Na tribuna, Kemp rasga moção de apoio a Trump; “Eduardo Bolsonaro cometeu crime de lesa-pátria”

por Jacqueline Bezerra Lopes | jul 10, 2025 | Em destaque

“O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem que responder por crime de lesa-pátria”, diz o deputado estadual Pedro Kemp (PT) após o anúncio do presidente norte-americano, Donald Trump de impor a taxação de 50% nos produtos que o Brasil exporta para os Estados Unidos. O pronunciamento de Kemp foi na tribuna durante a sessão de hoje (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Kemp rasgou a moção de apoio -da Casa de Leis, em novembro, pela vitória do Trump – e com a cópia do documento em mãos, afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) está diante de um crime grave: lesa-pátria (Veja abaixo o que diz a Constituição).

A medida norte-americana está prevista para começa a valer a partir de 1º de agosto e pode afetar diretamente itens como petróleo, aço, suco de laranja, café e carne bovina, justamente os que lideram as exportações do Brasil para os Estados Unidos.

Eis trecho do pronunciamento do deputado Pedro Kemp:

Quero aqui rasgar essa moção de apoio ridícula que foi apresentada aqui e foi aprovada pelos deputados. Não podemos admitir que o Brasil, que a soberania nacional seja afrontada por um presidente que se acha o dono do mundo. Aliás, o nervosismo do presidente Donald Trump se dá porque a hegemonia norte-americana está ameaçada hoje pela China, que é o País que mais cresce do ponto de vista econômico e também se sente ameaçado pelos país BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos, que falam em não mais usar o dólar nas relações comerciais. A tentativa de invasão da nossa soberania, dos nossos direitos em nome da defesa de um criminoso, que está sendo julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Trump acha que prejudicando os produtores brasileiros, setor da indústria vai conseguir intimidar o Supremo. O STF é suficiente pra continuar seu julgamento com independência e lisura. E o bolsonarismo tem que ser responsabilizado publicamente por estar articulando lá fora do Brasil um crime de lesa-pátria”.

Art. 1º Constitui crime de lesa-pátria, tentado ou consumado:

E – entrar em entendimento com outro país, ou organização nele existente, estatal ou não, para lá financiar atividades econômicas ou qualquer empreendimento, público ou particular, sem prestação de garantias ou com garantias insuficientes;

II – anistiar dívidas externas de países em conflitos armados, sob regime ditatorial ou de notório descumprimento do direito internacional humanitário e dos direitos humanos;

III – oferecer garantia a empréstimos internacionais de países em conflitos armados, sob regime ditatorial ou de notório descumprimento do direito internacional humanitário e dos direitos humanos;

IV – deixar de cobrar dívidas internacionais de países em conflitos armados, sob regime ditatorial ou de notório descumprimento do direito internacional humanitário e dos direitos humanos;

V – financiar a execução de obra internacional, em detrimento das que estejam sendo executadas internamente;

VI – financiar monopólios ou qualquer atividade empresarial, que tenha por escopo a dominação de mercado ou eliminação da concorrência;

VII – gerir ou administrar fraudulentamente sociedades por ações, sociedades de economia mista, empresas públicas, fundos de pensões de entidades de previdência complementar, ocasionando prejuízos extensos a essas pessoas jurídicas, ou aos seus investidores, acionistas ou consumidores;

VIII – gerir ou administrar fraudulentamente qualquer outra instituição ou órgão da União, Estado, Distrito Federal e Município, da administração direta ou indireta, ocasionando prejuízos extensos à fazenda pública;

IX – desviar, em proveito próprio ou alheio, dinheiro, valor ou qualquer bem móvel destinado a obras e serviços em locais atingidos por catástrofes naturais ou calamidades públicas;

X – Desviar, em proveito próprio ou alheio, dinheiro, valor ou qualquer bem móvel que recebeu em nome próprio ou de organização não estatal, causando prejuízos extensos à fazenda pública;

XI – Fraudar licitações ou contratações, nacionais ou internacionais, adquirindo ou permitindo a aquisição ou venda de bens, ou a realização de obras e contratação de serviços com preço destoante do mercado, causando prejuízos extensos à fazenda pública;

XII – figurar como intermediador dos negócios jurídicos descritos nos incisos I a XI, por si próprio ou por organizações não governamentais. Pena – reclusão, de 20 a 30 anos, sem prejuízo dos crimes contra a administração, lavagem de dinheiro, licitações ou qualquer outro que com ele entre em concurso. Art. 2º Constitui crime da mesma natureza, em relação a serviços e obras de interesse da educação, segurança pública, saúde pública, infraestrutura viária, portos, aeroportos, empresas de geração, transmissão e distribuição de energia, da União, Estados, Municípios e Distrito Federal:

