por Jacqueline Bezerra Lopes | nov 11, 2025 | Em destaque
Durante a votação do empréstimo de R$ 950 milhões do Governo do Estado, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) questionou a renúncia fiscal ao agronegócio e também, a situação caótica, segundo reclamações da população, da Saúde em Mato Grosso do Sul. O parlamentar disse, em pronunciamento na tribuna no momento de declaração do voto de abstenção, que o Legislativo tem que ter muita responsabilidade para tratar o tema relacionado a endividamento do Estado já que renúncias fiscais têm favorecido o setor do agronegócio e no entanto, a população enfrenta ainda a demora para receber tratamento na área da Saúde. Pacientes aguardam meses por cirurgia eletiva.”O Estado enfrenta dificuldade financeira e em agosto, o Governo chegou a fazer cortes de despesas. Fico preocupado se esses cortes atingem áreas prioritárias como a Saúde”, pontuou.
Mesmo com o debate, o Projeto de Lei 281/2025 foi aprovado e autoriza o Governo Estadual a contratar crédito com o Banco do Brasil. A proposta tramita em regime de urgência e teve parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). O valor, conforme o Governo do Estado, vai custear as obras de investimentos estratégicos do Programa MS Ativo. Kemp e Zeca do PT questionaram a situação diante dos valores de renúncias fiscais feitas pelo Estado. “O que justifica esse aperto, sufoco que estamos vivendo, que obriga o governo a lançar mão de empréstimo para fazer esses investimentos?”, questionou Kemp. O compromisso com os municípios seria o argumento para que o empréstimo fosse feito já que os prefeitos pediram obras e o Governo sinalizou que executaria o serviço.
No Legislativo, a matéria segue para análise das comissões de mérito, para então ser analisado em segunda discussão.
. https://www.youtube.com/watch?v=lPfI8MV0yWI
por Jacqueline Bezerra Lopes | nov 4, 2025 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) teve aprovado nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei de sua autoria que assegura o direito ao uso da carteira de identidade física para atendimento nos planos de saúde.
“É uma vitória importante, aprovada por unanimidade. O projeto cumpre todos os requisitos constitucionais e representa não apenas uma medida de defesa do consumidor, mas também um ato concreto em defesa da dignidade da pessoa idosa”, destacou Kemp.
Segundo o parlamentar, o mandato recebeu diversas denúncias sobre dificuldades enfrentadas por pessoas idosas em clínicas e laboratórios conveniados, já que algumas operadoras exigem o uso de aplicativos ou tokens digitais para autorizar consultas e exames.
“Essas novas tecnologias não estão ao alcance de todos. Muitos idosos têm dificuldade com o uso de smartphones e acabam constrangidos ou sem atendimento, mesmo após se deslocarem e se prepararem para os exames”, explicou Kemp.
O deputado ressaltou ainda que a medida busca reduzir o estresse e o tempo de espera nos atendimentos, além de garantir acesso mais humano e inclusivo aos serviços de saúde.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do Governo do Estado, podendo se transformar em lei nos próximos dias.
por Jacqueline Bezerra Lopes | nov 4, 2025 | Em destaque
Para o deputado estadual Pedro Kemp (PT), “os tubarões do crime organizado não estão nos barracos, e sim nas mansões de luxo”. Segundo ele, governadores da direita se recusam a pedir apoio ao governo federal, perpetuando o ciclo de violência nas comunidades, além de rejeitarem o projeto do presidente Lula, que busca integrar as forças de segurança — uma medida que, segundo o parlamentar, poderia enfraquecer o crime organizado, oferecer melhores condições de trabalho aos policiais e garantir à população dos morros acesso a políticas públicas básicas, como água, luz, saneamento e segurança. Kemp também criticou o uso político das mortes no Complexo do Alemão e comparou a ação com a operação na Avenida Faria Lima, “onde não houve sangue nem tragédia”.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT- MS) foi à tribuna nesta terça-feira (4) para denunciar e alertar sobre o que, segundo ele, estaria por trás da operação orquestrada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), nos Complexos da Penha e do Alemão, realizada no dia 28 de outubro.
A ação resultou em 121 mortes, entre elas policiais militares, jovens suspeitos de envolvimento com o Comando Vermelho (CV) e moradores trabalhadores, vítimas do confronto.
“Esse debate merece atenção da sociedade, mas precisa ser feito de forma responsável. Existe no Congresso Nacional um projeto do Governo Lula para criar o Sistema Nacional de Segurança Pública. Se os governadores querem realmente combater o crime organizado e aprimorar o sistema com inteligência, planejamento e integração, que peçam para seus deputados federais e senadores votarem a favor”, pontuou. Ele lembrou que o presidente Lula já enviou ao Congresso Nacional a PEC da Segurança, que ainda não conta com o apoio dos governadores.
