por josi | nov 18, 2014 | Em destaque
A venda de três lotes públicos por parte do Governo do Estado sem pedir autorização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está sendo apurada pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT).
São dois terrenos lado a lado num total de 800 metros quadrados, no Jardim Veraneio, na região do Parque dos Poderes, vendidos cada um ao preço de R$ 47 mil (ao menos 8 vezes menor do previsto no mercado) e outro de 300 metros quadrados, no Coophavila II, arrematado em leilão por R$ 70 mil. O certame ocorreu em 4 de novembro.
O deputado apresentou na sessão de hoje (18), requerimento solicitando informações à Secretaria de Estado de Administração sobre o leilão realizado em 4 de novembro. O parlamentar pediu também detalhes sobre os critérios de avaliação dos imóveis. “Os terrenos em área nobre da Capital são vendidos a preço bem acima do valor negociado pelo Estado”, afirmou Kemp.
Após o problema ter sido denunciado no jornal eletrônico Midiamax, o parlamentar buscou informações e confirmou que o procedimento teria acontecido de maneira suspeita e irregular. Por isso, Kemp afirmou que se o Governo não apresentar nos próximos dias esclarecimentos, ele deverá pedir a anulação da transação por meio da apresentação de um Projeto Decreto Legislativo.
“Conforme o Artigo 63 da Constituição Estadual, no inciso VII, consta que cabe ao legislativo sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar ou os limites de delegação legislativa”.
por josi | nov 17, 2014 | Em destaque
Em manifesto público contra a medida tomada pelo prefeito Gilmar Olarte de acionar a Justiça e não cumprir a lei federal que determina o pagamento do piso salarial aos professores, na manhã desta segunda-feira (17), as ruas de Campo Grande foram tomadas por educadores e trabalhadores de outras áreas que apoiaram a reivindicação dos docentes. Os professores estão em greve desde a última semana, quando o Tribunal de Justiça de MS deu ao prefeito Gilmar Olarte aval para não cumprir a lei federal, o que causou revolta entre os educadores que lutaram pela conquista da Lei do Piso Nacional dos Professores de número 11.738/2008, sancionada pela presidenta Dilma Roussef. A Justiça determinou a volta dos professores às salas de aula.
O deputado estadual Pedro Kemp, que também é professor, participou da caminhada que terminou com um ‘abraço’ no prédio da Prefeitura, cercado por guardas municipais.
“Os professores não são vândalos”, disse Kemp por conta do esquema de segurança montado no local para coibir a entrada dos manifestantes no prédio público.
por josi | nov 17, 2014 | Em destaque
Foi publicada hoje no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul a Lei de número 4.588/14, que determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente ao consumidor. Se o produto custar R$ 4,99, por exemplo, ele deverá ser arredondado para R$ 4,95 ao invés de R$ 5,00, exemplifica o autor do projeto de Lei, deputado estadual Pedro Kemp (PT) atendendo reivindicação dos consumidores.
Segundo a nova legislação, é obrigatória a devolução integral do troco em espécie, quando o pagamento for feito em moeda corrente. Na falta de cédulas ou de moedas, o fornecedor do produto ou do serviço deverá arredondar o valor, sempre em benefício do consumidor.
Fica proibida a substituição do troco em dinheiro por outros produtos não conssentidos pelo consumidor. E os dispositivos da lei não se aplicam às campanhas de cunho social de doação de troco, de livre adesão do consumidor.
A infração acarretará ao comerciante multa no valor de 100 UFERMS, aplicada em dobro em caso de reincidência, pelo órgão de defesa do consumidor.
por josi | nov 11, 2014 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) foi à tribuna nesta terça-feira (11) e questionou quais seriam as razões que levaram a Prefeitura de Cheap Jerseys Campo Grande à falta de recursos. Para o parlamentar, não há justificativa plausível para que uma cidade rica enfrente problemas de falta de recursos em caixa, anunciados pela atual administração.
Kemp criticou medidas que vão tirar do bolso da população o dinheiro para compensar o rombo. Já foi anunciado o reajuste do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), que deverá ficar entre 12% e 13%; e que inicialmente foi proposto na ordem de 32%; o aumento do transporte coletivo ((9% a 10%). “O IPTU deverá ser reajustado acima do índice médio da inflação que está em torno dos 6%. Se não bastasse, o aumento da tarifa do transporte coletivo, que mais uma vez irá saltar para uma das mais caras do País.
