Na luta contra o etarismo (preconceito contra a idade), a proposta é adotar uma nova sinalização indicativa que traga apenas a imagem de uma pessoa ereta com a inscrição “60+”
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou, nesta quarta-feira (1º), um Projeto de Lei que dispõe sobre a substituição do desenho atual da sinalização indicativa que representa a pessoa idosa. A data escolhida coincide com a celebração do Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, instituído em 1990 pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo o PL, a nova sinalização indicativa deve conter apenas a imagem de uma pessoa ereta com a inscrição “60+”.
“Embora já exista uma nova referência com propósito contrário, os pictogramas (desenhos) utilizados na sinalização de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa contêm uma simbologia que pode ser vista como pejorativa, associando características de fragilidade. Essa imagem é representada por uma pessoa curvada e com bengala”, justificou o deputado.
Kemp defende que, com a mudança no pictograma, as placas continuarão exercendo seu papel de instruir a população, mas, ao mesmo tempo, irão reforçar a autoestima e a dignidade da população idosa, combatendo o etarismo enraizado na sociedade atual.
Apoio Nacional e o Estatuto Em junho deste ano, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados já havia aprovado um projeto que institui, em lei, o símbolo nacional da pessoa idosa como a imagem de uma pessoa ereta acompanhada da inscrição “60+”. O texto também estabelece a utilização desse pictograma para a identificação e sinalização dos direitos desse público.
No Brasil, a causa também é celebrada com a promulgação da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), legislação específica voltada às pessoas com 60 anos ou mais. A norma assegura, entre outros direitos, o atendimento prioritário e individualizado em serviços, além de prioridade na tramitação de processos na Justiça.
O mandato de Kemp busca fazer valer o que está na Constituição Federal e no estatuto, de forma a garantir a proteção dessa parcela da sociedade, que hoje representa cerca de 15% da população brasileira ou 32 milhões de pessoas, segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Projeto de Lei de Kemp agora segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
O que é Etarismo? O etarismo, também conhecido como idadismo ou ageísmo, é definido pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) como qualquer tipo de ação e pensamento que consista no preconceito, na intolerância e na discriminação contra pessoas com idade avançada. A Organização Mundial de Saúde (OMS) alerta que esse comportamento preconceituoso pode afetar negativamente a saúde física e mental dessa parcela da população.
É urgente renovar o Congresso Nacional para que os parlamentares priorizem pautas de interesse da população, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e mudanças na jornada de trabalho, em vez de votar projetos que blindam políticos e fragilizam a democracia. Kemp repercute “quimíca Trump/Lula : https://www.youtube.com/watch?v=K4GsSmJxFoY
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), repercutiu na sessão desta quarta-feira (24) as manifestações populares do último domingo, que tomaram conta do Brasil contra a PEC da Blindagem, apelidada de “PEC da Bandidagem”. O parlamentar, que foi às ruas com cerca de 1 mil pessoas na Capital, destacou que a maioria da população rejeitou a proposta, que prevê foro privilegiado para deputados e presidentes de partido, exigindo autorização da Câmara, em votação secreta, para que possam ser processados. Horas depois da sessão, o Senado sepultou a PEC da Blindagem.
“Essa medida aprovada pelos deputados federais foi absurda! Criaria uma casta de cidadãos intocáveis. Presidentes de partido sem mandato também seriam beneficiados, mesmo respondendo a denúncias gravíssimas, inclusive com ligações ao crime organizado”. “Proposta aprovada pela Câmara dos Deputados às pressas, altas horas da noite, sem debate com a sociedade”.
O parlamentar ainda associou a proposta à PEC da Anistia, que também tramita em Brasília. “Na contramão da democracia e contra a vontade popular. Enquanto o povo clama por justiça e transparência, parte do Congresso insiste em medidas que favorecem a impunidade. O Brasil deu exemplo e enterrou a PEC da Blindagem/Bandidagem!”.
Kemp concluiu que é urgente renovar o Congresso Nacional para que os parlamentares priorizem pautas de interesse da população, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e mudanças na jornada de trabalho, em vez de votar projetos que blindam políticos e fragilizam a democracia.
“Kemp repercute “quimíca Trump/Lula” e fim da PEC da Blindagem: ‘Ruas deram recado!'”
Foi dada a largada – O deputado estadual Pedro Kemp (PT) tomou posse como presidente do Partido dos Trabalhadores de Campo Grande neste domingo (15), no auditório da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul). Com a presença da mililtância, a mistica de abertura lembrou todos os nomes importantes da sigla como o de Jandir de Oliveira, o primeiro candidato do PT à Prefeitura de Campo Grande, em 1985. Oliveira era operário da construção civil. “Nosso partido não nasceu nos gabinetes e nem nos palácios, Nasceu nas fábricas, nas ruas, nos campos, nas universidades, nas periferias. Nosso partido foi forjado nas lutas contra a ditadura e na construção incansável de uma sociedade com justiça social e generosa com todos os seus filhos e filhas. Herdamos o legado de lutadores e lutadoras do povo, valorosos e destemidos como Luiz Inácio Lula da Silva”. Assumir a presidência do PT é compromisso histórico com a classe trabalhadora, a democracia e justiça social de Campo Grande. Segundo Kemp, “para o próximo ano teremos uma grande tarefa: preparar o partido na Capital para realizarmos uma grande campanha pra ser vitoriosa com a reeleição do presidente Lula, eleger nosso senador Vander Loubet, ampliar nossas bancadas estadual e federal e disputar o segundo turno, com candidatura própria para o Governo do Estado – né Fábio? (ex-deputado federal Fábio Trad, novo filiado do PT). Conto com a energia de cada militante do PT, com a sabedoria dos mais experientes e com o entusiasmo da juventude. Que nós possamos juntos honrar a história do PT e escrever um novo capítulo de vitórias para o povo da nossa cidade, que haveremos de governar num futuro próximo. O PT não é só nosso partido, O PT é a causa principal das nossas vidas. Neles estão contidos nossos sonhos mais generosos de justiça, de igualdade, de fraternidade. Como diz o poeta: ‘Quero a utopia, quero tudo e mais, quero a felicidade nos olhos de um pai, quero a alegria, muita gente feliz, quero que a justiça reine em meu País. Viva o Partidos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras!'”.
