Foi aprovada em segunda votação a Proposta de Lei, do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa e a Trezena em honra a Nossa Senhora de Fátima, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, da Capital. A festa, conforme a proposta, será realizada, anualmente, entre os dias 1° e 13 de maio. No dia 13 de maio é comemorado o Dia de Nossa Senhora de Fátima. A ideia é valorizar o trabalho e a dedicação de toda uma comunidade, que através da fé, reúne vários componentes culturais importantes para a identidade da Capital.
“A paróquia foi criada em 1964. Sua história tem a marca da assistência dos Frades Menores Capuchinhos, e também pelo forte crescimento de todo Monte Líbano e região, abrangendo toda área que reúne 20 bairros. Há mais de 60 anos, a comunidade realiza do dia 1º ao dia 13 de maio as festividades em honra à padroeira da paróquia. Uma honra mais que merecida que faça parte do nosso calendário oficial de eventos em MS”.
Na agenda do evento estão: a Trezena (reza que se repete, normalmente, durante os treze dias anteriores à festa da santa), a oração e louvor a Nossa Senhora, a quermesse com apresentações musicais e barracas de comida. O encerramento acontece com a procissão com o andor levando a imagem de Nossa Senhora pelas ruas do bairro Monte Líbano”.
Agora, com a aprovação no Legislativo, o Projeto de Lei deverá ser apreciado pelo Governo do Estado para ser sancionado.
“São R$ 100 milhões para projetos em MS. Imóveis que vão atender várias áreas. 20 imóveis destinados a projetos de educação, reforma agrária, inclusão social, cultura, turismo, meio ambiente, reforma agrária e desenvolvimento regional em diversas cidades do Estado. É o Governo Federal presente em Mato Grosso do Sul. As ministras Simone Tebet e Esther Dweck estão trabalhando firmes na reconstrução do nosso Brasil. Entre os destaques do pacote de entregas está a cessão gratuita de terreno ao município de Japorã, com área total de 3.150 m², para construção e funcionamento de duas unidades escolares de educação infantil, com capacidade total para atender até 308 crianças indígenas“, disse o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), que acompanha as agendas das representantes do Governo Lula no Estado.
A ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, realizarão, nesta sexta-feira (24), a entrega de um pacote de 20 entregas de imóveis da União no Mato Grosso do Sul – que irão fortalecer a educação, a garantia de direitos para crianças e adolescentes e outras políticas públicas no estado. A destinação de imóveis integra o Programa Imóvel da Gente, que direciona bens públicos ociosos ou subutilizados para fortalecer políticas públicas. Além disso, foi firmada a adesão do estado ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), com destaque para a implementação da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas.
“São R$ 100 milhões para projetos em MS. Imóveis que vão atender várias áreas. 20 imóveis destinados a projetos de educação, reforma agrária, inclusão social, cultura, turismo, meio ambiente, reforma agrária e desenvolvimento regional em diversas cidades do Estado. É o Governo Federal presente em Mato Grosso do Sul. As ministras Simone Tebet e Esther Dweck estão trabalhando firmes na reconstrução do nosso Brasil. Entre os destaques do pacote de entregas está a cessão gratuita de terreno ao município de Japorã, com área total de 3.150 m², para construção e funcionamento de duas unidades escolares de educação infantil, com capacidade total para atender até 308 crianças indígenas“, disse o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), que acompanha as agendas das representantes do Governo Lula no Estado. A previsão é que as escolas em Japorã funcionem tanto em turno integral quanto parcial, o que ajudará a reduzir significativamente o déficit de vagas na região. Outras seis entregas reforçam o ensino público superior na capital e no interior do estado.
Outro destaque é a cessão de uso gratuita ao município de Porto Murtinho/MS de imóvel (dique e terreno marginal aterrado) que será destinado à implementação de urbanização da Orla do Rio Paraguai, com a construção de estrutura permanente denominada Centro de Atendimento ao Turista. A iniciativa contribui para a geração de emprego e renda, melhora a experiência dos visitantes e reforça o papel da cidade como porta de entrada para o corredor bioceânico, consolidando a integração entre os poderes públicos e o desenvolvimento sustentável da região.
O Programa Imóvel da Gente também já destinou anteriormente no estado imóveis que reforçam a política de proteção às mulheres. O governo federal realizou a cessão gratuita de cinco terrenos urbanos, com área total de 4.632 m², para construção e funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, que permitirá atendimento 24 horas, com equipes especializadas e espaços adequados para serviços de saúde, assistência social, segurança pública e justiça. Também foi viabilizada a destinação de 12 terrenos, com área total de 5.440,00 m², para construção e funcionamento do Fórum da Mulher, da Criança e do Adolescente. O Programa de Democratização de Imóveis da União, conhecido como Programa Imóvel da Gente, é uma iniciativa do Governo Federal que direciona imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas de habitação, educação, assistência social, saúde, cultura, esporte e outras áreas. Em todo o Brasil, já destinou cerca de 1.300 imóveis e beneficiou mais de 400 mil famílias.
