Com sensibilidade e criatividade, mantinha pequenas lousas com frases que mudavam
diariamente, trazendo reflexões e comentários sobre o momento político pelo qual o
Brasil passava. Mesmo em tempos difíceis, quando expressar opiniões era um ato de
coragem, Militino nunca se calou! Encontrou na palavra escrita uma forma de se fazer
ouvir e de inspirar outros a pensar e agir.
Sua trajetória é um testemunho de amor à coletividade, à liberdade e à justiça. Seu
exemplo de persistência permanecerá vivo na memória de todos que com ele
conviveram e compartilharam ideais de transformação social.
Expressando reconhecimento e respeito à história de vida do Sr. Militino, que deixa um
legado de consciência, coragem e esperança, esta Casa de Leis presta sua
solidariedade aos amigos e familiares, rogando a Deus a proteção e o conforto de
todos os enlutados.
Solicito à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, nos termos do art. 173 do
Regimento Interno, que seja encaminhada Moção de Pesar aos amigos e familiares do Sr. Militino Domingos de Arruda, militante histórico e aguerrido do Partido dos
Trabalhadores, cuja trajetória foi marcada pela dedicação, compromisso e coragem na
defesa das causas sociais e da coletividade.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, legítima representante dos ideais e
aspirações do povo sul-mato-grossense, por proposição da Bancada Estadual do
Partidos dos Trabalhadores, Deputado Pedro Kemp, Deputada Gleice Jane e
Deputado Zeca do PT, aprova Moção de Pesar aos amigos e familiares do Sr. Militino
Domingos de Arruda, militante histórico e aguerrido do Partido dos Trabalhadores, cuja
trajetória foi marcada pela dedicação, compromisso e coragem na defesa das causas
sociais e da coletividade.
Toda honra, nossa eterna gratidão em sua homenagem grande companheiro
16 de outubro de 2025.
Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT
Gleice Jane
Deputada Estadual – PT
Zeca do PT
Deputado Estadual – PT
ENDEREÇO:
Rua Dino Fonseca, 96, Jardim Anapolis, Campo Grande – MS
Presidente Lula vai abordar conquistas do País dos últimos dois anos, como a volta ao top 10 das maiores economias e a consolidação de políticas que melhoram a vida da população, além de sinalizar metas futuras Agência Gov | Via Secom
Divulgação
A intenção é dar transparência às entregas do Governo Federal nos dois primeiros anos de mandato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta quinta-feira (3/4), do evento “O Brasil dando a Volta por Cima” . A intenção é dar transparência às entregas do Governo Federal nos dois primeiros anos de mandato. A solenidade será no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), a partir das 10h, com a presença de ministros, parlamentares e da sociedade civil.
Ao longo de 2023 e 2024, o Governo Federal se dedicou à reconstrução de políticas que, além de recuperar a economia, alcançaram resultados importantes na redução da fome e da pobreza, no acesso ao trabalho e em áreas como educação, saúde, infraestrutura e relações exteriores.
TOP 10 DAS ECONOMIAS — O Brasil voltou ao top 10 das economias do mundo. Nos últimos dois anos, cresceu duas vezes mais que a média registrada entre 2019 e 2022. O PIB foi de 3,2% em 2023 e de 3,4% em 2024, entre os dez maiores do mundo.
PERTO DO PLENO EMPREGO E SALÁRIO EM ALTA – O Brasil registrou em 2024 a menor taxa de desemprego dos últimos 12 anos, de 6,6%, situação de quase pleno emprego. Em 2021, o indicador havia chegado a 14,9% — maior da série histórica. Desde 2023, mais de 3,2 milhões de empregos formais foram gerados. O salário mínimo voltou a ter crescimento acima da inflação.
340 MERCADOS ABERTOS – O país voltou ao protagonismo internacional. O presidente manteve reuniões com líderes de 67 países. Mais de 340 mercados foram abertos ao agronegócio e a inserção comercial brasileira foi ampliada, em acordos com China, União Europeia e Oriente Médio. Em 2025, o país sedia a Cúpula do BRICS, a COP30 e assume a presidência do Mercosul.