“O governador do Rio está fazendo política e tentando jogar a responsabilidade no colo do presidente Lula. Por que os governadores da direita não apoiam o projeto que cria o Sistema Nacional de Segurança Pública? O governador do Rio foi o primeiro a ser contra. Depois vai à TV dizer que os estados estão sozinhos? Eles não querem uma solução para o crime organizado, querem fazer política. Começou a campanha eleitoral em cima de um tema muito sensível à população: a segurança pública”, denunciou.
Segundo o parlamentar, o papel do poder público deve ir além das operações policiais. Parte da população, cansada da violência e da falta de soluções concretas, acaba apoiando ações que resultam em mortes, mas que não resolvem o problema.
“O que aconteceu no Rio de Janeiro é um filme que já vimos antes. Resolveu o problema do crime organizado? Resolveu o problema das milícias ou do tráfico? Não. O crime organizado deve ser enfrentado com planejamento, inteligência e articulação das polícias. É preciso atacar o cerne: as finanças do crime. Os tubarões não estão nos morros, estão em mansões luxuosas”, afirmou.
Kemp comparou a operação de Castro à realizada na Avenida Faria Lima, em São Paulo — o centro financeiro do país —, onde, segundo ele, a polícia enfrentou o crime organizado sem derramamento de sangue.
“A polícia encontrou mais de R$ 4 bilhões em dinheiro do crime organizado. Quantos tiros aconteceram na Faria Lima? Nenhum. Quantas mortes? Nenhuma. Operações sérias e bem-sucedidas acontecem sem tragédias. A operação no Rio resolveu o problema do crime organizado? Não!”, destacou.
O deputado também chamou a atenção para a postura do governador Cláudio Castro, que, mesmo diante da tragédia, não reconheceu o desastre e ainda fez uso midiático da operação, o que teria elevado sua popularidade.
“Será que a operação foi intencional ou teve fundo político?”, questionou Kemp.
Reunião com governadores
Segundo Kemp, diante da tragédia, Castro preferiu se reunir com governadores de direita para desviar o foco, em vez de pedir ajuda ao governo federal. O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, também participou do encontro.
“Qual o objetivo do governador do MS ter ido? Aqui não temos problemas? Não há conflitos indígenas? Não há feminicídios, uma verdadeira epidemia?”, provocou Kemp.
Para o parlamentar, a reunião teve caráter político, midiático e não técnico, já que nenhum gesto concreto foi feito em busca de uma solução conjunta com o governo federal. Enquanto isso, a PEC da Segurança segue na mesma, sem movimentação por parte dos governadores. Segundo Kemp, os governadores da direita se recusam a pedir apoio ao governo federal, perpetuando o ciclo de violência nas comunidades, além de rejeitarem o projeto do presidente Lula, que busca integrar as forças de segurança — uma medida que, segundo o parlamentar, poderia enfraquecer o crime organizado, oferecer melhores condições de trabalho aos policiais e garantir à população dos morros acesso a políticas públicas básicas, como água, luz, saneamento e segurança
Operação Contenção x Operação Carbono Oculto
Marcada como a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, a Operação Contenção foi uma ação conjunta das polícias Civil e Militar, no dia 28 de outubro, nos Complexos da Penha e do Alemão. O objetivo era prender Edgar Alves de Andrade, o “Doca” ou “Urso”, principal líder do Comando Vermelho (CV). O criminoso conseguiu escapar e segue foragido. Um arsenal de fuzis foi apreendido, mas a operação deixou um saldo de sangue, com policiais mortos, suspeitos e moradores inocentes entre as vítimas.
Em contraste, no dia 28 de agosto, a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo deflagraram três operações — Quasar, Tank e Carbono Oculto — contra fraudes bilionárias no setor de combustíveis envolvendo o PCC (Primeiro Comando da Capital).
A ação mobilizou 1.400 agentes, teve como um dos palcos a Avenida Faria Lima, a “Wall Street Brasileira” e ocorreu sem um único disparo e com seis presos. Foram 14 mandados de prisão (8 pessoas foragidas) e investigações sobre vazamento de informações.
As investigações apontam que o grupo movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, com R$ 7,6 bilhões em sonegação de tributos. Uma fintech ligada ao PCC chegou a movimentar R$ 46 bilhões não rastreáveis, atuando como banco paralelo da organização.
