O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve decretar nesta sexta-feira (20) o fim das contribuições para o PIS (contribuição para o Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre mais de mil medicamentos. Com isso, os preços desses remédios ficarão cerca de 11% menores nas farmácias.

Pelas leis em vigência, remédios não estão isentos de PIS e Cofins.

O decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima semana.

Segundo estimativas do Ministério da Saúde, a isenção custará ao governo cerca de R$ 125 milhões por ano. Esse será o valor que a população deixará de gastar ao comprar os medicamentos incluídos pelo presidente Lula no decreto, ainda segundo a pasta.

Com a isenção, serão beneficiados os usuários dos medicamentos pertencentes a 60 classes e indicações terapêuticas, entre eles os antidepressivos, antialzheimer, anti-hipertensivos, antiasmáticos, anticoncepcionais, anticonvulsivantes, antidiabéticos, antiinflamatórios, antineoplásicos, antinfecciosos, antiparkinsonianos, antipsicóticos, anti-retrovirais, anti-reumáticos, hipocolesterolêmicos, imunomoduladores.

Também serão beneficiados os pacientes que fazem tratamento para as hepatites B e C, esquizofrenia, osteoartrose, osteoporose, psoríase e hipertensão arterial pulmonar.

O Ministério da Saúde afirma que aumentou em 75% o volume de recursos investidos na compra e na distribuição gratuita de medicamentos no SUS (Sistema Único de Saúde) nos últimos dois anos. Informa ainda que, em 2002, foram gastos R$ 2,4 bilhões. Neste ano, a expectativa de investimento chega a R$ 4,2 bilhões.

Isentos

A lista de isenções será incorporada ao regime de crédito presumido. Ela reúne apresentações comerciais de medicamentos formulados a partir de 253 substâncias ativas.

Para ter direito a esse crédito, as indústrias precisarão encaminhar à CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) pedido de isenção das taxas.

A Câmara analisará a documentação da empresa e comprovará se o produto apresentado foi fabricado a partir de substância ativa que consta da lista de isenção. A partir disso, a Receita Federal será informada do crédito presumido a que a empresa terá direito.

A isenção será refletida diretamente nos preços cobrados pelas farmácias, que hoje são controlados pela CMED. Este acompanhamento é feito desde a produção até a venda do medicamento no balcão da farmácia.

Sobre os reajustes

O preço de remédios no país é controlado desde 2001. São cerca de 15 mil apresentações de medicamentos com preço controlado. O reajuste é autorizado uma vez por ano, em março.

Os produtos são classificados em três grupos – para cada um deles é autorizado um aumento máximo.

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