Conselho Indígena de Roraima oferecerá denúncia contra o governo brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em função da demora da homologação da terra indígena de Raposa Serra do Sol.

Verena Glass – 25/03/2004

São Paulo – A demora da homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, valerá ao governo brasileiro uma denúncia de violação dos direitos indígenas junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A petição será entregue à Comissão em Washington, EUA, no próximo dia 29 pela advogada do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Joênia Wapichana.

Segundo a advogada, a postergação por mais de cinco anos do processo homologatório está privando as nações indígenas da Raposa Serra do Sol do direito constitucional à terra, já demarcada legalmente, além de expor os índios a agressões diversas (principalmente em função de disputas de terra, que já causaram a morte de 21 indígenas nos últimos 30 anos).

“A denúncia junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA é um ato mais político, porque o órgão não tem poder de condenar um país. Pode sim fazer recomendações ao governo para que adote determinadas medidas ou reveja políticas ou ações que descumpram algum artigo dos acordos de direitos humanos assinados pelo país”, explica Joênia.

Apesar das declarações do ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, de que o presidente da República assinaria a homologação da Raposa Serra do Sol ainda no primeiro semestre, as constantes postergações do ato e o aumento da pressão por parte de grupos contrários, articulados por fazendeiros e políticos locais, bem como “comentários de outros ministros desfavoráveis aos indígenas”, têm criado um clima de muita insegurança, afirma a advogada do CIR. “Apelar à OEA acabou sendo uma forma de buscar uma proteção que é negada pelo Estado brasileiro. Há tempos estamos solicitando uma audiência com o governo Lula, que já recebeu a todos, fazendeiros, governador, políticos locais e de Brasília, mas nunca a nós. Nesta quarta feira (24/3) voltamos a pedir uma audiência, mas acredito que, neste ponto, uma possível intervenção da Comissão de Direitos Humanos da OEA a nosso favor é a melhor arma que temos.”

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