COMBATE À FOME, A PRIORIDADE — O Brasil retomou múltiplas políticas para nutrição e combate à fome e tornou-se uma das nações que mais reduziram a insegurança alimentar no período. Uma média de 60 mil pessoas por dia (suficiente para encher um estádio de futebol) passaram a ter direito a três refeições diárias. O Bolsa Família protege mais de 20 milhões de lares todo mês.
MAIS MÉDICOS DOBRA — Para ampliar o acesso ao atendimento em saúde, o Mais Médicos dobrou. São mais de 26 mil profissionais atuando, após o programa ter sido reduzido a 13 mil. Hoje, eles chegam a 4,5 mil municípios e cobrem uma região com 64 milhões de brasileiros.
FARMÁCIA POPULAR 100% GRATUITO – O Farmácia Popular voltou mais forte, com 100% dos 41 itens do programa oferecidos de forma gratuita, incluindo fraldas geriátricas.
CIRURGIAS ELETIVAS RECORDES – Houve recorde de cirurgias eletivas no SUS, com mais de 14 milhões de procedimentos em 2024, alta de 37% em relação a 2022.
SAMU MODERNIZADO – A entrega de ambulâncias do SAMU aumentou cinco vezes. Entre 2019 e 2022, 366 foram distribuídas. Nos últimos dois anos, o número subiu para 2.067.
UM PAÍS QUE VACINA – Após superar um período de negacionismo, o Brasil saiu da lista de países com mais crianças não vacinadas no mundo, segundo o Unicef. A cobertura vacinal aumentou consideravelmente para 15 das 16 vacinas infantis.
PÉ DE MEIA PARA 4 MILHÕES — O estímulo à educação é outra marca e o Pé-de-Meia, um dos destaques. Criado para garantir a permanência de estudantes do ensino médio em sala, já chega a 4 milhões de jovens. Programa transfere até R$ 9,2 mil em repasses em três anos.
1 MILHÃO NO TEMPO INTEGRAL – Mais tempo na escola, atividades esportivas, culturais e científicas, além de tranquilidade para os pais trabalharem. É essa a perspectiva do ensino integral, que chegou a mais de um milhão de estudantes, o equivalente a 33 mil salas de aula.
ENSINO SUPERIOR VALORIZADO – O Governo Federal anunciou 10 novos campi de universidades, 400 obras em universidades e hospitais universitários pelo Novo PAC e 102 novos Institutos Federais. As bolsas de estudo foram reajustadas depois de 10 anos.
INDÚSTRIA RENASCE — Criado para fomentar o desenvolvimento produtivo, o programa Nova Indústria Brasil estimula o setor. A indústria cresceu 3,3% em 2024 e foi um dos destaques para puxar o PIB de 3,4% do Brasil. O setor sozinho gerou quase 200 mil empregos formais no ano.
1,8 TRILHÃO NO NOVO PAC — Desenvolvido pelo Governo Federal a partir de prioridades de estados e municípios, o Novo PAC envolve mais de 20 mil obras e ações. Os investimentos superam R$ 1,8 trilhão para acelerar o crescimento do Brasil.
1,2 MILHÃO DE CONTRATOS DO MINHA CASA, MINHA VIDA – Modernizado e ampliado, o Minha Casa, Minha Vida contratou mais de 1,2 milhão de moradias em dois anos.
RECORDE NO AGRO — O Brasil tem o maior volume de investimentos da história do agronegócio, superando R$ 765 bilhões de crédito para a produção agropecuária pelo Plano Safra.
MAIOR CONCURSO PÚBLICO DA HISTÓRIA – Inovador, o Concurso Público Nacional Unificado atraiu mais de 2 milhões de candidatos para 6.640 vagas. O formato inclusivo, com provas em todas as Unidades Federativas, será novamente adotado em 2025.
