por josi | out 30, 2014 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, da Assembleia Legislativa, voltou à tribuna hoje (30) para questionar a Prefeitura de Campo Grande pelo fato da Semed (Secretaria Municipal de Educação) não ter ainda cumprido liminar, que determinou a contratação imediata de professora especialista para auxiliar uma aluna, criança, com Síndrome de Down, matriculada em uma das escolas do município.
Segundo Kemp, a situação da mãe já passou dos limites. Foram várias tentativas de conversa para conseguir garantir o cumprimento da Constituição Federal. A saga da mãe, apoiada pelo parlamentar, passou também pelo Ministério Público Estadual, que está movendo uma ação coletiva já que há várias reclamações semelhantes.
A liminar veio na última semana, mas até agora, já terminando o ano letivo, a Semed providenciou apenas uma professora formada em artes com especialização em Educação Especial. De acordo com Kemp, que é também psicólogo, professor especialista na área, a Justiça cobra o cumprimento da Lei, a presença de uma pedagoga, capacitada, com condições de acompanhar a criança. “A impressão que dá é que a Semed está enrolando essa mãe até ela cansar. Mas iremos juntos até as últimas consequências porque esse caso representa todos os outros em que as crianças estão só com corpo presente na sala de aula sem aprender nada!”, finaliza.
(Jacqueline Lopes – jornalista Mandato Pedro Kemp)
(Giuliano Lopes – fotógrafo AL/MS)
por josi | out 29, 2014 | Em destaque
Tramita na Assembleia Legislativa desde a semana passada o Orçamento de Mato Grosso do Sul para 2015; total de R$ 13 bilhões sendo R$ 30 milhões para publicidade e propaganda institucional
“Apresentei as emendas porque após analisar o ‘Orçamento Estadual’ considerei muito alto e desnecessário o valor previsto para a publicidade do Governo em 2015: R$ 30 milhões. As emendas propostas são pleitos da população recebidos por mim ao longo do semestre”, disse Pedro Kemp (PT). O deputado estadual apresentou oito emendas ao orçamento nesta quarta-feira (29), durante a primeira sessão na Assembleia Legislativa após as eleições 2014. Ele pede a retirada de R$ 2 milhões da publicidade. Esses recursos seriam distribuídos a oito municípios na forma de serviços à população.
As emendas referem-se à reforma e ampliação do prédio do Detran de Rio Brilhante (R$ 250 mil);
à construção do setor de hemodiálise no Hospital Regional de Amambaí (R$ 200 mil);
reforma do prédio da Delegacia de Polícia Civil de Anastácio (R$ 250 mil);
para aquisição de um ônibus para a Escola Família Agrícola de Sidrolândia (R$ 180 mil);
reforma geral da Escola Estadual Braz Siniglaglia, de Batayporã (R$ 500 mil);
reforma do prédio do batalhão da Polícia Militar de Caarapó (R$ 250 mil);
construção de um auditório na Escoa Estadual Antônio Pinto Pereira, em Jardim (R$ 200 mil);
reforma do prédio da Delegacia de Bela Vista (R$ 250 mil).
As emendas deverão ser apreciadas enquanto a proposta do Governo estiver em tramitação na Assembleia Legislativa de MS.
por josi | out 22, 2014 | Em destaque
A menos de três meses do fim do atual Governo, proposta chega à Assembleia Legislativa para votação – Kemp apresenta emendas e segue nas análises do Projeto de Lei
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou nesta quarta-feira (22) seis emendas ao Projeto de Lei do Governo que altera a Legislação 2.363, da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS) e o Conselho Estadual de Serviços Públicos.
As emendas apresentadas sugerem o seguinte:
- Redução do mandato de 4 para 3 anos para que não coincida com as eleições estaduais;
- garantia de um servidor de carreira na composição da Diretoria-Executiva da Agepan;
- o cálculo do tempo do mandato complementar para efeito de recondução (Outro ponto questionado pelo deputado Pedro Kemp diz respeito à possibilidade do Diretor-Executivo ser nomeado com substituto poder ser nomeado para o próximo mandato. Kemp pede a retirada dessa prerrogativa, pois de acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar,a proposição é no sentido de evitar que ocorra qualquer tipo de questionamento judicialpor desrespeito ao princípio da impessoalidade da Administração Pública, uma vez que, aaprovação do referido dispositivo favorecerá membros da diretoria da Agepan, por ter sido
de caráter complementar o mandato de alguns dos atuais diretores);
- Permanência dos ex-diretores por até 90 dias e não um ano enquanto a nova diretoria não tomar posse;
- manutenção de 3 diretores e não de 4, como propõe o Governo. (Motivo: falta de explicação sobre o impacto financeiro a pouco mais de 70 dias do fim deste mandato)
- Outra emenda sugere que o ex-membro da Diretoria somente poderá ser indicado novamente à função de diretor, após decorrido intervalo correspondente ao mesmo período em que tenha exercido mandato. “A proposição da emenda foi um pedido de representantes dos servidores de carreira da Agepan, que avaliam como necessária a garantia de alternância na composição da Diretoria como medida de eficiência na gestão”.