A Lei Estadual 6.459 de 2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), passa a vigorar em Mato Grosso do Sul. A publicação no Diário Oficial determina que o Estado fica autorizado a “celebrar convênios e parcerias com universidades, organizações não governamentais e o setor privado para o desenvolvimento de programas de pesquisa e apoio ao consumidor, com o intuito de desenvolver estratégias e programas”. Os objetivos listados na lei são a prevenção do superendividamento dos consumidores em plataformas de apostas virtuais, a promoção da conscientização sobre os riscos, a proteção contra fraudes e a promoção de práticas responsáveis.
“É nosso papel, buscar formas para prevenir o superendividamento dos consumidores, promover a conscientização sobre os riscos e impactos e proteger a população contra práticas abusivas e fraudes no setor de apostas. Em pouco tempo esta modalidade de consumo tornou-se um verdadeiro desastre para sociedade brasileira, afetando a rotina e a qualidade de vida de diversas famílias. Tendo em vista que provoca nas pessoas o que a ciência denomina de ‘neurodano’, que consiste em uma lesão à capacidade de manter a atividade mental protegida e hígida, há aqueles que desenvolvem alto grau de dependência nas plataformas de jogos e apostas, retirando-lhes a possibilidade de tomada de decisão racional”.
Assim como, o Governo do Estado poderá “realizar campanhas de conscientização e de educação para informar a população sobre os riscos das apostas virtuais, por meio de parcerias firmadas entre o Poder Público e outras instituições”, com o intuito de informar sobre “os impactos das apostas virtuais no endividamento e no bem-estar dos consumidores, orientar sobre os sinais de comportamentos de consumo compulsivo e promover formas de prevenção, fiscalizar práticas abusivas e garantir o cumprimento da legislação de proteção ao consumidor, monitorar o cumprimento das normas de transparência e informação nas plataformas de apostas virtuais”. https://pedrokemp.com.br/leis-e-projetos/pl-estabelece-medidas-para-proteger-o-consumidor-dos-impactos-das-apostas-virtuais-em-mato-grosso-do-sul/
Aqui segue o teor da lei estadual:
LEI Nº 6.459, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. Estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais no Estado de Mato Grosso do Sul. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais no Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de prevenir o superendividamento e de garantir proteção da saúde e do bem-estar da população. Art. 2º São objetivos desta Lei: I – prevenir o superendividamento dos consumidores em plataformas de apostas virtuais; II – promover a conscientização sobre os riscos e os impactos das apostas virtuais à saúde mental; III – proteger os consumidores contra práticas abusivas e fraudes no setor de apostas virtuais; IV – promover práticas responsáveis e sustentáveis de consumo. Art. 3º Para o cumprimento dos objetivos desta Lei o Estado poderá: I – celebrar convênios e parcerias com universidades, organizações não governamentais e o setor privado para o desenvolvimento de programas de pesquisa e apoio ao consumidor, com o intuito de desenvolver estratégias e programas; II – realizar campanhas de conscientização e de educação para informar a população sobre os riscos das apostas virtuais. Parágrafo único. As campanhas educativas poderão ser realizadas por meio de parcerias firmadas entre o Poder Público e outras instituições, com o intuito de: I – informar sobre os impactos das apostas virtuais no endividamento e no bem-estar dos consumidores; prevenção; II – orientar sobre os sinais de comportamentos de consumo compulsivo e promover formas de III – fiscalizar práticas abusivas e garantir o cumprimento da legislação de proteção ao consumidor; IV – monitorar o cumprimento das normas de transparência e informação nas plataformas de apostas virtuais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 11 de agosto de 2025. JOSÉ CARLOS BARBOSA Governador do Estado, em exercício
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, desta quarta-feira (6), repudiou o protesto dos congressistas, na Câmara Federal e também no Senado, que travou a votação dos projetos importantes para o País, em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Prejudicando o País, o andamento normal do Poder Legislativo pra proteger uma família que praticou crimes graves desde a pandemia até a afronta às instituições dO Estado de Direito no Brasil. E também, ao resultado das eleições, que não aceitaram e planejaram um golpe de Estado. É importante dizer que esse golpe chegou a ter no bojo dos planejamentos até mesmo assassinato de autoridades do Brasil: presidente eleito, vice-presidente eleito e do ministro do Supremo Tribunal Federal”. “Não dá pra aceitar é um grupo de parlamentares irresponsáveis tentando obstruir ou impedir o funcionamento normal do Poder Legislativo, que tem que votar projetos importantes para vida do povo brasileiro. Destaco o projeto que isenta do pagamento do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Irresponsáveis estão ocupando as cadeiras da mesa diretora para impedirem que as sessões sejam instaladas”.
Em pronunciamento, o parlamentar anunciou que o partido vai discutir sobre a saída do Partido dos Trabalhadores da base de apoio do Governo do Estado.
