O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), após em 2019 denunciar o problema da falta de planejamento no fechamento das escolas estaduais, voltou hoje à tribuna para fazer um alerta e cobrar providências para as secretarias de Estado e municipal de Educação. Faltam vagas para os alunos do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e segundo dados citados pelo parlamentar, 877 famílias com crianças e adolescentes na idade escolar estão sem o direito de estudar em Campo Grande.
“Chama atenção a falta de vagas para o Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), demanda que em anos anteriores não havia registro. Fatores como o não oferecimento do Ensino Fundamental pelas escolas estaduais em alguns bairros, a implantação da Educação em período integral sem a devida ampliação da rede física, a migração de alunos da rede privada para o ensino público, e a falta de investimento dos programas do Ministério da Educação para ampliação das escolas, afetaram diretamente a realidade de Campo Grande”, pontuo o parlamentar no documento encaminhado às secretarias de Educação do Estado e do município.
Kemp apresentou indicação e de acordo com o documento, visando garantir a matrícula dos alunos do ensino fundamental, que ainda não conseguiram vagas na rede municipal de ensino desta Capital, o poder público precisa atuar em colaboração.
“A situação fica ainda mais grave nos casos em que a mulher é a provedora do lar, tendo em vista não ter a opção de abandonar seus empregos para cuidar dos filhos. Em razão dos diversos fatores que impactaram para que Campo Grande enfrente a ausência de vagas, especialmente nas séries do Ensino Fundamental, solicitamos medidas urgentes do Governo do Estado e do município de Campo Grande para encontrarem uma solução para a demanda. É inadmissível este retrocesso”, pontua o parlamentar.
De acordo com os dados da Defensoria, 8 mil crianças estão fora das salas de aula. A ausência de vagas para educação infantil é fato recorrente, sendo uma demanda constante no município de Campo Grande.
O acesso à educação é direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e a falta de vaga nas escolas gera vários desdobramentos negativos na sociedade, tais como a desproteção das crianças, que muitas vezes os pais precisam deixar com “conhecidos” enquanto estão trabalhando; algumas mães precisam abandonar seus empregos, tendo em vista não ter com quem deixar os filhos; outras comprometem quase metade do salário com babás e assim a renda familiar.
Foto: Giovanni Coletti Jacqueline Lopes – DRT-078-MS – Assessoria de imprensa Mandato Popular Pedro Kemp PT-MS
A situação de abandono das reservas indígenas de Dourados já foi denunciada ao longo dos últimos anos e a população de Mato Grosso do Sul já está em alerta. O Estado reúne 74 mil indígenas, parte da segunda maior população originária do País, ficando atrás apenas do Amazonas (169 mil). Sem saída, as comunidades pedem socorro. O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou indicações na sessão de hoje (9), na Assembleia Legislativa, a qual cobrou do MPF (Ministério Público Federal) e também ao DSEI (Distrito Sanitário de Saúde Indígena) ações emergenciais nas reservas Jaguapiru e Bororó. O parlamentar alertou: “Nossa população teme ‘tragédia Yanomani’ em MS”.
Com base nos relatos feitos pelas comunidades, população vizinha e indigenistas, Kemp denunciou a falta de água potável, contaminação do lençol freático e desnutrição dos indígenas das reservas.
“Solicitamos mais uma vez medidas urgentes no sentido de garantir a distribuição de água potável na reservas indígenas Bororó e Jaguapiru, que enfrentam confinamento e todo tipo de problema sendo tratadas como invisíveis pelo poder público. Há uma estação de água potável a poucos metros que atende condomínio e bairros de luxo. Inadmissível!”.
De acordo com as informações do documento apresentado pelo parlamentar, a Reserva Indígena de Dourados é atingida por pulverização aérea, a qual contamina com agrotóxicos as nascentes usadas pelos indígenas para a coleta de água por meio dos poços. “A situação exige ação urgente porque nessa coleta de água, geralmente são usados tambores e galões, que trazem os agrotóxicos usados na lavoura. Essa situação vem resultando em diversos casos de diarréia, dor de cabeça, vômito e outras doenças comuns, que estão crescendo na comunidade, principalmente entre as crianças. Além disso, a fome assola a aldeia. Apesar de ter havido queda na desnutrição, a fome ainda é um problema e a população teme por uma ‘tragédia Yanomami’”.