Agora, as emendas serão analisadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e não têm previsão de quando será apreciada pelos deputados. Até o momento, apenas o Mandato Pedro Kemp apresentou emendas e conforme o parlamentar, sua assessoria jurídica deverá apresentar mais propostas de alterações.
Seguem abaixo as justificativas apresentadas por Pedro Kemp:
Na análise do parlamentar é importante uma mudança na proposta do Governo. Kemp pede que seja acrescentado por meio de sua emenda o inciso que prevê que a diretoria-executiva tenha em sua composição no mínimo um servidor do quadro efetivo da Agepan. “A proposição atende a reivindicação dos servidores de carreira do órgão, uma vez que é importante a presença de técnicos nos postos diretivos da instituição reguladora, constituindo uma valorização dos profissionais e uma garantia na eficiência da gestão”.
Outro ponto acrescentado, por meio de uma emenda ao Projeto de Lei do Governo que tramita na Assembleia: O mandato dos membros da Diretoria-Executiva será de três anos, admitida uma única
recondução. “A proposição é no sentido de evitar que o fim do mandato da diretoria-executiva esteja sistematicamente vinculado à troca de governo do Estado, uma vez que a transição
administrativa e os interesses partidários podem desestabilizar o trabalho da agência
reguladora”.
A projeto de lei aumenta de três para quatro membros da Diretoria-Executiva da Agepan sem
apresentar as devidas justificativas, bem como o impacto financeiro da referida alteração, há
pouco mais de 60 dias do término do atual governo.
“Sendo assim, propomos a manutenção da legislação original, por ser mais prudente que a
próxima administração analise com sua equipe técnica o interesse público, a legalidade e
eficiência da modificação do número de diretores da Agepan”.
Outra emenda sugere que o ex-membro da Diretoria somente poderá ser indicado novamente à função de diretor, após decorrido intervalo correspondente ao mesmo período em que tenha exercido mandato. “A proposição da emenda foi um pedido de representantes dos servidores de carreira da Agepan, que avaliam como necessária a garantia de alternância na composição da Diretoria como medida de eficiência na gestão”.
O mandato de membro da Diretoria-Executiva para complemento de mandato de seu
antecessor, será computado para efeito de recondução, de que trata o § 2o, como exercício
de efetivo de mandato.
A proposição é no sentido de evitar que ocorra qualquer tipo de questionamento judicial
por desrespeito ao princípio da impessoalidade da Administração Pública, uma vez que, a
aprovação doreferido dispositivo favorecerá membros da diretoria da AGEPAN, por ter sido
de caráter complementar o mandato de alguns dos atuais diretores.
Outro ponto questionado pelo deputado Pedro Kemp diz respeito à possibilidade do Diretor-Executivo ser nomeado com substituto poder ser nomeado para o próximo mandato. Kemp pede a retirada dessa prerrogativa, pois de acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar,
A proposição é no sentido de evitar que ocorra qualquer tipo de questionamento judicial
por desrespeito ao princípio da impessoalidade da Administração Pública, uma vez que, a
aprovação do referido dispositivo favorecerá membros da diretoria da Agepan, por ter sido
de caráter complementar o mandato de alguns dos atuais diretores.
por josi | out 21, 2014 | Geral
“We strongly believe that the decision to expel Jack Montague was wrong, unfairly determined, arbitrary, and excessive by any rational measure,” Stern continued. “Yale has been oblivious to the catastrophic and irreparable damage resulting from these allegations and determinations. The expulsion not only deprives Jack of the degree which he was only three months short of earning, but has simultaneously destroyed both his educational and basketball careers.”.