I – deixar de cobrar a realização de obras e serviços contratados conforme cronograma obrigatoriamente ajustado;

II – dar causa, indevidamente, à paralisação de obras e atividades contratadas;

III – deixar de responsabilizar contratante que falte ao compromisso de finalizar obras e serviços contratados;

IV – realizar a contratação sem exigir do contratado garantia de sua execução, ou aceitando garantia insuficiente; V – permitir, sem justa causa, aditivos contratuais;

VI – permitir a realização de obras e serviços de baixa qualidade, tal como definido em lei ou ato normativo;

VII – permitir a realização de obras e serviços com preço acima do mercado;

VIII – figurar como intermediador de quaisquer desses crimes. Pena – reclusão, de 05 a 20 anos, sem prejuízo dos crimes contra a administração, finanças públicas, licitações ou ordem econômica.

Art. 3º Quem de qualquer forma, concorrer para a prática dos crimes previstos nesta Lei, por ação ou omissão, neste último caso tendo o dever de impedir o resultado na forma do artigo 13 § 2º do Código Penal, incide nas penas a estes cominadas. Parágrafo único. Os respectivos Chefes do Executivo da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios responderão, na medida de sua culpabilidade, pelos crimes previstos nesta lei, independentemente da prática de crime de responsabilidade, de qualquer outra responsabilização civil, administrativa ou por improbidade administrativa.
Art. 4º Aplicam-se a esta lei as disposições da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, no que concerne à investigação criminal e meios de obtenção da prova, colaboração premiada, ação controlada, infiltração de agentes e acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações.
Art. 5º Os crimes previstos nesta lei e os que lhe são conexos, seguirão o procedimento ordinário do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941(Código de Processo Penal). Parágrafo único. Caberão unicamente os recursos de apelação, de Embargos Infringentes, Extraordinário e Especial.
Art. 6º A tramitação da ação penal referente aos crimes previstos será prioritária.
Art. 7º Nas ações penais, civis e de improbidade poderá haver litisconsórcio entre os Ministérios Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Art. 8.º Considera-se funcionário público, para os efeitos desta lei, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
§ 1º Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública e quem gerencia os fundos de entidades de previdência complementar.
§ 2º A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos nesta lei forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública, fundação instituída pelo poder público e fundos de entidades de previdência complementar.

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Foto: @GiovanniColetti

Bolsonaro abandona e chama apoiadores de ‘malucos’ em depoimento ao STF, frisa deputado estadual Pedro Kemp

por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 11, 2025 | Em destaque

(…) era um leão em praça pública, chamando o ministro Alexandre de Moraes de canalha, e ontem, virou um gatinho (…).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou que tenha incitado as manifestações antidemocráticas do 8 de Janeiro de 2023 e chamou de ‘malucos’ os que pedem por uma intervenção militar no País. E assim, abandonou seus apoiadores, frisou nesta quarta-feira (11), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. o deputado estadual Pedro Kemp (PT). O ex-presidente disse durante o interrogatório na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal: “Tem os malucos que ficam com essa ideia de AI-5, de intervenção militar das Forças Armadas… que os chefes das Forças Armadas jamais iam embarcar nessa só porque o pessoal estava pedindo ali”.

O debate se estendeu no Legilsativo de Mato Grosso do Sul. Kemp disse que Bolsonaro negou envolvimento nos atentados à Constituição Federal. “Generais de 10 estrelas sentados no banco dos réus dando seu depoimento junto ao ex-presidente, que era um leão em praça pública chamando o ministro Alexandre de Moraes de canalha e ontem virou um gatinho. Vejam só. Eu parei de assistir aos vídeos, porque eu já estava começando a ter um sentimento de dó, de ver aquela figura de maneira lastimável, deprimente, tentando desviar o foco da sua culpa pela tentativa de um golpe de estado no Brasil. O Augusto [Heleno] resolveu ficar em silêncio. Usar o direito constitucional. Engraçado, queriam acabar com a Constituição, quebrar com o Estado Democrático de Direito e agora usam as ferramentas constitucionais. Se tivesse havido o golpe, o general teria sido colocado no pau de arara para falar, como a ditadura fez no Brasil em 1964”, resumiu Pedro Kemp.

Veja o pronunciamento na íntegra:

https://www.youtube.com/watch?v=2JntTKu5CGo

O parlamentar citou o filme nacional vencedor de Oscar “Ainda Estou Aqui”. “ Que isso sirva de lição, para que a história não se repita, porque o filme mostrou que era assim que funcionava, pessoas eram mortas e que se passe a limpo, que sirva de ensinamento pedagógico, para que nunca mais nenhum canalha queira utilizar de posto no poder para dar golpe. O ex-presidente jogando a culpa do que aconteceu no dia 8 de janeiro nos seus seguidores. Queria falar para todas as pesssoas que vestiram a camisa e foram para frente dos quarteis, pediam intervenção militar, a vocês, ele chamou de malucos. Quero me solidarizar com todos os patriotas, porque vocês embarcaram numa barca furada, com líder falso e agora repensem quem vão seguir”.

