O deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para exigir o cumprimento imediato da Lei Estadual nº 6.459, de sua autoria. A legislação determina a realização de campanhas públicas de conscientização e a proteção da população contra a dependência em apostas online (BETs) e cassinos virtuais.
“Precisamos de fiscalização rígida, campanhas de prevenção e proteção real para o nosso povo. O transtorno do jogo não é brincadeira, é caso de saúde pública!”, alertou o parlamentar.
Em seu discurso, ele apontou para a gravidade do cenário e destacou a urgência de uma união de esforços para enfrentar a situação.Kemp ressaltou que a iniciativa do mandato caminha em paralelo com uma forte mobilização de caráter nacional.
O deputado cobrou uma fiscalização rígida nos âmbitos municipal e estadual, defendendo que o combate ao transtorno do jogo deve ser tratado como uma prioridade absoluta de saúde pública. “O Governo Lula tem liderado ações rigorosas para frear essa ‘jogatina desenfreada’ e defende o banimento desses cassinos digitais. A dependência em apostas custa caro à saúde mental”.
Ao mesmo tempo, uma grande união de artistas — como Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil e Emicida — lançou a campanha nacional #BlockNoTigrinho para alertar sobre o desespero e o endividamento que essas plataformas provocam.
Durante o pronunciamento, o parlamentar apresentou dados alarmantes do dossiê “A Saúde dos brasileiros em jogo”, desenvolvido pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), pela Umane e pela Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental.
O documento revela que o Brasil já contabiliza cerca de 11 milhões de pessoas enfrentando o transtorno do jogo, afetando severamente a juventude. Kemp classificou o cenário como uma epidemia silenciosa, apontando que muitos jovens estão perdendo tempo precioso de vida e tendo seus futuros comprometidos pelas plataformas.
O dossiê detalha que os danos associados às apostas geram um custo social anual de R$ 38,8 bilhões ao país, dos quais R$ 30,6 bilhões são arcados diretamente pela saúde pública, incluindo despesas com tratamentos de depressão e perdas associadas a suicídios. O estudo aponta ainda uma grave distorção econômica: o impacto financeiro negativo das apostas na sociedade é até seis vezes maior do que o montante total que o Estado consegue arrecadar via tributação do setor.
Kemp também contestou os argumentos de que o mercado de apostas “faz bem para a economia”.
Dados oficiais demonstram que o segmento gerou pouco mais de 1.100 empregos formais em todo o país e registra uma taxa de informalidade de 84% — índice 48 pontos percentuais acima da média nacional. Além disso, o parlamentar criticou a insuficiência dos recursos destinados ao tratamento do problema, visto que a legislação atual repassa apenas 1% da receita das empresas de apostas ao Ministério da Saúde, sem uma vinculação orçamentária específica para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A audiência pública “Ferrovia Sim, Hidrovia Não”, realizada nesta quinta-feira (5), em Corumbá, reuniu representantes da sociedade civil, trabalhadores, pesquisadores, ambientalistas e lideranças políticas para discutir os impactos do projeto de implantação da hidrovia no Rio Paraguai. Além de ampliar o debate público sobre o tema, o encontro resultou em importantes encaminhamentos.
Proponente da audiência, o deputado estadual Pedro Kemp assumiu o compromisso de levar a discussão ao governo federal e ao Partido dos Trabalhadores, fortalecendo a mobilização em defesa do Pantanal.
Segundo Luciana Leite, representante da Environmental Justice Foundation (EJF) no Brasil, a audiência cumpriu um papel fundamental ao garantir que a população fosse ouvida e tivesse acesso a informações sobre um projeto ainda pouco conhecido pela maioria dos moradores da região.
“Na verdade, foi muito importante. As pessoas estavam com esse anseio de serem ouvidas. Conseguimos criar um momento muito importante de diálogo”, afirmou.
Para a EJF, um dos principais resultados do encontro foi justamente abrir espaço para a escuta da população pantaneira e ampliar a participação social em uma discussão que poderá impactar diretamente a vida das comunidades locais. A entidade destacou que o debate permitiu reunir diferentes visões, esclarecer dúvidas e dar voz aos moradores, trabalhadores e lideranças da região.
Luciana também ressaltou os encaminhamentos anunciados por Pedro Kemp durante a audiência.
“O deputado assumiu o compromisso de levar essa discussão para a bancada federal do PT, para o governo federal e para espaços estratégicos de debate político. Muitas lideranças ainda não conhecem os detalhes do projeto e seus impactos. Por isso, esse trabalho de informação e articulação será essencial”, destacou.
Risco para empregos e para a economia regional
Durante a audiência, foram apresentados questionamentos sobre os impactos econômicos e sociais da hidrovia. De acordo com Luciana Leite, as balsas poderiam transportar até 20 mil toneladas de carga por viagem, o que pode afetar outros modais de transporte, especialmente o ferroviário e o rodoviário, gerando preocupação quanto à manutenção de empregos e ao desenvolvimento regional.