Confira outras entregas:
Educação – As entregas voltadas ao fortalecimento da educação superior no estado envolvem a doação com encargo ao Instituto Federal do Mato Grosso do Sul – Campus de Campo Grande de 16 terrenos, com área total de 8.680,52 m², para construção da nova sede da reitoria. Além disso, também serão doados dois terrenos, com área total de 1.200 m², para melhoria da infraestrutura do Instituto.
O governo federal destinará também dois imóveis para a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Um para o campus de Campo Grande, com área de 528 m², para a instalação de hub de Inovação e Acolhimento; e implantação de uma casa de hóspedes. O espaço será voltado à inovação, colaboração científica e tecnológica, desenvolvimento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, integração entre estudantes, pesquisadores e parceiros externos, além de contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento da região.
O pacote de entregas contempla ainda a doação de imóvel ao município de Campo Grande para funcionamento da Superintendência de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande/MS.
Garantia de direitos para crianças e adolescentes – Será realizada a regularização de uso do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), que atende atualmente cerca de 745 famílias, oferecendo educação infantil e fundamental, atendimento educacional especializado e ações de inclusão. O imóvel será doado à prefeitura de Corumbá.
Por meio do Imóvel da Gente, também será feita a cessão de imóvel à Federação das APAES de Mato Grosso do Sul (FEAPAES-MS), entidade que coordena, apoia e representa as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) no estado. O imóvel já está em funcionamento e será formalmente doado para a entidade. Também será realizada a cessão de dois imóveis para funcionamento do Centro Marie Ariane, em Caarapó. A instituição é responsável pelo acolhimento de menores em situação de vulnerabilidade, risco, abandono ou violação de direitos.
O governo federal realizará ainda a regularização de uso do Centro de Educação Infantil Mundo Encantado (CEI), no município de Antônio João, que já está em funcionamento no local. A regularização garante a continuidade dos serviços educacionais essenciais à comunidade local, reforçando políticas públicas voltadas à primeira infância.
Gestão e Inovação – Mato Grosso do Sul será o 22º estado a fazer parte do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI). O PNGI oferece um pacote de mais de 30 serviços e soluções tecnológicas que otimizam a gestão pública municipal. Funciona como uma porta de entrada única: em um só lugar, estados e municípios podem acessar um pacote de serviços e soluções tecnológicas que otimizam a gestão pública em áreas estratégicas como transformação digital e compras públicas.
Uma das soluções a integrar a parceria será a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência nas Contratações Públicas. A iniciativa promove a empregabilidade e a inclusão socioeconômica de mulheres em situação de violência doméstica, por meio da reserva de 8% das vagas em contratos celebrados com o setor público federal.
Imóvel da Gente – O Programa de Democratização de Imóveis da União, conhecido como Programa Imóvel da Gente, é uma iniciativa do Governo Federal que direciona imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas de habitação, educação, assistência social, saúde, cultura, esporte e outras áreas.
Desde sua criação, o programa já destinou cerca de 1.300 imóveis em todo o país, beneficiando mais de 400 mil famílias. Ao todo, mais de 18,5 mil km² foram destinados em 501 municípios, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal. Participaram da solenidade o governador do estado do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, o pró-reitor de graduação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Cristiano Vieira, prefeitos e prefeitas de diversos municípios do estado, além de representantes da sociedade civil.
SERVIÇO
Entregas do MGI no Mato Grosso do Sul: inovação, gestão e imóveis da União Data: 24 de outubro de 2025 Horário: 10h Local: Teatro Glauce Rocha – Campus da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
Após o ato, haverá um momento reservado para atendimento à imprensa.
Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Foto: @giovannicoletti Jacqueline Lopes – DRT-078 MS – Assessoria de imprensa do Mandato Participativo do Deputado Estadual Pedro Kemp PT-MS
É com sentimento de profundo pesar que comunicamos o falecimento da nossa querida companheira Dona Amália, militante histórica do Partido dos Trabalhadores de Campo Grande. Sentiremos muito sua falta querida amiga!
A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) lotou o plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (23), em mais um ato da campanha “Concurso Público para a Educação, já!”. O movimento cobrou do Governo do Estado a realização de concurso público, isonomia salarial e cumprimento da lei que garante gratificação para os administrativos com nível superior. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) manifestou apoio à mobilização e reforçou a urgência na reparação da diferença salarial entre os profissionais convocados e concursados já que a falta de concurso público compromete a qualidade do ensino e divide a categoria de forma injusta. Kemp reafirmou o compromisso no Legislativo de lutar pela valorização dos profissionais da Educação. “A realização de concursos é uma questão de justiça e de compromisso com a qualidade da Educação Pública. De cada dez professores, seis são temporários, e essa realidade precisa mudar”, afirmou Kemp. Dados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) revelam que o Estado possui 7,1 mil professores efetivos e 12,1 mil temporários — dos quais 8,5 mil estão em sala de aula e os demais atuam em projetos. A presidente da Fetems, Deumeires Morais, usou a tribuna para denunciar a precarização das relações de trabalho na rede estadual. “Essa situação vai na contramão do que o Plano Nacional de Educação (PNE) propõe. Os convocados recebem salários menores e não têm estabilidade. É um modelo que desvaloriza o papel social e educacional dos professores”, destacou. A FETEMS oferece, segundo ela, curso de preparação aos professores convocados para concurso. Deumeires também defendeu a revisão da tabela salarial dos administrativos da Educação, garantindo o pagamento da gratificação por formação superior. “São 74 mil profissionais, entre eles merendeiras e auxiliares, que se qualificaram e aguardam o reconhecimento previsto em lei. A implementação da tabela é essencial para melhorar as condições de trabalho e o ensino oferecido à população”, pontuou. A presidente agradeceu o apoio do parlamentar: “Agradecemos ao deputado Pedro Kemp, que tem sido um parceiro histórico da Educação e dos trabalhadores. Essa é uma luta em defesa da Educação Pública e da valorização de quem faz a escola acontecer todos os dias.”
