É urgente renovar o Congresso Nacional para que os parlamentares priorizem pautas de interesse da população, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e mudanças na jornada de trabalho, em vez de votar projetos que blindam políticos e fragilizam a democracia. Kemp repercute “quimíca Trump/Lula : https://www.youtube.com/watch?v=K4GsSmJxFoY
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), repercutiu na sessão desta quarta-feira (24) as manifestações populares do último domingo, que tomaram conta do Brasil contra a PEC da Blindagem, apelidada de “PEC da Bandidagem”. O parlamentar, que foi às ruas com cerca de 1 mil pessoas na Capital, destacou que a maioria da população rejeitou a proposta, que prevê foro privilegiado para deputados e presidentes de partido, exigindo autorização da Câmara, em votação secreta, para que possam ser processados. Horas depois da sessão, o Senado sepultou a PEC da Blindagem.
“Essa medida aprovada pelos deputados federais foi absurda! Criaria uma casta de cidadãos intocáveis. Presidentes de partido sem mandato também seriam beneficiados, mesmo respondendo a denúncias gravíssimas, inclusive com ligações ao crime organizado”. “Proposta aprovada pela Câmara dos Deputados às pressas, altas horas da noite, sem debate com a sociedade”.
O parlamentar ainda associou a proposta à PEC da Anistia, que também tramita em Brasília. “Na contramão da democracia e contra a vontade popular. Enquanto o povo clama por justiça e transparência, parte do Congresso insiste em medidas que favorecem a impunidade. O Brasil deu exemplo e enterrou a PEC da Blindagem/Bandidagem!”.
Kemp concluiu que é urgente renovar o Congresso Nacional para que os parlamentares priorizem pautas de interesse da população, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e mudanças na jornada de trabalho, em vez de votar projetos que blindam políticos e fragilizam a democracia.
“Kemp repercute “quimíca Trump/Lula” e fim da PEC da Blindagem: ‘Ruas deram recado!'”
Foi dada a largada – O deputado estadual Pedro Kemp (PT) tomou posse como presidente do Partido dos Trabalhadores de Campo Grande neste domingo (15), no auditório da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul). Com a presença da mililtância, a mistica de abertura lembrou todos os nomes importantes da sigla como o de Jandir de Oliveira, o primeiro candidato do PT à Prefeitura de Campo Grande, em 1985. Oliveira era operário da construção civil. “Nosso partido não nasceu nos gabinetes e nem nos palácios, Nasceu nas fábricas, nas ruas, nos campos, nas universidades, nas periferias. Nosso partido foi forjado nas lutas contra a ditadura e na construção incansável de uma sociedade com justiça social e generosa com todos os seus filhos e filhas. Herdamos o legado de lutadores e lutadoras do povo, valorosos e destemidos como Luiz Inácio Lula da Silva”. Assumir a presidência do PT é compromisso histórico com a classe trabalhadora, a democracia e justiça social de Campo Grande. Segundo Kemp, “para o próximo ano teremos uma grande tarefa: preparar o partido na Capital para realizarmos uma grande campanha pra ser vitoriosa com a reeleição do presidente Lula, eleger nosso senador Vander Loubet, ampliar nossas bancadas estadual e federal e disputar o segundo turno, com candidatura própria para o Governo do Estado – né Fábio? (ex-deputado federal Fábio Trad, novo filiado do PT). Conto com a energia de cada militante do PT, com a sabedoria dos mais experientes e com o entusiasmo da juventude. Que nós possamos juntos honrar a história do PT e escrever um novo capítulo de vitórias para o povo da nossa cidade, que haveremos de governar num futuro próximo. O PT não é só nosso partido, O PT é a causa principal das nossas vidas. Neles estão contidos nossos sonhos mais generosos de justiça, de igualdade, de fraternidade. Como diz o poeta: ‘Quero a utopia, quero tudo e mais, quero a felicidade nos olhos de um pai, quero a alegria, muita gente feliz, quero que a justiça reine em meu País. Viva o Partidos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras!'”.