Outro encaminhamento importante foi a proposta de realização de uma pesquisa de opinião em Corumbá para medir o nível de conhecimento da população sobre a hidrovia. A iniciativa poderá fornecer dados concretos para qualificar o debate público e ampliar a conscientização da sociedade sobre o tema.
Também foi defendida a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Corumbá, envolvendo vereadores, lideranças comunitárias, trabalhadores, pesquisadores e representantes dos diversos setores econômicos do município.
Pantanal é patrimônio da humanidade
Durante sua fala, Pedro Kemp reafirmou sua posição contrária à implantação da hidrovia e anunciou que levará a discussão para as instâncias de formulação política do Partido dos Trabalhadores e para o governo federal.
“Vou levar essa discussão ao governo federal e ao Partido dos Trabalhadores para defender a não construção da hidrovia no Pantanal. Estamos falando de um patrimônio da humanidade, de um dos biomas mais ricos e importantes do planeta.
Precisamos garantir que qualquer projeto de desenvolvimento respeite a preservação ambiental, a vida das comunidades locais e os interesses da população sul-mato-grossense. O Pantanal não pode ser tratado apenas como uma rota de transporte de cargas. Ele é um patrimônio que precisa ser protegido para as atuais e futuras gerações”, afirmou o deputado.
Kemp também destacou que o debate está apenas começando e que será fundamental ampliar a participação popular nas próximas etapas da mobilização.
“Nosso compromisso é garantir transparência, informação e participação social. Muitas pessoas ainda não conhecem os detalhes desse projeto. Por isso, vamos ampliar esse diálogo com a sociedade, com as lideranças políticas e com o governo federal, para que qualquer decisão sobre o futuro do Pantanal seja tomada de forma democrática e responsável. A população precisa de emprego digno, desenvolvimento sustentável e segurança para viver, e não correr o risco de enfrentar consequências decorrentes de uma tragédia ambiental anunciada”, declarou.
A defesa do Pantanal também ganhou um forte componente simbólico com a participação de caciques e anciãos do povo Guató, que compartilharam relatos sobre a relação ancestral de sua comunidade com os rios da região. Conhecidos como o “povo das águas”, eles lembraram que sua sobrevivência física, cultural e espiritual está diretamente ligada à preservação dos rios pantaneiros.
Os depoimentos emocionaram os participantes e reforçaram a importância de incluir os povos originários no debate sobre o futuro do Pantanal. As lideranças indígenas destacaram que os Guató são os rios e dependem deles para viver, trabalhar, manter suas tradições e garantir a sobrevivência das futuras gerações.
A Environmental Justice Foundation (EJF) também destacou a expressiva participação de lideranças comunitárias, mulheres, jovens, trabalhadores, pesquisadores e representantes de diversos setores da sociedade de Corumbá, Ladário e de toda a região pantaneira. Para a entidade, a mobilização demonstrou a preocupação da população com os impactos do projeto e o compromisso coletivo com a preservação do Pantanal e com o futuro das próximas gerações.
Ampliação da mobilização
Ao final da audiência, ficou evidenciado o fortalecimento do movimento “Ferrovia Sim, Hidrovia Não”, que passa a contar com uma articulação política mais ampla para aprofundar o debate e defender alternativas de desenvolvimento que conciliem geração de emprego, preservação ambiental e participação popular.
Representantes do gabinete da senadora Soraya Thronicke e da deputada federal Camila Jara participaram do encontro e manifestaram apoio à continuidade das discussões. Entre os encaminhamentos está também a ampliação do diálogo com lideranças políticas e a realização de estudos e pesquisas para medir o conhecimento da população sobre os impactos da hidrovia.
Luciana Leite destacou ainda a importância da participação do vereador Chicão, que apresentou uma visão divergente durante a audiência. “Foi muito importante a fala do vereador Chicão, que trouxe uma posição diferente e contribuiu para que o debate acontecesse de forma respeitosa e democrática. Isso nos permite construir soluções conjuntas, ampliar o esclarecimento da população e aprofundar a discussão sobre os impactos da dragagem do Rio Paraguai dentro do Pantanal”, afirmou.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para rebater as recentes declarações do apresentador Luciano Huck, que viralizaram nas redes sociais, sobre uma suposta dependência gerada pelo Programa Bolsa Família. O parlamentar criticou a ausência de base de dados na fala do apresentador e apresentou os novos indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para contextualizar o impacto real das políticas de transferência de renda no Brasil.
Durante o pronunciamento, Kemp detalhou o histórico das ações sociais implementadas no país desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando que as iniciativas foram responsáveis por democratizar o acesso dos filhos de trabalhadores ao ensino superior.
“Nos últimos 10 anos, 70% dos adolescentes cujas famílias faziam parte do programa deixaram de participar porque a renda familiar melhorou. Além disso, o Brasil atingiu o melhor Índice de Desenvolvimento Humano da história”, explicou Kemp, fundamentado em relatórios oficiais.