Abandono – “Diferente das comunidades Yanomamis, que se encontram dentro das matas da Floresta Amazônica, de difícil acesso, a Reserva Indígena de Dourados está localizada praticamente no perímetro urbano do Município. A calamidade sofrida pela comunidade está visível aos olhos da população e do poder público, que não pode se calar. Com a escassez de alimentos e de água própria para consumo, a situação vivida hoje em Mato Grosso do Sul pelas comunidades indígenas é lamentável e dramática, fazendo-se necessário pronta intervenção dos órgãos competentes. Distribuir água potável na comunidade vai minorar o sofrimento de nossos irmãos indígenas”.
MPF – O procurador da República em Dourados, Marco Antonio Delfino, foi também acionado pelo parlamentar para o qual solicitou investigação das condições de saúde e desnutrição nas reservas Indígenas Jaguapiru e Bororó.
De acordo com o documento expedido pelo mandato do deputado estadual Pedro Kemp, já se passaram 17 anos da ação que envolveu todos os agentes públicos federais e estaduais na luta em defesa dos povos indígenas e até agora, a situação marcada pela falta de demarcação das áreas ainda deixa marcas irreparáveis.
No ano de 2005, o alto índice de desnutrição na reserva motivou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
“A mobilização nacional e internacional realizada à época conseguiu diminuir a desnutrição, mas a fome ainda existe na comunidade. Pesquisas apontam a contaminação por agrotóxicos das nascentes utilizadas pelos indígenas para a coleta de água, tendo em vista que a área em torno da reserva recebe pulverização aérea”.
No documento enviado ao MPF o alerta: “(…) No sentido de prevenir uma tragédia nos parâmetros próximos ao que ocorreu na Reserva Indígena Yanomami, solicitamos investigações urgentes acerca da situação enfrentada pelas comunidades indígenas de Dourados, especialmente em razão do avanço do agronegócio e do plantio de soja, milho e cana-de-açúcar na região, que possivelmente vem causando a contaminação da água. (…) As reservas indígenas de Dourados estão localizadas dentro do perímetro urbano, não podendo as autoridades e o poder público fecharem os olhos quanto a sua situação (…)”.
Em 2022, uma caravana ecumênica reuniu indigenistas de todo o País que estiveram em Dourados e denunciaram a falta total de infraestrutura básica, como o direito ao consumo de água potável.
O vídeo curtinho mostra no final o reservatório de água. O registro aconteceu durante visita ecumênica, que reuniu lideres protestantes e católicos, numa visita à reserva de Dourados ano passado (21 e 22 de julho de 2022) Vídeo Jacqueline Lopes Fotos @Giovanni Coletti – Assessoria Mandato Pedro Kemp
Patrimônios históricos naturais de Bonito correm risco de desaparecerem
A cidade de Bonito foi a que mais desmatou a Mata Atlântica entre os anos de 2019 e 2020.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou nesta quarta-feira (8), um requerimento cobrando do Governo do Estado explicações a respeito do turvamento das águas do Rio Formoso, em Bonito, município que reúne patrimônios históricos naturais, em Mato Grosso do Sul. Ambientalistas denunciam em reportagens o avanço do agronegócio que há anos desrespeita os limites da natureza.
A falta de cuidados com o solo e o aumento nos índices de desmatamento, resultam no assoreamento e turvamento dos rios da região, conhecida mundialmente pelo ecoturismo e por suas águas cristalinas. A deterioração das reservas naturais do município, um dos principais destinos de Ecoturismo do Brasil, impacta às atividades turísticas e prejudica a economia local e do Estado.
O requerimento do parlamentar foi encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Jaime Elias Verruck.
