por Jacqueline Bezerra Lopes | fev 3, 2016 | Em destaque
“É importante a vinda da Força Nacional para a região de fronteira, onde temos risco de confronto. Estive nesta tarde na Casa Civil e Sejusp pedindo empenho para que o Governo se una com o Ministério da Justiça e também mantenha a PM vigilante”.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) após ser procurado por lideranças da região de Coronel Sapucaia, onde novamente há risco de confronto entre indígenas e ruralistas, esteve hoje (3) na Governadoria. E lá, o secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula disse que o Ministério da Justiça já foi cobrado sobre a necessidade da presença da Força Nacional em Kurusu Ambá, Coronel Sapucaia. Em seguida, o parlamentar foi até a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Em reunião com o secretário Silvio César M aluf, teve a garantia de empenho também a Polícia Militar para que faça a vigília da área e proteja a todos sem distinção com patrulhamento ostensivo.
O Ministério da Justiça deverá enviar a tropa da Força Nacional ao Mato Grosso do Sul, onde até o ano passado 2 lideranças indígenas já foram assassinadas em meio ao confronto pela demarcação das áreas. Kemp defende a devolução da terra aos índios e a indenização dos fazendeiros detentores de títulos de boa fé.
Jacqueline Lopes – assessoria de imprensa Mandato Pedro Kemp
DRT-078 MS
por Jacqueline Bezerra Lopes | fev 3, 2016 | Em destaque
Proposta de Pedro Kemp quer levar informação rápida para a população
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O deputado estadual Pedro Kemp (PT), apresentou hoje (3), um Projeto de Lei que prevê pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet nos terminais rodoviários de transporte intermunicipal, no Estado de Mato Grosso do Sul. A ideia é que em todos os terminais de transporte rodoviários tenham WI-FI grátis, assim como já ocorre na capital paulista.
Os espaços públicos de uso direto ou indireto, explorados por concessionárias dos serviços públicos, podem ser espaços destinados ao desenvolvimento de ações concretas voltadas para a democratização da informação, é neste sentido que se propõe nos terminais de serviço público de transporte intermunicipal o acesso gratuito à internet, por meio de uma “Rede Wi-FI”. A manutenção dos pohntos gratuitos fica a cargo das concessionárias de transporte público, conforme a proposta.
“ O Projeto de Lei prevê medida simples, de pouco impacto financeiro, porém de vultoso interesse social, uma vez que disponibiliza ao usuário maior conforto no período em que precisa esperar para embarcar e principalmente é uma medida que potencializa a política de inclusão digital, que deve ser implantada pelo Poder Público para a população”, disse Kemp.
Leia logo mais matéria completa no site www.pedrokemp.com.br
Assessoria de imprensa Mandato Pedro Kemp – Jornalista Jacqueline Lopes DRT-MS 078
Segue texto do Projeto de Lei
Art. 2º A manutenção dos pontos gratuito e abertos do serviço ao público fica a cargo das empresas concessionárias de transporte rodoviário intermunicipal que fazem uso dos terminais rodoviários.
Art. 3º O não cumprimento do disposto nesta Lei enseja a aplicação de multa mínima de 400 UFERMS por aparelho faltante.x x Parágrafo único. Em caso de reincidência a multa será acrescida de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor aplicado.
Art. 4º O serviço deverá ser implantado no prazo de 90 dias a contar da data de publicação desta lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Das muitas transformações ocorridas nestes últimos 50 anos, as novas tecnologias digitais estão entre as que mais afetaram a organização do cotidiano da sociedade. A possibilidade de acesso a informação, pelas mais variadas fontes, dão um novo olhar sobre as relações sociais.
Com a ampliação dos celulares com internet, as tecnologias começam a ser vistas e usadas numa outra perspectiva, uma vez que a qualquer momento o indivíduo pode fazer uso desta ferramenta, seja no desenvolvimento do processo educativo, como também na geração de renda, uma vez que resolve com praticidade questões relacionadas ao trabalho.
Apesar da utilização da internet ter ampliado significativamente nos últimos anos, a ONU recententemente divulgou o relatório “Dividendos Digitais” em que o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking das pessoas “offline”, ou seja, cerca de 98 milhões de pessoas não são conectadas.
“Os espaços públicos de uso direto ou indireto, explorados por concessionárias dos serviços públicos, podem ser espaços destinados ao desenvolvimento de ações concretas voltadas para a democratização da informação, é neste sentido que se propõe nos terminais de serviço público de transporte intermunicipal o acesso gratuito à internet, por meio de uma “Rede Wi-FI”.
O projeto de lei prevê medida simples, de pouco impacto financeiro, porém de vultoso interesse social, uma vez que disponibiliza ao usuário maior conforto no período em que precisa esperar para embarcar e principalmente é uma medida que potencializa a política de inclusão digital, que deve ser implantada pelo Poder Público para a população”.
