As deputadas Fátima Bezerra (PT-RN) e Maria do Rosário (PT-RS) solicitaram às comissões de Direitos Humanos e de Turismo e Desporto da Câmara a realização de audiência pública conjunta para discutir a adoção no Brasil de um Código de Conduta do Turismo contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
O código foi idealizado pela primeira vez no Rio Grande do Norte para orientar e regular a conduta ética de empresas, pessoas e serviços direta ou indiretamente vinculados à indústria do turismo. A proposta foi uma iniciativa da ONG Casa Renascer, com sede em Natal, que atua no apoio à criança e ao adolescente e no combate à exploração sexual naquele estado.
Segundo a deputada Fátima Bezerra, o objetivo da audiência é apresentar o código do Rio Grande do Norte como um exemplo de erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes que deve ser ampliado em todo o país. “Os poderes públicos e a sociedade civil tem o dever de promover ações eficazes de combate sem trégua à criminosa atividade de exploração sexual de crianças e adolescentes”, ressaltou.
Para participar da audiência, as deputadas sugerem que sejam convidados o ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia; o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda; a vice-presidente da ONG Casa Renascer, Ana Paula Felizardo; e o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Roberto Smith, órgão que gerencia os recursos federais repassados ao Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).
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