“Que delícia entregar o veículo que foi adquirido com recursos com recursos da nossa emenda parlamentar ao Instituto Misericordes. Lindo trabalho junto às crianças em situação de vulnerabilidade social do Bairro Dom Antônio Barbosa/Lageado”, disse o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS). A entrega do veículo, por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil, ao Instituto Filhos da Misericórdia, foi uma reivindicação da comunidade que atende crianças e adolescentes, moradores da região do Lixão. “Uma honra trabalharmos junto com uma das principais comunidades de Campo Grande e que enfrenta a invisibilidade do poder público municipal”.
“Nosso trabalho em defesa da infância e juventude nos honra, mas sabemos que há ainda muito pela frente”.
18 de maio/Leis aprovadas – Amanhã, 18 de maio é o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia sobre violações de direitos humanos da qual seja a vítima ou mesmo tenha conhecimento de que acontece com outra pessoa. O Disque Direitos Humanos – Disque 100 está disponível diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Vejam as principais leis propostas pelo mandato participativo Pedro Kemp:
A Lei nº 2.413, de 30/01/2002, Dispõe sobre normas e procedimentos para prevenção e combate do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. A prevenção e combate do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado de Mato Grosso do Sul deverão ser executadas em articulação do Poder Público com entidades não governamentais e setor empresarial na forma de educação, prevenção, tratamento, reabilitação e penalização de pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Todos os anúncios publicitários de espetáculos eróticos, boates eróticas, casas de massagem, serviços de acompanhante e outros expressos em qualquer canal de comunicação no âmbito do Estado deverão veicular junto a seu texto, de forma clara e inteligível, o seguinte informe: “Exploração sexual e/ou maus tratos contra crianças e adolescentes são crimes. Denuncie.”
Lei de nº 4.970 – 29/12/2016 Reforça o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.”Dispõe sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao assédio sexual e moral e à cultura do estupro, por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais e extrafiscais no Estado de Mato Grosso do Sul.”
Lei 4.595 de 4 de dezembro de 2014- Inclui a Semana de Prevenção à Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes no calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. Fica instituída a Semana de Prevenção à Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes no calendário oficial de eventos do Estado. A comemoração acontece na primeira semana do mês de julho, período que antecede a data da sanção da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Nessa data, serão realizadas atividades que visem a orientar Adolescentes e Crianças da sua condição de vulnerabilidade e prevenir violação contra seus direitos.
Lei 4.173 de 23 de março de 2012 Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, aos menores de dezoito anos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
A Lei Aldir Blanc foi tema da audiência pública na Comunidade Quilombola Tia Eva, na Capital, no dia 7 de maio (terça-feira). “Juntos com a vereadora Luiza Ribeiro e nossas companheiras e companheiros foi discutido o maior investimento já feito na Cultura do Brasil. A Política Nacional Aldir Blanc vai investir R$ 5,7 milhões, por ano, na Capital para o fomento da Cultura. “A Cultura é a alma de um povo. Uma política séria, com orçamento justo, participação das comunidades e produtores culturais, é de fundamental importância”, disse o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS). “É essencial esse trabalho de escuta começar pela Comunidade Quilombola Tia Eva”, acrescentou.
Por isso, a Comissão de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos e a de Cultura, da Câmara Municipal de Campo Grande – MS, vão juntas fazer essas escutas públicas em todas as regiões da cidade. A próxima será na Aldeia Urbana Água Bonita, no sábado (11) às 16 horas.
A vereadora Luiza Ribeiro, pela Comissão de Direitos Humanos e o vereador Ronilço Guerreiro pela Comissão de Cultura em parceria com o escritório do Ministério da Cultura em Mato Grosso do Sul, promovem uma série de escutas públicas em Campo Grande para discutir a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc. Serão realizadas 6 escutas públicas em todas regiões da cidade, com a primeira ocorrendo na Região do Segredo, nesta terça-feira (07), a partir das 19h, na Comunidade Tia Eva.
Essas escutas são parte de um esforço conjunto para garantir uma gestão transparente e participativa dos recursos destinados à cultura no município.
A Lei Federal nº 14.399/2022 estabeleceu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), que visa promover a diversidade das manifestações culturais brasileiras através de parcerias entre os entes federados e a sociedade civil. Com um repasse anual de R$ 3 bilhões até 2027, essa política é considerada a maior iniciativa voltada ao setor cultural na história do Brasil.
O Município de Campo Grande aderiu à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e já recebeu o valor de R$ 5.579.971,74 para aplicação neste ano de 2024. Para garantir a efetiva execução desses recursos, é fundamental que o município elabore o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), que será cadastrado em uma plataforma do Ministério da Cultura para acompanhamento de sua implementação.