Cheap Jerseys china Throw him the ball out of the backfield. Let him run a couple of twist routes; he’s gonna do that really well. Devine Ozigbo is a good, natural running back. “Advertisers fled because they immediately recognized what Fox News has ignored for over a decade: that serial sexual harassment is not only wrong, but bad for business. Without https://www.enjoycheapjerseys.com/ advertisers, Bill O’Reilly’s show was no longer commercially viable. Fox News had no choice but to fire O’Reilly. Cheap Jerseys china
cheap jerseys NFL Wembley: Raiders v DolphinsThe NFL is built for parity. The worst teams pick the best players in the college game first, a draconian salary cap means teams cannot stockpile superstars and a depth of talent at any position (which becomes more relevant due to the amount of injuries). No team has defended the Super Bowl since 2004, 26 of the 32 teams have appeared in the 12 team knockout play offs in the last five years and 22 of those in the last three years. cheap jerseys
cheap nfl jerseys One evening, my friend just started listing and explaining reasons why his lifestyle and that of a supermodel’s would not mesh. His lecture was not really necessary: He wasn’t rich or incredibly handsome and really had no prospects of becoming either within the next year or so. In other words, it was a good thing he realized he may not be a good fit with a supermodel, regardless of his slightly skewed reasons. cheap nfl jerseys
Cheap Jerseys from china So what we’ve seen are rising incomes for the rich, but not a lot of improvements in the middle. The improvements that have happened in the middle have been driven by women’s increasingly equal role in the labor market. The typical man in the United States hasn’t actually seen his real income rise. Cheap Jerseys from china
wholesale nfl jerseys from china He added that once he and Khan had made the decision on Saturday, they didn think it would be fair to tell Bradley before the game with the Texans. Caldwell said he followed Bradley into his locker room in Houston and told him they were moving on. He did give Gus the option of delaying the announcement until Monday but Bradley said he call his family and to get it out Sunday night.. wholesale nfl jerseys from china
wholesale nfl jerseys What’s in a name? For the entertainment biz, a flood of new Internet domain addresses could spell both pain and gain. When they go live in the coming months, these new top level domains, or TLDs, could serve as powerful new marketing destinations. But they also will be a haven for squatters as well as a headache for legal departments that are tasked with policing digital identities.. wholesale nfl jerseys
Stanford handled Virginia Tech in last year’s Orange Bowl, especially on defense, sacking Tyrod Taylor eight times. Vic Fangio was the Cardinal’s defensive coordinator last year. He was a defensive assistant for current Michigan defensive coordinator Greg Mattisonin 2008 and ’09 on the Baltimore Ravens’ staff.
wholesale jerseys Some of the players on the team have been together since they were eight years old, cheap nfl jerseys both in flag football and as members of the North Winnipeg Nomads. The team also featured two female players this season, Melissa Moar and Miranda Lamb. Rounding out the Manitoba roster are Raymond Lamb, Alexander Tachinski and Drenin Busch.. wholesale jerseys
Cheap Jerseys free shipping Pouliot deal features sensible money, Dellow tweeted. A classic Oiler from the period: A who can play. This is stunning. Don’t rush good byes. Sit together in the day care center and read a story or do an activity before you leave. Make sure you explicitly say good bye. Cheap Jerseys free shipping
wholesale jerseys from china INTERVIEW: Woodford Reserve’s Liquid Bourbon Ball recipe Bourbon ball candies are famous in Kentucky. They are made of chocolate and bourbon with a nut either on top or in the center. This cocktail is a liquid version of the popular candy and often those who do not like bourbon do enjoy this cocktail wholesale jerseys from china.
por josi | out 21, 2014 | Em destaque
A distribuição de próteses e órteses chegou a ser feita pela Casa da Saúde, do Estado, que transferiu o trabalho para a Prefeitura, gestora municipal da saúde. “Paciente que precisava de óculos me disse que fez o pedido ao setor da Secretaria Municipal de Saúde, mas recebeu apenas a armação”, denunciou Pedro Kemp hoje (21), durante a sessão na Assembleia Legislativa.
O parlamentar cobra explicação da Prefeitura por meio de ofício. Ele disse que se não houver solução, irá acionar o Ministério Público para investigar os investimentos do governo federal feitos por meio da Prefeitura na área.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, da Assembleia Legislativa, voltou à tribuna hoje (30) para questionar a Prefeitura de Campo Grande pelo fato da Semed (Secretaria Municipal de Educação) não ter ainda cumprido liminar, que determinou a contratação imediata de professora especialista para auxiliar uma aluna, criança, com Síndrome de Down, matriculada em uma das escolas do município.