Há de se ressaltar, que o projeto de lei está nas proposições pertinentes à iniciativa do legislativo estadual, uma vez que não infringi aos dispositivos do Art. 24 da Constituição Federal, bem como, é a regulamentação do serviço público de transporte intermunicipal de competência dos Estados. Assim, diante dos argumentos elencados, apresentamos o presente projeto de lei para apreciação do Parlamento Sul-Mato-Grossense.
por Jacqueline Bezerra Lopes | fev 1, 2016 | Em destaque
O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, aceitou o pedido da DPU (Defensoria Pública da União) em uma ação civil pública, em favor dos indígenas, e suspendeu a CPI do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), criada na Assembleia Legislativa para criminalizar a entidade. Para o deputado estadual Pedro Kemp, a notícia foi uma vitória das comunidades porque antes da instauração da CPI, o parlamentar alertou os proponentes da bancada ruralista que a ação era irregular pelo fato do assunto ser de competência federal e do CIMI ser entidade privada. “Foi uma vitória. Já havíamos apresentados requerimentos com bases legais sobre o assunto”, disse.
Conforme matéria noticiada no Campo Grande News, na decisão liminar, o juiz alegou que a Assembleia extrapolou seu raio de competência para legislar, que é limitado ao Estado, e não poderia investigar ou legislar sobre populações indígenas, que é de competência privativa da União, conforme estabelece o artigo 22 da Constituição.
A decisão afirma que a DPU “não atua na defesa da União, mas da comunidade indígena”.“Ainda que diferente fosse, tal conflito, em ordem a ensejar a competência do Supremo Tribunal Federal, só se configura quando presente relevância suficiente para fragilizar os laços de harmonia da Federação, o que não é o caso”, justifica o magistrado.
Santos endossou o que o Mandato Pedro Kemp já havia alertado no ano passado. (…) “pretende-se com a CPI apurar simplesmente se um órgão de caráter privado tem contribuído de forma ilícita em invasões de terras pelos indígenas”.
Os movimentos sociais apoiaram a luta dos indígenas contra a instauração da CPI que inclusive, ganhou destaque nas redes sociais com o pedido de uma CPI para apurar o genocídio. Foi aberta uma Comissão para apurar a suspeita de assassinatos de indígenas, por conta da luta pela terra, que ficam sem elucidação em Mato Grosso do Sul.
Para o magistrado, a comunidade indígena tem o legitimo direito de contestar as práticas divulgadas ou, se admitidas, defender a sua lisura. Ele observa que deve ser acrescentado que as ações consideradas ilícitas no ato da proposta da CPI estão ligadas à disputa de terras. “Convém lembrar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de propriedade da União e destinadas à posse permanente dos ocupantes”, justifica o juiz federal citando a Constituição Federal.
Pedro Pereira dos Santos ressalta ainda, em sua decisão, que as ocupações de propriedades particulares por indígenas em Mato Grosso do Sul são, com raríssimas exceções, relacionadas a imóveis reconhecidos pela Funai como terras tradicionais indígenas, “pelo que, se é certo que a Funai, União e MPF não avalizam atos de força praticados pelos silvícolas, invariavelmente defendem a permanência deles na área litigiosa”, descreveu o juiz federal.
Para reforçar a decisão em suspender, o magistrado cita trechos de decisões do STF e de artigo do Regimento Interno do Senado, que dispõe sobre a pertinência de comissão parlamentar de inquérito e suas limitações, além de usar jurisprudências de decisões anteriores no próprio Supremo.
Para o juiz federal, considerando sua pesquisa, vale dizer em relação às CPI estaduais, “seu raio de ação é circunscrito aos interesses do Estado; da mesma forma quanto às comissões municipais, que hão de limitar-se às questões de competência do Município”, descreveu, acrescentando que “Se a Comissão Parlamentar de Inquérito é uma projeção da Câmara da qual emerge, seus poderes tem nos da Câmara a sua medida; nem mais, nem menos. … A criatura não é, nem haveria de ser maior que o criador”, alerta.
Jacqueline Lopes – Assessora de imprensa Mandato Pedro Kemp com informações do Campo Grande News
por Jacqueline Bezerra Lopes | dez 10, 2015 | Em destaque
Campo Grande vive um período de maior incidência de roubos em 4 anos – Registros indicam aumento em 81% desde 2012
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa de MS, fez um alerta hoje e pediu para o Governo do Estado empenho na área de segurança. O número de roubos aumentou e alcança o pior índice dos últimos 4 anos, disse.
Os assaltos levaram terror e medo a cerca de 6 mil pessoas, uma média de 17 ocorrências por dia em 2015. Em 2012 foram 3.334, em 2013 o número chegou a 3.529, no ano seguinte (2014) foi para 5.170 e agora, 6 mil.
Kemp cobrou do Governo um reforço no policiamento ostensivo e também pediu para que sejam chamados os aprovados no concurso da Polícia Militar. Já que as cidades do interior também sofrem com a falta de efetivo. “É preciso que seja realizado outro concurso”, afirma o parlamentar.
