Fazenda flagrada com trabalho escravo tem que ser destinadas para reforma agrária, diz Pedro Kemp

Fazenda flagrada com trabalho escravo tem que ser destinadas para reforma agrária, diz Pedro Kemp

A Fazenda Carandazal, em Corumbá, foi flagrada novamente pelo crime de trabalho escravo e o MPT (Ministério Público do Trabalho) já cogita ação de expropriação e multa de R$ 25 milhões, a título de reparação dos danos provocados à sociedade. Por ser reincidente em manter funcionários nessas condições, hoje, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) foi à tribuna repudiar o fato do crime se repetir no Estado. O parlamentar, atuante na área em defesa dos direitos humanos, salientou a importante ação impetrada pelo MPT. “É aceitável no ano de 2025, em pleno século vinte e um, a gente ouvir falar da existência de trábalho análogo à escravidão no Brasil?. (…) O MPT libertou mais quatro trabalhadores na Fazenda Carandazal, em Corumbá. O pior é que os proprietários desta fazenda são reincidentes!”. Em fevereiro deste ano, uma multa já havia sido feita contra os donos da área.

“Quero apoiar a ação, para que a fazenda seja disponibilizada para a Reforma Agrária. É inadmissível que tenhamos situações como essa. Muitas vezes os trabalhadores não recebem salários. São impedidos de deixar a fazenda, são ameaçados. Chegam e recebem equipamentos com desconto no salário. Alimentação também tem que pagar. O alojamento é barraco de lona sem banheiro ou água potável. A condição desumana dessas pessoas que muitas vezes se submetem por conta da necessidade financeira, às levam a viver situação que nos causam indignação”.

Kemp é autor da emenda na Lei do MS Empreendedor que proíbe a concessão de incentivos fiscais estaduais a empresários que estejam na lista suja do trabalho análogo ao escravo e exaltou a comissão do MPT, junto às polícias Federal e Ambiental em fiscalizações permanentes em fazendas em todo o Estado, para impedir novos casos. “Venho aqui para dizer que nós temos que respaldar a ação e dizer que é uma situação pontual. Não estamos generalizando, pois felizmente a maioria tem cumprido com a legislação”.

Denuncie situações de trabalho degradantes ou ainda trabalho infantil ao Ministério do Trabalho pelo Sistema IPE clicando aqui. Ou ainda ao MPT MS por este link.

APAE de Angélica recebe emenda parlamentar de Kemp e investe em equipamentos, materiais escolar e esportivo

APAE de Angélica recebe emenda parlamentar de Kemp e investe em equipamentos, materiais escolar e esportivo

A APAE de Angélica recebeu R$ 50 mil do deputado estadual Pedro Kemp (PT) e investiu na compra de equipamentos e materiais para seus alunos e alunas. “Ficamos muito satisfeitos pelo trabalho em conjunto com toda comunidade da APAE de Angélica. Todo material adquirido com o recurso da nossa emenda parlamentar vai possibilitar garantir o acesso à inclusão em áreas importantes na formação como esporte, artes, informática”, disse Kemp.
Na lista de material adquirido constam: Projetor, caixa de som, microfone, impressora, notebook, computador, bolas de voleibol/basquetebol e futebol, tabela de basquetebol, mastro de vôlei, armário, toners, E.V.As, telas para pintura, caixas de lápis de cor/ giz de cera, resmas de sulfite/grafite, cartolinas e pincéis.

Kemp apresenta Projeto de Lei que proíbe prova física entre 10 e 16 horas nos concursos públicos

Kemp apresenta Projeto de Lei que proíbe prova física entre 10 e 16 horas nos concursos públicos

O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) já protocolou um Projeto de Lei que visa proibir a realização das provas físicas de concursos públicos, os chamados TAFs (Testes de Aptidão Física), nos horários de pico do sol – entre 10h e 16h – em Mato Grosso do Sul. Na quinta-feira (3) foi registrada a morte de um candidato que passou mal em prova da PM (Polícia Militar), em Campo Grande – ( https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/morre-candidato-que-passou-mal-durante-taf-da-policia-militar ) .

“Não é o primeiro caso e precisamos com urgência criar formas rigorosas para prevenir que isso ocorra durante os testes físicos sendo uma delas, adequar o horário para que o TAF não seja feito no período de sol intenso e a outra, garantir a presença de equipe médica equipada no local da prova. É importante que os cuidados com a Saúde também estejam no edital. O projeto prevê também que seja disponibilizada água caso não haja água potável no local da prova e a banca deverá disponibilizar informações e orientações pertinentes à realização da prova física, como questões de hidratação, alimentação e vestimenta adequados”, disse Kemp.

Aqui, algumas informações sobre os motivos os quais seja importante que as provas de TAFs ocorram no começo, ou, no fim do dia.
https://aprovataf.com.br/exercicios-calor-e-umidade-do-ar/

https://cuidadospelavida.com.br/meu-corpo/coracao/pratica-atividades-fisicas-calor-maior-risco-pacientes-pressao-alta

Ministério da Justiça estima investir R$ 200 milhões para segurança no MS em 2023

Ministério da Justiça estima investir R$ 200 milhões para segurança no MS em 2023 – Deputado Pedro Kemp e ministro Flávio Dino falam de união do País em cerimônia de entrega de viaturas e equipamentos e lançamento dos programas PAS (Programa de Ação na Segurança) e do Pronasci 2 (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), no Palácio Popular da Cultura.Na plateia, autoridades, representantes dos movimentos sociai, militantes do nosso partido, PT, entidades e dentre elas, algumas pessoas estavam com cartaz: “Muito obrigado, presidente Lula!”.