Com cerca de 600 servidores aposentados e pensionistas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi palco do 20º protesto – acontecem desde 2023 – pelo fim do desconto de 14% no salário. O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) mais uma vez elucidou a situação. “Temos que dar uma satisfação a todos os aposentados e pensionistas, as pessoas que vieram nas caravanas do interior do Estado e da Capital e têm o direito de saber o que está acontecendo. Foi formada uma comissão aqui na Casa. Para aliviar o desconto dos 14% dos aposentados e pensionistas, ano passado praticamente inteiro, toda semana nos reunimos, ficamos muitos sensíveis com essa causa”.
“O Governo apresentou a primeira proposta que nós recusamos de imediato. Fizemos contas para ver impacto financeiro.
Devemos deixar claro. Nós não queremos discutir a situação dos aposentados ao mesmo tempo que discute o Fundo de Previdência do Estado. São coisas distintas”, explicou. “Essas pessoas não são responsáveis pelo rombo da previdência de MS. Quando dividiu o Estado, foi criado o Previsul que descontava 6% do salário dos servidores. Os governos não depositaram esse dinheiro para garantir as aposentadorias”, pontuou.
Agora, sobre o desconto dos 14% no salários dos servidores estaduais aposentados e pensionistas, o Governo está encaminhando uma proposta de R$ 300 para quem ganha até dois salários mínimos e meio. “É importante a gente dizer que estivemos conversando aqui, nós da nossa comissão e os demais deputados, inclusive o presidente da Casa, e não vamos aceitar essa proposta do Governo. Nós queremos melhorar essa proposta e a Casa vai se debruçar em cima dessa situação. Vamos entregar uma outra proposta. Essa que está vindo nós não vamos votar!”.
Na tribuna, o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, referendou a fala de Kemp e foi categórico ao dizer que os educadores e educadoras aposentados e pensionistas são contra o pagamento de abono e querem a isenção para os que recebem até o valor de R$ 7.786,02.
“Estamos há 1 ano nessa luta. Esperamos que o Governo nos respeite, respeite o que estamos passando com esse desconto de 14%. Do meu salário são R$ 800. Faz muita falta”, disse a aposentada da Secretaria de Estado de Saúde, Auxiliadora Darc Barbosa, de 67 anos.
O presidente da Fetems se manifestou na tribuna. Discorreu sobre o panorama da defasagem histórica dos salários e citou a terceirização e a falta de concurso como problemas cruciais para o enfrentamento e a resolução do problema. “Mais de 600 aposentados, pioneiros na formação desse Estado. A nossa Assembleia tem que ser e é uma parceira importante nesse debate”.“Em Mato Grosso do Sul a reforma trabalhista ainda foi mais dura que no resto do País, 12 estados no Brasil que não adaptaram a isso, aos 14%. Aqui a reforma avançou em direitos históricos do servidor. É fundamental que tenhamos nesta Casa de Leis parceiros para construir uma saída para essa situação. O Governo precisa construir algumas alternativas para corrigir o déficit de contribuintes. É fundamental novos concursos sejam realizados, e chamem os que tiverem remanescentes a serem chamados”.
Jacqueline Lopes DRT-078/MS
Fotos: Giovanni Coletti
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