A Lei Estadual 6.459 de 2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), passa a vigorar em Mato Grosso do Sul. A publicação no Diário Oficial determina que o Estado fica autorizado a “celebrar convênios e parcerias com universidades, organizações não governamentais e o setor privado para o desenvolvimento de programas de pesquisa e apoio ao consumidor, com o intuito de desenvolver estratégias e programas”. Os objetivos listados na lei são a prevenção do superendividamento dos consumidores em plataformas de apostas virtuais, a promoção da conscientização sobre os riscos, a proteção contra fraudes e a promoção de práticas responsáveis.
“É nosso papel, buscar formas para prevenir o superendividamento dos consumidores, promover a conscientização sobre os riscos e impactos e proteger a população contra práticas abusivas e fraudes no setor de apostas. Em pouco tempo esta modalidade de consumo tornou-se um verdadeiro desastre para sociedade brasileira, afetando a rotina e a qualidade de vida de diversas famílias. Tendo em vista que provoca nas pessoas o que a ciência denomina de ‘neurodano’, que consiste em uma lesão à capacidade de manter a atividade mental protegida e hígida, há aqueles que desenvolvem alto grau de dependência nas plataformas de jogos e apostas, retirando-lhes a possibilidade de tomada de decisão racional”.
Assim como, o Governo do Estado poderá “realizar campanhas de conscientização e de educação para informar a população sobre os riscos das apostas virtuais, por meio de parcerias firmadas entre o Poder Público e outras instituições”, com o intuito de informar sobre “os impactos das apostas virtuais no endividamento e no bem-estar dos consumidores, orientar sobre os sinais de comportamentos de consumo compulsivo e promover formas de prevenção, fiscalizar práticas abusivas e garantir o cumprimento da legislação de proteção ao consumidor, monitorar o cumprimento das normas de transparência e informação nas plataformas de apostas virtuais”. https://pedrokemp.com.br/leis-e-projetos/pl-estabelece-medidas-para-proteger-o-consumidor-dos-impactos-das-apostas-virtuais-em-mato-grosso-do-sul/
Aqui segue o teor da lei estadual:
LEI Nº 6.459, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. Estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais no Estado de Mato Grosso do Sul. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais no Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de prevenir o superendividamento e de garantir proteção da saúde e do bem-estar da população. Art. 2º São objetivos desta Lei: I – prevenir o superendividamento dos consumidores em plataformas de apostas virtuais; II – promover a conscientização sobre os riscos e os impactos das apostas virtuais à saúde mental; III – proteger os consumidores contra práticas abusivas e fraudes no setor de apostas virtuais; IV – promover práticas responsáveis e sustentáveis de consumo. Art. 3º Para o cumprimento dos objetivos desta Lei o Estado poderá: I – celebrar convênios e parcerias com universidades, organizações não governamentais e o setor privado para o desenvolvimento de programas de pesquisa e apoio ao consumidor, com o intuito de desenvolver estratégias e programas; II – realizar campanhas de conscientização e de educação para informar a população sobre os riscos das apostas virtuais. Parágrafo único. As campanhas educativas poderão ser realizadas por meio de parcerias firmadas entre o Poder Público e outras instituições, com o intuito de: I – informar sobre os impactos das apostas virtuais no endividamento e no bem-estar dos consumidores; prevenção; II – orientar sobre os sinais de comportamentos de consumo compulsivo e promover formas de III – fiscalizar práticas abusivas e garantir o cumprimento da legislação de proteção ao consumidor; IV – monitorar o cumprimento das normas de transparência e informação nas plataformas de apostas virtuais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 11 de agosto de 2025. JOSÉ CARLOS BARBOSA Governador do Estado, em exercício
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, desta quarta-feira (6), repudiou o protesto dos congressistas, na Câmara Federal e também no Senado, que travou a votação dos projetos importantes para o País, em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Prejudicando o País, o andamento normal do Poder Legislativo pra proteger uma família que praticou crimes graves desde a pandemia até a afronta às instituições dO Estado de Direito no Brasil. E também, ao resultado das eleições, que não aceitaram e planejaram um golpe de Estado. É importante dizer que esse golpe chegou a ter no bojo dos planejamentos até mesmo assassinato de autoridades do Brasil: presidente eleito, vice-presidente eleito e do ministro do Supremo Tribunal Federal”. “Não dá pra aceitar é um grupo de parlamentares irresponsáveis tentando obstruir ou impedir o funcionamento normal do Poder Legislativo, que tem que votar projetos importantes para vida do povo brasileiro. Destaco o projeto que isenta do pagamento do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Irresponsáveis estão ocupando as cadeiras da mesa diretora para impedirem que as sessões sejam instaladas”.