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), apresentou hoje (22), o Projeto de Lei que proíbe o tráfego de caminhões na área do Parque dos Poderes, na Capital. Autor da legislação que protege todo o Parque Estadual do Prosa, o parlamentar citou aspectos ambientais e de segurança como base da argumentação de sua proposta. “Em razão do transtorno causado pelo tráfego pesado, frequentadores do Parque dos Poderes solicitaram este Projeto de Lei. Queria lembrar que recentemente um motorista errou o trájeto e tombou o caminhão carregado de carne, aqui dentro do parque. Ele seguia de Três Lagoas para Corumbá e tombou no fim do dia na sexta (17), ao fazer rotatória. O motorista teve ferimentos leves. Causou transtorno muito grande, mas poderia ter ocasionado acidentes com as pessoas e animais porque aqui, principalmente no fim de semana, toda a área é fechada para a população fazer caminhada, atividades de lazer, ciclismo. É importante que haja proteção para as pessoas e também, animais da nossa fauna e flora”.
Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos pesados no Parque dos Poderes. Art. 1º. Fica proibido o tráfego de caminhões a partir de 05 (cinco) eixos nas vias públicas que abrangem o Parque dos Poderes, localizado no Município de Campo Grande, para os veículos longos pesados como: rodotrem, caminhão trator trucado com semi reboque e/ou com reboque; caminhão trator com semi reboque e/ou reboque; caminhão com reboque; caminhão trucado com reboque; romeu e julieta; bi trem articulado; bi-trem, treminhão, caminhão canavieiro, de grãos, e outros da mesma natureza. Parágrafo único. As vias que tratam o caput são as Avenidas: Do Poeta, Desembargador José Nunes da Cunha, Waldir dos Santos Pereira, André Junqueiras Fortes, Marcelo de Castro Fontes Junior, Dr. Fadel Tajher Iunes Art. 2º Ficam excetuados da restrição prevista no artigo anterior: I – os veículos de serviços essenciais, devidamente identificados, destinados à manutenção de vias públicas, iluminação, coleta de resíduos, e atendimento de emergências; II – os caminhões que realizem obras, reformas ou serviços autorizados pelo Poder Público no interior do Parque dos Poderes; III – os veículos destinados ao abastecimento dos órgãos públicos situados na área, desde que em horários previamente autorizados pelo órgão competente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 22 de outubro de 2025. Pedro Kemp Deputado Estadual – PT
O Parque dos Poderes é constituído de uma área contígua, situada no Município de Campo Grande, objeto das matrículas nº 227.636, lote E4A, com 2.384.801,7866 m²; nº 225.275, lote E3, com 20.500,00 m²; e nº 224.344, lote E1, com 30.028,868 m², no Bairro Veraneio, todas do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Capital, totalizando 2.435.330,6546 m², que hoje integra o Complexo do Parque dos Poderes que constitui área de preservação, proteção e recuperação ambiental. Além de ser área de proteção ambiental da fauna e flora, a região do Parque dos Poderes constitui uma região de atividade de lazer, esporte e cultura da população de Campo Grande, sendo suas vias utilizadas, todos os dias para atividades físicas especialmente corrida, caminhada e ciclismo. Com o avanço do setor imobiliária nas áreas que circundam a reserva do Parque dos Poderes, como por exemplo no Bairro Jardim Veraneio e Chácara dos Poderes, as suas vias que são formadas pelas avenidas Do Poeta, Desembargador José Nunes da Cunha, Waldir dos Santos Pereira, André Junqueiras Fortes, Marcelo de Castro Fontes Junior, Dr. Fadel Tagher Iunes, tornaram rota de acesso a estes empreendimentos que estão em fase de construção, razão que aumentou consideravelmente o tráfego de veículos pesados que além de danificar a pista, ameaça a segurança dos animais e das pessoas que praticam atividade física na área. Em razão do transtorno do tráfego causado por veículos pesados frequentadores do Parque dos Poderes solicitaram a proposição do projeto de lei, uma vez que o governo do Estado possui autonomia sobre a referida área para regulamentar o acesso de veículos. Outrossim, o Parque dos Poderes é delimitado pelo anel viário da BR 163, que pode garantir o devido acesso dos veículos pesados aos empreendimentos imobiliários nos bairros próximos em torno da região.