por Jacqueline Bezerra Lopes | out 29, 2025 | Geral
“(…) não existe a possibilida hoje do fechamento das APAEs, das Pestalozzis, da Juliano Varela, da Colibri e de tantas outras entidades. Não há na legislação a previsão e esse decreto não trata disso. Penso que as pessoas devem ter um pouco mais de cuidado no debate sobre essa questão. Ele fala de escolas da rede regular de ensino, das escolas comuns, das classes comuns que deveriam ser todas inclusivas. Aliás, esse termo Educação Inclusiva foi cunhado na Declaração de Salamanca, em 1994. Eu estava entrando na Educação Especial, trabalhei nessa área atendendo alunos com deficiência na rede estadual de ensino.A escola dever ser para todos e para todas, crianças negras, indígenas, quilombolas, com deficiência ou não”.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), durante a sessão desta quarta-feira (29), participou do debate aberto na Assembleia Legislativa, onde aconteceu a manifestação da presidente da Associação das Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (Prodtea), Naína Dibo Soares. Ela mostrou preocupação sobre as informações a respeito do Decreto 12.686/2025, que institui a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O parlamentar explicou a preocupação do governo federal sobre o tema e concordou com Naína Soares sobre a importância do esclarecimento a respeito para que todas as entidades e instituições, que apoiam o poder público, tenham mais clareza sobre os trabalhos. “Apresentei hoje uma indicação ao Ministério da Educação que reformule esse decreto, que ouça a sociedade, que abra um diálogo com as instituições para deixar mais claro nesse decreto que tem a finalidade de tornar a rede regular de ensino inclusiva mas, que não exclui as instituições especializadas de oferecerem também a educação regular que deve passar pelo Conselho Estadual de Educação”.
Kemp continou: “Eu li atentamente o decreto do governo federal e reli várias vezes. O decreto tem alguns pontos que precisam ser melhor esclarecidos. Penso que o decreto deva ser reformulado para dar as garantias que as entidades estão pedindo que é o direito às escolas especiais, às entidades sem fins lucrativos de continuarem com o atendimento que elas prestam com as pessoas com deficiência. Um decreto não está acima da Constituição, não está acima de uma lei complementar e deveria ser utilizado para regulamentar a legislação maior sobre o tema”.
A Constituição Federal e a legislação brasileira preveem matriculas de alunos com deficiencia preferencialmente na rede regular de ensino. “A Lei Brasileira da Inclusão – 13.146/2015 – e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, todas essas leis estão acima do decreto reforçam esse direito garantindo que a Educação Especial deva ser oferecida preferencialmente em escolas comuns e não, exclusivamente”.
“Então, não existe a possibilida hoje do fechamento das APAEs, das Pestalozzis, da Juliano Varela, da Colibri e de tantas outras entidades. Não há na legislação a previsão e esse decreto não trata disso. Penso que as pessoas devem ter um pouco mais de cuidado no debate sobre essa questão. O decreto é omisso sobre escolas especializadas. Ele fala de escolas da rede regular de ensino, das escolas comuns, das classes comuns que deveriam ser todas inclusivas. Aliás, esse termo Educação Inclusiva foi cunhado na Declaração de Salamanca, em 1994. Eu estava entrando na Educação Especial, trabalhei nessa área atendendo alunos com deficiência na rede estadual de ensino.A escola dever ser para todos e para todas, crianças negras, indígenas, quilombolas, com deficiência ou não”.
Kemp finalizou com a explicação: “E a nossa Constituição, a nossa Lei de Diretrizes de Bases da Educação ela diz que os alunos que quiserem, é um direito de optar pela escola comum, ele vai lá e se matricula naquela escola comum e ela deve garantir apoio pedagógico especializado, atendimento educacional especializado pra quem quiser estar na escola comum.Agora, se eu como pai, acho que meu filho que tem uma deficiência mais acentuada, uma síndrome ou um transtorno, e acho que meu filho não vai ser bem atendido na escola do meu bairro porque não oferece os serviços especializados, eu posso optar em matricular meu filho em uma escola especial”.https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/governo-institui-a-politica-nacional-de-educacao-especial-inclusiva
por Jacqueline Bezerra Lopes | out 28, 2025 | Em destaque
Foi aprovada em segunda votação a Proposta de Lei, do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa e a Trezena em honra a Nossa Senhora de Fátima, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, da Capital. A festa, conforme a proposta, será realizada, anualmente, entre os dias 1° e 13 de maio. No dia 13 de maio é comemorado o Dia de Nossa Senhora de Fátima. A ideia é valorizar o trabalho e a dedicação de toda uma comunidade, que através da fé, reúne vários componentes culturais importantes para a identidade da Capital.
“A paróquia foi criada em 1964. Sua história tem a marca da assistência dos Frades Menores Capuchinhos, e também pelo forte crescimento de todo Monte Líbano e região, abrangendo toda área que reúne 20 bairros. Há mais de 60 anos, a comunidade realiza do dia 1º ao dia 13 de maio as festividades em honra à padroeira da paróquia. Uma honra mais que merecida que faça parte do nosso calendário oficial de eventos em MS”.
Na agenda do evento estão: a Trezena (reza que se repete, normalmente, durante os treze dias anteriores à festa da santa), a oração e louvor a Nossa Senhora, a quermesse com apresentações musicais e barracas de comida. O encerramento acontece com a procissão com o andor levando a imagem de Nossa Senhora pelas ruas do bairro Monte Líbano”.
Agora, com a aprovação no Legislativo, o Projeto de Lei deverá ser apreciado pelo Governo do Estado para ser sancionado.