10 MILHÕES JÁ ISENTOS DO IR — O Governo Federal já isentou do Imposto de Renda 10 milhões de pessoas com renda de até dois salários mínimos. Além disso, já foi enviado ao Congresso o projeto para tirar outros 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil do IR a partir de 2026.
RECORDE DE ESTRANGEIROS – O Brasil teve recorde de 6,7 milhões de turistas estrangeiros em 2024. O número é maior do que o registrado em 2014 (Copa do Mundo) e 2016 (Jogos Olímpicos).
DESMATAMENTO EM QUEDA – A Amazônia atingiu a menor taxa de desmatamento da década em 2024, com a maior redução em 10 anos: 46% de queda em relação a 2022. No Cerrado, a redução de 25,7% em 2024 foi a primeira em cinco anos.
CULTURA RENASCE – Nunca se investiu tanto em Cultura no Brasil. Só a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc garantiram R$ 6,86 bilhões para o setor. Na Lei Rouanet, houve a nacionalização dos investimentos, com novas linhas especiais alcançando territórios e comunidades que, historicamente, não eram beneficiados. Só em 2024, foram R$ 3 bilhões de recursos, mais de 14 mil projetos aprovados e mais de 5,6 mil empresas patrocinadoras.
Em Campo Grande, Camilo Santana participou de reunião na casa do deputado estadual Pedro Kemp (PT) O ministro da Educação, Camilo Santana esteve em Campo Grande, nesta terça-feira (30), para visitar as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo Pac) na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), onde aconrteceu a inauguração, de forma remota, do Prédio Multiuso do campus da instituição em Três Lagoas. Com recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o investimento total chega a R$ 524,9 milhões, direcionados para a educação básica, profissional e tecnológica e superior.
Só para a educação básica são R$ 331,2 milhões, que contemplam 55 municípios para a construção de 33 creches, 16 escolas em tempo integral e aquisição de 39 ônibus escolares.
Santana, inaugurou o prédio da reitoria do campus Unidade II da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Dourados (MS). Na solenidade de inauguração da reitoria, foram assinadas as ordens de serviço para reformar as clínicas médica, pediátrica, psiquiátrica e cirúrgica do hospital universitário da UFGD, além de implantar o serviço de hemodiálise na unidade de saúde.
Na ocasião, o ministro Camilo Santana ainda assinou como testemunha o contrato de doação do terreno pela Secretaria de Patrimônio da União, onde será construído um espaço para desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão da UFGD.
“Um país só se torna soberano e independente quando ele investe fortemente em educação. E as universidades são responsáveis pela pesquisa, pela inovação, por resolver os problemas da saúde da população através da pesquisa, da inovação e da ciência. E quem realiza isso são as nossas instituições federais”, destacou.
O novo prédio da Reitoria da UFGD abrigará a reitoria da universidade, bem como as Pró-reitorias de Administração (Prad); de Avaliação Institucional e Planejamento (Proap); de Gestão de Pessoas (Progesp); de Ensino de Graduação (Prograd); de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa (Propp), de Assuntos Comunitários e Estudantis (Proae) e de Extensão e Cultura (Proex). Iniciada há pouco mais de uma década, a obra foi retomada em 2024, após investimento de mais de R$ 11,8 milhões.
Unidade da Mulher e da Criança – Ainda como parte da agenda em Dourados (MS), o ministro Camilo também visitou as obras da 2ª etapa da Unidade da Mulher e da Criança (UMC) do Hospital Universitário da UFGD, que teve investimento de R$ 28 milhões do Novo PAC. Com 4,1 mil m2, a expansão da UMC prevê a criação de 45 novos leitos, além da duplicação das UTIs pediátrica e neonatal e a ampliação da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal. A iniciativa busca fortalecer o atendimento humanizado e qualificado para gestantes, mulheres e crianças.
De acordo com Santana, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e responsável por administrar hospitais universitários federais, possui atualmente a maior rede de hospitais públicos do sul global. “Hoje nós temos 45 hospitais universitários em todo o Brasil e vamos terminar o governo sem deixar nenhum estado sem ter pelo menos um hospital nesse país”, falou, lembrando que as ordens de serviço assinadas somam R$ 17,9 milhões.