A Prefeitura parece que está quebrada, com muitas dívidas. O que aconteceu depois que cassaram o ex-prefeito?”.
O deputado também questionou a falta de responsabilidade da atual administração por não honrar os compromissos com os professores. Em greve, os alunos da rede municipal estão em casa sem aula. A categoria reivindica o cumprimento do Piso Salarial por 20 horas e, para isso o reajuste deveria ser de 8% em outubro. “O prefeito diz que não tem dinheiro para pagar!”, frisa Kemp.
As obras de contenção de enchente que deveriam ficar prontas no período da estiagem, não foram concluídas. “A Prefeitura diz que não tem dinheiro. Vai começar mais uma época de chuva (verão) e vamos ver o que vai acontecer?”. Além disso, a obra da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Moreninha não foi concluída e está sendo deteriorada. Kemp citou também a situação da Santa Casa, principal hospital do Centro-Oeste, que ameaça não atender os pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) porque a Prefeitura não reajustou o valor dos procedimentos.
Kemp concluiu dizendo que o governo federal sempre repassou recursos para a Capital e a cidade está com serviços importantes paralisados e ainda, para o próximo ano há o risco das crianças entre 4 e 5 anos terem seu tempo de permanência nos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) reduzido para meio período, conforme decisão da atual administração. “Já enviei requerimento pedindo esclarecimentos sobre o porquê dessa situação”, finaliza Kemp.
por josi | nov 5, 2014 | Em destaque
MPE investiga suspeita de superfaturamento em obra do Aquário do Pantanal – Kemp faz levantamento e aponta que valor daria para resolver o problema das péssimas condições das delegacias e finalizar a obra de construção do Hospital do Trauma
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O deputado estadual Pedro Kemp (PT) fez levantamento com base nas publicações feitas no Diário Oficial sobre a obra em andamento de construção do Aquário do Pantanal, em Campo Grande, e o valor já empregado chegou a R$ 146.467.130,91. “Não sei se alguma empresa terá o interesse em administrar este ‘elefante branco’. Serão necessários já que para a manutenção mensal serão necessários R$ 500 mil para manter este Aquário em funcionamento e a empresa irá explorar a visitação”, disse nesta quinta-feira (5), durante a sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Houve o adiamento da publicação do edital para a exploração do serviço já que as empresas ainda têm dúvidas.
Segundo Pedro Kemp, uma das empresas que disputou o certame de construção do empreendimento acionou o Ministério Público Estadual para que fosse investigada a suspeita de superfaturamento e ainda, houve dispensa de licitação e o valor do contrato inicial que o Estado pagaria para a empresa ao menos quadruplicou, saltando de R$ 6 milhões para R$ 25 milhões.
Na contramão, Kemp mais uma vez questionou as prioridades do atual Governo que segundo ele, está entregando em final de mandato para a população um “abacaxi deitado na Avenida Afonso Pena”. Em aparte, o deputado Osvane Ramos (PROS), disse que dois produtores de peixes lhe informaram que o Governo do Estado estaria oferecendo R$ 120 reais pelo quilo da espécie pirarara enquanto o valor pago no mercado seria ao menos cem vezes menor.
O governista Eduardo Rocha (PMDB) disse que obras por todo o Brasil são investigadas e ainda é cedo para afirmações e que o Aquário seria importante para o Estado e caberá ao Ministério Público apurar as suspeitas.
“Fomos eleitos pela população para fiscalizar. Temos que investigar sim as obras do Governo do Estado. Essa situação não pode ficar sem resposta e a população reclama por outras prioridades!”, contrapôs Kemp.
O parlamentar Pedro Kemp lembrou que por inúmeras vezes denunciou a situação caótica enfrentada pelos policiais em Mato Grosso do Sul. São delegacias por todo o interior do Estado em péssimas condições, sem manutenção, com riscos de curto circuito, agentes fazendo trabalho de carcereiros. “O Cepol, na Avenida Ceará, é uma verdadeira casa mal assombrada. As viaturas estão em péssimas condições, o efetivo das polícias defasado. Uma vergonha!”.
“Aí o Governo se mete a construir esse Aquário por quase o dobro do valor estimado. O dinheiro do povo é suado, sofrido e tem que ser revertido em serviços de qualidade para a população. Vamos pedir informações e acompanhar as investigações”, finaliza.
Texto: Jacqueline Bezerra Lopes
