por Jacqueline Bezerra Lopes | ago 1, 2023 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou hoje, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei que proíbe a publicação de anúncios de emprego com teor discriminatório. “Recentemente foi noticiado que no município de Amambai estava sendo investigado um anúncio de emprego que excluia pessoas indígenas da possibilidade de concorrer a uma vaga. Inadmissível! A proposta de lei cria mais uma barreira contra o preconceito. Se a proposta se tornar lei, os meios de divulgação de anúncios de emprego impressos ou digitais deverão publicar, em caráter permanente, a seguinte informação: “é proibido anúncio de emprego com teor discriminatório, no qual haja referência à idade, cor, etnia , situação familiar, gênero ou orientação sexual”, explicou o parlamentar.
O projeto passará por apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e depois, será levado para a votação na plenária. Com a aprovação dos deputados estaduais em duas votações, o Projeto de Lei é encaminhado para o Governo do Estado sancionar a legislação.
Eis o teor do Projeto de Lei que proíbe anúncios de emprego com teor discriminatório em Mato Grosso do Sul:
Proibe a publicação de anúncios de
emprego com teor discriminatório no âmbito
do Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 1º Fica proibida a publicação de anúncios de emprego com teor discriminatório, no
qual haja referência à idade, cor, etnia , situação familiar, gênero ou orientação sexual.
Art. 2º Os meios de divulgação de anúncios de emprego impressos ou digitais com sede
em Mato Grosso do Sul deverão publicar, em caráter permanente, a seguinte informação:
“é proibido anúncio de emprego com teor discriminatório, no qual haja referência à idade,
cor, etnia , situação familiar, gênero ou orientação sexual”.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 01 setembro de 2023.
Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT
JUSTIFICATIVA
A discriminação no processo de admissão de emprego é combatida pela Lei Federal 9029/1995,
mesmo assim, permanecem as práticas discriminatórias no processo de admissão de empregados.
Discriminar uma pessoa no processo de seleção de emprego, antes de mais nada, é um ato que
atinge a dignidade da pessoa, portanto, é um tema pertinente aos direitos humanos, sendo assim,
merecedor de medidas do Estado voltadas a sua proteção.
Recentemente foi noticiado que no Município de Amambai, foi investigado um anúncio de emprego
que excluia pessoas indígenas da possibilidade de concorrer a uma vaga.
Esta tipo de discriminação toma maior dimensão porque o desemprego é um dos maiores problemas
sociais enfrentados pela sociedade em todo mundo, e da falta de ocupação laboral advêm vários
outros problemas como desajuste familiar, violência, tráfico de drogas etc.
É consenso que, estar empregado, é uma condição para manutenção da própria condição humana
na estrutura do modo de produção capitalista, tanto que os países buscam propor políticas voltadas
ao pleno emprego.
Organimos internacionais voltados a promoção dos Direitos Humanos, há mais de seis décadas,
debatem, por meio da Organização Internacional do Trabalho, a estruturação de tratados
internacionais com a finalidade de respeitar a promoção do emprego.
Tendo em vista ampliar o sistema de proteção ao acesso e dignidade do trabalho, a proposta
apresentada pretende criar mais uma barreira a prática do preconceito, estabelecendo penalidade
àqueles que insistirem em publicar anúncios de vaga de emprego com critério de exclusão por raça,
cor, etnia, religião ou gênero.
por Jacqueline Bezerra Lopes | jul 12, 2023 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp faz o lançamento do seu quarto livro, Cartas de Indignação, nesta quinta-feira, 13. Utilizando-se do gênero literário de cartas, o autor fala de realidades que acontecem todos os dias em nosso país e que não têm a ver apenas com dramas pessoais, mas com problemas do conjunto da sociedade.
Ele começa cada carta abordando casos de discriminação e violências que aconteceram com pessoas específicas, com nomes e endereços, mas que remetem a situações vivenciadas por muitas outras pessoas no país e no mundo, e, por isso, passa a desenvolver uma reflexão mais detida sobre esses casos, buscando provocar nos leitores sentimentos de indignação e respostas de reprovação e de enfrentamento às injustiças dos dias atuais.