O presidente em exercício da Ebserh, Daniel Beltrammi, considerou que o ministro Camilo Santana ficará na história como ministro responsável por fazer a maior expansão rede universitária federal de hospitais no país.
“São mais de 2.500 leitos que serão expandidos a partir do Programa de Aceleração do Crescimento [Novo PAC] do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Destes, 600 já no primeiro semestre de 2026. Parte dessa expansão a gente está vendo aqui. Nós já expandimos os leitos de terapia infantil para crianças, leitos de terapia intensiva para crianças pequeninas de até 28 dias de vida, podemos aumentar a nossa capacidade de leitos para adultos e mulheres e aumentar a nossa capacidade no Hospital Federal de Grande Dourados, para fazer hemodiálise”, informou.
Educação Indígena – O estado de Mato Grosso Sul possui a maior comunidade urbana de indígenas do país. Nesse contexto, o ministro lembrou que o governo aumentou de R$ 900 para R$ 1,4 mil o valor das bolsas de assistência estudantil para indígenas e quilombolas.
“Já dobramos o número de bolsas, temos 8 mil e vamos chegar a 17 mil esse ano. Nós vamos universalizar até 2026 para que nenhum aluno quilombola e indígena em universidades deixe de receber sua bolsa. Vamos criar a primeira Universidade Indígena do Brasil, que vai ter sede em Brasília, mas vai ter campi regionais em todo país”, observou.
O ministro ainda informou que o governo federal autorizou a construção de 116 novas escolas para os povos indígenas e quilombolas. “Aqui para Mato Grosso do Sul serão duas escolas para que a gente possa dar oportunidade a esses povos que representam tanto e que o país tem uma dívida histórica”, afirmou.
UFMS – Em Campo Grande, durante a tarde, o ministro participou da inauguração do novo prédio multiuso da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), campus de Três Lagoas. Na capital, Camilo ainda visitará obra de consolidação de campus da UFMS, que recebe recursos do Novo PAC.
O edifício multiuso da UFMS contempla laboratórios, salas de aula e auditório que auxiliarão na formação dos estudantes do campus Três Lagoas, principalmente os do curso de medicina. A obra tem 3,2 mil m² e atenderá mais de três mil estudantes.
Durante a visita ao campus sede da UFMS, em Campo Grande (MS), será apresentada a obra em andamento da Faculdade de Direito (Fadir), que contará com um novo bloco acadêmico de 3,2 mil m², orçado em R$ 8,8 milhões, sendo R$ 5,8 milhões pelo Novo PAC. A previsão é que a obra seja concluída até julho de 2026.
Ao todo, a UFMS recebeu investimento de R$ 22,4 milhões do Novo PAC para obras de consolidação, que incluem obras de estrutura acadêmica, complexo esportivo, infraestrutura e urbanização, em diversos campi. Ademais, o MEC garantiu, em 2025, a recomposição do orçamento das universidades federais, incluindo a UFMS. Com a recomposição, o orçamento discricionário da universidade passou a R$ 114.326.535 — R$ 1.316.894 a mais que o inicialmente previsto.
Para os campi do Instituto Federal, o repasse total será de R$ 87,8 milhões, sendo R$ 37,8 milhões para consolidação e melhoria da infraestrutura dos campi existentes do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), nos municípios Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas. Desse montante, já foram destinados 12,9 milhões. Outros R$ 50 milhões estão sendo destinados para a expansão do IFMS, com a construção de dois novos campi, nos municípios de Amambaí e Paranaíba.
Ainda na educação profissional e tecnológica, o MEC já investiu R$ 17,6 milhões para a oferta de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), gerando 6.874 vagas em ações como o Mulheres Mil, em cursos técnicos de nível médio na modalidade de tempo integral, entre outras.
