por Jacqueline Bezerra Lopes | maio 8, 2025 | Em destaque
Mais Professores: “Governo Lula já repassa bolsa de R$1.050 para estudantes de licenciatura”
https://www.facebook.com/PedroKempOficial/videos/1714276872857257
O governo federal lançou em janeiro deste ano o Pé de Meia Licenciaturas, uma bolsa mensal de R$ 1.050 para estudantes de graduação que ingressem em cursos de licenciatura. Desse valor, o aluno contemplado poderá sacar até R$ 700 por mês. Os outros R$ 350 ficarão depositados em uma poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino e em até cinco anos após a conclusão do curso. A medida faz parte do Programa Mais Professores, que envolve uma série de ações para incentivar e valorizar a docência.
“O Governo Lula dessa forma estimula e incentiva os estudantes a entrarem nas licenciaturas e permanecer seguindo o caminho do magistério. Ser professora e professor é trabalhar na transformação da sociedade para que seja mais justa. Assim, a Educação tem sido prioridade”, disse Kemp. O Pé de Meia Licenciaturas reproduz a fórmula do programa de mesmo nome destinado a reter estudantes do ensino médio na escola, e que hoje alcança quase 4 milhões de alunos.
“Esse importante programa é para atrair, estimular e incentivar as pessoas a entrarem nas licenciaturas e permanecer”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante cerimônia de anúncio do programa, no Palácio do Planalto.
No caso da bolsa para estudantes de graduação, ela deve começar a valer a partir de 2025, conforme inscrição dos estudantes no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que começa na próxima sexta-feira (17). Os alunos aptos a receber a bolsa são aqueles com nota mínima de 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se matricule em algum curso de licenciatura reconhecido pelo MEC. Ao todo, serão 12 mil vagas nessa primeira etapa e a primeira parcela deve ser paga a partir de abril.
“No último Enem, 19 mil alunos acima de 650 pontos escolheram fazer licenciatura. Apenas 5 mil se matricularam. E desses, os dados mostram que, ao longo dos anos, metade desiste. Então, a gente quer praticamente triplicar o número atual de ingressantes na licenciatura com notas do Enem acima de 650 pontos”, explicou o ministro a jornalistas após o evento.
R$ 2,1 mil para professores
Além do apoio financeiro a estudantes de licenciatura, o programa prevê a Bolsa Mais Professores, com apoio financeiro a docentes das redes públicas de ensino da educação básica e que pretende aumentar a atuação em regiões com carência de professores, em medida similar ao Programa Mais Médicos, que contrata profissionais de saúde para regiões desassistidas. O participante receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 2,1 mil, mais o salário do magistério, pago pela rede de ensino a qual está vinculado. Além disso, durante o período da bolsa, o professor cursa uma pós-graduação lato sensu com foco em docência. A abertura de inscrições para essa bolsa está prevista para começar no segundo semestre, a partir da adesão das redes de ensino dos estados e municípios, por meio de edital que deverá ser aberto nos próximos dias.
“Quem dá aula na periferia das grandes metrópoles desse país sabe que ser professor é um risco. Ser professor é um risco. Esperar ônibus tarde da noite, pegar ônibus de manhã lotado, chegar na escola sabendo que as crianças estão com preocupação, muitos nem tomaram café em casa. E, às vezes, menino com violência, menino que sai de casa brigado com a mãe porque não comeu, porque não sei lá, e vai tentar jogar a sua raiva na professora e no professor”, afirmou o presidente Lula, durante o anúncio do programa.
“Se a gente não motivar que professor e professora sejam uma profissão, eu diria, promissora, uma profissão que dê a eles a certeza de que eles estão trabalhando em benefício das pessoas e que o Estado poderá ajudá-la através do município, através do próprio Estado, de que esse professor não vai ser molestado, não vai apanhar. Então, essas coisas que nós temos que cuidar e que nós estamos fazendo aqui”, acrescentou.
Prova Nacional
Outra medida anunciada é a Prova Nacional Docente (PND), criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento do número de professores nas redes públicas de ensino. A PND será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a mesma autarquia que realiza o Enem. Estados e municípios poderão utilizar a PND em seus processos de seleção de professores, substituindo concursos públicos. Docentes interessados se inscrevem diretamente no Inep. A primeira PND tem previsão de ser aplicada em novembro.
O Programa Mais Professores ainda prevê descontos em hotéis, a partir de uma parceria com o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), para docentes das redes públicas. O valor dos descontos ainda não foi detalhado.
