É com sentimento de profundo pesar que comunicamos o falecimento da nossa querida companheira Dona Amália, militante histórica do Partido dos Trabalhadores de Campo Grande. Sentiremos muito sua falta querida amiga!
A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) lotou o plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (23), em mais um ato da campanha “Concurso Público para a Educação, já!”. O movimento cobrou do Governo do Estado a realização de concurso público, isonomia salarial e cumprimento da lei que garante gratificação para os administrativos com nível superior. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) manifestou apoio à mobilização e reforçou a urgência na reparação da diferença salarial entre os profissionais convocados e concursados já que a falta de concurso público compromete a qualidade do ensino e divide a categoria de forma injusta. Kemp reafirmou o compromisso no Legislativo de lutar pela valorização dos profissionais da Educação. “A realização de concursos é uma questão de justiça e de compromisso com a qualidade da Educação Pública. De cada dez professores, seis são temporários, e essa realidade precisa mudar”, afirmou Kemp. Dados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) revelam que o Estado possui 7,1 mil professores efetivos e 12,1 mil temporários — dos quais 8,5 mil estão em sala de aula e os demais atuam em projetos. A presidente da Fetems, Deumeires Morais, usou a tribuna para denunciar a precarização das relações de trabalho na rede estadual. “Essa situação vai na contramão do que o Plano Nacional de Educação (PNE) propõe. Os convocados recebem salários menores e não têm estabilidade. É um modelo que desvaloriza o papel social e educacional dos professores”, destacou. A FETEMS oferece, segundo ela, curso de preparação aos professores convocados para concurso. Deumeires também defendeu a revisão da tabela salarial dos administrativos da Educação, garantindo o pagamento da gratificação por formação superior. “São 74 mil profissionais, entre eles merendeiras e auxiliares, que se qualificaram e aguardam o reconhecimento previsto em lei. A implementação da tabela é essencial para melhorar as condições de trabalho e o ensino oferecido à população”, pontuou. A presidente agradeceu o apoio do parlamentar: “Agradecemos ao deputado Pedro Kemp, que tem sido um parceiro histórico da Educação e dos trabalhadores. Essa é uma luta em defesa da Educação Pública e da valorização de quem faz a escola acontecer todos os dias.”
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), apresentou hoje (22), o Projeto de Lei que proíbe o tráfego de caminhões na área do Parque dos Poderes, na Capital. Autor da legislação que protege todo o Parque Estadual do Prosa, o parlamentar citou aspectos ambientais e de segurança como base da argumentação de sua proposta. “Em razão do transtorno causado pelo tráfego pesado, frequentadores do Parque dos Poderes solicitaram este Projeto de Lei. Queria lembrar que recentemente um motorista errou o trájeto e tombou o caminhão carregado de carne, aqui dentro do parque. Ele seguia de Três Lagoas para Corumbá e tombou no fim do dia na sexta (17), ao fazer rotatória. O motorista teve ferimentos leves. Causou transtorno muito grande, mas poderia ter ocasionado acidentes com as pessoas e animais porque aqui, principalmente no fim de semana, toda a área é fechada para a população fazer caminhada, atividades de lazer, ciclismo. É importante que haja proteção para as pessoas e também, animais da nossa fauna e flora”.
Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos pesados no Parque dos Poderes. Art. 1º. Fica proibido o tráfego de caminhões a partir de 05 (cinco) eixos nas vias públicas que abrangem o Parque dos Poderes, localizado no Município de Campo Grande, para os veículos longos pesados como: rodotrem, caminhão trator trucado com semi reboque e/ou com reboque; caminhão trator com semi reboque e/ou reboque; caminhão com reboque; caminhão trucado com reboque; romeu e julieta; bi trem articulado; bi-trem, treminhão, caminhão canavieiro, de grãos, e outros da mesma natureza. Parágrafo único. As vias que tratam o caput são as Avenidas: Do Poeta, Desembargador José Nunes da Cunha, Waldir dos Santos Pereira, André Junqueiras Fortes, Marcelo de Castro Fontes Junior, Dr. Fadel Tajher Iunes Art. 2º Ficam excetuados da restrição prevista no artigo anterior: I – os veículos de serviços essenciais, devidamente identificados, destinados à manutenção de vias públicas, iluminação, coleta de resíduos, e atendimento de emergências; II – os caminhões que realizem obras, reformas ou serviços autorizados pelo Poder Público no interior do Parque dos Poderes; III – os veículos destinados ao abastecimento dos órgãos públicos situados na área, desde que em horários previamente autorizados pelo órgão competente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 22 de outubro de 2025. Pedro Kemp Deputado Estadual – PT