Para a educação superior, o MEC está investindo R$ 105,9 milhões em obras de consolidação dos campi e hospitais universitários da UFGD e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), nos seguintes municípios: Aquidauana, Campo Grande, Chapadão do Sul, Coxim, Dourados, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
Camilo Santana participou, em Campo Grande, de reunião na casa do deputado estadual Pedro Kemp (PT).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu, da Setec e da Ebserh Jornalista do mandato do deputado estadual Pedro Kemp (PT) – Jacqueline Bezerra Lopes DRT-078 MS
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) declarou que “O Governo Riedel tem uma dívida a saldar com os professores convocados”. Durante a sessão ordinária de 30 de setembro, ele voltou a cobrar o compromisso assumido pelo governador Eduardo Riedel na campanha eleitoral, que era de garantir a recuperação salarial da categoria e a equiparação dos vencimentos dos professores convocados com a dos efetivos.
“Nós já estamos entrando no último ano do governo. O salário do professor convocado hoje no Estado é 61% do salário do professor efetivo. É uma injustiça muito grande que vem acontecendo no Estado, pois são professores realizando a mesma função. É uma dívida que o Estado tem que pagar”, afirmou Kemp.
O parlamentar citou sua recente experiência no município de Bela Vista, onde participou da entrega de emenda parlamentar em uma escola e pôde constatar que 80% dos docentes que atuam na rede estadual são professores convocados. Diante desse quadro, ele reiterou a urgente necessidade da realização de concurso público.
“Agora, no mês de outubro, quando se comemora o Dia do Professor (15 de outubro), precisamos cobrar do governo do Estado, em primeiro lugar, a recuperação salarial dos convocados. Em segundo, a realização de concurso público. Professor tem que ter salário decente, progressão na carreira”, concluiu o deputado.
Na luta contra o etarismo (preconceito contra a idade), a proposta é adotar uma nova sinalização indicativa que traga apenas a imagem de uma pessoa ereta com a inscrição “60+”
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou, nesta quarta-feira (1º), um Projeto de Lei que dispõe sobre a substituição do desenho atual da sinalização indicativa que representa a pessoa idosa. A data escolhida coincide com a celebração do Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, instituído em 1990 pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo o PL, a nova sinalização indicativa deve conter apenas a imagem de uma pessoa ereta com a inscrição “60+”.
“Embora já exista uma nova referência com propósito contrário, os pictogramas (desenhos) utilizados na sinalização de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa contêm uma simbologia que pode ser vista como pejorativa, associando características de fragilidade. Essa imagem é representada por uma pessoa curvada e com bengala”, justificou o deputado.
Kemp defende que, com a mudança no pictograma, as placas continuarão exercendo seu papel de instruir a população, mas, ao mesmo tempo, irão reforçar a autoestima e a dignidade da população idosa, combatendo o etarismo enraizado na sociedade atual.
Apoio Nacional e o Estatuto Em junho deste ano, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados já havia aprovado um projeto que institui, em lei, o símbolo nacional da pessoa idosa como a imagem de uma pessoa ereta acompanhada da inscrição “60+”. O texto também estabelece a utilização desse pictograma para a identificação e sinalização dos direitos desse público.
No Brasil, a causa também é celebrada com a promulgação da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), legislação específica voltada às pessoas com 60 anos ou mais. A norma assegura, entre outros direitos, o atendimento prioritário e individualizado em serviços, além de prioridade na tramitação de processos na Justiça.
O mandato de Kemp busca fazer valer o que está na Constituição Federal e no estatuto, de forma a garantir a proteção dessa parcela da sociedade, que hoje representa cerca de 15% da população brasileira ou 32 milhões de pessoas, segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Projeto de Lei de Kemp agora segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
O que é Etarismo? O etarismo, também conhecido como idadismo ou ageísmo, é definido pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) como qualquer tipo de ação e pensamento que consista no preconceito, na intolerância e na discriminação contra pessoas com idade avançada. A Organização Mundial de Saúde (OMS) alerta que esse comportamento preconceituoso pode afetar negativamente a saúde física e mental dessa parcela da população.