Em pronunciamento, o parlamentar anunciou que o partido vai discutir sobre a saída do Partido dos Trabalhadores da base de apoio do Governo do Estado.
Policiais militares, por medo de represália, disseram que a prática dentro da corporação é preocupante, explica o parlamentar
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), após fazer um post no Instagram, no @dep.pedrokemp https://www.instagram.com/reel/DM1dqggNPgt/?igsh=czYzNHgxajViYnB3, em repúdio ao vídeo polêmico que mostra, no curso da Polícia Militar, os PMs em gritos de guerra de apologia à violência, também se manifestou publicamente na sessão ordinária nesta terça-feira (5), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O parlamentar apresentou uma indicação ao Governo do Estado e pediu apuração imediata e explicação sobre o fato. “Um absurdo o que aconteceu. O vídeo revela que está havendo um desvio na formação dos policiais militares do nosso Estado”. Policiais militares, por medo de represália, disseram que a prática dentro da corporação é preocupante, detalha o parlamentar. Kemp cobra apuração administrativa dos fatos e a identificação dos responsáveis para aplicar as sanções cabíveis.
A gravação do grito de guerra circula nas redes sociais e nela, o grupo grita frases como “arranca a cabeça e joga ela pra cá” e outras que colocam em xeque a conduta dos que estão à frente do curso de formação tamanha bárbarie proferida. O vídeo teria sido feito no curso da 38ª turma da PMMS, formada no dia 31 de julho, em Campo Grande.
Kemp, na indicação, foi contundente ao exigir do Governo do Estado de MS medidas urgentes para elucidar o caso. Ele encaminhou a solicitação para Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao Ministério Público Estadual. Eis o documento na íntegra:
Tipo: Indicação Autor: Deputado Pedro Kemp Indico à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Corrêa Riedel, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, com cópias ao Excelentíssimo Senhor Antônio Carlos Videira, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Cel. QOPM Renato dos Anjos Garnes, ao Comandante-Geral da Polícia Militar, e ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), solicitando a imediata apuração administrativa dos fatos, identificando responsabilidades e aplicando as sanções cabíveis, considerando os fatos amplamente divulgados pela imprensa e mídias sociais acerca da formatura de novos policiais militares, em que os formandos entoaram publicamente gritos de guerra que fazem apologia à violência e ao extermínio nos termos “bate na cara, espanca até matar”, “arranca a cabeça e joga ela pra cá”, “o interrogatório é muito fácil de fazer”, “eu pego vagabundo e bato nele até morrer”, “é a força da PM que cancela CPF”, configurando conduta incompatível com os valores e deveres institucionais da Segurança Pública e flagrante afronta aos princípios do Estado Democrático de Direito e aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário. Sala das Sessões, 05 de agosto de 2025. Pedro Kemp Deputado Estadual – PT
JUSTIFICATIVA
Vídeo amplamente divulgado pela imprensa e mídias sociais, em que integrantes da nova turma do curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul/2025 entoam gritos de guerra nos seguintes termos: “Bate na cara, espanca até matar”, “arranca a cabeça e joga ela pra cá”, “o interrogatório é muito fácil de fazer”, “eu pego o vagabundo e bato nele até morrer”, “é a força da PM que cancela CPF”, cujas expressões constituem clara apologia à violência com crueldade, desrespeito aos direitos humanos e negação dos princípios constitucionais que regem a Segurança Pública, que deve pautar-se pela proteção da vida, da legalidade e da dignidade humana, enseja a hipótese de que está ocorrendo grave desvio na formação dos agentes da Segurança Pública do nosso Estado.