“As escutas públicas representam uma oportunidade para a comunidade local participar ativamente na definição dos elementos que irão compor o PAAR, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e de acordo com as necessidades e demandas culturais da cidade”, afirma a vereadora Luiza Ribeiro.
As escutas públicas serão realizadas em todas as sete regiões da cidade, com as seguintes datas e locais:
1ª Região Urbana do Segredo
Data: 07/05 (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Comunidade Tia Eva
2ª Região Urbana do Prosa
Data: 11/05
Horário: 16h
Local: Aldeia Urbana Indígena
3ª Região Urbana do Bandeira
Data: 15/05
Horário: 19h
Local: Local Moreninha
4ª Região Distrito de Anhanduí
Data: 18/05
Horário: 15h
5ª Região Anhanduizinho
Data: 22/05
Horário: 19h
Local: Instituto Misericordes
6ª Região Imbirussu
Data: 28/05
Horário: 19h
Local: UEMS
Paulo Victor Assessoria de imprensa da Vereadora
Jacqueline Lopes – DRT/078-MS Jornalista Mandato Participativo Deputado Estadual Pedro Kemp – PT MS
Deputado estadual Pedro Kemp cobra medidas para diminuir fila de cirurgias eletivas em Campo Grande
O deputado Pedro Kemp (PT) fez um apelo na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), para que o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Campo Grande trabalhem e priorizem para reduzir a fila de espera por consultas oftalmológicas e cirurgias de cataratas. “Atualmente, cerca de 11,5 mil pacientes aguardam por consultas oftalmológicas e 4,7 mil esperam pela realização de cirurgia de catarata em Mato Grosso do Sul. Tem paciente esperando há oito anos pelo atendimento. Solicitamos que sejam realizados esforços de ambas autoridades para potencializar os atendimentos, reduzindo, com urgência, as filas de espera”, disse.
“Recebi fotos do Posto de Saúde do Jardim Leblon superlotado, inclusive paciente deitado no chão, sala de Assistência Social fechada e sem médicos para atender. Isso tem acontecido em todos as unidades de saúde, pois se agravou o surto de doenças respiratórias e centenas de pessoas necessitam de atendimento emergencial”. “A situação é grave e precisamos de medidas urgentes. Em todas as Ações Civis Públicas, o Ministério Público deu o prazo de 180 dias para que seja efetivado um plano concreto de ação, com metas e cronograma definidos, para a redução das filas de espera”.
Em razão das longas filas de espera para a primeira consulta em cirurgia ortopédica eletiva, cirurgia plástica geral, oftalmologia e exames de imagem, o Ministério Público do Estado (MPE), ingressou com Ações Civis Públicas com Pedidos de Tutela Provisória de Urgência em face do Estado de Mato Grosso do Sul e do município de Campo Grande.https://www.youtube.com/watch?v=BAWy7LRN_lw
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) foi á tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (25), e fez vários alertas sobre a Educação pública, dentre eles: Mato Grosso do Sul ocupa a sexta colocação no ranking nacional dos estados que têm menos professores concursados.
Nos últimos dez anos, conforme o estudo que embasou a fala do parlamentar, o número de professores concursados nas escolas estaduais do Brasil chegou ao menor patamar. “Mato Grosso do Sul tem 70% dos professores contratos e 30% efetivos. Esse movimento tem impactados na aprendizagem dos estudantes, na qualidade do ensino e também afetado diretamente a Previdência”.
Em 2013, eram 505 mil professores concursados, o que representava 68,4% do total de docentes nas redes estaduais. Dez anos depois, passou para 321 mil, ou seja 46,5% do total. Naquele ano, os contratos temporários eram 230 mil, o equivalente a 31,1% do total. No ano passado, eles chegaram aos 356 mil, cerca de 51% do total. “Temos que enfrentar essa situação e levar a reflexão junto ao Estado. O cenário é preocupante. O professor temporário é para suprir eventual ausência. Ele acaba atuando por dois anos, podendo ser substituído, não possui Plano de Cargo e Carreira, está sempre na dúvida se irá voltar para sala de aula e não recebe o mesmo acompanhamento de qualificação”, disse.
Quantidade de docentes da rede estadual no Brasil, por tipo de contratação (em milhares) – 2023
MG 19% TO 20% AC 23%
ES 26%
SC 29%
MS 30% apenas de efetivos
Quantidade de docentes concursados da rede estadual no Brasil RJ 96% PA 94%
RN 94%
BA 93%
AM 90%
Foto Pedro Kemp: Jacqueline Lopes Foto sala de aula: SAD/Edemir Rodrigues
