A Comissão de Educação da Câmara aprovou ontem o projeto (PL nº 4.107/01), do deputado Ivan Valente (PT-SP), que institui na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) o piso salarial profissional nacional para o magistério. O caráter nacional do piso não é previsto no atual texto da lei, o que dá margem a grandes diferenças salariais entre as regiões brasileiras. A proposta beneficia os professores das esferas federal, estadual e municipal.
O projeto, segundo Ivan Valente, contempla reivindicações históricas da categoria, referentes à valorização do magistério. “E atende, em conseqüência, à necessidade de se garantir um padrão mínimo de qualidade da educação para todo o território nacional”, completou.
É prevista na proposta a articulação entre os entes federados com as organizações representativas dos profissionais de educação para atualização do valor do piso salarial profissional nacional. Ivan Valente acredita que a definição do piso nacional irá minimizar as discrepâncias regionais, garantindo tratamento mais eqüânime aos professores em suas condições de trabalho. O projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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