A Câmara aprovou nesta quinta-feira um pacote de medidas que beneficiam as mulheres. Entre elas, estão a tipificação penal da violência doméstica e a exclusão do artigo 216 do Código Penal, que traz a expressão “mulher honesta”.

“O código criava a situação absurda de que, se a mulher não fosse considerada ´honesta´, poderia ser vítima de violência”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Os projetos, agora, vão para o Senado.

Outra mudança no Código Penal, de 1940, aprovada hoje na Câmara, fortalecerá o combate ao tráfico de seres humanos. O artigo 231 previa punição a quem promovesse a entrada em território nacional ou a emigração de prostitutas.

De acordo com o texto aprovado, o artigo prevê penas para o tráfico sexual de qualquer pessoa e não apenas de “mulher que venha exercer a prostituição”. Os deputados aprovaram também uma proposta que inclui no Código Penal a violência doméstica e torna o crime inafiançável, tanto no caso de lesão corporal leve como a grave.

A pena varia de 2 a 8 anos de reclusão. A violência doméstica é equiparada a crime de tortura. A agenda de votações da Câmara, nesta quinta, foi programada para comemorar o Dia Mundial de Combate à Violência contra a Mulher (25 de novembro). O pacote incluiu também a aprovação de licença maternidade para parlamentares.

O benefício, assegurado às trabalhadoras, não era garantido para as deputadas federais, senadoras, deputadas estaduais ou vereadoras. O direito à licença dependia do regimento interno das assembléias legislativas nos Estados ou das câmaras de vereadores de cada município.

Sandra Sato

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