Segundo Kemp, o livro teve origem numa carta que ele escreveu em 14 de outubro de 2021 por ocasião da morte do dentista Gustavo Lima, que foi vítima de homofobia enquanto atuava como voluntário na fila de vacinação durante a pandemia. Gustavo, depois de enfrentar forte depressão em função das frequentes situações de discriminação que sofria por causa de sua orientação sexual, desistiu de viver dois meses após ouvir de uma senhora que “sua filha não seria vacinada por esse tipo de gente: um veado”.
Pedro Kemp, que era amigo de sua mãe, relata no livro que ficou extremamente indignado e triste ao receber a notícia e constatar que ainda existem pessoas intolerantes e preconceituosas que são capazes de causar tanto mal aos seus semelhantes. Após esta carta, resolveu escrever outras, a partir de fatos que se sucederam envolvendo discriminação racial, violência doméstica contra mulher, criminalização contra o pobre e discriminação de pessoas com deficiência.
As últimas cartas do livro são de “indignação com o que aconteceu nos últimos anos em nosso país governado por um extremista de direita, que despertou sentimentos desprezíveis em muita gente e que ameaçou nossa democracia”, afirma Kemp. O autor acredita que seu livro pode provocar a empatia e sentimentos de solidariedade frente a situações que ferem a dignidade das pessoas e alerta para o perigo de nos acostumarmos com a violência e as injustiças, pois seria sinal da perda de nossa própria humanidade.
O lançamento do livro será na Estação Cultural Teatro do Mundo, Rua Barão de Melgaço, 177, às 19h30. O livro tem um custo de R$ 40 e toda a renda será revertida para o poeta Emmanuel Marinho, que está em tratamento de saúde.
https://www.progresso.com.br/cultura/deputado-estadual-pedro-kemp-lanca-seu-quarto-livro-cartas-de/404131/
Foto: Giovanni Coletti
por Jacqueline Bezerra Lopes | jul 4, 2023 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou o Projeto de Lei que proíbe em Mato Grosso do Sul que as plantações agrícolas sejam pulverizadas com agrotóxicos. A proposta protege o meio ambiente já que o solo contaminado representa perigo à saúde humana – além dos alimentos, o veneno contamina a água – os lençóis freáticos.
Em audiência pública realizada em 2015, pelo mandato do deputado Pedro Kemp, o parlamentar junto com pesquisadores discutiram o problema e na época cada morador do Mato Grosso do Sul consumia em média 40 litros de agrotóxicos por ano, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No anos seguinte (2016), o mandato do correligionário Amarildo Cruz (in memorian) propôs que no Estado fosse proibida a pulverização aérea. Kemp reapresentou a proposta atualizada nesta terça-feira (4), na sessão ordinária. A proposta foi assinada pela bancada do PT (Pedro Kemp, Zeca do PT e Gleice Jane).
“Pesquisadores já mostraram alternativas, por meio do avanço tecnológico e da pesquisa genética, quanto a eficácia da utilização de outras formas de controle de pestes e doenças da plantação, ficando cada vez mais viável e ambientamente correto não utilizar a pulverização de agrotóxicos nas áreas de plantação”.
A Lei 2.951 de 2004 dispõe sobre o uso, a produção, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Mato Grosso do Sul. Com alteração da norma, fica vedada a pulverização de agrotóxico, por meio de aviação aérea na agricultura. O projeto ainda determina infração em caso de desrespeito à lei.
“Há registro no Brasil de mais de 15 mil notificações de intoxicação por agrotóxicos, com 439 mortes. O abuso das formas de pulverização é relatado por comunidades indígenas vizinhas de plantações e por pequenos produtores da agricultura familiar. Eles relatam os danos causados à produção do alimento, por ter a deriva do agrotóxico ultrapassado os limites da propriedade que contratou o serviço de aplicação aéreo, além da contaminação dos mananciais de água utilizadas pelos animais”, finalizou o proponente.
Por unanimidade, em maio deste ano, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a validade de dispositivo de lei do Ceará que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado. A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) alegava, entre outros pontos, que a proibição, inserida na Lei estadual 12.228/1993 pela Lei estadual16.820/2019, teria invadido a competência privativa da União, ao legislar sobre navegação aérea e proteção ao meio ambiente.