O Parque dos Poderes é constituído de uma área contígua, situada no Município de Campo Grande, objeto das matrículas nº 227.636, lote E4A, com 2.384.801,7866 m²; nº 225.275, lote E3, com 20.500,00 m²; e nº 224.344, lote E1, com 30.028,868 m², no Bairro Veraneio, todas do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Capital, totalizando 2.435.330,6546 m², que hoje integra o Complexo do Parque dos Poderes que constitui área de preservação, proteção e recuperação ambiental. Além de ser área de proteção ambiental da fauna e flora, a região do Parque dos Poderes constitui uma região de atividade de lazer, esporte e cultura da população de Campo Grande, sendo suas vias utilizadas, todos os dias para atividades físicas especialmente corrida, caminhada e ciclismo. Com o avanço do setor imobiliária nas áreas que circundam a reserva do Parque dos Poderes, como por exemplo no Bairro Jardim Veraneio e Chácara dos Poderes, as suas vias que são formadas pelas avenidas Do Poeta, Desembargador José Nunes da Cunha, Waldir dos Santos Pereira, André Junqueiras Fortes, Marcelo de Castro Fontes Junior, Dr. Fadel Tagher Iunes, tornaram rota de acesso a estes empreendimentos que estão em fase de construção, razão que aumentou consideravelmente o tráfego de veículos pesados que além de danificar a pista, ameaça a segurança dos animais e das pessoas que praticam atividade física na área. Em razão do transtorno do tráfego causado por veículos pesados frequentadores do Parque dos Poderes solicitaram a proposição do projeto de lei, uma vez que o governo do Estado possui autonomia sobre a referida área para regulamentar o acesso de veículos. Outrossim, o Parque dos Poderes é delimitado pelo anel viário da BR 163, que pode garantir o devido acesso dos veículos pesados aos empreendimentos imobiliários nos bairros próximos em torno da região.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) foi à tribuna hoje (21) e questionou a situação da Saúde pública “em colapso”, segundo o parlamentar, e cobrou da Prefeitura, responsável por gerir os recursos federais, e o Governo do Estado uma resposta para a população. “No dia de ontem, quase 100 pessoas estavam em leitos improvisados nos hospitais e UPAs que atendem o Sistema Único de Saúde. Temos uma demanda por vagas que não consegue atender todos os casos, incluindo os emergenciais, operando acima da capacidade. A gente precisa encontrar uma solução, estamos vivendo um caos da saúde”, lamentou.
Quanto à Santa Casa, hospital de referência credenciado ao SUS, o deputado disse que foi registrado o total de 58 pessoas na área verde, onde há sete vagas. “Na área vermelha tem seis vagas, mas estava com nove pacientes. Então a situação está muito complicada e a população tem nos ligado. Uma paciente de câncer de mama teve a cirurgia suspensa, a pessoa entra em desespero que não pode esperar”, detalhou.
A Santa Casa, que recebe recursos públicos, informou que atende os planos particulares, mas quando se refere ao SUS, o atendimento está prejudicado pois não estariam recebendo os recursos referentes aos atendimentos. “Quando a Central de Regulação destina paciente com emergência e eles o colocam em uma maca, em uma situação não ideal para não responder por omissão de atendimento, mas que já estão atendendo muito além da capacidade”. Fica o alerta à Secretaria de Saúde para reunir os gestores e resolverem esse problema, denuncia Kemp.
Com sensibilidade e criatividade, mantinha pequenas lousas com frases que mudavam
diariamente, trazendo reflexões e comentários sobre o momento político pelo qual o
Brasil passava. Mesmo em tempos difíceis, quando expressar opiniões era um ato de
coragem, Militino nunca se calou! Encontrou na palavra escrita uma forma de se fazer
ouvir e de inspirar outros a pensar e agir.
Sua trajetória é um testemunho de amor à coletividade, à liberdade e à justiça. Seu
exemplo de persistência permanecerá vivo na memória de todos que com ele
conviveram e compartilharam ideais de transformação social.
Expressando reconhecimento e respeito à história de vida do Sr. Militino, que deixa um
legado de consciência, coragem e esperança, esta Casa de Leis presta sua
solidariedade aos amigos e familiares, rogando a Deus a proteção e o conforto de
todos os enlutados.
Solicito à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, nos termos do art. 173 do
Regimento Interno, que seja encaminhada Moção de Pesar aos amigos e familiares do Sr. Militino Domingos de Arruda, militante histórico e aguerrido do Partido dos
Trabalhadores, cuja trajetória foi marcada pela dedicação, compromisso e coragem na
defesa das causas sociais e da coletividade.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, legítima representante dos ideais e
aspirações do povo sul-mato-grossense, por proposição da Bancada Estadual do
Partidos dos Trabalhadores, Deputado Pedro Kemp, Deputada Gleice Jane e
Deputado Zeca do PT, aprova Moção de Pesar aos amigos e familiares do Sr. Militino
Domingos de Arruda, militante histórico e aguerrido do Partido dos Trabalhadores, cuja
trajetória foi marcada pela dedicação, compromisso e coragem na defesa das causas
sociais e da coletividade.
Toda honra, nossa eterna gratidão em sua homenagem grande companheiro
16 de outubro de 2025.
Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT
Gleice Jane
Deputada Estadual – PT
Zeca do PT
Deputado Estadual – PT
ENDEREÇO:
Rua Dino Fonseca, 96, Jardim Anapolis, Campo Grande – MS