“Estamos pedindo as seguintes informações, considerando a recorrência no turvamento das águas do Rio Formoso: Quais as medidas adotadas pelo Governo do Estado para coibir o desmatamento e as práticas ilegais de manejo do solo no Município de Bonito – MS? Qual o programa de curto, médio e logo prazo utilizado pelo órgão competente para intensificar a proteção ambiental da região? Qual o método utilizado para o controle da qualidade da água, tendo em vista que estudos apontam alto índice de agrotóxicos nas águas dos rios de Mato Grosso do Sul? Quais as medidas adotadas para que o avanço das plantações de soja na região não ocasione a degradação do meio ambiente?”, pontuou Kemp. Formoso, da Prata, Peixe, Perdido, Mimoso são córregos e rios que compõem as variadas microbacias de águas cristalinas do município de Bonito, localizado na Serra da Bodoquena, no Mato Grosso do Sul.
Kemp protocolou, em julho de 2021, uma indicação endereçada à 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, com cópias ao diretor-presidente do IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e solicitou providências para impedir o desmatamento e práticas ilegais de manejo do solo no município de Bonito
Porém, a situação ambiental pede socorro. “Há diversas notícias sobre o aumento da poluição do Rio Formoso, cada vez mais turvo. Todo o ecossistema da região está ameaçado”.
Conforme o documento apresentado por Kemp, a cidade de Bonito foi a que mais desmatou a Mata Atlântica entre os anos de 2019 e 2020. “Isso se dá ao crescimento do agronegócio aos arredores dos rios, especialmente a plantação de soja. Desde a passagem dos maquinários agrícolas nas estradas próximas aos rios. A terra escoa para as margens e há, de forma criminosa, a entrada de partículas de fertilizantes e agrotóxicos na água”.
De acordo com a ambientalista Debora Calheiros, em entrevista ao Campo Grande News, “A questão é muito séria, é preciso tomar decisões emergenciais para conter essa perda de solo, que também é um patrimônio, assim como a água.”
A ambientalista e pesquisadora aponta como uma das soluções possíveis o aumento das APPs – Áreas de Preservação Permanentes – as áreas que compõem as margens dos rios.
Levantamento feito pelo Atlas dos Municípios da Mata Atlântica, estudo realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica com a cooperação do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais – INPE, além do índice de desmatamento (416 hectares de 2019 a 2020), denuncia a maior parte como devastação ilegal, uma vez que o bioma é protegido por lei que proíbe seu desmatamento.
“Solicitamos com urgência, que as autoridades competentes atuem de forma a coibir o avanço do desmatamento de Bonito”.
A pedido de pacientes, o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 06/2023 , que garante o acesso a remédios com substâncias extraídas da planta Cannabis Sativa (CBD – canabidiol). De acordo com a proposta, as pessoas poderão ter o acesso aos medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamentos de doenças específicas, síndromes e transtornos de saúde.
No caso, o paciente que tenha prescrição médica válida contendo Código Internacional da Doença (CID) da doença, síndrome ou transtorno e declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença, síndrome ou transtorno e também, os efeitos colaterais dos tratamentos convencionais enfrentados pelo paciente.
“Estudos já comprovam que o uso de substâncias extraídas da Cannabis Sativa podem auxiliar em diversos tratamentos de saúde. Por exemplo, algumas síndromes epilépticas severas, com muitos pacientes crianças, que não respondem muito bem ao tratamento convencional, síndrome de Dravet, esclerose múltipla, fibromialgia. Além disso, a substância também aponta o uso eficaz no controle de dor crônica em pacientes com câncer, assim como redução de náuseas e vômitos em pessoas que estão passando por quimioterapia”, disse o parlamentar.
O projeto de lei deve ser apresentado na sessão de quinta-feira (8). Depois, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional, continua tramitando no Parlamento com votações pelas comissões temáticas e no plenário.