Os dados são da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública que promete chamar 240 PMs para atuarem nas cidades do interior.
por Jacqueline Bezerra Lopes | dez 1, 2015 | Em destaque
Após acareação entre delegado e ex-advogado do CIMI, Pedro Kemp questiona legalidade de gravação de áudio; administrador de fazenda situada na área onde Marcos Veron foi assassinado depõe em CPI e diz não ter provas contra comissão indigenista
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A CPI que investiga o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), uma das principais entidades que trabalham ao lado das comunidades indígenas na luta pela terra, novamente não trouxe provas concretas sobre a suspeita de que o CIMI estaria por trás de incitação nas retomadas das áreas. Divida em duas partes, a primeira trouxe de novo o ex-assessor jurídico do CIMI, Maucir Pauletti, que participou de acareação com o delegado André Matsushita.
No final, foi ouvido Ramon Aparecido, administrador da Fazenda Brasília do Sul, em Juti, área onde foi assassinado o líder Marco Veron (1983). Ele disse que era amigo de Veron, que é contra as retomadas das terras e que embora acredite que o CIMI apoia os indígenas contra os fazendeiros, não tem provas.
Acareação – Na primeira parte da CPI, o deputado estadual Pedro Kemp (PT), como membro da CPI, fez um alerta e questionou o fato da comissão ter apresentado na semana passada um áudio sem contextualizar a procedência, a legalidade e quem seriam os interlocutores em uma conversa de Maucir Pauletti.
No diálogo, o ex-assessor do CIMI reclamava do trabalho e não soube dizer em que situação houve a gravação.
Pauletti voltou atrás sobre uma conversa a qual havia citado o nome do delegado como parte da polícia que acompanhava as ações do CIMI. Matsushita, que foi ouvido primeiramente, disse que não tinha fundamento a afirmação. Em seguida, Pauletti fez a correção e disse que se confundiu.
Indígenas de Juti deverão depor em sessão secreta ainda a ser marcada. Familiares de Marco Veron deverão ser ouvidos.
Entenda o caso da morte de Veron:
Acusado por morte de cacique, foragido se entrega ao MPF após 12 anos
— última modificação 23/01/2015 16:47
Homicídio de Marco Veron foi o único caso envolvendo morte de indígenas a ser levado a julgamento em MS
Túmulo do cacique Marco Veron: Morto na luta pela terra tradicional. Foto: Ascom MPF/MS
Nivaldo Alves de Oliveira, denunciado pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul pela participação no homicídio do indígena guarani-kaiowá Marco Veron, em 2003, apresentou-se hoje pela manhã na Procuradoria da República em Dourados, acompanhado de advogado. Ele estava foragido há 12 anos, desde que teve prisão preventiva decretada. Nivaldo prestou depoimento no MPF e, como a ordem de prisão estava em aberto, ele foi encaminhado à carceragem da Polícia Federal em Dourados, onde ficará à disposição da Justiça Federal.
Nivaldo foi denunciado pelo MPF mas, foragido, teve o processo em relação a ele desmembrado e suspenso. Agora, o processo judicial poderá voltar a tramitar.
Caso Veron
Acampados na Fazenda Brasília do Sul, em Juti, região sul do estado, na área reivindicada por eles como Tekohá Takuara, os kaiowá sofreram ataques nos dias 12 e 13 de janeiro de 2003, de um grupo de trinta a quarenta homens armados que foram contratados para agredí-los e expulsá-los daquelas terras.
No dia 12, um veículo dos indígenas com 2 mulheres, um rapaz de 14 anos e 3 crianças de 6, 7 e 11 anos foi perseguido por 8 km, sob tiros.
Na madrugada do dia 13, os agressores atacaram o acampamento a tiros. Sete índios foram sequestrados, amarrados na carroceria de uma camionete e levados para local distante da fazenda, onde passaram por sessão de tortura. Um dos filhos de Veron, Ládio, quase foi queimado vivo. A filha dele, Geisabel, grávida de sete meses, foi arrastada pelos cabelos e espancada. Marcos Veron, à época com 73 anos, foi agredido com socos, pontapés e coronhadas de espingarda na cabeça. Ele morreu por traumatismo craniano.
O julgamento dos réus Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos, Jorge Cristaldo Insabralde e Nivaldo Alves de Oliveira foi considerado histórico, por ser o primeiro envolvendo acusados pela morte de indígenas em MS. Os três réus foram condenados a 12 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por sequestro, tortura e lesão corporal a seis indígenas, além de formação de quadrilha armada e fraude processual. Em outubro de 2008, o MPF ofereceu denúncia contra outras 24 pessoas por envolvimento no crime.
Outro ineditismo do caso foi o desaforamento, que é quando um julgamento é realizado fora do estado em que ocorreu o crime. O júri foi transferido de Dourados (MS) para São Paulo (SP) a pedido do MPF, por causa do preconceito contra os indígenas em MS, o que poderia influenciar no resultado do julgamento.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(Texto: Jacqueline Lopes – assessoria de imprensa Mandato Participativo Pedro Kemp
Imagem: Wagner Guimarães/AL – arquivo internet)
