentados e pensionistas são contra o pagamento de abono e querem a isenção para os que recebem até o valor de R$ 7.786,02.
“Estamos há 1 ano nessa luta. Esperamos que o Governo nos respeite, respeite o que estamos passando com esse desconto de 14%. Do meu salário são R$ 800. Faz muita falta”, disse a aposentada da Secretaria de Estado de Saúde, Auxiliadora Darc Barbosa, de 67 anos.
O presidente da Fetems se manifestou na tribuna. Discorreu sobre o panorama da defasagem histórica dos salários e citou a terceirização e a falta de concurso como problemas cruciais para o enfrentamento e a resolução do problema. “Mais de 600 aposentados, pioneiros na formação desse Estado. A nossa Assembleia tem que ser e é uma parceira importante nesse debate”.“Em Mato Grosso do Sul a reforma trabalhista ainda foi mais dura que no resto do País, 12 estados no Brasil que não adaptaram a isso, aos 14%. Aqui a reforma avançou em direitos históricos do servidor. É fundamental que tenhamos nesta Casa de Leis parceiros para construir uma saída para essa situação. O Governo precisa construir algumas alternativas para corrigir o déficit de contribuintes. É fundamental novos concursos sejam realizados, e chamem os que tiverem remanescentes a serem chamados”.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou documento no qual pede providências para solucionar a falta de tratamento de água em Forte Coimbra, região histórica na fronteira do Brasil com o Paraguai e Bolívia, dentro do Pantanal de Corumbá. A comunidade local é de 200 pessoas que sobrevivem, em sua maioria, da pesca e também, há famílias de militares. Kemp cobra da Empresa de Saneamento de MS e a Prefeitura de Corumbá “medidas urgentes no sentido de recuperar o sistema de captação, tratamento e distribuição de água potável para atender a região do Forte Coimbra, Distrito de Porto Esperança, em Corumbá.
Eis o texto da indicação:
Indico à Mesa Diretora, ouvido o colendo plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente deste Poder ao Ilustríssimo Senhor Renato Marcílio da Silva, Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Aguilar Iunes, Prefeito Municipal de Corumbá, solicitando medidas urgentes no sentido de recuperar o sistema de captação, tratamento e distribuição de água potável para atender a região do Forte Coimbra, Distrito de Porto Esperança, no município de Corumbá. Sala das Sessões, 19 de março de 2024. Pedro Kemp Deputado Estadual – PT
Diário Corumbaense
JUSTIFICATIVA
Na região, um dos pontos mais isolados no Pantanal, vivem em torno de 200 pessoas, entre pescadores e familiares de militares que servem no Pelotão Especial de Fronteira, denominação atual da unidade avançada da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira sediada em Corumbá. O local foi tombado em 1975 e, apesar de seu elevado valor histórico e arquitetônico, até hoje os moradores da região enfrentam sérios problemas em relação à distribuição de água potável. Conforme relatos, três bombas que puxam água de uma estação elevada de tratamento de água queimaram, fazendo com que a comunidade consuma água retirada do rio Paraguai, tanto para hidratação, como preparo de alimentos e higiene pessoal. O consumo de água sem tratamento vem causando problemas de infecção intestinal nos moradores, que ficam há uma distância de 100 km de Corumbá, em que o acesso, na maior parte do ano se dá apenas pelo rio ou pelo ar. Diante da gravidade da situação, solicitamos medidas urgentes do sentido de recuperar os equipamentos de tratamento e distribuição de água potável na região.