Riscos à saúde
Em seu voto pela improcedência do pedido, a relatora, ministra Cármen Lúcia, observou que estudos científicos incluídos nos autos apontam os riscos dos agrotóxicos para a saúde humana e para o meio ambiente. Dados apresentados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por exemplo, comprovam a alta periculosidade da pulverização aérea. Já a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que os agrotóxicos causem anualmente 70 mil intoxicações agudas e crônicas que evoluem para óbito e um número muito maior de doenças agudas e crônicas não fatais
Mortalidade
Além disso, estudos realizados na Chapada do Apodi, no Ceará, demonstram os efeitos adversos dessa prática à saúde da população local. Os resultados mostraram a presença de agrotóxicos em todas as amostras de água coletadas, e a estimativa é que sejam lançados, por ano, 442,5 mil litros de calda tóxica no meio ambiente.
Também foi constatado que os agricultores no Ceará têm até seis vezes mais câncer do que os não agricultores em pelo menos 15 das 23 localizações estudadas. A taxa de mortalidade pela doença também foi 38% maior nos municípios avaliados.
por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 20, 2023 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou hoje (20) o Projeto de Lei 183/2023, que estabelece como risco ao meio ambiente a presença de fios sem utilização em postes de sustentação da rede de energia elétrica, em Mato Grosso do Sul e estabelece multa às empresas que deixarem a fiação em desuso na rede. A proposta atende reivindicação já que em quase todas as cidades há o relato de acidentes. “Ciclistas, motociclistas e pedestres, que são surpreendidos por fios rompidos que não são retirados pelas empresas são as vítimas. O problema precisa ser tratado com status de risco ambiental por ser uma forma de poluição do meio ambiente e conta com uma legislação adequada que possibilite a fiscalização e a requisição das medidas de urgência que o caso requer, para resguardar e proteger o meio ambiente em nosso Estado”, justificou o parlamentar.
De acordo com a proposta, fiações que se rompam ou que desprendam dos postes devem ser retiradas, sob risco de penalização à empresa concessionária ou permissionária e multa de 100 Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) para cada notificação não atendida em até 30 dias.
A matéria, que segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), considera poluição e risco ao meio ambiente a presença de fios desencapados, soltos, rompidos, em desuso e acumulados nas vias públicas e nas áreas rurais, devendo ser feita a remoção destes fios em desuso pelas empresas concessionária ou permissionária da energia elétrica, e pelas empresas de telefonia e energia elétrica, pois os fios em desuso, poluem o meio ambiente e ainda colocam em risco a segurança dos pedestres, motociclistas e ciclistas.
por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 20, 2023 | Geral
Moradores e moradoras de Campo Grande, das regiões próximas ao Parque das Nações Indígenas, Parque dos Poderes, da reserva da Universidade Federal (UFMS) e do Lago do Amor, estão preocupados devido à presença de muitas capivaras na área e pedem das autoridades responsáveis que medidas preventivas e de controle dos parasitas sejam adotadas e informadas a população. “Sabemos que a capivara é um dos hospedeiros do carrapato-estrela (Amblyomma cajennense), o qual transmite a doença Febre Maculosa Brasileira (FMB). É importante que os responsáveis pela inspeção sanitária fiquem alertas para garantir que nossa fauna e a população estejam em segurança. Encaminhamos para o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa a solicitação de providências urgentes para junto com os demais órgãos do SUS (Sistemas Único de Saúde) sejam feitas medidas urgentes de prevenção e orientação da população sobre a febre maculosa, doença transmitida pelo o carrapato-estrela”.
A febre maculosa é transmitida pelo carrapato-estrela, que serve como reservatório da bactéria Rickettsia rickettsii, causadora da doença que tem alta letalidade. Entre os animais que hospedam o carrapato-estrela a capivara tem especial facilidade para proliferação do aracnídeo e com os casos da doença recentemente registrados em São Paulo, inclusive com vítimas que perderam a vida, as pessoas estão preocupadas com o controle da febre maculosa.