A Polícia Militar, como instituição pública, tem o dever de zelar pela ordem com respeito irrestrito aos direitos fundamentais dos cidadãos, e não compactuar com discursos que incitem a brutalidade e a arbitrariedade. A formação policial deve priorizar valores democráticos, técnicas de mediação de conflitos e uso proporcional da força, jamais incentivando práticas que banalizem a violência ou estimulem condutas desumanas. A divulgação desses gritos de guerra não só mancha a imagem da corporação, como também alimenta o temor e a desconfiança da população, especialmente de grupos historicamente vulnerabilizados.
Importante ressaltar que as forças de Segurança Pública são instrumentos de defesa dos direitos humanos, por estarem constitucionalmente vinculadas aos fundamentos da República, em especial à dignidade da pessoa humana, conforme o que dispõe o art. 1º da Constituição Federal. O Artigo 5º, Inciso XLVII, alínea “a”, da Carta Magna proíbe a pena de morte, exceto em caso de guerra declarada. Além disso, o mesmo inciso proíbe outras penas cruéis, como as de caráter perpétuo, trabalhos forçados e banimento, portanto nenhuma atuação policial pode ter caráter de execução ou extermínio, e o uso de armas letais pelas forças de segurança deve obedecer protocolos rígidos de legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação, em consonância com os princípios constitucionais e os tratados internacionais de direitos humanos. Ressalte-se que qualquer apologia, incentivo ou prática de tortura por agentes públicos afronta diretamente os princípios do Estado Democrático de Direito, constituindo crime expressamente consignado na Constituição Federal no art. 5º, III e XLIII.
Causam preocupação os índices de mortes em confronto com a polícia registrados no Estado. Segundo o jornal on-line Campograndenews (https://www.campograndenews.com.br/brasil/cidades /confronto-com-a-policia-mata-mais-do-que-guerra-de-faccoes-em-ms), no ano passado, as facções criminosas mataram 15 pessoas em Mato Grosso do Sul e nos mesmos 12 meses de 2024, foram 86 mortos em confronto com a polícia em Mato Grosso do Sul. Os dados da letalidade policial são do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.
Ainda, de acordo com o site G1 (https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2024/07/18/numerode- mortes-por-intervencao-da-policia-cresce-160percent-em-ms-mostra-anuario-da-segurancapublica. ghtml), o Mato Grosso do Sul registrou 133 mortes por intervenções policiais em 2023. O número representa o aumento de 160,8% em comparação com 2022. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Registre-se que o Brasil registrou 6.393 mortes por intervenções policiais em 2023, o que significa 3,1 mortes por 100 mil habitantes. De modo geral, o estudo mostra que a letalidade policial cresceu 188,9% no país em 10 anos. Ao longo do tempo, o perfil das vítimas foi descrito como: · 82,7% negros · 71,7% com idades de 12 a 29 anos · 99,3% do sexo masculino. Segundo estudos de psicanálise, “a junção da violência com a crueldade é, por excelência, uma autodestruição, na medida em que é, antes de tudo, uma aniquilação da própria atividade psíquica ou da própria capacidade de pensamento e, portanto, da possibilidade da construção de um espaço intrapsíquico próprio, não submetido por inteiro (ou em grande parte) à
estrangereidade do inconsciente. A violência e a crueldade são um exercício pulsional direto, sem contenção (GUTIÉRREZ-TERRAZAS, J. O conceito de pulsão de morte na obra de Freud. Ágora [online], Rio de Janeiro, v. 5, n. 1 p. 91-100, jan.-jun/2002. ISSN 1809-4414.) Talvez, esses tipos de comportamento – da violência com crueldade – sejam incentivados e reforçados por meio dos gritos de guerra entoados por acadêmicos nos cursos de formação de agentes de Segurança Pública. Sendo assim, é dever das autoridades constituídas do Estado: Governador, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Comandante-Geral da PMMS, bem como Ministério Público Estadual, a apuração das responsabilidades sobre os fatos divulgados e a garantia que condutas dessa natureza não se repitam, com a imprescindível revisão do programa de formação dos policiais militares, especialmente no que se refere ao tema da proteção e promoção dos direitos humanos. Não é aceitável que agentes do Estado, que devem servir e proteger, sejam estimulados a agir com crueldade.