O deputado reforçou o caráter condicional do benefício, desmistificando a ideia de assistencialismo passivo. “O Bolsa Família exige que as crianças estejam matriculadas e tenham frequência escolar mínima de 75%. Caso contrário, a família é desligada. Se a criança não for à escola, o auxílio é cortado. A carteira de vacinação também precisa estar em dia”, pontuou.
Avanço Histórico nos Indicadores
Os dados apresentados pelo parlamentar apontam que o Brasil alcançou o índice de 0,805 em uma escala que varia de 0 a 1, segundo o último relatório divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Organização das Nações Unidas (ONU). O principal motor desse crescimento foi a área da educação, que saltou de 0,679 para 0,798 no período analisado desde 2012.
Para Kemp, a conquista reflete um planejamento de longo prazo focado no combate à desigualdade estrutural do país.“Somos uma das dez maiores economias do mundo, mas nosso povo ainda enfrenta extrema concentração de renda. Esse resultado não é coincidência. É o reflexo de escolhas políticas coordenadas com impacto direto na educação, na saúde e na longevidade da população”.
O parlamentar encerrou o discurso destacando a proteção à infância viabilizada pelo programa:“O programa retira crianças do mercado de trabalho infantil e garante o direito ao estudo. Outro dado importante é o impacto positivo na nutrição de crianças de zero a seis anos, com redução expressiva nos casos de magreza acentuada”.
As reclamações dos servidores públicos sobre a nova taxa de R$ 450 anunciada para dependentes cônjuges foram discutidas na Assembleia Legislativa de MS
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) afirmou, durante debates, que a Bancada do PT na Assembleia Legislativa está ao lado dos servidores públicos sobre a nova taxa de R$ 450 anunciada pela Cassems para dependentes cônjuges. Segundo ele, o valor é considerado abusivo e compromete o orçamento familiar, principalmente dos servidores que recebem os menores salários. Diante da situação, a Bancada do PT encaminhou indicação à presidência da Cassems e solicitou providências e a revisão da cobrança. “O aumento é absurdo e tem gerado muita preocupação entre os servidores. Precisamos encontrar uma solução que não penalize ainda mais as famílias”, afirmou o deputado. A indicação foi assinada pelos parlamentares da Bancada do PT. Segundo Kemp, muitas reclamações chegaram aos gabinetes sobre o índice, considerado incompatível com a realidade salarial de parte dos servidores. “É um aumento absurdo. Uma cobrança fixa nessa proporção compromete a renda familiar de muitos servidores, especialmente daqueles que recebem até dois salários mínimos”, declarou. O deputado estadual Zeca do PT afirmou que a preocupação dos servidores é legítima e a deputada estadual Gleice Jane acrescentou que o plano surgiu para beneficiar os servidores de forma transparente. A Bancada do PT acompanha de perto o assunto em defesa dos servidores públicos.
O deputado estadual Pedro Kemp criticou duramente as denúncias envolvendo a suposta ligação entre o empresário André Esteves Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro em um esquema investigado nos Estados Unidos. Segundo Kemp, os fatos revelados demonstram que “a máscara da família Bolsonaro caiu” diante dos indícios de repasses milionários — cerca de R$ 134 milhões destinados a um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro — que, na verdade, poderiam ter sido utilizados para pavimentar a campanha eleitoral de Flávio Bolsonaro no Brasil.
Kemp também comparou os valores envolvidos nas denúncias com grandes produções nacionais recentes. Segundo o parlamentar, o montante de R$ 134 milhões supera em mais de 16 vezes o orçamento do filme brasileiro Ainda Estou Aqui, produzido com cerca de R$ 8 milhões, e é quase cinco vezes maior que o orçamento de O Agente Secreto, estimado em aproximadamente R$ 27 milhões.
De acordo com o parlamentar, as denúncias são graves e precisam ser apuradas com rigor pelas autoridades brasileiras e internacionais. “O nosso País não merece isso. O Brasil precisa de respeito, transparência e responsabilidade com o dinheiro público e com a democracia”, afirmou. Kemp destacou ainda que a população brasileira está cansada de escândalos envolvendo figuras ligadas ao bolsonarismo. Para ele, os indícios reforçam a necessidade de investigação profunda sobre a origem e o destino dos recursos mencionados nas denúncias.
“O discurso moralista não resiste aos fatos. Quando aparecem ligações suspeitas, operações financeiras nebulosas e denúncias internacionais, fica evidente que havia um projeto de poder sustentado por interesses que não representam o povo brasileiro”, declarou o deputado. O parlamentar do PT também afirmou que o Brasil precisa fortalecer as instituições democráticas e combater qualquer tentativa de utilização da política para esquemas financeiros ilegais. “Quem ama o Brasil defende a verdade, a justiça e a democracia”, concluiu.
