Campo Grande (MS) recebe nesta quinta-feira (05) o Governo do Brasil na Rua, iniciativa do Governo Federal que leva serviços públicos gratuitos diretamente às comunidades, fortalecendo o acesso a direitos e à cidadania. O ministro Guilherme Boulos vai atender a imprensa local às 10h30, no CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados), na Rua Maria del Horno Samper 981, no Parque do Lageado.
A abertura oficial será realizada às 11h com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e autoridades convidadas. Os visitantes terão à disposição um conjunto de serviços públicos gratuitos e sem agendamento, com a oportunidade de sair do local com demandas plenamente atendidas. Entre os serviços mais procurados, estão perícias do INSS, vacinação para todas as idades, microchipagem de cães e gatos e atendimentos de saúde.
Esta é a quarta edição do Governo do Brasil na Rua. Antes a feira da cidadania passou por Brasília, na comunidade do Sol Nascente, em Ceilândia; Heliópolis, em São Paulo; e Macapá (AP).
Durante a sessão desta quarta-feira (4), o deputado estadual Pedro Kemp (PT) fez manifestações em defesa da Saúde pública, e da Educação. Na primeira, falou sobre a demissão de uma professora por fazer protesto. Kemp apresentou Moção de Protesto em repúdio à atitude da prefeita, Adriane Lopes. “Apresentamos uma Moção de Protesto pela demissão da professora, assistente da Educação Infantil, Natali Pereira de Oliveira, pela sua participação no protesto da categoria que ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores. Natali preside o Sindicato dos Servidores Contratados da Administração Pública da Rede Municipal e liderou os trabalhadores em manifestação por condições mais dignas de trabalho. Como retaliação à manifestação no dia 03 de fevereiro de 2026, organizada pelo Sindicato dos Servidores Contratados da Administração Pública da Rede Municipal de Campo Grande -Natali é a presidente – que teve como pauta a melhoria dos salários, incluindo o reajuste salarial de R$1.900,00 para R$ 2.500,00, ela foi surpreendida com a rescisão de seu contrato de trabalho. Isso aconteceu no mesmo dia do ato democrático e legítimo, assegurado inclusive pela Constituição”.
A outra manifestação foi na tribuna, quando cobrou o Governo do Estado por não cumprir a lei sancionada em outubro do ano passado, que garante a disponibilização do canabidiol para os pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), como já acontece no Estado de São Paulo. “É urgente a regulamentação de minha autoria que disponibiliza o canabidiol, remédio à base de Cannabis, na rede pública de saúde. Não é possível que depois de tanto tempo, o Estado não regulamente essa lei para garantir que os pacientes possam ter acesso ao medicamento na rede pública! Nossa lei foi sancionada em outubro de 2024. A Lei 6317/2024 até agora não vem sendo respeitada pelo Governo do Estado de MS”.
“Muitos pacientes estão sendo impedidos de terem acesso a esse tratamento que hoje, comprovadamente, traz alívio as dores e sofrimento de muitos pacientes que tem fibromialgia, fazem tratamento do câncer, pacientes que tem convulsões, aqueles que tem transtorno do espectro autista (TEA). Muitos estão tendo o direito negado pelo Estado de Mato Grosso do Sul do acesso a esse medicamento”.
Kemp lembrou da importância do atendimento aos pacientes que não têm recursos financeiros e utilizam o canabidiol graças ao trabalho da Associação Divina Flor. “A entidade planta a Cannabis Sativa e extrai o óleo que origina o canabidiol e dispensa esse medicamento às pessoas de baixa renda que não tem condições de adquirir o importar esse produto.”
Jacqueline Lopes – DRT-078 MS Assessoria de imprensa do deputado estadual Pedro Kemp PT/MS
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto que diminui as penas dos golpistas do 8 de janeiro. O texto ainda será votado pelo Senado. A rapidez na votação do projeto que beneficia os golpistas provocou forte reação dos senadores petistas ainda na terça-feira (9) em Plenário, quando foi anunciada a tramitação acelerada da proposta. Em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) subiu na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) hoje (10), durante a sessão plenária, para falar sobre o assunto. “A votação que aconteceu na calada da noite passou a ideia de que está liberada a tentativa de golpes de Estado, comparando esse crime a um crime menor, o mesmo peso e a mesma gravidade de alguém que tenta abolir o Estado de Direito e abolir contra a democracia a um ‘ladrão de galinhas’”, registrou.