Senado aprova ‘boiada’ que acelera tragédia ambiental – Kemp cita Brumadinho como exemplo do que está por vir

por Jacqueline Bezerra Lopes | maio 22, 2025 | Em destaque

O Senado Federal aprovou, nesta quarta (21), um duro golpe no futuro do país. No longo prazo, as medidas que afrouxam o licenciamento ambiental devem ajudar a piorar os eventos climáticos extremos, no médio prazo, servir para gerar barreiras comerciais europeias contra produtos brasileiros e, no curto prazo, nos fazer passar vergonha na COP 30, a cúpula das Nações Unidas sobre o clima, a ser realizada em Belém em novembro. Por 54 votos a 13, o Senado conseguiu piorar o projeto ruim que veio da Câmara e para ela voltará. Vai ser aprovado. Lula deve bloquear algumas coisas (até porque tem muito defensor do PL dentro do governo), mas a maioria dos vetos será derrubada pelo Congresso. E, no final, o caso será judicializado no STF. https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2025/05/22/senado-aprova-pl-que-agrava-o-clima-gera-boicotes-e-humilha-brasil-na-cop.htm

“O Projeto de Lei 2.159/2021 é considerado um retrocesso, porque prevê o licenciamento por parte de empresas de pequeno e médio porte, e licença ambiental para determinadas atividades agropecuárias. Quem é que irá definir o que é um empreendimento de pequeno e médio porte, serão os Estados e os municípios, o empreendimento se instala no município, causando ou não um impacto ambiental, não há exigência de licenciamento ambiental prévio para instalação”, destacou o deputado estadual Pedro Kemp (PT), em pronunciamento na manhã de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, horas antes do Senado aprovar a proposta de lei (perto das 22 horas horário de Brasília).

Conforme o blog do jornalista Leonardo Sakamoto, o texto final acatou, aliás, emenda sugerida pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para acelerar o licenciamento de empreendimentos classificados como estratégicos através de decreto do governo federal. Ou seja, para conseguir liberar a exploração de petróleo na costa da Amazônia no Amapá, o projeto vai acabar colocando em risco o restante do país. E o projeto também retira a proteção de territórios indígenas e quilombolas que ainda estão em processo de demarcação. O agronegócio arcaico, a mineração de pilhagem, o povo que gosta de obras para desviar emendas sorriem. (…) Os políticos que argumentam que foi uma derrota para ambientalistas, cientistas e para a ministra Marina Silva parecem estar vivendo em Marte ou no mundo da lua. Foi uma paulada na qualidade de vida do país. E, quando isso passar na Câmara, vai cobrar um preço caro. A ser pago por esta e pelas futuras gerações, analisou Sakamoto.


Na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Casa de Leis, demonstrou preocupação com a aprovação do projeto de lei. Ele lembrou a tragédia que aconteceu com o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, município de Minas Gerais (MG), em 2019. “A barragem de Brumadinho se rompeu, centenas de pessoas foram soterradas e morreram, e aquele empreendimento era considerado de médio porte, importante, com risco para a população que vivia em torno. Se esse projeto for aprovado, já aprovado pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, ontem [20], não precisaria da licença. Um grande retrocesso na área de legislação ambiental”.

“Me preocupo também com as transferências para os Estados e prefeituras a responsabilidade pelo impacto ambiental das obras, isso pode prejudicar o meio ambiente, se não houver uma fiscalização maior. O processo de licenciamento ambiental vai deixar de ouvir a Fundação Nacional dos Povos Indígenas [Funai], o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis [Ibama], outros órgãos técnicos, o que vai prevalecer é o interesse econômico pura e simplesmente. Não serão consultados comunidades indígenas e quilombolas, será uma lei que vai flexibilizar licença ambiental, em pleno ano que o Brasil sedia a COP 30 no segundo semestre, debatendo as crises climáticas, extremos do clima, os impactos disso na vida das comunidades e nas cidades. Nós, no Brasil, ao invés do nos preocuparmos em defender e preservar o meio ambiente, estamos flexibilizando licença ambiental”, ressaltou Pedro Kemp.  

“Ainda prevalece para alguns aquela ideia de que defender o meio ambiente prejudica a agricultura é contra o desenvolvimento econômico, parece que o ambientalista é inimigo de quem quer produzir. Todo empreendimento precisa de um estudo de impacto ambiental para que ele gere o desenvolvimento sem destruir a natureza, porque os recursos naturais não são inesgotáveis. Se aprovado dessa forma o projeto será o maior retrocesso nos últimos 40 anos”, concluiu.