A pedagoga Adriana Belei relatou o procedimento para assegurar o direito ao tratamento para a sua filha. Eis aqui a entrevista:
1) Quando ela nasceu? 03/02/2009
2) Quais os primeiros sintomas do autismo que você percebeu? Dificuldade na comunicação, comportamento auto agressivo, pouca interação social
3) Quando foi feito o diagnóstico? Qual grau de autismo Após insistência minha com o pediatra q a atendia, e busca de neuropediatra por conta própria, realização de uma grande quantidade de exames laboratoriais e de imagem, consulta com psicólogo e fono, tivemos o diagnóstico quando ela estava com 2 anos e 6 meses (em Agosto/2011).
Ela está entre os níveis 2 e 3.
4) Como era o tratamento antes do canadibiol? Surtia efeitos? Ela fazia uso de carbamazepina. Estava na dosagem máxima e ainda assim, tinha um comportamento difícil, baixa comunicação, pouca verbalização e socialização. A medicação já estava alterando os exames de sangue. A médica estava avaliando entrar com outro fármaco. Tinha iniciado o uso de um calmante também.
5) Como foi a descoberta e como ela esta hoje? Participo de vários grupos de pais de pessoas com autismo e outras deficiências. Uma mãe comentou sobre um estudo que estava sendo realizado por um médico/pesquisador, da UFMG, Dr Paulo Fleury.
Nos organizamos, bancamos a viagem e a estadia dele aqui em Campo Grande. Ele fez uma palestra e consultou cerca de 30 pessoas com autismo. Nos auxiliou com a documentação para pedido na Anvisa, e prescreveu, conforme peculiaridade de cada paciente.
O uso do canabidiol foi um divisor de águas na qualidade de vida da minha filha, e de quem está no entorno dela também. Hoje usamos apenas o óleo de canabidiol. Melhorou a concentração, diminuiu significativamente os comportamentos autolesivos, está mais comunicativa e expressiva.
Ainda tem crises nervosas, mas está no momento da adolescência, o que é esperado em qualquer pessoa, com ou sem deficiência.
6) Aonde vocês buscam o óleo e como ela toma (quantas vezes ao dia)? Como o óleo importado tem um alto custo, fomos nos ajudando, estudando, pesquisando e, com orientações do Dr Paulo, descobrimos associações que produzem o canabidiol. Aqui em Campo Grande tem uma.
Minha filha usa 8 gotas de manhã.
7) O uso desse medicamento é importante? Te ajudou? O canabidiol transformou nossas vidas, ajudou muito no desenvolvimento cognitivo, social e comportamental da minha filha.
Ele pode não ser solução para tudo e para todos, mas a minha experiência com o uso do canabidiol é extremamente positiva. Mas, é fundamental ter acompanhamento médico
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de MS, disse durante a sessão ordinária hoje (7), que toda a rede de proteção à infância e adolescência foi colocada à prova com a tragédia do Caso Sophia – menininha de 2 anos, Sophia Ocampo, morta vítima de violência e abuso por parte do padrasto. O parlamentar tocou num ponto levantado após conversas com especialistas da área da infância, o preconceito e manifestou sua indignação.
“Precisamos investigar também se houve caso de homofobia, pois o pai de Sophia, casado com outro homem, pediu a guarda que não teria sido concedida. Por que será? Tenho certeza que se ela estivesse em poder de seu pai e companheiro ela estaria viva. Temos que reforçar também pelo fim dessa hipocrisia da sociedade de que só existe um ‘modelo de família’. Há avós que cuidam dos netos, há mulheres casais. Conheço filhos de pais homoafetivos super bem cuidados. Os vizinhos denunciaram os maus tratos ao cachorro de Sophia, mas não à criança. Então que nossas falas mostrem que a Assembleia Legislativa está dando uma resposta à sociedade nesse caso que entristeceu demais”, pontuou.
O parlamentar, que também é professor, escritor, teólogo, filósofo e escritor, pediu providências quanto à investigação para que haja um fortalecimento de toda a rede de proteção às crianças e adolescentes, que nessa tragédia apresentou falhas, no que tange a falta de comunicação de médicos e enfermeiros, com os indícios de violência, assim como sobre a atuação do Conselho Tutelar em não atuar para que a Justiça concedesse a guarda pedida pelo pai biológico de Sophia.