“O que aconteceu ontem na Câmara dos Deputados foi uma vergonha para o nosso País, mudar a legislação para beneficiar uma pessoa, um grupo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, passa um péssimo exemplo para a sociedade, em relação ao deputado federal Glauber Braga [PT], que será cassado por falta de decoro parlamentar, enquanto os deputados federais que fugiram para outros países, não perderam seus mandatos. São dois pesos e duas medidas que a Mesa Diretora utiliza com os parlamentares”, destacou. “Quando é pra votar matérias de interesse da população, é o maior sacrifício. O governo tem que liberar emenda dos deputados para poder aprovar. Quando é pra beneficiar a eles próprios deputados e o Bolsonaro, eles fazem de tudo, votam na calada da noite. Vergonhoso para o nosso país!”.
O parlamentar faz um apelo para a sociedade brasileira. “Precisamos ocupar as ruas, mais uma vez, como foi feito quando aconteceu quando a Câmara estava votando a PEC da blindagem, e o povo se manifestou contra a matéria. Esse projeto de lei da dosimetria é uma vergonha. O Supremo Tribunal Federal [STF] abriu um processo em que deu pleno direito de defesa aos acusados, com possibilidade de diversos acordos com condicionantes que não foram aceitadas por uma parte deles, preferindo ser condenados à prisão. No próximo ano, vamos as urnas e eu faço um apelo aos eleitores, tenham mais consciência ao escolher deputado federal e senador”, disse Kemp. Como salientou o senador Fabiano Contarato (PT-ES), a tentativa de golpe é um crime que não pode ser relativizado, sob pena de se criar um grave precedente que fragiliza a democracia. “Quando o Legislativo alivia a mão para quem atacou a democracia, não está legislando: está flertando com a impunidade. Não se relativiza golpe. É crime contra o Brasil”, afirmou.
Segundo a Câmara, o texto foi aprovado no Plenário por 291 votos a 148 e seguirá para o Senado. A proposta é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao PL 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e de outros parlamentares.
O substitutivo estabelece que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, terão suas penas unificadas, aplicando-se apenas a punição mais grave, em vez da soma das duas.
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos acusados nos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Esse trecho, porém, foi retirado do projeto.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou hoje (9) o Projeto de Lei 324/2025, que declara de Utilidade Pública o Instituto Jordão Santana, de Campo Grande.
O Instituto Jordão Santana atende aproximadamente 5.500 pessoas, com distribuição de refeições, instruções jurídicas em diversos assuntos, inclusão social de pessoas com deficiência e reforço escolar infanto-juvenil e musicalização infantil. A entidade também faz a inclusão de pessoas historicamente excluídas do processo de socialização, negros, indígenas, pessoas com necessidades especiais, idosos homossexuais, travestis e transgêneros, bem como aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como moradores em situação de rua e pessoas de baixa renda.
“O Instituto Jordão Santana promove melhoria na condição de vida da população, contribuindo para o acesso às políticas sociais de forma a garantir saúde, educação, trabalho e moradia de forma universal às pessoas em situação de vulnerabilidade”, justificou o deputado Pedro Kemp.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) teve aprovada nesta quarta-feira (12) a Lei de sua autoria que assegura o direito ao uso da carteira de identidade física para atendimento nos planos de saúde. A partir de agora, os usuários e usuárias de plano de saúde em Mato Grosso do Sul poderão apresentar carteira física de identificação aos prestadores de serviços dos planos que exijam o uso de aplicativo ou de token. A Lei 6.502 de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira. A legislação em vigor prevê que será considerada a alternativa a carteirinha que constar o nome, o número da matrícula, os dados pessoais e informações sobre o plano contratado.
“É um ato concreto em defesa da dignidade da pessoa idosa”, disse Kemp. Segundo o parlamentar, o mandato recebeu diversas denúncias sobre dificuldades enfrentadas por pessoas idosas em clínicas e laboratórios conveniados, já que algumas operadoras exigem o uso de aplicativos ou tokens digitais para autorizar consultas e exames. Muitos idosos têm dificuldade com o uso de smartphones. “Algumas pessoas acabavam constrangidas ou sem atendimento, mesmo após se deslocarem e se prepararem para os exames”. http://chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://assets.imprensaoficial.ms.gov.br/public/prd/Diario%20Oficial/2025/11/12/DO11994_12_11_2025.pdf
