Deputados Kemp e Gleice abrem discussão com a sociedade sobre as metas para até 2034 do Plano Nacional de Educação
FETEMS é parceira da audiência pública que acontece na próxima quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa de MS
Um dos mais importantes planos para educação brasileira, o PNE (Plano Nacional de Educação), será discutido com toda a sociedade em Mato Grosso do Sul na próxima quarta-feira (23), no Plenário Júlio Maia, a partir das 14h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A Audiência Pública “Plano Nacional de Educação” vai debater as principais propostas para o ensino do País até 2034. “Planejar a Educação pública é definitivamente trabalhar para que nosso País seja uma nação justa e com oportunidades para todas as suas crianças”, disse o deputado estadual, psicólogo, teólogo e professor, Pedro Kemp (PT), proponente da audiência ao lado da professora, deputada estadual Gleice Jane (PT).
O Plano Nacional de Educação está em debate no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024, de autoria do Poder Executivo. O PNE tem 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias que União, Estados e Municípios devem cumprir na Educação Básica, desde a Educação Infantil até os ensinos Fundamental e Médio. O plano também aborda a educação profissional e tecnológica e no ensino superior.
“Alfabetização, educação integral, diversidade, inclusão, estrutura e funcionamento das escolas também estão em pauta. A superação do analfabetismo entre jovens e adultos e a garantia da qualidade e da equidade nas condições de oferta da educação básica são alguns dos principais desafios”, diz Kemp.
Segundo Gleice Jane e Kemp. a audiência pública tem por finalidade promover o debate na instância estadual, uma vez que as entidades participantes e representações da sociedade civil estão enviando propostas para os parlamentares federais.
Objetivos, metas e estratégias
A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. Conforme dados da Agência Senado, o texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro de 2024. Para cada objetivo previsto no plano, foram estabelecidas metas que permitem seu monitoramento ao longo do decênio. São 58 metas, comparáveis com os 56 indicadores do PNE 2014-2024 (que foi prorrogado até dezembro de 2025).
Para cada meta, há um conjunto de estratégias com as principais políticas, programas e ações (envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios) para que os objetivos propostos sejam alcançados.
Segundo o governo federal, o novo PNE enfatiza a qualidade do ensino, com objetivos e metas focados em padrões de qualidade na educação básica, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes. Além disso, há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e quilombola. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e da educação bilíngue de surdos.
Há ainda a perspectiva da educação integral como conceito. O termo vai além da jornada expandida, incluindo as condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares como artes, línguas e esportes.
Novo PNE – O Novo Plano Nacional de Educação, que institui metas para a educação brasileira até 2034, deve estar entre os assuntos prioritários do trabalho parlamentar em 2025, segundo a Agência Senado. Instituído pelo Projeto de Lei (PL) 2.614/2024, o texto é de autoria do Poder Executivo e está em tramitação na Câmara. Depois de passar pela análise dos deputados, chegará para discussão e votação no Senado Federal.
Com vigência de dez anos, o PNE atual, que perderia vigência em 2024, teve sua validade prorrogada até dezembro. Com isso, o Congresso Nacional precisará deliberar sobre o tema neste ano, como defende a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ela é cotada para assumir a presidência da Comissão de Educação e Cultura (CE) no biênio 2025-2026.
“O PNE é uma pauta prioritária da sociedade e do nosso governo; então, temos algumas medidas que virão em formato de lei e vão demandar um bom debate aqui nesta Casa. A gente tem o ano inteiro, claro, mas é fundamental que essa deliberação aconteça antes de dezembro, quando o prazo [do PNE atual] se extingue. É um plano decenal com uma característica que eu julgo muito importante: é fruto da Conferência Nacional de Educação e, portanto, vem legitimado pelo debate social, envolvendo todas as entidades, tanto governamentais quanto civis e sindicais”, declarou a senadora.
Implementação
O Senado já começou a discutir o plano proposto. No segundo semestre de 2024, a Comissão de Educação promoveu um ciclo de audiências públicas sobre o tema, com a participação de educadores, pesquisadores, representantes do governo, dos sistemas de ensino e da sociedade civil.
Uma das conclusões dos debates é de que o próximo plano deve garantir financiamento consistente para que se consiga implementar os avanços propostos. O PNE em vigor previa chegar ao final da sua vigência com a aplicação de 10% do produto interno bruto (PIB) na educação, mas atualmente essa destinação é cerca de de 5,5%. O projeto do novo plano estabelece uma aplicação progressiva que vai de 7% (até 6º ano de vigência) a 10% do PIB, em 2034.