O MEC criou uma página na internet com informações sobre o programa.
por Jacqueline Bezerra Lopes | abr 29, 2025 | Em destaque
Diante da morte da pequena Sarah Raíssa Pereira de Castro, 8, no Distrito Federal, após participar de um desafio em uma rede social, o deputado estadual Pedro Kemp (PT), defensor da regulamentação das plataformas digitais, apresentou em MS proposta que cobra mais rigor nas redes sociais, como forma de proteger crianças e adolescentes.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou hoje, o Projeto de Lei 99/2025, que dispõe sobre a comunicação por parte dos hospitais, clínicas, postos de saúde e unidades escolares da ocorrência ou indícios de prática de violência virtual ou dos chamados desafios promovidos via internet que coloquem em risco a vida, a integridade física e/ou psicológica de crianças e adolescentes. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Os hospitais, clínicas, postos de saúde e as unidades escolares que integram a rede pública e privada de ensino no Estado de Mato Grosso do Sul, ficam obrigados a comunicar imediatamente à autoridade policial, no prazo de 24 horas, quando detectarem indícios ou confirmação da prática de violência virtual contra crianças e adolescentes. A comunicação tem caráter sigiloso, tanto para os locais que comunicam, para as autoridades.
O projeto considera como violência virtual a praticada por meio de redes sociais, plataformas digitais ou aplicativos de comunicação, que induza, instigue, coaja ou exponha a criança ou o adolescente à situação que lhe cause dano físico, psíquico ou moral, tais como desafios, incitação à autolesão, à violência, ao suicídio ou à tentativa de suicídio, ao constrangimento, à manipulação, ao assédio virtual ou à divulgação indevida de imagem, de dados pessoais ou outras formas de violência, inclusive aquelas que induzam ou coajam a criança ou o adolescente à prática de atos com prejuízo patrimonial próprio, ou de terceiros.
No Distrito Federal há também um projeto em tramitação para proteger crianças nas redes sociais. A proposta ganhoi força após morte de menina vítima de desafio. O projeto prevê regras mais rígidas para proteção de crianças na internet e responsabilização das plataformas digitais
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2025/04/7111843-projeto-para-proteger-criancas-nas-redes-sociais-ganha-forca-apos-morte.html
Eis a proposta de Lei:
Dispõe sobre a comunicação por parte
dos hospitais, clínicas, postos de saúde e
unidades escolares da ocorrência ou
indícios de prática de violência virtual ou
dos chamados desafios promovidos via
internet que coloquem em risco a vida, a
integridade física e/ou psicológica de
crianças e adolescentes.
Art. 1º Os hospitais, clínicas, postos de saúde e as unidades escolares que integram a
rede pública e privada de ensino no Estado de Mato Grosso do Sul, ficam obrigados a
comunicar imediatamente à autoridade policial, no prazo de 24 horas, quando
detectarem indícios ou confirmação da prática de violência virtual contra crianças e
adolescentes.
§ 1º A comunicação prevista nesta Lei tem caráter sigiloso, e as autoridades que a
tenham recebido ficam obrigadas a manter o sigilo.
§ 2º A direção dos estabelecimentos previstos no caput deverão informar e orientar os
profissionais que trabalham em seu recinto quanto aos procedimentos de comunicação
estabelecidos nesta Lei.
Art. 2º Para os fins desta lei, é entendida como violência virtual aquela praticada por
meio de redes sociais, plataformas digitais ou aplicativos de comunicação, que induza,
instigue, coaja ou exponha a criança ou o adolescente à situação que lhe cause dano
físico, psíquico ou moral, tais como desafios, incitação à autolesão, à violência, ao
suicídio ou à tentativa de suicídio, ao constrangimento, à manipulação, ao assédio
virtual ou à divulgação indevida de imagem, de dados pessoais ou outras formas de
violência, inclusive aquelas que induzam ou coajam a criança ou o adolescente à
prática de atos com prejuízo patrimonial próprio, ou de terceiros.
Art. 3º A comunicação de que trata o art. 1º dirigida à autoridade policial, deverá conter
as seguintes informações:
I – nome completo da vítima e qualificação, se possível;
II – informações referentes às características da violência virtual ou desafio da internet
que está afetando a criança ou o adolescente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 29 de abril de 2025.
Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT
JUSTIFICATIVA
É cada vez mais comum nos depararmos com noticiários informando tragédias envolvendocrianças e adolescentes, que motivados por desafios da internet colocam em risco a própria vidae a de outras pessoas.Recentemente, 13 abril, no Distrito Federal, veio a óbito a menina Sarah Raissa Pereira deCastro, que de acordo com a principal linha de investigação da Polícia Civil, participava de umdesafio na internet que estimulou a inalação de desodorante, fato que provocou sua morte.É inegável que a internet é uma importante ferramenta para as atividades do cotidiano, é fonte deconhecimento e também diversão, no entanto, é um ambiente propício à propagação do ódio, dereprodução de fake news e golpes, além de cresceste e assustadora prática de crimes virtuaiscontra crianças e adolescentes, como pedofilia, violência sexual até mesmo extorsão.Em torno da violência virtual já operam verdadeiras quadrilhas, como a que foi desarticuladapela operação da polícia, denominada de “Operação Adolescência Segura”, que prendeu emCampo Grande um dos administradores dos grupos que usando o Discord e Telegrampromoviam desafios e competições de crimes de ódio.Desta forma, o objetivo do projeto de lei é tornar compulsória as comunicações dos casos deviolência virtual e desafios da internet quando chegar, por qualquer razão, ao atendimento noshospitais, clínicas, postos de saúde e também nas unidades escolares, que darão encaminhamentoda ocorrência ou mesmo dos indícios ao órgão de segurança pública que providenciará aapuração dos fatos e com isso intensificar as ações contra a crimes desta natureza.
