Assentados da reforma agrária na Amazônia Legal passam a contar com novas regras para a exploração de madeira. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) firmaram um acordo para legalizar a exploração florestal e ordenar o licenciamento ambiental nos assentamentos. O documento foi assinado nesta segunda-feira (13), em Brasília, pelos presidentes do Incra, Rolf Hackbart, e do Ibama, Marcus Barros.

A partir de agora, os pedidos de desmate para os assentamentos da reforma agrária na região passam a ser feitos de forma coletiva pelo Incra, em nome do Projeto, desburocratizando o licenciamento e melhorando a gestão florestal. O licenciamento exigirá a manutenção da reserva legal e das áreas de preservação permanentes, tais como córregos, nascentes, matas ciliares, encostas e topos de montes.

Cada assentamento terá um inventário florestal para indicar as principais espécies de interesse comercial. A madeira derrubada para possibilitar o plantio da lavoura será comercializada pelas associações comunitárias, garantido ao mesmo tempo renda para as famílias, atendimento da demanda do setor madeireiro e benefício para a sociedade como um todo. Apenas o que não tiver condições de aproveitamento será queimado, sempre respeitando o percentual de desmate autorizado.

“Esse acordo contribui para a definição de um novo modelo de desenvolvimento para os assentamentos da reforma agrária, que respeite o meio ambiente e o crescimento sustentável”, afimou Rolf Hackbart. Para isso, acrescentou, a atuação dos órgão públicos na ponta será de fundamental importância.

Segundo o presidente do Ibama, Marcus Barros, o acordo concretiza a política de gestão ambiental compartilhada entre os órgãos do governo federal que interagem com a questão ambiental no país. “Nossa tarefa é reverter a ilegalidade que caracterizava a extração madeireira nos assentamentos e criar as condições estruturais para que as famílias caminhem para um modo de desenvolvimento sustentável nas regiões de floresta”, disse Marcus Barros.

O acordo assinado hoje beneficiará, de imediato, cerca de 95 mil famílias em 350 assentamentos na Amazônia. Depois de consolidada na região, a experiência deverá se expandir para todo o território nacional. Até 2006, o Ibama espera que todos os assentamentos tenham planos de manejo florestal sustentável.

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