Selo “Combustível Social”, que garante isenção fiscal a produtores de biodiesel que adquirirem matéria-prima de agricultores familiares, é lançado pelo governo. Organizações de agricultores aprovam, mas querem incentivos que permitam a sua inserção em toda a cadeia produtiva do combustível.

São Paulo – O presidente Lula assinou nesta semana a instrução normativa que autoriza a criação do selo “Combustível Social” para o biodiesel, mecanismo que deve ser gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e que garantirá descontos no pagamento de PIS e Cofins (impostos sobre faturamento ou receita bruta) de produtores de biodiesel que adquirirem uma porcentagem pré-estabelecida de matéria prima de agricultores familiares. Dessa forma, o governo pretende garantir o caráter de inclusão social que prometeu incutir ao Programa Nacional do Biodiesel.

As regiões que mais se beneficiarão do Selo Social em termos de volume de descontos, segundo o projeto do governo, são o Norte, Nordeste e semi-árido, onde os pequenos agricultores enfrentam as maiores dificuldades. Oleaginosas como mamona e palma oriundas destas regiões terão um desconto de 100% nas cobrança do PIS/Cofins, contra 89,6% para as demais culturas e regiões.

O governo estabeleceu também uma porcentagem mínima de aquisição de produção familiar para que a empresa de biodiesel receba o Selo, cujas regras valerão por cinco anos a partir da data de seu lançamento: 50% para a região Nordeste e semi-árido, 30% para as regiões Sudeste e Sul e 10% para as regiões Norte e Centro-oeste. Como os descontos serão computados apenas sobre a produção familiar (ou seja, se o produtor do Norte compra 10% de palma de pequenos agricultores e 90% de grandes, o incentivo fiscal recai apenas sobre o produto familiar), há uma expectativa de que a agricultura familiar seja favorecida.

Segundo cálculos do MDA, tomando-se como exemplo a mamona no Nordeste, a empresa que estaria comprando 50% de seu consumo de matéria-prima da agricultura familiar teria um beneficio médio de sete centavos de desconto por litro de biodiesel. “Se a compra junto à agricultura familiar subir pra 100%, ganha-se 15 centavos por litro. Isso, quando falamos em grandes volumes, é uma vantagem enorme”, avalia Arnoldo Campos, coordenador-geral de Agregação de Valor e Renda da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA.

Por outro lado, explica Campos, há custos adicionais para o empresário, já que toda compra terá que ser devidamente regulada por contratos aprovados tanto pelo MDA quanto por entidades representativas dos agricultores. Na prática, cria-se um vínculo de integração entre agricultores e empresa, onde os primeiros têm garantia da compra de sua produção e recebem da empresa toda a assistência técnica e demais atendimentos necessários.

Segundo a instrução normativa do Selo, “as negociações contratuais terão participação de pelo menos uma representação dos agricultores familiares, que poderá ser feita por sindicatos de trabalhadores rurais ou de trabalhadores na agricultura familiar e federações filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), à Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), à Associação Nacional dos Pequenos Agricultores (Anpa) e outras instituições credenciadas pelo MDA”.

Os contratos deverão conter minimamente, segundo o MDA, o prazo contratual, o valor de compra da matéria-prima, os critérios de reajustes do preço contratado, as condições de entrega da matéria-prima, as salvaguardas previstas para cada parte, e a identificação e concordância com os termos contratuais da representação do agricultor familiar que participou das negociações comerciais.

“Por motivos de segurança e para evitar fraudes, a empresa terá que guardar todos os documentos da transação por no mínimo cinco anos. Por outro lado, todos os agricultores ou cooperativas de agricultores terão que ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), instrumento que identifica os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”, explica Campos.

Mais além

Para as entidades e organizações dos agricultores familiares, a consolidação do selo social foi um avanço no processo de implantação do biodiesel no Brasil. Devido às boas perspectivas tanto internas quanto externas de mercado, o grande medo é que o biodiesel reproduza o modelo do Proálcool, baseando-se em plantações extensivas de monocultura com perspectiva unicamente econômica e empresarial.

“Desde o início dos debates sobre a implantação de um programa de biodiesel no país, o governo assegurou que estava visando com isso um grande projeto de inclusão social e combate à pobreza no campo. Nessa perspectiva, achamos que as regras que devem regular a atividade também devem sobrepor o aspecto social ao econômico”, afirma Pedro Cristofolli, técnico do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para Cristofolli, os termos do Selo estão bons, mas seria muito importante incluir uma regra de graduação nas porcentagens mínimas de compra de matéria-prima para obtenção do selo. “Dez por cento no Norte pode ser bom agora, mas daqui a três anos pode ser pouco. Queremos que a regulamentação do selo já preveja a flexibilização, para que depois não crie celeumas”.

Tanto o MST quanto a Contag, no entanto, querem que o governo ajude as organizações e entidades de agricultores familiares a se estruturarem para cumprir os demais processos da cadeia do biodiesel (esmagamento e transesterificação). Mesmo não tendo definido um projeto mais concreto neste sentido, o MST está mapeando as bases do movimento para verificar onde seria possível avançar para o processo de esmagamento, quais as regiões mais propensas à integração etc.

“Estamos trabalhando em um programa que constará este mapa, um banco de sementes, capacitação técnica e demandas de recursos. Mas sabemos que não adianta apresentar projetos sem termos conhecimento e capacitação no assunto, e é isso que demandamos ao governo”, diz Cristofoli.

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