por Jacqueline Bezerra Lopes | abr 29, 2025 | Em destaque
O deputado estadual se pronunciou durante a sessão desta terça-feira (29), contra a decisão do Governo do Estado de disponibilizar os policiais militares – servidores públicos – para despejo sem ordem judicial de 300 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Dourados. A operação aconteceu no domingo (27), de forma truculenta e desproporcional, conforme o parlamentar.
“A ação foi truculenta e desproporcional. Foi uma manifestação legítima pela reforma agrária e numa terra improdutiva há 12 anos. Não é bandido que invade as fazendas é um movimento de trabalhadores e trabalhadores rurais, que ocupa a fazenda e reivindica a área para trabalhar, produzir e gerar emprego”, disse o deputado, na tribuna.
Ele também defendeu que a terra cumpra sua função social, como determina a Constituição Federal. “Não basta ter a terra; é preciso produzir, sem degradar o meio ambiente e respeitando os direitos trabalhistas. Se não cumprir esses critérios, a terra pode ser destinada à reforma agrária”.
Eis aqui o pronunciamento do deputado estadual Pedro Kem (PT-MS):
https://www.youtube.com/watch?v=h4kAvGNBC70
por Jacqueline Bezerra Lopes | abr 28, 2025 | Em destaque
Entidades sociais sem fins lucrativos, que prestam apoio ao poder público com trabalhos, e que impactam diretamente na vida da população e são declaradas de utilidade pública estadual, poderão ser beneficiadas com a aprovação do Projeto de Resolução, proposto pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT). “As entidades fazem as prestações de contas e chegam a pagar R$ 6 mil para as publicações. Vamos trabalhar para conseguirmos apoio de todos os parlamentares para a aprovação. Estamos otimistas. Elas trabalham muito e recebem apoio governamental e não governamental para estarem de pé. Importante que fiquem isentas de mais um custo”, explicou o parlamentar.
Eis aqui a proposta:
Entidades sociais sem fins lucrativos, que são declaradas de utilidade pública estadual, são
obrigadas a publicar anualmente o balanço financeiro da entidade, inclusive sendo esta uma das
condicionantes para a tramitação e aprovação do projeto de lei.
As publicações, em especial dos balancetes, são de alto custo. Há informação repassada por
entidade declarada de utilidade pública que já chegou a gastar seis mil reais com a publicação
dos documentos financeiros.
A Assembleia Legislativa, por meio do RESOLUÇÃO 29/11, instituiu o Diário Oficial
Eletrônico para atender as publicações do Poder Legislativo. Assim, a proposta é no sentido de
reservar um espaço para que, mediante requerimento à Mesa Diretora, as instituições possam dar
publicidade aos atos que a lei exija sem arcar com o alto custo das publicações em jornais ou no
Diário Oficial do Estado.
por Jacqueline Bezerra Lopes | abr 23, 2025 | Geral
Foi parafraseando o filme indicado ao Oscar “Ainda Estou Aqui”, que o professor e deputado estadual Pedro Kemp finalizou a audiência sobre o PNE (Plano Nacional de Educação) e em defesa de todos os educadores e educadoras. A reunião aberta ao público aconteceu nesta tarde, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
“Quero agradecer muito os municípios do interior do nosso MS por contribuírem com o debate e à professora Andreia Militão pela excelente contribuição nos dada hoje e vou também parabenizar à FETEMS pela mobilização de hoje parafraseando aqui o filme dizendo ‘Ainda Estamos Aqui’. Vamos continuar resistindo na luta pela Educação Pública e sem anistia!”, finalizou os trabalhos o parlamentar.
A defesa da educação pública universal e gratuita e valorização dos trabalhadores em educação foram discutidas na audiência pública que debateu o Projeto de Lei 2.614/2024, de autoria do Executivo Federal, que propõe o Plano Nacional de Educação (PNE) para o próximo decênio (2024-2034). Proposto pelo deputado Pedro Kemp (PT) e pela deputada Gleice Jane (PT) em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), o evento reuniu educadores, que lotaram o plenário e o saguão da Assembleia Legislativa (ALEMS).
Este ano os holofotes do mundo estiveram voltados para o Brasil por conta do filme “Ainda Estou Aqui”, indicado ao Oscar em três categorias e vencedor como melhor filme estrangeiro, que ganhou visibilidade por fazer a defesa da democracia, o repúdio à ditadura e o direito à memória das vítimas e de seus familiares.
Jacqueline Lopes – DRT 078/MS
Foto: Giovanni Coletti